O projeto “Ovinoart e Festa das Nações” é aprovado.
1 - O projeto “Ovinoart e Festa das Nações”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento artístico cultural a ser realizado no município de Santana do Livramento, localizado na fronteira com Rivera, cidade coirmã uruguaia.
O evento, inserido no segmento Tradição e Folclore, não está vinculado a data fixa. O referido evento, já tradicional na região, é realizado pela Associação Santanense Ovino e Vinho, com o apoio da Associação Tradicionalista, privilegiando em sua programação a cultura e o Folclore do Rio Grande do Sul. Através de concursos artísticos de dança tradicional, chula, declamação, intérprete solista vocal, a hora da história (valorizando a história do município) e ainda a apresentação de danças latinas (argentinas e uruguaias), espanholas, árabes e italianas. Serão oito dias de intensa programação ao ar livre, sem cobrança de ingressos, no Parque Internacional, cartão postal desta fronteira.
Nesta edição do Ovinoart foi incluído um Festival de música inédita, uma Penca da Musica Nativa e a Penquita, festival de intérpretes nas categorias mirim e juvenil. Ocorrerá ainda a gravação do CD “Com Timbre de Pampa”, de Fabricio Pedroso, jovem talento local. Os valores oriundos das vendas do CD são destinados à compra de instrumentos musicais para crianças carentes que participam do projeto musical coordenado pelo artista, componente da banda militar, que por idealismo promove oficinas de música para crianças. Será lançado durante o evento o livro do escritor Fernando Amado, cujos contos relatam vivências da comunidade. 500 exemplares serão distribuídos para as entidades tradicionalistas, para o público em geral, além de secretarias de cultura e de educação. Alguns exemplares serão comercializados a R$10,00, e a renda se destina ao pagamento de custos de transporte e correio para envio do livro a outros.
Será realizado no ultimo final de semana de julho, estendendo-se até o dia 4 de agosto.
O projeto apresenta resumo da história do município desde a presença dos índios charruas e minuanos até o momento atual, citando as diversas fases da evolução do município até chegar ao presente, quando Santana do Livramento apresenta-se como próspera cidade, conhecida como Fronteira da Paz, onde as diversas etnias formadoras convivem perfeitamente integradas.
Tem como objetivo geral: Realizar o Ovinoart e a Festa das Nações.
Entre os objetivos específicos cita:
Realizar concursos de intérpretes solistas vocais, danças tradicionais, declamação e chula entre participantes das invernadas tradicionalistas;
Trabalhar a cultura gaúcha, através da música, da dança e da culinária, com crianças e jovens das entidades tradicionalistas e comunidade em geral;
Estimular artesãos locais em uma mostra de artesanato regional, oportunizando a eles a geração de renda;
Trabalhar a cultura argentina, uruguaia, espanhola, árabe e italiana, através de espetáculos artísticos, como danças e comidas típicas de cada país;
Realizar a Hora da História: História de Santana do Livramento contada por historiadores do município coordenados pelo historiador Vitor Hugo Vargas, Presidente da Academia Santanense de Letras;
Realizar o Festival de Musica “Penca da Musica Nativa”;
Realizar a Penquita da Musica, festival de intérpretes mirim e juvenil;
Editar e lançar o Livro “Dos Galpões ao Blog – Os Causos do Cebolinha”;
Editar e lançar o CD Instrumental “Com Timbre de Pampa”, do músico Fabricio Pedroso.
O produtor cultural é o CTG Presilha do Pago da Vigia CEPC 479. O contador é Alex Moreno Ferreira CRC 05477010-9. Da equipe principal consta Andrea Berenice Cavalheiro Martins, na elaboração e Assessoria de Prestação de Contas. Rui Francisco Ferreira Rodrigues como coordenador e captador de recursos. Como outro participante consta a Associação Santanense Ovino e Vinho.
O valor total do projeto é de R$168.835,00. Apresenta o seguinte quadro de financiamento: solicitado ao Sistema LIC R$ 123.835,00 (73%); não tem recursos próprios; tem previstas receitas de comercialização de bens e serviços de R$27.982,00 (16,587%). A Prefeitura Municipal aporta com R$17.000,00 (10,07%).
O projeto entrou no sistema em 08/03/2013; em 14/03/2013 passou por análise técnica. O Setor de Análise Técnica/SEDAC comunica ao proponente que a análise do Projeto aponta algumas inconsistências e solicita esclarecimentos, que são atendidos após diligências em 04/04/2013, 16/04/2013 e 27/05/2013. Em 28/05/2013 o projeto foi habilitado sem glosas e encaminhado ao CEC para análise de mérito em 31/05/2013.
É o relatório.
2 - O projeto está adequadamente formatado e instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como: contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências, resenha do livro, regulamentos, CD demo e plano de redução de impacto ambiental.
O projeto é de grande interesse da comunidade Santanense, pois por sua abrangência privilegia as etnias formadoras e a cultura dos países vizinhos, com os quais o município tem uma relação de amizade e excelente convivência. O evento é frequentado por moradores da cidade, da região, de Rivera e outras comunidades uruguaias. Tradicionalistas de inúmeras outras regiões do estado se deslocam para Santana do Livramento para participar do tradicional evento.
O orçamento está bastante enxuto, as premiações são pagas com verba de comercialização, os artistas locais são valorizados e recebem cachês semelhantes, todos os shows são de artistas locais ou da região. Não tem verba para o captador: os promotores do evento exercem esta função sem remuneração, como doação para o sucesso do evento.
Seus objetivos geral e específicos são semelhantes a outros projetos do mesmo segmento e estão adequados à motivação do projeto. As metas e estratégias são coerentes com os objetivos e com as leis que o amparam. Como contrapartida, oferece acesso liberado ao publico, distribuição do livro e disco.
3. Em conclusão, o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto, “Ovinoart e Festa das Nações”, nos termos em que foi proposto, é aprovado podendo vir a receber incentivos de até R$ 123.835,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos e trinta e cinco reais) do Sistema Estadual Pró-Cultura. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.
Porto Alegre, 27 de junho de 2013.
Paula Simon Ribeiro
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 10 horas do dia 27 de junho de 2013.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antonio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Neidmar Roger Charão Alves, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinícius Vieira, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (18)
Graziela de Castro Saraiva
Conselheira Vice-Presidente do CEC/RS
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