PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ENART - Encontro de Artes e Tradi��o Ga�cha

Protocolo SPI: 001753-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\">Processo nº 1753-11.00/13-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 112/13 CEC/RS</h2>

O projeto, ENART - ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO GAÚCHA - 2013 é aprovado.

1-Trata o presente processo de pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do “ENART - ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO GAÚCHA - 2013”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de tradição e folclore com realização prevista para o período de 11 a 17 de novembro do ano de 2013. O produtor cultural é o Movimento Tradicionalista Gaúcho – CEPC 27.

O ENART 2013 é proposto para realização em 28ª edição, e inclui a 14ª Mostra de Arte e Tradição Gaúcha que apresenta trabalhos artísticos e de pesquisa realizada pelas prendas e peões regionais, representando as 30 regiões tradicionalistas do MTG.

O evento será realizado no Parque da Oktoberfest, na cidade de Santa Cruz do Sul, caracterizando-se como a terceira e última etapa do Encontro que tem antes disso as etapas regionais, em cada Região Tradicionalista, e quatro etapas inter-regionais.

O proponente apresenta o evento assim: “O ENART visa à divulgação da cultura, a valorização da arte regional, a promoção do intercâmbio cultural entre os participantes, o incentivo ao desenvolvimento de novos talentos e irá proporcionar ao público um espetáculo ímpar e assim reafirmar a importância dos nossos valores, hábitos e costumes – legado da origem de nosso povo e as suas tradições”.

O evento contará com quatro fontes de receitas: R$ 183.794,80 (29%) de receitas de comercialização de bens e serviços; R$ 47.684,00 (7,55%) de patrocínios ou doações sem incentivo fiscal; R$ 220.000,00 (31,68%) da Prefeitura Municipal; e R$ 200.530,90 (31,76%) do Sistema LIC RS. Totalizando, para o projeto, o valor de R$ 631.309,70.

É o Relatório.

2- A proposta está bem elaborada e os documentos necessários para a sustentação do Projeto atendem ao que determina a legislação.

O Encontro de Artes e Tradição Gaúcha – ENART é tido pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho e por outras instituições como o maior evento artístico amador do Estado, por reunir, desde a primeira etapa de classificação mais de 8.000 concorrentes, chegando à final 4.000 concorrentes, nas seguintes modalidades: Danças tradicionais (força A e força B), Chula, Gaitas (piano, de botão com até 8 baixos, de botão com mais de 8 baixos, de boca e bandoneon), Violino ou rabeca, violão, viola, conjunto instrumental, conjunto vocal, solista vocal (masculino e feminino), trova galponeira (mi maior de gavetão ou campeira, martelo e estilo Gildo de Freitas), declamação (masculina e feminina), pajada, concurso literário (poesia e conto), causos gauchescos de galpão, danças gaúchas de salão, criação coreográfica (para os grupos de danças), e, finalmente, conjunto musical para danças tradicionais. Totalizam desta forma, 27 modalidades artísticas. Participam do evento em torno de 250 CTGs.

Junto com o ENART ainda é realizada uma mostra de arte que resulta de pesquisa, coleta ou elaboração de material, com exposição. Essa atividade envolve em torno de 800 jovens (as prendas e peões regionais) durante vários meses. Os mesmo pesquisadores se encarregam de apresentar para o público o produto do trabalho, em espaço especificamente destinado a esse fim.

Trata-se, pois, de um evento complexo, tanto no seu planejamento quanto na execução. Considerada somente a etapa final, esta que o projeto enfoca e que busca apoio financeiro junto ao sistema LIC, verifica-se que são necessários oito palcos com atividades concomitantes, durante os três dias de apresentações artísticas.

O ENART possui uma característica fundamental que o distingue de quase todos os festivais, especialmente da área da dança, da música e da poesia, que é a exclusividade para os artistas amadores. Também é interessante verificar-se que, mesmo tratando-se de um evento competitivo, não há qualquer premiação em dinheiro e nem a distribuição de valores para os artistas ou para as entidades que eles representam.

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul arca com pouco mais de 30% do orçamento planejado para o ENART, certamente não o faz por benemerência, mas por acreditar no valor cultural para a sociedade e porque ele gera ganhos econômicos para o município que neste período recebe grande número de visitantes que entre outros itens ocupam a rede hoteleira em 100% de sua capacidade.

O interesse por esse evento é percebido pela quantidade de pessoas que o acompanham pela internet. Na transmissão ao vivo feita pela TV Tradição, no ano de 2011, foram registrados pouco mais de 300 mil acessos entre os dias 18 e 20 de novembro. Em 2012 o número de acessos ultrapassou todas as expectativas do proponente ao atingir a marca de 1.269.164 acessos, entre 15 e 18 de novembro, conforme informou a empresa Hot Media, operadora do streaming da TV Tradição em nota técnica. Destaca-se, também a transmissão ao vivo realizada pela TV Com, da etapa finalíssima das danças tradicionais, com grande audiência.

3-Em conclusão, o projeto do ENART - ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO GAÚCHA - 2013 é aprovado, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do sistema LIC, no valor de até R$ 200.530,90 (duzentos mil, quinhentos e trinta reais e noventa centavos).

No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 13 de junho de 2013.

Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator.

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 13 de junho de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Isaac Newton Castiel Menda, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Nelson Coelho de Castro, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, Antonio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Neidmar Roger Charão Alves, Walter Galvani, Gilson Petrillo Nunes, Gisele Pereira Meyer (18)

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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ENART - Encontro de Artes e Tradi��o Ga�cha

Protocolo SPI: 001753-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o