PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Oficinas de M�sica Instrumental Ga�cha

Protocolo SPI: 001065-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Susana Fr�hlich

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1065-11.00/13-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 082/13 CEC/RS</h2>

O Projeto "Oficinas de Música Instrumental Gaúcha – 2013” é aprovado.

1 - O projeto “OFICINAS DE MÚSICA INSTRUMENTAL GAÚCHA – 2013” objetiva desenvolver a musicalização de 48 pessoas em recuperação e em processo de reinserção social, internas da Comunidade Terapêutica São José de Lagoa Vermelha. Serão oferecidas oficinas de música instrumental gaúcha – como gaita, violão e bateria, além de palestras – às pessoas acometidas por transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoativas, tais como álcool e demais drogas. O processo de recuperação é lento, traumático e, muitas vezes, de difícil solução, e as atividades culturais podem ser vistas como ferramentas fundamentais nesse processo.

O projeto Oficinas de Música Instrumental Gaúcha tem como proponente o Instituto Humaniza, da cidade de Barracão, CEPC 4744, representado por Magna Regina Tessaro Barp, e insere-se na área de Artes Integradas. Ainda na equipe principal, o processo apresenta Exito Assessoria Gerencial Ltda, na elaboração, execução e prestação de contas, e Roberto Pelisser, CRC 61366, na contabilidade. O processo deu entrada na Sedac em 01/02/2013, entrou em diligência a partir de 07/03/2013, foi habilitado pelo SAT em 18/04/2013, encaminhado ao CEC em 03/05/2013, chegando às mãos desta relatora em 07/05/2013. O evento, sem data fixa, tem orçamento total de R$ 111.577,00, solicitados na íntegra ao Sistema Pró-Cultura/LIC, e será realizado na cidade de Lagoa Vermelha, no Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – Fazenda São José.

É o relatório.

2 - A comunidade terapêutica São José, de Lagoa Vermelha, é mantida pela Congregação das Irmãs São José e conta com apoio financeiro do município, empresas, pessoas e entidades da região.

O Instituto Humaniza, por sua vez, é uma entidade sem fins lucrativos mantida pela Exito Assessoria Gerencial Ltda. Sua diretoria não é remunerada, apenas recebendo pagamentos por serviços efetivamente prestados em projetos junto ao instituto. O Humaniza nasceu com o objetivo de desenvolver projetos sociais na região Sul do Brasil, tendo em vista a carência e a necessidade de trabalhos dessa natureza. Tem estrutura física e documental para mediar qualquer projeto de conteúdo esportivo, cultural, educacional, social e ambiental junto a órgãos financiadores.

Segundo o proponente, o valor do presente projeto reside no resgate de pessoas afastadas/alijadas da sociedade por causa da drogadição, ou de transtornos mentais decorrentes dela, recuperando-as através de seu contato com a música instrumental gaúcha. É dado importante, citado no processo, que grande parte dos internos optaram pelas drogas por falta de outras opções que dessem sentido às suas vidas, de lazer saudável, da segurança de um trabalho.

Para a execução do projeto proposto, serão adquiridas cinco gaitas, cinco violões e três baterias, que, segundo orçamentos apresentados, representam economicidade na aquisição, ante valores orçados para aluguel no período de realização da proposta.

Os instrumentos adquiridos servirão para a ocupação dos internos em aulas, e serão utilizados da seguinte forma:

As aulas de violão terão oito horas semanais, em dez meses, e terão a seguinte composição:

1. Introdução

2. Uma breve história sobre o violão

3. Conhecendo o instrumento

4. Como segurar o violão corretamente

5. Notas musicais

6. Técnicas básicas

7. Seus primeiros acordes

8. Tocando as primeiras músicas

9. Prática em grupo

As aulas de gaita também serão de oito horas semanais e abordarão:

1. Introdução

2. Histórico da gaita

3. Conhecendo o instrumento

4. Como segurar a gaita corretamente

5. Técnicas básicas

6. Ritmos

7. Tocando as primeiras músicas

8. Prática em grupo

As aulas de bateria terão a mesma carga horária de oito horas semanais e terão, como conteúdo:

1. Introdução

2. Apresentação da bateria

3. Manuseio das baquetas

4. Teoria básica

5. Leitura Rítmica

6. Exercícios

7. Prática em grupo

O critério de escolha dos praticantes se dará a partir do interesse de cada participante.

As turmas serão divididas conforme a procura por cada instrumento e terão número máximo de 10 alunos cada. Havendo vagas, será possível a participação em mais de um instrumento.

As palestras oferecidas aos internos serão em número de quatro e terão carga horária de duas horas cada. Sua abordagem terá como temas: a Autoestima, a Cultura como ferramenta de inserção social, Programação neurolinguística, Empreendedorismo cultural.

O ensinamento dos instrumentos aos internos, segundo o proponente, poderá representar importante ferramenta transformadora do tempo ocioso – perigoso, neste caso, – em tempo útil, em que o aprendizado e a sensibilidade aflorada poderão gerar possibilidades de emprego, renda, lazer e qualidade de vida. Torna-se, segundo o mesmo, uma conquista de valor incalculável para a sociedade, e, mais ainda, para suas famílias, receber de volta ao seu convívio um ex-interno recuperado e inserido no mundo das artes e da cultura.

Observando o contexto em que o projeto é realizado, vale lembrar a importância de sua transversalidade, unindo cultura e saúde, ligação esta presente em temas atuais como a Musicoterapia e a Arteterapia.

Em vista do exposto, esta relatora vê no projeto a excelente oportunidade do engrandecimento humano através da arte, tendo como ponto de partida a possibilidade de resgate dos 48 internos da Comunidade São José. Além disso, o processo apresenta a documentação necessária na sua formatação, bem como anuências e orçamentos.

Chama atenção, no entanto, ter passado pelo crivo do SAT a falta do cumprimento da exigência contida no Art. 14, da IN Sedac 001/2013, de 16 de janeiro de 2013, a saber: “§ 2º Finalizado o projeto, os bens permanentes adquiridos deverão ser devolvidos, mediante doação, para a SEDAC, exceto se forem indispensáveis para continuidade do objeto do projeto ou em valores inferiores a meio salário mínimo nacional”. Neste sentido, caberá a esse proponente a apresentação à SEDAC de Declaração em atenção à exigência. Fica condicionada, também, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios nos locais onde se realizarão os eventos.

3. Em conclusão, o projeto "OFICINAS DE MÚSICA INSTRUMENTAL GAÚCHA – 2013” é aprovado por seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber o incentivo de até R$ 111.577,00 (cento e onze mil, quinhentos e setenta e sete reais) do Sistema Pró-Cultura/LIC.

Porto Alegre, 16 de maio de 2013

Susana Fröhlich

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Informe:</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Sessão das 10 horas do dia 16 de maio de 2013.</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Presentes: 21 Conselheiros.</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Ana Méri Zavadil Machado, Alcy Cheuiche, Isaac Newton Castiel Menda, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Nelson Coelho de Castro, Nicéa Irigaray Brasil, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Neidmar Roger Charão Alves, Manoelito Carlos Savaris, Walter Galvani, Gilson Petrillo Nunes, Gisele Pereira Meyer. (19)</h4>

<h4 align=\"center\" style=\"margin-left: 35.45pt;\">Loma Berenice Gomes Pereira</h4>

<h4 align=\"center\">Conselheira Presidente do CEC/RS</h4>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o