O projeto “9ª Festa Nacional da Música” é aprovado.
1 - O projeto 9ª Festa Nacional da Música solicita a liberação de até R$ 481.310,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e dez reais) em isenções fiscais, representando 33,50% de um total de R$1.434.784,50 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) para a realização da 9ª edição do evento em epígrafe, previsto para os dias 20 a 24 de outubro de 2013 na cidade de Canela. O Produtor Cultural é V. F. Promoções e Publicidade Ltda., CEPC 252.
O Sat em seu Parecer glosou o item 2 - PRODUÇÃO/EXECUÇÃO- Valores Alterados 2.1 - Refeição: 140.400,00 p/ 110.000,00, adequado ao limite estabelecido de 25% (art. 16 inciso II decreto 47.618/2010), ficando o valor autorizado de R$ 450.910,00 e o total do projeto em R$ 1.404.384,50.
Na descrição do projeto, apresentação e justificativas, destacamos os seguintes aspectos:
- A Festa Nacional da Música, indo para a sua nona edição, é a reunião anual de centenas de músicos, técnicos, produtores, compositores, executivos e profissionais ligados à música brasileira, que decidem os rumos da indústria fonográfica nacional.
- O evento acontecerá na cidade de Canela, com grandes espetáculos no Centro de Feiras e nos palcos instalados no Hotel Laje de Pedra.
- Pelo período de cinco dias, os encontros setoriais se multiplicam como força de interação e discussão de temas do interesse da classe musical.
- A Festa Nacional da Música contempla em sua estrutura três aspectos de igual importância: o Congresso Nacional da Música, o Prêmio Nacional da Música, a Mostra Nacional da Música.
- Estes três eventos perfazem a grande confraternização do setor, realizada na cidade de Canela, localizada na Serra Gaúcha, destino turístico de muitos brasileiros e estrangeiros.
- Os eventos funcionam como uma espécie de catalisador entre formadores de opinião de relevância na sociedade e significativa imagem pública.
- O Congresso Nacional da Música é a principal ferramenta de interlocução e articulação da classe artística do país, posto que a reunião desta quantidade de artistas e outros profissionais da nossa música, em um mesmo lugar, durante cinco dias de concentração e isolamento, torna possível o funcionamento de sua engrenagem logística de extrema complexidade. Este congresso vem debatendo, em cada nova edição, assuntos da mais alta relevância para o setor da música, como: pirataria, música na internet, associativismo, previdência social, empregabilidade do setor, premiações internacionais, cartão BNDES para a classe, ECAD, e, mais recentemente, articulação política em pleitos de interesse nacional. Para a edição de 2013, propõe temas com foco na exportação da produção musical brasileira, seja em forma de shows e turnês internacionais, quer seja em forma de venda de produtos acabados, licenças para replicação, exploração virtual da propriedade intelectual de autores e intérpretes, sincronização com filmes e propaganda além das fronteiras do país, quer seja na integração colaborativa com músicos estrangeiros e suas participações em feiras e exposições setoriais em diversos países do mundo.
- O Prêmio Nacional da Música trará nesta edição a evidência de artistas, músicos, profissionais e colaboradores do setor musical brasileiro que tiveram uma posição de destaque na produção musical do país e na exportação de seus trabalhos.
- A Mostra Nacional da Música, em sua edição de 2013, abrangerá não apenas a apresentação pública gratuita de estrelas da música popular brasileira e os debates e oficinas desenvolvidos pelos diversos profissionais presentes ao evento, mas também aumentará a exposição de tecnologia destinada à produção e difusão de conteúdo audiovisual na nova economia que se desenha para o setor, permitindo que todos os profissionais do segmento possam ter contato direto e comparativo com uma quantidade de tendências tecnológicas de ponta, e vislumbrem modelos estéticos e comerciais que possam desenvolver sua arte e produtos.
É o relatório.
2 - A primeira pergunta que nos vem à cabeça, ao terminarmos o estudo do processo em epígrafe e assistirmos ao magnífico registro da edição de 2012 da Festa Nacional da Música, é a seguinte: por que foi escolhida a pequena cidade de Canela, no Rio Grande do Sul, para a realização de um evento de tal magnitude? E a resposta nos vem imediatamente: culpa da competência do povo e das autoridades daquele município.
Realmente, quando os realizadores não discutem onde deverá ser a nona edição do encontro, e simplesmente propõem realizá-lo novamente em Canela, são claros em informar seus objetivos principais: isolar os profissionais da música num ambiente distante dos grandes centros, local de extraordinária beleza e de competência na prestação de serviços coletivos e individuais, numa situação propícia ao trabalho e à confraternização.
Assim sendo, a participação do Rio Grande do Sul em forma de cerca de 32,00% de um total de R$ 1.404.384,50 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), somando o total de até R$ R$ 450.910,00 (quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e dez reais), nos parece extremamente razoável. Iremos colaborar para o financiamento de um terço do evento e o teremos 100% em nosso estado.
O exame da planilha de custos revela que as duas rubricas mais elevadas do financiamento a nós solicitado, a verba referente à hospedagem e alimentação dos visitantes e à locação de equipamentos de som, geradores de energia, meios de transporte dentro do estado, chegam a um total aproximado de 70% do total. Os outros 30% englobam todo o programa de mídia televisiva, radiofônica e jornalística (somente veículos do Rio Grande do Sul), confecção de material de propaganda (em gráficas do RS), filmagem, edição e finalização de vídeos promocionais.
Quanto ao valor cultural do evento, seus objetivos didáticos e lúdicos, raramente nos confrontamos com um programa tão bem elaborado. As oficinas, por exemplo, serão oficinas de verdade, com a possibilidade de músicos principiantes (principalmente estudantes da rede de ensino local) interagirem com artistas consagrados (programação prevista para o Hotel Laje de Pedra). Todos os espetáculos musicais serão gratuitos, oferecendo ao público uma incrível concentração de artistas da MPB que não cobrarão cachês por suas apresentações. Também nos impressiona a preocupação dos organizadores com a projeção internacional da nossa música popular, que, a exemplo da nossa literatura, ainda não conquistou todo o prestígio que merece também fora do Brasil.
3. Por todas as razões acima enumeradas, o projeto “9ª Festa Nacional da Música” é aprovado para captação de até R$ 450.910,00 (quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e dez reais) em isenções fiscais. Ressalta-se, no entanto, que a liberação das verbas pelo gestor fica condicionada à apresentação prévia da documentação legal referente à prevenção de incêndios em todos os locais fechados onde haverá concentração de público.
Porto Alegre, 10 de julho de 2013.
Alcy Cheuiche
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 10 horas do dia 10 de julho de 2013.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Neidmar Roger Charão Alves, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (18)
Abstenções: Manoelito Carlos Savaris (01)
Adriano José Eli
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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