Os projetos habilitados no mais recente edital da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) foram distribuídos, na segunda-feira (3), para os avaliadores das Comissões de Seleção. Com isso, o processo seletivo do Edital Sedac nº 02/2024, da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), entrou na etapa de avaliação. Os prazos, que estavam flexibilizados devido ao estado de calamidade, tiveram uma nova atualização, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (4): agora, a divulgação da listagem preliminar (com os classificados) está prevista para ocorrer no dia 20/06, e da definitiva (com os aprovados), no dia 08/07.

As ações culturais selecionadas estarão autorizadas a captar um total de R$ 30 milhões, via abatimento de ICMS. O edital é voltado a projetos que tenham início previsto entre julho de 2024 e junho de 2025. A distribuição para os avaliadores foi viabilizada pelo restabelecimento do sistema eletrônico, que esteve indisponível em razão das enchentes.

Inscreveram-se no edital 683 projetos, dos quais 637 foram considerados habilitados e seguiram para avaliação. Cada projeto será avaliado por quatro avaliadores nas Comissões de Seleção, compostas para cada uma das finalidades previstas (eventos continuados, eventos temáticos, novos projetos e ações continuadas). Para definição dos classificados, a maior e a menor notas serão descartadas, e será calculada a média entre as duas avaliações restantes.

A seguir, os quantitativos de projetos habilitados e de avaliadores em cada finalidade:

- Eventos Continuados: 89 projetos e oito avaliadores;

- Eventos Temáticos: 115 projetos e dez avaliadores;

- Novo Projeto Cultural: 390 projetos e 32 avaliadores;

- Ações Continuadas: 43 projetos e oito avaliadores.

Os avaliadores foram selecionados por meio de chamada pública, que recebeu um total de 677 candidatos credenciados. A escolha coube a uma comissão tripartite (criada por decreto), com representações do Conselho Estadual de Cultura, dos municípios e da Sedac. A quantidade de avaliadores chamados foi definida em conformidade com o total de projetos de cada finalidade. 

O que cada finalidade contempla

- Eventos continuados: realização de festivais, mostras e encontros nos segmentos previstos na Lei 13.490/2010 (art. 4º, inciso I), com duas ou mais edições já realizadas. Estão asseguradas vagas para artes cênicas, artes visuais, audiovisual, literatura, música e culturas populares (cinco vagas asseguradas por segmento).

- Eventos temáticos: realização de atividades artístico-culturais em eventos relacionados a festas populares tradicionais ou programação cultural em eventos municipais, independentemente do número de edições já realizadas. Estão asseguradas vagas para Carnaval, festejos farroupilhas, festas e feiras, celebrações típicas e celebrações religiosas (seis vagas asseguradas por tema).

- Novos projetos: projetos destinados à produção de novos bens e serviços culturais e à circulação de atividades culturais (sete vagas asseguradas).

- Ações continuadas: projetos destinados à continuidade de ações de formação e qualificação artística em instituições, grupos ou coletivos (sete vagas asseguradas).

Saiba mais

Além das vagas asseguradas, outros recursos serão distribuídos por meio da repescagem, quando a descentralização regional dos recursos e o equilíbrio entre os segmentos com maior demanda serão determinantes para mais projetos contemplados.

O edital assegura o prazo mínimo de 30 dias de vigência de captação e/ou a possibilidade de prorrogação das datas previstas, se for o caso. A Sedac prevê, ainda, a abertura de inscrições para projetos de espaços culturais, patrimônio e acervos, o que deve ocorrer no próximo mês de julho. O valor total investido via LIC em 2024 deve chegar a R$ 70 milhões.