Avisos e Notícias 18/07/2022
Programa estadual de formação e qualificação na área cultural
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
INSCREVA-SE AQUI Turma 1 | 19, 20 e 21 de julho de 2022
Ministrante: Guilherme Carboni
Em formato virtual, o curso apresentará aspectos da legislação brasileira e de tratados internacionais em matéria de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, concorrência desleal), software, proteção de segredos industriais, transferência de tecnologia, biotecnologia, franquia. Propriedade intelectual, direitos autorais e proteção das criações artísticas. Direitos autorais, obras protegidas e não protegidas. A questão da autoria e as expressões culturais tradicionais. Os direitos autorais e os direitos conexos. Os direitos morais e patrimoniais. As regras para o streaming e o download. A execução musical no âmbito da obra audiovisual. O regime autoral da obra audiovisual. Contratos de direitos autorais: licença e cessão de direitos. Direitos autorais na internet e novas formas de exploração comercial das obras em meios digitais. Violações de direitos autorais. Usos sem necessidade de autorização (limitações) e função social dos direitos autorais. Licenças livres e creative commons.
Elaboração de Processos de Prestação de Contas
INSCREVA-SE AQUI Turma 1 | 25, 26 e 27 de julho de 2022
Ministrante: Com os integrantes e colaboradores do Setor de Prestação de Contas da Sedac.
O curso virtual da visão sistêmica e transparente deste tema, incluindo as funções financeira e contábil e a discussão sobre o FAC, a LIC, Prêmios e a Prestação de Contas quando a titularidade é de uma prefeitura municipal.
As entidades culturais, proponentes e produtores, estão sujeitas a prestação de contas por projetos, algumas são extremamente detalhadas e revisadas, outras apenas com a juntada de documentos e “cumprimento de tabela”. Existem dois grandes grupos: específicas, relacionadas a um investimento cultural ou projeto específico; e gerais, que contemplam a totalidade das operações.
Curso Políticas Públicas de Internacionalização: Da Promoção à Cooperação Cultural
INSCREVA-SE AQUI TURMA 2 | 02, 03 e 04 de agosto de 2022
Ministrante: Mariana Soares
Em formato virtual, o curso é dedicado a compartilhar experiências de políticas, programas e projetos de internacionalização da cultura impulsionados por instituições, organismos e programas intergovernamentais em associação com a sociedade civil. Nesse curso, trataremos das motivações, marcos legais, normativas, ferramentas e experiências práticas de internacionalização da cultura em países, estados e entre governos. Voltado a gestores, dirigentes, técnicos municipais de Cultura do Rio Grande do Sul, produtores, artistas, curadores e público em geral com desejo e necessidade de compreender a estruturação e a gestão das cooperações internacionais.
Fundos Patrimoniais – Aspectos Societários e Tributários
INSCREVA-SE AQUI TURMA 1 | 9, 10 e 11 de agosto de 2022
Ministrante: Carolina Moraes e Armando Scarpelli
Em formato virtual, o curso apresentará aspectos dos Fundos Patrimoniais (Endowment Funds), conjunto de ativos de natureza privada instituído, gerido e administrado por uma organização gestora de fundo patrimonial, com o intuito de constituir fonte de recursos de longo prazo, a partir da preservação do principal e da aplicação de seus rendimentos. A Lei do Fundo Patrimonial autoriza a constituição desses fundos com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas e projetos.
Direito Tributário – A Tributação nas Artes e na Cultura
INSCREVA-SE AQUI Turma 1 | 23, 24 e 25 de agosto de 2022
Ministrante: Daniella Galvão Imer
Em formato virtual, o curso apresentará aspectos tributários a serem considerados nas atividades desenvolvidas no âmbito da economia criativa e da economia da cultura, tais como a atuação como pessoa física e a estruturação da empresa, a adoção do regime tributário (Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional) e particularidades em contratos que tenham por objeto a atividade cultural. Serão abordados conceitos básicos de direito tributário a fim de que os gestores, dirigentes de cultura e produtores sejam capazes de identificar quais os aspectos relevantes a serem considerados em diferentes negociações e contratos. Também serão tratados os assuntos específicos relacionados às cobranças de tributos que afetam alguns setores. Por exemplo: Condecine e Cide-Royalties nas remessas internacionais, a ilegalidade do ISS sobre produção audiovisual, com apresentação de decisões administrativas e judiciais. Ao final, serão feitas reflexões sobre as propostas de reforma tributária, os programas de incentivo ao audiovisual e formas como os outros mercados vêm tratando a tributação das plataformas digitais de distribuição de conteúdos.
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