PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Farroupilha de Frederico Westphalen

Protocolo SPI: 001067-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\">Processo nº 1067-11.00/13-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 115/13 CEC/RS</h2>

O projeto “SEMANA FARROUPILHA DE FREDERICO WESTPHALEN – 2013” é aprovado.

1 - Trata o presente processo de pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização da “SEMANA FARROUPILHA DE FREDERICO WESTPHALEN – 2013”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto, que se enquadra no segmento de tradição e folclore, tem realização no período de 16 a 22 de setembro do ano de 2013. O produtor cultural é o CTG Rodeio da Querência – CEPC 1902, do município de Frederico Westphalen.

O evento será realizado na Praça da Catedral do município e tem como objetivos específicos:

“- Oportunizar o revigoramento das tradições culturais pela população do município;

- Criar espaços para os aspectos de nossa cultura tradicionalista;

- Valorizar a arte de raiz tradicionalista;

- Perpetuar nas novas gerações os usos, costumes e valores de nossos antepassados.”

A programação da semana Farroupilha começa com a chegada da Chama Crioula e a solenidade de abertura oficial, no dia 16 de setembro.

Diariamente ocorrerão na Praça, onde será instalada a estrutura de palco, lonas, som etc, tertúlias livres, mateada escolar, apresentações de invernadas artísticas de CTGs e espetáculos com artistas da música regionalista gaúcha. Também serão realizados almoços e jantares com comida típica gauchesca.

O encerramento está previsto para as 18 horas do dia 22 de setembro.

Em resposta à diligencia do Conselho Estadual de Cultura, o proponente informa a composição da Comissão Municipal, que será constituída por representantes dos seguintes órgãos:

- CTG Rodeio da Querência, CDL, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, ACI, Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal com várias secretarias e Polícia Civil.

Também como resposta à diligencia, o proponente informa que o envolvimento de alunos se dará por palestras que se realizam nas escolas, por demanda das próprias, e pela participação das atividades programadas nas “mateadas escolares” na praça onde se concentra a programação.

O orçamento do evento se compõe de recursos originários da Prefeitura Municipal (R$ 7.500,00) e recursos pleiteados junto ao sistema de incentivo à cultura, LIC (R$ 65.180,00).

Foram contratados dois espetáculos musicais, com Cesar Oliveira e Rogério Melo e com Mano Lima, cujo investimento somado é de R$ 20.500,00. Também foi contratado um baile tradicionalista no valor de R$ 6.000,00.

É o Relatório.

2 - O Projeto atende aos requisitos da legislação, tanto na questão da elaboração, quanto no atendimento dos prazos e objetivos, estando suficientemente instruído, especialmente após a resposta à diligencia do CEC.

A realização de festividades cívicas, culturais, artísticas, didáticas, como integrantes da programação dos festejos ou semana farroupilha, é uma forma importante de fortalecimento do sentimento nativista e de pertencimento da maioria das comunidades no estado.

No caso de Frederico Westphalen, o modelo de atividades que são realizadas há vários anos possibilita que toda a comunidade participe. As atividades em praça pública, sem restrições de acesso, com envolvimento das escolas, permitem que os objetivos específicos realmente possam ser alcançados.

A constituição de uma Comissão Municipal de organização das atividades democratiza e torna transparente a gestão do evento, além de atender ao que determina a legislação estadual a respeito.

A necessidade de diligenciar o projeto, bem como as respostas do proponente, algumas de forma muito mais genérica do que deveriam ter sido, decorrem muito mais da falta de uma orientação mais clara sobre a melhor forma de organizar e executar essa atividade do que por qualquer outra razão. Há necessidade de que o produtor, ao prestar contas do projeto, no relatório físico, detalhe tanto quanto possível a participação comunitária no evento, especialmente quantos e como os escolares participaram do evento, inclusive nas atividades cívicas, seja de abertura seja do desfile que será realizado.

Por entender que não cabe financiar bailes com recursos do sistema LIC e que para isso o proponente pode buscar outras formas, inclusive pela cobrança de ingressos, gloso o valor de R$ 6.000,00 referentes ao item 1.7.

3. Em conclusão, o projeto “SEMANA FARROUPILHA DE FREDERICO WESTPHALEN – 2013” é aprovado, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do sistema LIC, no valor de até R$ 59.180,00 (cinquenta e nove mil cento e oitenta reais).

Porto Alegre, 17 de junho de 2013.

Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 17 de junho de 2013.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Ana Méri Zavadil Machado, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Nelson Coelho de Castro, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, Antonio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Neidmar Roger Charão Alves, Walter Galvani, Gilson Petrillo Nunes (15)

Não acompanharam o Relator: Maturino Salvador Santos da Luz (01)

Abstenções: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Isaac Newton Castiel Menda, Gisele Pereira Meyer, Gilberto Herschdorfer (04)

Adriano José Eli

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Farroupilha de Frederico Westphalen

Protocolo SPI: 001067-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o