O projeto “FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOLCLORE 41ª EDIÇÃO 2013” é aprovado.
1-O Festival de Folclore de Nova Petrópolis, que iniciou de forma humilde no ano de 1973, por meio da iniciativa de grupo de amigos e chega a sua 41ª edição este ano. No começo, o evento ocorria em finais de semana do mês de Julho, com grande destaque para apresentações de danças folclóricas alemãs, já que a cidade foi colonizada por alemães. A proposta do evento foi 2 de 14 reestruturada no ano de 2005, passando a receber juntamente com as apresentações de danças alemãs,outras manifestações artístico-culturais de outras etnias. No ano de 2009 passou a ser Internacional, em 2010 recebeu Moção de Reconhecimento e Aplauso da Comissão Gaúcha de Folclore, em 2011 passou a integrar a Organização Internacional de Folclore e Artes Populares IOV Brasil, ONG que mantém relações consultivas oficiais com a UNESCO, sendo, atualmente, a maior manifestação cultural de Nova Petrópolis. O evento é realizado em diferentes locais, oportunizando a participação de público e proporcionando o enriquecimento cultural da comunidade e visitantes. Proporciona também o acesso às apresentações aos visitantes e munícipes que se hospedam ou residem nas comunidades interioranas, por meio de noites culturais. Além disso, ocorrem apresentações em escolas e empresas do município. A mistura da cultura gaúcha e das tradições germânicas, preservadas em Nova Petrópolis, com culturas diferentes, de outros países, enriquecem o evento, incentivando a diversidade cultural, sem distinção de raça e crença, unindo fronteiras que jamais alguns munícipes pensariam que existia ou que poderiam conhecer. A presença de grupos de danças de diversos locais do país e do exterior, a feira e a exposição de artesanato, a participação de grupos teatrais e bandinhas típicas, o destaque à culinária alemã e a oportunidade de apresentação para estudantes e para grupos de APAE reafirmam a preocupação do evento em integrar áreas culturais e oferecer o livre acesso a todas as classes sociais e faixas etárias. Em 2012, o evento atraiu um público de aproximadamente 80 mil pessoas, recebeu 69 grupos folclóricos de 35 etnias diferentes e milhares de dançarinos e músicos, além da presença de 28 representantes culturais, vindos de diferentes locais do país e exterior, que participaram do III Fórum Sulamericano da IOV, realizado junto com o Festival. A 41ª edição do evento acontecerá entre os dias 26 de Julho e 11 de Agosto de 2013, com uma intensa programação cultural, envolvendo a comunidade e tendo como objetivo âncora a propagação e valorização do folclore e da arte popular.
O custo total do projeto é de R$ 970.584,86, sendo R$29.750,00 receitas com a comercialização de bem;: R$ 97.133,00, oriundos da Prefeitura; R$ 226.132,10, do Minc e R$ 617.569,76 solicitados ao Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos ás atividades Culturais.
O projeto foi inicialmente inabilitado pelo Setor de Análise Técnica pelos seguintes motivos:
AVALIAÇÃO
Após diligência, foi apresentada resposta ao Setor de Análise Técnica, sendo deferida por atender às solicitações.
Entretanto, como o projeto ainda não foi inscrito junto ao MinC, destacamos que o proponente deverá observar:
De acordo com o artigo 14 do Decreto n.º 47.618, de 2 de dezembro de 2010: “Não será admitida a solicitação e a utilização de fontes de financiamento diferentes para cobertura de um mesmo item de despesa.”
E ainda, conforme o art. 17 do Decreto nº 47.618, "[o] produtor cultural deverá informar todas as fontes de financiamento solicitadas, sejam públicas ou privadas, sob pena de estar sujeito às sanções do artigo 21 da Lei nº 13.490/10".
Face ao exame realizado o Setor de Análise Técnica habilita o projeto e encaminha à consideração do Conselho Estadual de Cultura.
VALOR PROPOSTO
Fonte VALORES EM R$ %
Recursos próprios do proponente 0,00 0,00
Rec. prev. comercialização de bens e serviços 29.750,00 3,07
Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal 0,00 0,00
Recursos Orçamentários do Estado - Convênios 0,00 0,00
Receitas Originárias de Prefeituras 97.133,00 10,01
Receitas originárias do MinC Nro. 226.132,10 23,30
Financiamento Sistema R$ 617.569,76 63,63
TOTAL R$ 970.584,86 100,00
É o relatório.
2 –O projeto está técnica e corretamente formatado, com documentação adequada instruído com: programação;conteúdo programático; anuências; orçamentos e tudo que concerne a informações que permitem analisar a relevância, assim como importância à cultura do Estado. Evento cuja tradição chega 41ª edição tem suporte para trazer benefícios ao segmento e a comunidades de Nova Petrópolis e cidades periféricas geograficamente.
A colonização de Nova Petrópolis é constituída por imigrantes alemães, posteriormente por italianos, holandeses, franceses e belgas. A emancipação política foi alcançada em 1955. Igualmente, em face do antes exposto sugerimos neste andar que observem o contido na Lei nº12.796/2013 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional considerando a diversidade étnico-racial.
Deste caldeirão cultural possibilitou criação de entidades com vocação ao canto, dança e tiro. A criatividade foi a ferramenta dos imigrantes para assimilar a dificuldades de chegar a centros s desenvolvidos pelo que conservaram sua cultura no que respeita ao Kerb, Bailes do Tiro Rei, Bolão e o Festival do Folclore.
Este relator possuía resistência a admitir o lazer e entretenimento como cultura, mas os espetáculos programados neste projeto justificam a alteração àquela pretérita posição eis que admitimos que as mesmas possuam vasos comunicantes entre si e funcionam como âncoras que comportam elasticidade na definição dos cânones legais que encaminham a hermenêutica sistêmica, sob o risco de não interpretar corretamente o espírito do qual estava imbuído o legislador pátrio na Constituição Cidadã de 1988. (art.23 V c/c 24 IX).
Presente que o proponente refere a expressão “ portadores de necessidades especiais”. Aduzimos que correto é dizer-se:Pessoa com deficiência, eis que não são portadoras de nada que possa ser retirado. “O Conselho Estadual é a grande instância orientadora da política do Estado para a Cultura” (Mila Cauduro.) Logo, também o é na preservação da língua portuguesa e expressões adequadas.
Ressalvamos e endossamos a avaliação do SAT em relação ao MINc.
GLOSAS
Em face dos elevados valores cujas justificativas não resistem ao olhar atento da realidade de mercado glosamos as seguintes rubricas:
1.3 – Apresentações Artísticos Culturais –Grupo Regionais de R$ 10.000 para R$ 5.00,00:
1.4- Serviços de tradução e interprete- de R$ 20.00,00 para R$ 10.000,00:
1.6- Alimentação- R$ 58.000,00
1.18- Serviços de Decoração de R$ R$ 24.000,00 para R$ 12.000,00
1.19-Sonorização de R$ 72.000,00 para R$ 36.000,00
1.27 Locação de Camarins de R$ 24.000,00 para R$ 12.000,00
2.16 Inserção em TV de R$ 19.574,oo para R$ 9.786,00
2.180 Inserção TV de R$ 15.00,00 para R$ 7.500,00
Totalizando as glosas em R$ 150.878,00
"No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios nos locais dos eventos."
3 - Em conclusão, o projeto “ FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOLCLORE 41ª EDIÇÃO 2013” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 466.691,76 (quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais com setenta e seis centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.
Porto Alegre, 22 de abril de 2013
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 14 horas do dia 22 de abril de 2013.
Presentes: 23 Conselheiros.
Abstiveram-se de votar: Isaac Newton Castiel Menda, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gisele Pereira Meyer.(03)
Ausente no momento da votação: Graziela de Castro Saraiva, Hamilton Braga. (02)
Loma Berenice Gomes Pereira
Conselheira Presidente do CEC/RS
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