Avisos e Notícias 03/11/2022
Secretaria da Cultura conclui execução recorde de R$ 70 milhões da Lei Estadual de Incentivo à Cultura
A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), por meio do Sistema Pró-cultura RS, concluiu a execução recorde de R$ 70 milhões da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS). O valor corresponde ao total autorizado, pelo governo do Estado, para utilização em 2022.
Com o objetivo de ajustar o fluxo da inscrição de novos projeto culturais e recebimento de patrocínios captados, a secretária da Cultura, Beatriz Araujo, na presença da presidente do Conselho Estadual de Cultura, Consuelo Vallandro, assinou a Resolução nº 01/2022, publicada nesta quinta-feira (03/11) no Diário Oficial do Estado (DOE-RS). A resolução prevê as seguintes medidas:
1) assegura a prorrogação da vigência de liberação de recursos para projetos cujos prazos encerram nos meses de novembro e dezembro de 2022, possibilitando o recebimento de patrocínios captados até fevereiro de 2023;
2) informa que a concessão de incentivos fiscais será retomada em janeiro, a partir do limite global de 2023;
3) suspende a apresentação de novos projetos culturais por meio das regras vigentes, IN 05/2020 e IN 01/2021, no dia 30 de novembro, prevendo a reabertura no dia 1º de fevereiro, com a exigência de antecedência mínima de 120 dias do início da realização prevista.
De acordo com Beatriz Araujo, com a resolução publicada, o alcance do limite global não comprometerá a aprovação e a realização de projetos, considerando a retomada nas liberações previstas para a primeira semana de janeiro a partir do limite anual de 2023. “A produção cultural gaúcha tem encontrado na LIC-RS uma importante fonte de financiamento para o desenvolvimento de atividades que democratizam o acesso à arte e à cultura. Queremos receber, ainda em novembro, os projetos que seriam inscritos em dezembro e janeiro, assegurando o calendário de eventos do primeiro semestre, especialmente", disse.
O diretor de Fomento da Sedac, Rafael Balle, esclarece que, caso as empresas patrocinadoras façam aportes em novembro e dezembro deste ano, as Cartas de Habilitação de Patrocínio (CHPs) serão validadas a partir da primeira semana de janeiro, possibilitando a compensação até dezembro/2023. "A conclusão da execução em novembro reflete o aquecimento do mercado, diante da retomada potente dos eventos culturais e do maior interesse das empresas patrocinadoras. Este ano tivemos mais de 550 empresas participando”, ressalta.
Novos projetos culturais
No período compreendido entre janeiro e outubro de 2022, foram cadastrados 843 projetos culturais que solicitaram mais de R$ 227 milhões para financiamento do Pró-cultura RS, demanda 3,5 vezes maior que no mesmo período de 2019.
Diante da resolução, até 30 de novembro, ainda poderão ser apresentados novos projetos culturais, especialmente os que têm previsão de realização no primeiro semestre de 2023. A reabertura está prevista para 1º de fevereiro, passando a exigir antecedência mínima de 120 dias para os projetos inscritos.
Até o momento, em 2022, foram aprovados 270 projetos culturais, totalizando R$ 72 milhões autorizados para captação de recursos.
A aprovação de novos projetos culturais seguirá ocorrendo normalmente, cabendo ao Conselho Estadual de Cultura a seleção dos projetos prioritários, observando o valor disponibilizado pela Sedac de R$ 2,7 milhões a cada 15 dias.
Limite anual
O Governo do Estado duplicou os recursos disponibilizados nos últimos quatro anos:
2019: R$35 milhões
2020: R$41 milhões
2021: R$56 milhões
2022: R$70 milhões
Ao longo desses quatro anos, mais de 900 projetos culturais desenvolveram atividades. São inúmeros festivais, mostras e espetáculos realizados, inclusive compondo a programação artística de grandes eventos do RS, bem como a criação de novos bens e serviços culturais. Mais de 80% dos projetos acontecem no interior do estado, com atividades em 330 municípios de todas as regiões. Além disso, há projetos estruturantes para a restauração de patrimônio histórico e a qualificação de espaços culturais, que representam em torno de 23% dos recursos aplicados. Nessas linhas, as prefeituras podem participar diretamente, a partir de coinvestimento, para modernizar bibliotecas, teatros, museus e casas de cultura municipais.
O número de proponentes, que são produtores culturais, empresas ou entidades que apresentam os projetos, cresceu de 6 mil em 2019 para mais de 11 mil atualmente. O número de empresas patrocinadoras chegou a 954 nos últimos quatro anos, uma ampliação de 63% em relação ao período 2015-2018.
O incentivo fiscal busca estimular o envolvimento do setor privado no apoio à produção cultural. A Lei de Incentivo à Cultura funciona desde 1996 no Rio Grande do Sul, e a partir de 2010 passou a constituir o Pró-cultura RS.
Anualmente, é submetido para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que define o limite anual para a concessão dos incentivos fiscais. Os R$ 70 milhões concedidos em 2022 foram aprovados pela Lei nº 15.785/2021 e representam 0,2% da parte estadual da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul.
Pró-cultura RS
A LIC integra o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-cultura RS. Os contribuintes que patrocinam os projetos culturais recebem 100% do valor aplicado para abatimento no imposto a pagar. Em contrapartida, devem repassar para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) o equivalente a 5% ou 10% sobre o valor patrocinado, na forma de doação. As empresas que recebem benefício superior a R$ 330 mil no ano também devem repassar o valor equivalente de forma incentivada para o fundo.
Por meio dessas receitas, o FAC financia projetos culturais selecionados a partir de editais lançados pela Sedac, que recebem fomento direto para a realização de suas ações. Em 2021-2022 foram disponibilizados R$ 40 milhões por meio de oito editais.
Anexo: Resolução Sedac nº 01/2022
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