PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo

Protocolo SPI: 001758-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Alcy Cheuiche

<h2 align=\"center\">Processo nº 1758-11.00/13-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 275/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo 31ª Edição 2013” é aprovado.

1 - O projeto Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo – 31ª Edição 2013 – objetiva a realização do evento em epígrafe na cidade de Novo Hamburgo, no período de 11 a 20 de outubro de 2013. Para tanto, seus organizadores solicitam a quantia de R$ 354.462,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) em isenções fiscais do Sistema LIC-RS, representando 46,75% do total orçado de R$ 758.256,30 (setecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos). Desse montante, 31,89% deverão ser aportados por receitas originárias do MinC; 19,78% de receitas originárias da prefeitura; e 1,58% em receitas previstas com a comercialização de bens e serviços. O produtor cultural é a empresa “Uma gestão e projetos culturais ltda.”, CEPC 3578. Participa da equipe principal a Secretaria Municipal de Cultura de Novo Hamburgo.

Da descrição do projeto, apresentação e justificativas, os organizadores do evento destacam os seguintes aspectos:

- A partir das últimas edições, a Feira do Livro de Novo Hamburgo tem se consolidado como evento literário realizado para todos os públicos: crianças, adultos, escolas.

- Isso se tornou possível por meio das temáticas selecionadas para envolver todos os participantes no mundo da literatura e em todos os desdobramentos possíveis através dela.

- As variedades de atrações ligadas ao tema proposto (música, cinema, teatro, artes visuais) aproximam o público dos livros, através de todas as linguagens relacionadas a esse tema.

- Por essa razão, buscou-se na presente edição uma temática de grande inserção popular, o futebol, fenômeno que mobiliza a população, criando uma identidade cultural entre seus diferentes segmentos.

- De acordo com as estatísticas mais atuais, existem no Brasil 10 milhões de praticantes de futebol, cuja prática passa importantes ensinamentos de trabalho em equipe. A grande influência desse esporte é capaz de unir a população e mobilizá-la.

- O esporte pode ser uma importante ferramenta cultural, principalmente quando aliado à literatura.

- Desta forma, foram selecionados para compor a grade de programação da Feira autores e atrações que convergem futebol com literatura, como: Luiz Augusto Fisher, Luiz Fernando Verissimo, Marcelo Paiva, entre outros.

- Entre as atrações, estão espetáculos teatrais, musicais e cinematográficos que relacionam futebol e cultura, como “O vendedor de palavras”, “Heleno”, e “Sarau Elétrico”, entre outros.

- Também foram buscadas outras linguagens artísticas na poesia, no nativismo e em outras áreas, como nas que circulam Zeca Baleiro e o Rapper GOG.

- Será produzido um livro nas versões infantil e infanto-juvenil, especialmente desenvolvido a partir da temática do evento, que será distribuído para estudantes da rede pública de ensino do município e bibliotecas públicas da região do Vale dos Sinos, em um total de 30 mil exemplares. Os textos serão produzidos pela escritora Marô Barbieri.

- Serão realizadas oficinas literárias com os escritores presentes à Feira.

É o relatório.

2 - Como esporte coletivo, o futebol estimula as atividades de grupo, o respeito a regras de atuação, a emulação individual em busca de resultados coletivos. Nesse esporte, como em outros, como o vôlei e o basquete, tanto feminino, como masculino, o Brasil tem sua maior força esportiva, ao contrário de outros países, onde se destacam os esportes individuais. Além disso, o futebol possibilita o desenvolvimento social, econômico e cultural de muitos brasileiros fadados à pobreza. Como exemplo, basta citar Edson Arantes do Nascimento, nascido em Três Corações, interior de Minas Gerais, que conquistou o mundo com apenas 17 anos de idade e ainda é o maior símbolo do esporte brasileiro. Assim, a escolha do futebol como tema central da Feira, certamente influenciada pela próxima realização da Copa do Mundo no Brasil, nos parece plenamente justificada. Colocar livros sobre futebol nas mãos de quem ama este esporte é sem dúvida uma boa estratégia para incentivar a leitura. Reconhecemos válidos os escritores convidados, estranhando apenas a ausência de Aldir Garcia Schlee, um grande contista sobre futebol e também o artista que desenhou a famosa camisa canarinho do Brasil. Outro ausente importante é Ruy Carlos Ostermann.

Consideramos que editar livros para a Feira é papel dos editores. Neste caso é mais justo investir verbas de isenções fiscais em vales-livros, possibilitando às crianças principalmente o acesso gratuito a pelo menos uma obra em exposição na Feira. No entanto, poderíamos apoiar a edição dos livros infantis e infanto-juvenis previstos e também do álbum, se tivéssemos amostragens para avaliar seu conteúdo. Afinal, as despesas orçadas na planilha de custos para edição de 30 mil exemplares do livro e 30 mil exemplares do álbum somam um total que representa cerca de 60% da verba solicitada à LIC. Neste sentido, este relator concorda com o parecer do Setor de Análise Técnica expresso abaixo:

"- Atendendo o disposto na legislação, 
- Por não terem sido realizadas as alterações solicitadas na diligência SAT; 
- Para que a realização da feira não seja prejudicada e o projeto possa ter seu andamento; 
O Setor de Análise Técnica – SAT realiza glosas totais nas rubricas referentes aos serviços relativos à edição do livro e à publicação do álbum. 
Informamos que o produtor cultural poderá encaminhar novo projeto prevendo a realização do objeto proposto."

3. Desta forma, o projeto “Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo - 31ª Edição 2013”, por todas as razões culturais ligadas a esse importante tipo de evento, e por sua relevância e oportunidade, é aprovado para captar em incentivos fiscais a quantia de até R$ 108.902,00 (cento e oito mil novecentos e dois reais). No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2013.

Alcy Cheuiche

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 22 de agosto de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Vinícius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (16)

Ausentes no momento da votação: Adriano José Eli, Franklin Cunha (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alcy Cheuiche

<h2 align=\"center\">Processo nº 1758-11.00/13-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 275/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo 31ª Edição 2013” é aprovado.

1 - O projeto Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo – 31ª Edição 2013 – objetiva a realização do evento em epígrafe na cidade de Novo Hamburgo, no período de 11 a 20 de outubro de 2013. Para tanto, seus organizadores solicitam a quantia de R$ 354.462,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) em isenções fiscais do Sistema LIC-RS, representando 46,75% do total orçado de R$ 758.256,30 (setecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos). Desse montante, 31,89% deverão ser aportados por receitas originárias do MinC; 19,78% de receitas originárias da prefeitura; e 1,58% em receitas previstas com a comercialização de bens e serviços. O produtor cultural é a empresa “Uma gestão e projetos culturais ltda.”, CEPC 3578. Participa da equipe principal a Secretaria Municipal de Cultura de Novo Hamburgo.

Da descrição do projeto, apresentação e justificativas, os organizadores do evento destacam os seguintes aspectos:

- A partir das últimas edições, a Feira do Livro de Novo Hamburgo tem se consolidado como evento literário realizado para todos os públicos: crianças, adultos, escolas.

- Isso se tornou possível por meio das temáticas selecionadas para envolver todos os participantes no mundo da literatura e em todos os desdobramentos possíveis através dela.

- As variedades de atrações ligadas ao tema proposto (música, cinema, teatro, artes visuais) aproximam o público dos livros, através de todas as linguagens relacionadas a esse tema.

- O esporte pode ser uma importante ferramenta cultural, principalmente quando aliado à literatura.

- Também foram buscadas outras linguagens artísticas na poesia, no nativismo e em outras áreas, como nas que circulam Zeca Baleiro e o Rapper GOG.

- Serão realizadas oficinas literárias com os escritores presentes à Feira.

É o relatório.

2 - Como esporte coletivo, o futebol estimula as atividades de grupo, o respeito a regras de atuação, a emulação individual em busca de resultados coletivos. Nesse esporte, como em outros, como o vôlei e o basquete, tanto feminino, como masculino, o Brasil tem sua maior força esportiva, ao contrário de outros países, onde se destacam os esportes individuais. Além disso, o futebol possibilita o desenvolvimento social, econômico e cultural de muitos brasileiros fadados à pobreza. Como exemplo, basta citar Edson Arantes do Nascimento, nascido em Três Corações, interior de Minas Gerais, que conquistou o mundo com apenas 17 anos de idade e ainda é o maior símbolo do esporte brasileiro. Assim, a escolha do futebol como tema central da Feira, certamente influenciada pela próxima realização da Copa do Mundo no Brasil, nos parece plenamente justificada. Colocar livros sobre futebol nas mãos de quem ama este esporte é sem dúvida uma boa estratégia para incentivar a leitura. Reconhecemos válidos os escritores convidados, estranhando apenas a ausência de Aldir Garcia Schlee, um grande contista sobre futebol e também o artista que desenhou a famosa camisa canarinho do Brasil. Outro ausente importante é Ruy Carlos Ostermann.

1.48. Impressão de livro infanto-juvenil: R$ 55.000,00

1.49. Impressão livro infantil: R$ 35.000,00

1.50. Diagramação livro infantil: R$ 7.000,00

1.51. Diagramação livro infanto-juvenil: R$ 9.000,00

1.52. Direitos autorais livro infanto-juvenil: R$ 5.060,00

1.53. Direitos autorais livro infantil: R$ 2.300,00

1.58. Edição do livro: R$ 1.500,00

1.61. Produção de textos para o álbum: R$ 2.000,00

1.62. Pesquisa para o álbum: R$ 2.000,00

1.63. Diagramação do álbum: R$ 5.000,00

1.64. Impressão do álbum: R$ 90.000,00

Total das glosas: R$ 213.860,00

3. Desta forma, o projeto “Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo - 31ª Edição 2013”, por todas as razões culturais ligadas a esse importante tipo de evento, e por sua relevância e oportunidade, é aprovado para captar em incentivos fiscais a quantia de até R$ 140.602,00 (cento e quarenta mil seiscentos e dois reais). No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2013.

Alcy Cheuiche

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 22 de agosto de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Ausentes no momento da votação: Adriano José Eli, Franklin Cunha (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo

Protocolo SPI: 001758-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Alcy Cheuiche

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alcy Cheuiche

Ata de vota��o