O Projeto "Concertos Populares com Orquestra – 12ª Edição - 2013” é aprovado.
1 - Apresentado pelo produtor cultural Cida Planejamento Cultural Ltda. (CNPJ 07.408.73/0001-87), CEPC-105, estabelecida na Rua Botafogo nº 1212/1901, Porto Alegre/RS, representada por Maria Aparecida Herok (CPF-341.044.530/72), o presente Projeto, da área da Música – Eventos, tem por objetivo a realização de 4 (quatro) concertos, pela Orquestra de Câmara da ULBRA, no Salão de Atos da UFRGS, em 2013. Integram a equipe principal Maria Aparecida Herok, na função de coordenação geral do projeto; Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara da Ulbra (CNPJ 12.941.665/0001-89), captação de recursos, e Trend Soluções, CRC/RS-68100, serviços de contabilidade. De acordo com a proponente, a proposta do projeto vem com o conceito primordial da interação de estilos musicais como forma de fomento à criação, inovação e aprendizado constante de público e artistas. Como ocorreu ao longo dos anos anteriores à próxima edição dos Concertos Populares, interagindo com ilustres convidados e vivenciando os mais diferentes estilos propostos por eles, a Orquestra de Câmara receberá o músico Yamandu Costa, o grupo musical paulistano de MPB e humor “Premê”, o compositor e cantor Zeca Baleiro, e reeditará o já tradicional Clássicos do Rock Gaúcho. A Orquestra de Câmara da Ulbra, fundada em 1996, tendo na sua direção o maestro Tiago Flores, soma-se às iniciativas da universidade na área da cultura e dos programas comunitários. Desenvolvendo diversos projetos, como o Concertos da Temporada, Música nos Campi, Concertos Didáticos e Concertos Populares, além dos eventos para os quais é convidada, procura manter a excelência da execução de alto nível e qualidade musical, sendo por isso considerada uma das melhores orquestras de câmara do país. No seu repertório constam obras de música erudita para instrumentos de cordas, do período barroco ao contemporâneo, valendo-se também de outras vertentes de música latino-americana e brasileira, e frequentemente pesquisa e inclui obras e lançamentos de novos compositores. Os concertos programados terão lugar no Salão de Atos da Ufrgs, sendo um deles, o da orquestra com o grupo convidado “Premê”, com entrada franqueada ao público e os demais com preços populares (R$ 20,00). A programação expressa a multiplicidade de repertório através da atuação conjunta com as formações musicais convidadas, de reconhecido nível artístico. Yamandu Costa, considerado o maior violonista brasileiro da atualidade, é conhecido por seu virtuosismo e aclamado fora do país como autêntico representante da melhor música instrumental produzida no Brasil. O grupo de MPB Premê, criado em 1976 e tendo conquistado grande prestígio com o público universitário intelectual, vem de São Paulo, onde tem atuação mais concentrada. Zeca Baleiro é por demais conhecido no país e com certeza acrescentará qualidade e atração ao “Concertos Populares”. Por fim, o concerto Clássicos do Rock Gaúcho representará um evento que vem conquistando a cada ano mais apreciadores da rica história e repertório musical de nosso estado, acolhendo artistas gaúchos como Angelo Primon, Carlos Pianta, Beto Bruno, Gabriel Boyzinho, Edu K, Biba Meira, Julio Reny, Ricardo Cordeiro, Julia Barth, Pedro Veríssimo, Wander Wildner, Tonho Crocco, Marquinhos Fê, Rose Carvalho, Débora Dreyer, Iuri Soares, Nei Van Soria e Márcio Petracco. O valor do Projeto é de R$ 477.500,00, sendo pleiteado financiamento através do Sistema Pró-Cultura no valor de R$ 391.700,00 (82%), considerando-se como outras fontes o valor de R$ 42.800,00 proveniente de receitas com os espetáculos e o valor de R$ 43.000,00 de doações. Resumindo as principais despesas, tem-se pagamento de cachês artísticos (R$ 10.000,00/concerto – Orquestra de Câmara; Yamandu Costa – R$ 15.000,00; Zeca Baleiro – R$ 30.000,00; Grupo Premê – R$ 16.640,00, e os cachês para o grupo de músicos gaúchos convidados, cujo valor individual oscila entre R$ 600,00 e R$ 2.000,00); despesa prevista com a produção de arranjos musicais – R$ 39.900,00; serviços de sonorização/iluminação – R$ 37.000,00; gravação de áudio – R$ 12.000,00; hospedagem/alimentação de músicos convidados – R$ 36.400,00; passagens – R$ 6.600,00; veiculação e publicidade jornalística – R$ 30.000,00; produção de demais peças gráficas de divulgação – R$ 11.000,00; locação do Salão de Atos – R$ 7.200,00/concerto; captação de recursos – R$ 43.000,00; coordenação geral do Projeto – R$ 24.000,00. O processo, após análise técnica na SEDAC, foi encaminhado ao Conselho de Cultura, habilitado para a avaliação do seu mérito cultural.
É o Relatório.
2. Na justificativa do Projeto, afirma-se que “a sustentabilidade de instituições culturais vem da percepção da sociedade de que suas atividades têm importância e refletem suas necessidades. Ainda hoje encontramos alguma polêmica na relação entre a música erudita e a música popular, contudo muitas peças musicais do pop ou do rock são, reconhecidamente, peças de alto valor artístico. (...) Podemos entender que o fomento a uma iniciativa de uma orquestra de câmara pode vir a colaborar profundamente para a democratização e popularização da música erudita, mas mais especificamente nesta proposta de Concertos Populares, que a caracterização pela hibridização do clássico com o erudito, respeitando e valorizando a multiplicidade própria de cada arte, carrega em si um caráter sempre de ousadia e disponibilidade para o aprendizado. O aprendizado nesse caso é tanto dos músicos da orquestra, como dos convidados representantes da música popular, mas muito também da sociedade, do público que desfruta, ou seja, a própria fruição da arte, renovada, revista, reinventada.” Este relator entende que a ideia expressa no texto acima contém a essência do mérito cultural do Projeto. A formação de público para a fruição de música de qualidade tende a permanecer restrita a um grupo de pessoas com formação musical ou a uma elite cultural. Vale aqui também lembrar que a cultura, especialmente nas suas manifestações artísticas, vem tendo crescente importância no âmbito da economia, dentro de um conceito mercadológico de geração de renda e sustentabilidade, pelo que é alvo de uma gestão cada vez mais profissional. Mas, no momento em que ela pode se tornar um produto de comercialização, corre também riscos como o de se tornar refém do poder econômico, da “Cultura S/A”. Na nossa assim denominada sociedade do espetáculo, em que a forma ou a embalagem tendem a ser mais importantes do que o conteúdo ou o produto, a grande mídia não raras vezes nos impõe verdadeiro lixo cultural. Políticas públicas, planos governamentais de indução, incentivo e inclusão cultural vêm bem, em especial num ambiente de desigualdade social como o nosso. Uma orquestra, assim como todo o universo de equipamentos culturais, são atores estratégicos neste cenário, cabendo-lhes a execução de ações de conteúdo e qualidade. Não obstante o mérito perfeitamente identificado e justificado, detecta-se uma inconsistência no formato financeiro do Projeto. A rubrica 1.29, no valor de R$ 19.200,00, que faz menção à contratação de músicos extras, além da relação de músicos elencados no Projeto, e que, somado aos valores dos demais cachês, totaliza o expressivo valor de R$ 183.440,00 (48% do valor à conta da LIC), carece de sustentação e esclarecimentos suficientes para sua inclusão no financiamento incentivado, sendo por essa razão excluído dele. Resulta, assim, o valor total de R$ 372.500,00 a ser financiado com recursos incentivados. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.
3 – Em conclusão, o projeto “Concertos Populares com Orquestra – 12ª Edição - 2013” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 372.500,00 (trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA.
Porto Alegre, 3 de junho de 2013.
José Mariano Bersch
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 14 horas do dia 03 de junho de 2013.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Nelson Coelho de Castro, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, Antonio Carlos Côrtes, Neidmar Roger Charão Alves, Walter Galvani, Gilson Petrillo Nunes. (11)
Não acompanharam o Relator: Adriana Donato dos Reis (01)
Abstenções: Isaac Newton Castiel Menda, Maturino Salvador Santos da Luz, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Ana Méri Zavadil Machado (04)
Ausentes no momento da votação: Paula Simon Ribeiro (01)
Loma Berenice Gomes Pereira
Conselheira Presidente do CEC/RS
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