O Projeto “41º Festival de Cinema de Gramado” é aprovado.
1- Trata o presente processo de pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do “Festival de Cinema de Gramado - 2013”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.
O proponente é a empresa Um Gestão e Projetos Culturais LTDA, CEPC 3578. O responsável legal é Daniel Elwanger Henz. A Prefeitura Municipal de Gramado está listada na equipe principal. O valor total do projeto é de R$ 4.939.089,29 (Quatro milhões novecentos e trinta e nove mil com oitenta e nove reais, com 29 centavos), sendo:
- Recursos próprios do proponente R$ 600,00 representando 0,1% do total do orçamento;
- Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços R$ 78.830,00 representando 1,6% do total do orçamento;
- Receitas Originárias de Prefeituras R$ 541.200,00 equivalente a 10,96%;
- Receitas originárias do MinC Nro. 1.873.959,63 equivalente 37,94%
- Financiamento Sistema LIC RS 2.444.499,66 representando 49,49% do total do orçamento
O projeto está inscrito na área AUDIOVISUAL e classificado como projeto cultural não atrelado a data fixa, mesmo que tenha como data prevista de realização entre 09 e 17 de agosto de 2013.
O evento será composto por quatro Mostras Competitivas, sendo elas: mostra de filmes de longa-metragem brasileiros; mostra de filmes de longa-metragem estrangeiros; mostra de filmes de curta-metragem brasileiros; e mostra de filmes de curta-metragem gaúchos. O Festival promoverá ainda Mostras Paralelas, que envolverão filmes universitários, filmes não selecionados para as mostras competitivas e ainda filmes convidados do Brasil e do exterior, assim como uma Mostra de Cinema nos Bairros, em diversos pontos da cidade de Gramado. Ocorrerão também diversas atividades paralelas, como debates, seminários, palestras e encontros de mercado.
Durante o Festival, será editado um Jornal Diário do festival e, após a sua realização, a edição de uma revista com 6.000 exemplares e um livro com 3.000 exemplares. Estas três iniciativas estão inclusas na planilha orçamentária do projeto encaminhado ao MinC.
Estão previstas várias atrações musicais durante os dias de evento. Estas atrações não estão especificadas no projeto e correrão às custas da Lei Federal de Incentivo à Cultura.
A empresa Um Gestão e Projetos Culturais LTDA, receberá R$ 280.000,00 referentes aos seguintes itens: Coordenação de Produção R$ 43.000,00, Coordenação Executiva R$ 43.000,00, Produtor Executivo R$ 35.000,00, Assistente Administrativo R$ 24.000,00, Remuneração para captação de Recursos R$ 135.000,00.
Serão investidos R$ 144.650,00 em alimentação para convidados, equipes de trabalho, artistas e jurados. Em hospedagem serão despendidos R$ 760.750,00, tudo constante na planilha da LIC.
Em locação de veículos serão gastos R$ 130.430,00 sendo R$ 91.460,00 solicitados à LIC. Em combustível será aplicado o valor de R$ 18.000,00, solicitados à Lei Roanet.
Será contratado serviço de elaboração de PPCI para o evento, conforme consta no item 1.108, no valor de R$ 6.000,00.
É o relatório.
2 - Há um reconhecimento geral da importância do Festival de Cinema de Gramado para a produção do audiovisual no Brasil e no Rio Grande do Sul. É também uma vitrine para novos talentos, para as homenagens a expoentes do cinema nacional, para a necessária troca de experiências entre os profissionais da produção cinematográfica.
Não há grandes discussões sobre o valor cultural deste e dos demais festivais de cinema realizados no Brasil. O que pode e deve ser questionado é se todo o investimento para a realização desse evento deve ser feito com recursos públicos. Os valores decorrentes de comercialização são irrisórios, correspondendo a somente 1,6% do orçamento. Considere-se aqui que o proponente omitiu da planilha de receitas o que será arrecadado na noite de entrega da premiação, quando serão cobrados R$ 100,00 para cada pessoa que não receba ingresso de cortesia.
Também deve ser destacado que os maiores beneficiados com a realização do festival, o comércio local e a rede hoteleira local, não contribuem financeiramente para a realização do evento. Veja-se que serão gastos na rede hoteleira 760 mil reais somente em renúncia fiscal do governo do estado, o que nos leva a pensar que o valor arrecadado nessa área ultrapassa a casa de um milhão de reais.
Foram questionados alguns itens da planilha de custos do evento, através de diligência, ao que o proponente justificou sempre que os valores e os itens são necessários, ou seja: é assim mesmo, há a necessidade de vários itens para aluguel de veículos, pois são utilizados tanto para atendimento da logística de produção quanto para divulgação em cidades vizinhas de Gramado. São necessárias 50 recepcionistas, pois são empregadas em vários locais, inclusive no aeroporto de Porto Alegre. Que é necessário hospedar mais de 330 pessoas e fornecer mais de 600 refeições diárias às custas do evento.
Questionado a respeito do item do regulamento que estabelece condição de captação integral dos valores dos projetos para áreas de incentivo à cultura, para o pagamento das premiações, o produtor alega que primeiro deve-se “resguardar as despesas essenciais à realização do festival, e que se referem objetivamente às mostras competitivas.”
Portanto, por entender que os gastos com locação de veículos é excessiva, que as despesas com recepcionistas é igualmente excessiva, e que as despesas com hospedagens podem ser parcialmente providenciadas como contrapartida pela própria rede hoteleira, reduzo os valores dos itens referentes a essas despesas em 20%. Desta forma os valores deverão ser ajustados assim:
- Item 1.3 de R$ 8.000,00 para R$ 6.400,00;
- item 1.65 de R$ 202.500,00 para R$ 158.000,00;
- item 1.66 de R$ 276.750,00 para 221.000,00;
- item 1.67 de R$ 270.000,00 para 226.000,00;
- Item 1.24 de R$ 23.040,00 para 19.000,00;
- item 1.28 de R$ 36.450,00 para 29.000,00;
- item 1.97 de R$ 60.000,00 para R$ 48.000,00;
- item 2.6 de R$ 24.720,00 para R$ 20.000,00.
3. Em conclusão, o projeto “Festival de Cinema de Gramado - 2013” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 2.270.439,66 (Dois milhões duzentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- PRÓ-CULTURA.
Porto Alegre, 25 de junho de 2013.
Manoelito Carlos Savaris
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 14 horas do dia 25 de junho de 2013.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, Neidmar Roger Charão Alves, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (15)
Não acompanharam o Relator: Gisele Pereira Meyer, Maturino Salvador Santos da Luz, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, José Mariano Bersch (04)
Impedimentos: Gilberto Herschdorfer (01)
Ausentes no momento da votação: Vinícius Vieira, Antonio Carlos Côrtes (02)
Adriano José Eli
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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