PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

T� Ligado

Protocolo SPI: 001602-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

<h2>                                                          Processo n.º 1602-11.00/13-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 262/13 CEC/RS</h2>

O projeto "TÔ LIGADO 2ª edição” é aprovado.

1 – O Projeto “Tô Ligado 2ª edição”, do segmento cultural artes integradas, trata de uma proposta artístico-pedagógica que tem como objetivo principal “promover o desenvolvimento pessoal e a socialização de crianças, adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social, através das artes circenses, da música e das artes cênicas”. O produtor cultural é Tabla Produções Artísticas Ltda. (CEPC 2369), que tem como responsável legal Janaina Nunes Aguillera. O projeto é realizado em parceria com a Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio, Fundação de Atendimento Socio Educativo do Rio Grande do Sul (FASE) e Associação Comunitária do Campo da Tuca. Serão realizadas onze oficinas artísticas em dois módulos, prevista a realização do primeiro de setembro a novembro de 2013 e do segundo, de março a junho de 2014, sendo as oficinas divididas em turmas sediadas nas três instituições parceiras. O projeto pretende dar continuidade e aprofundar os temas tratados na primeira edição, nas seguintes modalidades: Violão 1; Violão 2; Dança – ritmos; Dança de Rua; Percussão – com construção de  instrumentos com sucata; Percussão 2; Técnicas Circenses 1 e 2; Mágica/Ilusionismo; Teatro e Bateria. Cada oficineiro coordenará de 6 a 8 turmas realizadas nos três turnos do dia, em encontros semanais com duração de uma hora e trinta minutos. As oficinas serão desenvolvidas de segunda a quinta-feira simultaneamente nas três instituições, conforme grade incluída no projeto. A expectativa é de, nesta fase do projeto, atender no mínimo 900 educandos, sendo que cada um poderá participar de mais de uma oficina. “Os locais escolhidos são considerados determinantes para a realização do projeto, pois são instituições que procuram potencializar o desenvolvimento integral da criança e do adolescente numa perspectiva solidária, construída por meio de práticas socioeducativas e desenvolvendo um trabalho continuado com crianças e jovens, abrangendo a faixa etária de 6 a 24 anos. Ao diagnosticarmos o público das instituições, verificamos que a Fundação Pão dos Pobres de Santo Antonio trabalha com cerca de 800 jovens e crianças nas suas diferentes modalidades de atendimento, incluindo o convênio Cidade-Escola e a realização de cerca de dez cursos permanentes, todos gratuitos. A Associação Comunitária do Campo da Tuca, com 35 anos de existência, atua no sentido de garantir mais qualidade de vida à sua comunidade, tornando-se referência nas ações de desenvolvimento humano, combate às desigualdades sociais e incentivo ao pleno exercício da cidadania. Desenvolve projetos culturais e de capacitação profissional a partir de políticas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, atendendo mais de 120 crianças e adolescentes. A FASE (antiga FEBEM) atende jovens privados de liberdade, majoritariamente oriundos dos cinturões de pobreza da Região Metropolitana de Porto Alegre. “Crianças sem sonhos, adolescentes sem perspectivas de um futuro digno, famílias desestruturadas pelos inúmeros problemas enfrentados no cotidiano. Julgamos que a arte sempre pode fazer a diferença nessa construção de futuro, autoconhecimento e oportunidades.  O nome do projeto Tô ligado! é uma gíria da juventude, Tô ligado em dança, em circo, em teatro, em música. Tô sabendo. Tô podendo. Essas são as conclusões a que queremos que os jovens cheguem ao final de cada encontro: educação e cultura de mãos dadas nas ações de arte-educação. Respeitando o tempo e a individualidade de cada educando, o projeto aspira promover a vivência com um mundo lúdico e possível, onde cada oficinando possa criar seu universo particular, fugindo para dentro dele quando for necessário.” “Trata-se de um projeto totalmente gratuito e sua 2ª edição continuará gerando renda para muitos artistas, produtores culturais e prestadores de serviço na área cultural, fomentando o mercado gaúcho. Por seu forte viés social, não tem um apelo midiático forte para concorrer com outros projetos de repercussão nacional que conseguem apoio de grandes grupos empresariais. A dedução de ICMS é mais acessível, pois atinge uma gama maior de pequenas e médias empresas interessadas na responsabilidade social empresarial. A segunda edição aprimorará as oficinas e deverá proporcionar uma mudança ainda mais significativa nos educandos.”

O projeto estabelece os seguintes objetivos específicos: “Estimular o processo criativo envolto nas composições, arranjos, coreografias e números circenses, mostrando a arte no cotidiano; Trabalhar o ritmo, o equilíbrio, a concentração e a responsabilidade nos oficinandos/educandos; Promover a reinserção social de crianças, adolescentes e jovens adultos; Proporcionar a construção de ideias, sentimentos e atitudes, despertando nos educandos hábitos de ações solidárias; Enfatizar o sentimento de pertencimento ao grupo social no qual está inserido o oficinando/educando; Desenvolver na construção de novos caminhos onde o oficinando/educando valorize a vida e respeite as diferenças; Provocar condições ao oficinando/educando, para que este desenvolva sua própria autonomia.” A metodologia enfatiza que “o objetivo do trabalho pedagógico se dá na construção de novos paradigmas, com intuito de superar as vulnerabilidades cotidianas supracitadas. As ações educativas acontecem na interação entre os indivíduos e seus grupos, possibilitando-lhes vivenciar um processo de mudança do sujeito. Temos como proposta a continuidade de um trabalho pautado numa relação de respeito recíproco. As ações educativas estão voltadas para a realidade da comunidade considerando o contexto sócio ambiental, cultural e local, suas potencialidades e carências, como ocasião de aprendizagem. Por meio de estratégias metodológicas que se fundamentam em desenvolvimento de ações através de oficinas, o caráter pedagógico sobrepõe-se sobre o produtivo, pois a atividade específica da oficina, seja ela música, dança artes, teatro, circo, é apenas um caminho para um fim maior, o fim é o objetivo da oficina e não o seu desenvolvimento. A finalidade da oficina nunca pode ter caráter técnico, o que difere de um curso ou programa de capacitação. É importante valorizar e potencializar aquilo que cada criança ou adolescente é capaz de produzir, não se tratando de capacidade cognitiva, mas considerando o seu momento de vida, a situação pessoal, familiar ou comunitária em que está inserido, de forma que sua produção, ou mesmo a não produção, aponta quais aspectos de seu desenvolvimento necessita maior  investimento, sejam os aspectos afetivos, relacionais, autoafirmação, autoestima, autoconfiança, organização de projeto de vida, fortalecimento do vínculo familiar ou comunitário, cuidado com a saúde. As oficinas de diferentes áreas são desenvolvidas de forma integrada, pois o objetivo do atendimento é o mesmo, apenas as atividades se diferem e diversificam na tentativa de concretizar o objetivo geral, dessa forma diminui-se o risco de trabalhar de forma isolada, pois o sujeito da ação é sempre o mesmo, o educando apenas é trabalhado sob vários aspectos, de diferentes formas, mas sempre sob o mesmo olhar. Estes são os propósitos das ações.”

É relatório.

2 – O projeto está muito bem estruturado e contém grande número de anexos com especificações onde se encontram as manifestações de interesse das entidades parceiras, detalhamento das oficinas e das apresentações artísticas, documentação dos artistas, técnicos, consultores em pedagogia e em psicologia, assessores envolvidos etc., todos nominalmente relacionados.  As oficinas serão ministradas por artistas atuantes em nosso meio, sendo que alguns deles também apresentarão espetáculos em suas especialidades. A efetiva realização do projeto tem a duração de oito meses e seu orçamento é compatível com a programação a ser desenvolvida. A soma total dos custos é de R$ 397.363,90 – sendo que 75% serão empregados na produção e execução do projeto; 11,5% em divulgação; 13,2% na administração e 0,5% em impostos, taxas e seguros. Pelas informações que recebemos ao longo da execução de sua primeira edição, inclusive de membros deste Colegiado que acompanharam algumas atividades, o projeto TÔ LIGADO vem cumprindo com seus objetivos e merece ter sua continuidade garantida. Prova disso é a continuidade e ampliação das parcerias estabelecidas, na busca de estender a inserção social dos jovens que dele participam como educandos.  A realização do projeto Tô Ligado conta com apoio e participação de conhecidos artistas locais. O evento de encerramento do projeto, por exemplo, ocorreu em 10 de julho passado, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, contando com a participação de músicos como Daniel Torres, Paulo Dionísio, Sergio Rojas, Zé Caridípia, Tiago Ferraz, Marcelo Lehmann, Gabriel Cabelo, além de números circenses executados por artistas e alunos. Todas as oficinas desenvolvidas mostraram seu trabalho nesse evento, numa atuação conjunta de mestres e educandos, quando internos da FASE obtiveram autorização especial da Justiça para participarem dessa atividade festiva. Consideramos de fundamental importância para o desenvolvimento social, econômico e cultural do conjunto de nossa sociedade a efetiva realização de projetos como o que estamos analisando.

3 – Tendo em vista sua relevância cultural, mérito e oportunidade o projeto “TÔ LIGADO – 2ª edição” é aprovado para receber incentivos fiscais do Sistema Pró-cultura do Rio Grande do Sul,  até  o valor de R$ 397.363,90 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos).

Porto Alegre, 15 de agosto de 2013.

Hamilton Dias Braga

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 15 de agosto de 2013.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (11)

Ausentes no momento da votação: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Adriano José Eli, Maturino Salvador Santos da Luz (03)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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T� Ligado

Protocolo SPI: 001602-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

Ata de vota��o