A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) prevê a disponibilização, no mês de agosto, de R$ 90.867.561,47 do governo federal em razão da Lei Paulo Gustavo (LPG), por meio do lançamento de nove editais para seleção de projetos culturais. O montante junta-se aos R$ 104.335.107,67 disponibilizados pela União aos municípios gaúchos, que ainda têm até o dia 11 de julho para enviar seus respectivos planos. 

Conforme última atualização do Painel de Dados, 272 cidades já estão autorizadas e 103 ainda não iniciaram o cadastramento na plataforma TranfereGov, do governo federal. O Rio Grande do Sul é o quarto estado que mais apresentou planos de ação para a Lei Paulo Gustavo. O valor total em repasses da LPG para o RS é de R$ 195.202.669,14 milhões. 

O plano de ação do Estado do Rio Grande do Sul foi entregue e aprovado no dia 23 de junho e a previsão é de recebimento dos valores até o dia 15. Na segunda quinzena deste mês, após o processo de escuta e articulação do Sistema Estadual de Cultura, a Sedac inicia a elaboração dos editais. 

Do total que será disponibilizado pela Sedac, R$ 66 milhões devem ser direcionados para o setor audiovisual e o restante para demais setores culturais. 

Um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do Colegiado Setorial do Audiovisual, do Sindicato da Indústria do Audiovisual do RS (SIAV) e da Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos (APTC), com acompanhamento do Instituto Estadual de Cinema (Iecine), trabalha desde agosto de 2022 na fundamentação de propostas para execução dos R$ 66 milhões destinados ao audiovisual. 

Na segunda-feira (03), o GT apresentou o resultado deste trabalho em encontro na Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), que contou com a participação de representantes do setor audiovisual. O Colegiado Setorial também apresentou o Plano Setorial do Audiovisual, que agora segue para o Conselho Estadual de Cultura emitir seu parecer técnico.

Para o processo de elaboração dos editais da LPG, além das contribuições recebidas pelo GT, o Iecine segue realizando discussões com entidades, associações, universidades e demais representantes do setor audiovisual, para fundamentar os quatro editais previstos para o setor, conforme definido na legislação.

I - Apoio a Produções Audiovisuais - R$ 44.125.287,85

II - Apoio a Salas de Cinema e Cinema Itinerante - R$ 10.086.299,32

III - Capacitação, Festivais, Mostras, Memória e Pesquisa - R$ 5.070.409,93

IV - Empresas, Distribuição e Licenciamento - R$ 7.569.267,87. 

Outros setores culturais

Para a aplicação dos R$ 24.016.296,50 destinados aos setores da cultura (exceto audiovisual), o trabalho de sistematização realizado a partir da Audiência e Consulta pública consolidou outros cinco editais, que ainda devem ser lançados:

I - Pesquisa, Registro e Memória; 

II - Cultura e Educação; 

III - Criação Artística; 

IV - Festivais, Mostras e Circulação; 

V - Arranjos Colaborativos e Criações.

Os valores de cada um ainda serão definidos.

O trabalho também levou em consideração o histórico de experiências positivas da Sedac, especialmente a partir da execução integral dos recursos da Lei Aldir Blanc (cinco editais - R$ 74,4 milhões - diretrizes da conferência de cultura) e dos editais do FAC avançar na cultura (sete editais - R$ 30 milhões - diretrizes elaboradas pelos colegiados setoriais).

No dia 28 de junho, a Sedac apresentou as cinco linhas de fomento previstas para os representantes dos 12 Colegiados Setoriais de Cultura, órgãos de assessoramento da pasta. Eles estão com a missão de enviar contribuições para os editais, a partir dos Planos Setoriais de Cultura elaborados por cada colegiado. O prazo de envio é 12 de julho. Partindo destas contribuições, espera-se qualificar as diretrizes definidas para os projetos culturais que serão inscritos nos editais, bem como identificar a priorização das linhas para cada setor, com base na definição de vagas asseguradas por segmentos.

Nessa terça-feira (04), a Sedac participou da reunião da Comissão da LPG do Conselho Estadual de Cultura, quando foram discutidas as linhas e solicitado ao CEC que possa contribuir na definição dos critérios de avaliação que serão previstos nos editais, bem como sobre as formas de composição das Comissões de Seleção. Na próxima terça-feira (11) haverá nova reunião e as contribuições deverão ser encaminhadas até a terça seguinte, dia 18.

Para o Comitê Gestor da Política Cultura Viva, a Sedac reforçou a necessidade de celeridade do processo de certificação das 150 entidades inscritas na Chamada Pública Sedac 19/2022 Cadastro da Política Estadual de Cultura Viva RS, para que possam ter condições de concorrer nos editais da LPG a partir da certificação.

Previsão de lançamento dos editais

A previsão é de que no decorrer do mês de julho seja concluída a regulamentação estadual e a adequação orçamentária. A partir das contribuições das instâncias do Sistema Estadual de Cultura, a Sedac deve avançar na proposição técnica das minutas dos editais, análises jurídicas e de viabilidade, para que seja possível lançar os nove editais no mês de agosto.

Ainda hoje, sexta-feira (07), haverá nova reunião com a Comissão Intergestores Bipartite, visando a pactuação da execução da LPG entre Estado e Municípios, com definições de estratégias para evitar sombreamento, concentração de recursos e possibilidades de complementação entre as ações previstas.

Audiência e Consulta Pública

Na etapa de preparação e prospecção para a elaboração dos editais, a Sedac promoveu uma Consulta Pública, cujos dados estão disponíveis no link . O diálogo com a comunidade cultural do Estado foi intensificado a partir da Audiência Pública, no dia 24 de maio, que contou com cerca de 430 participantes. A transmissão online está disponível no canal do YouTube da Sedac.  

Últimos dias para cadastrar planos de ação

Em paralelo a isso, outras atividades estão sendo desenvolvidas pela Sedac para auxiliar gestores culturais gaúchos na implementação e execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos municípios. O prazo para o cadastramento dos planos de ação na plataforma TranfereGov, do governo federal, encerra no dia 11 de julho, próxima terça-feira. 

Lembrando que as cidades que não acessarem seus recursos terão seus valores redistribuídos entre os municípios que tiverem seus planos de ação aprovados. Para saber mais é só entrar em contato com o Plantão LPG através do e-mail sistema-cultura@sedac.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3288-5439 e (51) 3288-5408.