* Atualizado em 24/05

A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) realizou, até sexta-feira (24), o repasse de R$ 12.295.892,93 para 65 projetos culturais (de 328 classificados), contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). A decisão de pagar de forma imediata foi tomada em razão da crise climática que assola o RS. Desse total, uma parte, no valor de R$ 5.339.014,03, já havia sido repassada no primeiro dia de pagamento (em 23/05).

Demais projetos devem receber os recursos nos próximos dias e semanas, mesmo aqueles que ainda não tenham plano de trabalho aprovado. O requisito passa a ser a assinatura e publicação do Termo de Responsabilidade e Compromisso (TRC).

Uma indisponibilidade nos servidores da Procergs, desligados em razão das enchentes, tirou do ar o sistema eletrônico do Pró-Cultura RS e outras plataformas. Com o sistema parcialmente restabelecido, a Sedac conseguiu viabilizar junto ao governo do Estado uma alternativa para retomar o processo. Em abril, nove proponentes já tiveram acesso aos recursos.

A Sedac divulgou recentemente que os prazos foram flexibilizados para proponentes que não conseguirem realizar procedimentos de abertura de conta, assinatura de contratos e envio dos planos. As informações completas estão no link da nossa bio no Instagram.

As equipes seguem à disposição para atendimento e recebendo, excepcionalmente, documentação pelo e-mail lpg@sedac.rs.gov.br até o restabelecimento do sistema eletrônico.

A execução total dos recursos soma R$ 91,5 milhões e deve financiar 328 projetos de todas as regiões do Estado e todos os segmentos culturais – patrimônio e expressões culturais, artes visuais, artes cênicas, música, literatura e audiovisual (este com quatro editais exclusivos). Para utilização do recurso, os proponentes devem aguardar a aprovação do plano de trabalho, cujas análises estão sendo feitas de forma célere por uma força tarefa com os Institutos Estaduais, na medida em que estão sendo apresentados.

A Secretaria da Cultura já atua com a previsão de disponibilizar, em momento oportuno, linhas de fomento visando à reparação e à reconstrução do setor cultural do Estado. Um grupo de trabalho foi instituído junto ao Conselho Estadual de Cultura, visando ao mapeamento dos impactos e ao levantamento de alternativas. Para essas ações, a Sedac conta com recursos do Pró-Cultura RS, Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Fundo de Apoio à Cultura (FAC), inclusive a partir do saldo e dos rendimentos dos recursos da Lei Paulo Gustavo (valor superior a R$ 6 milhões) e da verba da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Há, ainda, contato permanente com o Ministério da Cultura (MinC), para alinhamento de ações e estratégias para o setor cultural junto ao Governo Federal.

Histórico da execução da LPG

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em 2022, teve a regulamentação concluída em agosto de 2023 e a execução prorrogada até dezembro de 2024 pelo Governo Federal. A partir dos recursos descentralizados para o Fundo de Apoio à Cultura - FAC, possibilitou o lançamento de nove editais pela Sedac, viabilizando um investimento total de R$ 91,5 milhões.

Confira o cronograma:

2023 

Agosto - lançamento dos editais

Setembro e outubro - inscrições dos projetos

Novembro e dezembro - fase de seleção

2024

Janeiro - resultado preliminar

Fevereiro - resultado definitivo

Março - fase habilitação e chamada de suplentes

Abril - planos de trabalho (audiovisual) fase de aceleração (outros setores)

Maio - início dos pagamentos

Junho - previsão de conclusão dos pagamentos

Dezembro - fim do prazo para pagamentos estipulado pelo Governo Federal