O projeto “FESTA NACIONAL DA MÚSICA 13ª EDIÇÃO - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. Apresentado pelo produtor cultural VF Editoração de Revistas e Manuais Multimidia Ltda. (CNPJ-07.491.938/0001-09), representada por Antonella Vargas Vieira, CEPC-5356, o projeto, da área da Música, tem por objetivo a realização da Festa Nacional da Música, Edição 2017, em Porto Alegre, no período de 22 a 25 de outubro próximo. Compõem a equipe principal o produtor cultural referido, na direção geral do evento, e ainda Hamilton Carlos Rodrigues Campos Moraes (CNPJ-16.848.287/0001-44), produtor Rio de Janeiro; Collete Pirro Alves (CPF-041.978.128/50), produtora São Paulo; Claudia Kovaski (CPF-578.318.900/68), assessora de imprensa; Remigio Scotti Filho (CRC-37933), contador. Ainda, outros participantes: Associação Brasileira de Música Independente - ABMI (CNPJ-04.947.936/0001-85), representada por Carlos Eduardo de Andrade, e Associação Brasileira de Música e Artes – ABRAMUS (CNPJ-50.997.063/0005-66), representada por Gustavo Viana. O proponente apresenta o presente projeto, a Festa Nacional da Música, como a reunião anual de centenas de músicos, técnicos, produtores, compositores, executivos e profissionais ligados à música brasileira que decidem os rumos da nossa indústria fonográfica, acontecendo o evento pelo período de 4 dias com encontros setoriais como forma de interação e discussão dos temas de interesse da classe musical. O evento vinha sendo realizado desde o seu início, anualmente, no município de Canela/RS, e a partir de sua 12ª edição, em 2016, na capital gaúcha. Reunindo em torno de 1.000 profissionais entre músicos, autores, intérpretes, juristas, empresários, técnicos, produtores executivos do mercado fonográfico, gravadoras, selos, editores musicais, lojistas, atacadistas e distribuidores, a Festa Nacional da Música, de acordo com o proponente, contempla hoje em sua estrutura três aspectos de igual importância: o Congresso Nacional da Música, o Prêmio Nacional da Música e a Mostra Nacional da Música. Em relação a esses, assim se refere o proponente na justificativa do projeto: “O Congresso Nacional da Música é a principal ferramenta de interlocução e articulação da classe artística do país. A reunião dessa significativa quantidade de estrelas e profissionais da nossa música em um mesmo lugar torna possível o desenvolvimento de debates acalorados e de extrema relevância. O Congresso Nacional da Música vem debatendo, em cada nova edição, assuntos da mais alta relevância para o setor da música bem como para o enlevo da indústria criativa. Tem sido estes os assuntos em foco nas edições anteriores: música na internet, associativismo, previdência social, empregabilidade do setor, premiações, Cartão BNDES para classe, ECAD e articulação política em pleitos de interesse nacional e de caráter reformatório, reparatório e progressista do setor fonográfico nacional. Para essa nova edição, o desenvolvimento tecnológico e as novas tendências de produção, edição, difusão e distribuição musical serão abordados com ênfase no fomento a independência criativa e produtiva do setor melhorando e ampliando o acesso de novos artistas bem como de consagradas estrelas às tecnologias hoje disponíveis e que revolucionam a indústria fonográfica em todo o mundo. Ferramentas como estúdios domésticos, sistemas de gravação em computadores, instrumentos virtuais, comércio e divulgação virtual, sites de relacionamento e mecanismos de difusão à disposição do controle de artistas, permearão as discussões sobre o desenvolvimento setorial e sua manutenção. Outro foco de suma importância para o segmento artístico-musical brasileiro é a articulação dos principais formadores de opinião do país com os poderes legislativo e executivo brasileiros. (...). Mantendo o foco principal do Congresso o Prêmio Nacional da Música trará nesta edição mais evidência para artistas, músicos, profissionais e colaboradores do setor musical brasileiro que tiveram uma posição de destaque na produção musical do país. A Mostra Nacional da Música abrangerá não apenas a apresentação pública gratuita de estrelas da música brasileira ou os debates e oficinas desenvolvidos pelos diversos profissionais presentes ao evento, mas aumentará também a exposição de tecnologia destinada à produção e difusão de conteúdo audiovisual na nova economia que se desenha para o setor permitindo que artistas, músicos, produtores, técnicos e demais profissionais do segmento possam ter contato direto e comparativo com uma quantidade de tendências tecnológicas de ponta e vislumbrem modelos estéticos e negociais que possam desenvolver sua arte e produtos.” A programação do evento, em resumo, é a seguinte: dia 22/10, domingo, das 13h às 17h, show gospel nacional com a participação de artistas presentes no evento no Largo Glênio Peres; dia 23/10, segunda-feira, às 15h, abertura do Espaço Ecad para discussão de temas ligados a direitos autorais; 17h, abertura do Congresso Nacional da Música com a participação de artistas e executivos; 19h, espaço reservado para lançamentos nacionais de CDs/DVDs e novas mídias; 22h, noite de shows e premiações; 24h, início da Jam Session; dia 24/10, terça-feira, entre 9h e 15h, palestras com temas a serem definidos; 16h, grenal de artistas no estádio do Esporte Clube São José; 22h, show nacional com artistas de diferentes estilos e transmissão ao vivo para o País; 24h, Jam Session; dia 25/10, quarta-feira, 10h, reunião de avaliação do evento. O projeto, orçado em R$ 306.000,00, apresenta despesas de R$ 269.770,00 referentes à produção/execução, R$ 28.000,00 – divulgação, R$ 3.000,00 – administração e R$ 5.230,00 – impostos/taxas/seguros. As rubricas que compõem os custos de produção incluem locação de vans (R$ 5.040,00), troféus e prêmios (R$ 11.000,00), locação de equipamento de som (R$ 25.000,00), locação de equipamentos de luz (R$ 15.200,00), locação de gerador (R$ 6.400,00), segurança (R$ 21.600,00), equipe de produção VA Produções (R$ 5.800,00), equipe de produção KRS Eventos (R$ 7.500,00), produção Rio de Janeiro (R$ 15.000,00), produtores Edson Luis Bonacina (R$ 6.250,00), locação do centro de eventos Plaza (R$ 20.000,00), luz mini-palcos (R$ 5.400,00), passagens aéreas RIO-POA-RIO (R$ 33.000,00), passagens aéreas SP-POA-SP (R$ 29.580,00), e hospedagem (R$ 63.000,00). O financiamento do projeto prevê recursos através da LIC/RS em sua totalidade. O evento será franqueado ao público que, segundo o proponente, é estimado em 100.000 pessoas. Informa o proponente que em todos os locais de afluência de público haverá espaço reservado para deficientes físicos. Em diligência efetuada pelo Setor de Análise Técnica, o proponente informa que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre apoiará o evento cedendo espaços públicos para a realização dos espetáculos. O projeto foi cadastrado no Sistema Pró-Cultura em 22/05/17. Após análise técnica e diligência, foi encaminhado a este Conselho em 20/06/17 para análise do mérito.
É o relatório.
2. A Festa Nacional da Música, neste ano em sua 13ª realização, firmou-se como um evento de repercussão relativamente elevada na área da música no estado e no país. Com sua intenção claramente definida através dos seus objetivos, esses expostos acima, e que possibilitam provocar discussões na área da música brasileira, sob diversos aspectos, merece a atenção e o estímulo não somente por parte da sociedade civil e da classe artística como igualmente do poder público. A transferência do local do evento do interior do estado para a capital vem reforçar a sua projeção como um dos mais importantes encontros da música brasileira, ao mesmo tempo em que possibilita acesso a um numeroso público da região metropolitana de Porto Alegre. Um aspecto importante a considerar é a diversidade de gêneros musicais abordados, bem como a integração dentre músicos e outros profissionais da área com artistas de todo o país, proporcionando o intercâmbio de ideias e a criação de novas parcerias. Seria até desejável que, em futuras realizações, a Festa Nacional da Música abra ainda mais o leque da diversidade de estilos e gêneros musicais, abrangendo, por exemplo, música vocal popular e erudita, entre outros. A presença de um grande número de referências musicais do país, de diversas gerações, interagindo com o público e com novos talentos musicais gaúchos é por si enriquecedora, conferindo relevância e oportunidade ao projeto. O fato de se tratar de uma grande festa da música não deve enveredar para uma visão de superficialidade em termos de conteúdo cultural, nem com desfile de celebridades em palco. As edições anteriores do evento demonstram justamente o contrário, a exemplo de inúmeros depoimentos de artistas participantes, muitos deles com larga experiência e bagagem musical, depoimentos esses divulgados tanto na mídia como também na publicação da Revista da Festa Nacional da Música editada em 2016, com farta matéria ilustrativa. Quando se ouve falar, eventualmente, que a criação musical brasileira está em crise e sob o impacto do bombardeio de gêneros musicais estrangeiros, iniciativas que provocam o debate e a análise da realidade do mercado musical são de indiscutível importância. Considerada um dos grandes patrimônios culturais do país, a música brasileira, por sua riqueza provinda, como se sabe, da amálgama de influências bem definidas e diversificadas, seguramente tem no projeto Festa Nacional da Música um forte e importante estímulo, fazendo, por conseguinte, jus ao apoio das leis de incentivo à cultura. Com relação aos demais aspectos formais do projeto, foram solicitados, por este relator, esclarecimentos ao proponente, através de diligência, nos seguintes termos: 1. Informações acerca da base de cálculo que resultou no valor dos itens 1.15 e 1.16 da planilha de custos (passagens aéreas) e 2. Esclarecimentos sobre o item 1.10 da planilha (Produção Rio), especificando a natureza da despesa apontada. Em resposta, o proponente assim se expressa: “1. O item passagens aéreas é o mais complexo da planilha de custos. Como se sabe num mesmo voo são praticados vários preços diferente por bilhete. Os valores propostos na planilha são de uma média aproximada para uma quantidade elevada de bilhetes, esses preços foram indicados pela agencia CVC, que atende ao evento a muitos anos, e a única que se propõe a receber o pagamento com melhor prazo. Vale lembrar que é difícil estabelecer um preço exato, pois a compra só pode ser efetivada após a aprovação do projeto. Vale lembrar também que os voos devem respeitar horários específicos, pois os artistas devem chegar em Porto Alegre até as 12:00, limitando assim as opções de voos. Se os bilhetes fosse comprados na data de hoje teríamos um preço médio de R$ 470,00 no rio de janeiro e 660 São Paulo, levando em conta que não teremos como comprar com tanta antecedência, e que esses valores são referentes a uma passagem, que certamente sofre alteração conforme a lotação do voo, e que o numero de bilhetes a serem comprados são de uma quantia considerável para a lotação de um voo, assim colocamos um valor médio de 15% a mais do valor atual. Sabendo que os preços das passagens podem ser superiores aos orçados e que então serão completados através de verba privada. A medida que o voo vai lotando o valor das passagens sobem. 2. O item que se refere a produção Rio de janeiro, corresponde ao produtor que faz todos os contatos, e busca de artistas e novos talentos do mercado musical. Esse item também contempla a logística e todo auxilio de produção administrativa.” Finalmente, não obstante reconhecido o mérito, relevância e oportunidade do projeto, cabe chamar atenção para inúmeras incorreções de digitação no texto da apresentação do projeto, inclusive na grafia errada de nomes de pessoas arroladas na equipe de produção.
3. Em conclusão, o projeto “Festa Nacional da Música - 13ª edição - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 02 de agosto de 2017.
José Mariano Bersch
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10 horas do dia 03 de agosto de 2017.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e André Venzon.
Abstenções: Walter Galvani e Luiz Carlos Sadowski da Silva.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/08/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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