PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CANTO LIVRE ESTUDANTIL

Protocolo SPI: 001059-11.00/13-1

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\">Processo nº 1059-11.00/13-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 246/13 CEC/RS</h2>

O projeto "CANTO LIVRE ESTUDANTIL" tem seu recurso acolhido.

1 - Trata o presente processo de RECURSO contra decisão do CEC-RS, exarada no dia 23 de maio passado, quando apreciou o parecer do Conselheiro Nelson Coelho de Castro, para a realização do CANTO LIVRE ESTUDANTIL, que na oportunidade não foi aprovado.

O projeto não vinculado a data fixa, será realizado no Centro de Eventos da Cultura Gaúcha Almir Azeredo Ramos, conhecido como Casa do Gaúcho, localizado no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em Porto Alegre. Tem à frente o CEM Centro Musical e Cultural LTDA e conta com o produtor cultural Gilnei Fernando Keiber da Gaia Cultural e Arte, CEPC: 285.

Trata-se de um evento competitivo na área da música, dirigido a alunos da rede escolar do ensino fundamental e médio de Porto Alegre, dividido em três categorias: Categoria Infantil - 7 a 10 anos; Categoria Infanto-juvenil - 11 a 14 anos; Categoria Juvenil - 15 a 18 anos de idade.

Ao todo serão distribuídos 11 prêmios, divididos nas categorias: 1º, 2º e 3º lugar, júri popular e melhor torcida organizada, totalizando o montante de R$ 13.150,00 em prêmios.

O proponente apresenta pertinentemente e de maneira muito respeitosa as razões e argumentos para os pontos destacados pelo Relator do projeto, notadamente:

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>O valor total do projeto está acima do praticado normalmente para esse tipo de evento;</li>
	<li>O valor destinado ao pagamento de um “padrinho do evento”;</li>
	<li>Os custos da banda que acompanhará os jovens concorrentes, desde os ensaios até a apresentação final;</li>
	<li>Os altos valores destinados ao item “divulgação”;</li>
	<li>A remuneração de “alguns itens” que estariam acima da tabela utilizada pelo MinC;</li>
	<li>Quanto à sugestão do Relator de que fosse elaborado novo projeto, o proponente alega ser mais adequado manter o projeto atual e submeter-se a eventuais glosas definidas pelo CEC.</li>
</ol>

O valor total do projeto é de R$ 623.740,73, totalmente solicitado ao sistema LIC.

É o relatório.

2 - As justificativas do proponente na apresentação de recurso são plausíveis, mas em alguns itens não são suficientemente convincentes para acatá-las.

Trata-se de um evento dirigido a um público específico, de fácil alcance, basta que sejam envolvidas as secretarias de educação do estado e do município, além da associação das escolas privadas. O local de realização comporta no máximo 3.000 pessoas e, portanto, possui capacidade limitada para assistência. Ou seja, é um evento que não carece de investimentos maciços em mídia para atrair concorrente e público, ficando este item muito mais como um retorno aos possíveis patrocinadores do que como forma de garantir a sua realização. Diante disso, gloso em 50% o valor destinado à divulgação, reduzindo o valor de R$ 156,615,70 para R$ 80.000,00, ficando o produtor livre para escolher as formas de divulgação com a limitação aqui imposta.

Quanto aos espetáculos ao final de cada etapa do evento, também extrapolam a razoabilidade, posto que consomem quase 10% dos valores previstos, totalizando R$ 52.864,00. Fica assim glosado o espetáculo de Ellen Oléria, que ocasiona um gasto de 32.864,00.

Fica igualmente glosado o valor de R$ 15.000,00 destinado ao pagamento do “padrinho do evento”, pois não se trata de item necessário para a atividade que o projeto propõe. Ressalta-se que o pretendido padrinho é o vocalista da Banda Fresno que já é contratada para realizar show no evento.

Os itens 1.2 – coordenação geral e 3.5 – captação de recursos, destinados ao Centro Cultural e Musical Ltda, ficam reduzidos de R$ 85.200,00 para R$ 65.000,00.

Após diligência do SAT, solicitando a revisão dos valores glosados, ratifico a soma das glosas, resultando, assim, no valor total de R$ 144.679,70

3. Em conclusão, o projeto “CANTO LIVRE ESTUDANTIL” por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, tem recurso acolhido, resultando aprovado e podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 479.061,03 (QUATROCENTOS SE SETENTA E NOVE MIL, SESENTA E UM REAIS E TRES CENTAVOS) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

A liberação dos recursos, no entanto, fica condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema, da fiel observância das normas de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 8 de agosto de 2013.

Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 8 de agosto de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinícius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (19)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\">Processo nº 1059-11.00/13-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 246/13 CEC/RS</h2>

O projeto "CANTO LIVRE ESTUDANTIL" tem seu recurso acolhido.

1 - Trata o presente processo de RECURSO contra decisão do CEC-RS, exarada no dia 23 de maio passado, quando apreciou o parecer do Conselheiro Nelson Coelho de Castro, para a realização do CANTO LIVRE ESTUDANTIL, que na oportunidade não foi aprovado.

Ao todo serão distribuídos 11 prêmios, divididos nas categorias: 1º, 2º e 3º lugar, júri popular e melhor torcida organizada, totalizando o montante de R$ 13.150,00 em prêmios.

O proponente apresenta pertinentemente e de maneira muito respeitosa as razões e argumentos para os pontos destacados pelo Relator do projeto, notadamente:

O valor total do projeto é de R$ 664.740,73, totalmente solicitado ao sistema LIC.

É o relatório.

2 - As justificativas do proponente na apresentação de recurso são plausíveis, mas em alguns itens não são suficientemente convincentes para acatá-las.

Os itens 1.2 – coordenação geral e 3.5 – captação de recursos, destinados ao Centro Cultural e Musical Ltda, ficam reduzidos de R$ 85.200,00 para R$ 65.000,00.

Após diligência do SAT, solicitando a revisão dos valores glosados, ratifico a soma das glosas, resultando, assim, no valor total de R$ 144.679,70

3. Em conclusão, o projeto “CANTO LIVRE ESTUDANTIL” por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, tem recurso acolhido, resultando aprovado e podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 520.061,03 (quinhentos e vinte mil sessenta e um reais e três centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

A liberação dos recursos, no entanto, fica condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema, da fiel observância das normas de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 8 de agosto de 2013.

Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 8 de agosto de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\">Processo nº 1059-11.00/13-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 246/13 CEC/RS</h2>

O projeto "CANTO LIVRE ESTUDANTIL" tem seu recurso acolhido.

1 - Trata o presente processo de RECURSO contra decisão do CEC-RS, exarada no dia 23 de maio passado, quando apreciou o parecer do Conselheiro Nelson Coelho de Castro, para a realização do CANTO LIVRE ESTUDANTIL, que na oportunidade não foi aprovado.

Ao todo serão distribuídos 11 prêmios, divididos nas categorias: 1º, 2º e 3º lugar, júri popular e melhor torcida organizada, totalizando o montante de R$ 13.150,00 em prêmios.

O proponente apresenta pertinentemente e de maneira muito respeitosa as razões e argumentos para os pontos destacados pelo Relator do projeto, notadamente:

O valor total do projeto é de R$ 664.740,73, totalmente solicitado ao sistema LIC.

É o relatório.

2 - As justificativas do proponente na apresentação de recurso são plausíveis, mas em alguns itens não são suficientemente convincentes para acatá-las.

Os itens 1.2 – coordenação geral e 3.5 – captação de recursos, destinados ao Centro Cultural e Musical Ltda, ficam reduzidos de R$ 85.200,00 para R$ 65.000,00.

Resultam, assim somadas, as glosas no valor de R$ 131.815,70

3. Em conclusão, o projeto “CANTO LIVRE ESTUDANTIL” por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, tem recurso acolhido, resultando aprovado e podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 532.925,00 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

A liberação dos recursos, no entanto, fica condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema, da fiel observância das normas de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 8 de agosto de 2013.

Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 8 de agosto de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Nelson Coelho de Castro

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1059-11.00/13-1</h2>

<h2 style=\"margin-left: 120px;\">                                                            Parecer n.º 091/13 CEC/RS</h2>

O Projeto “Canto Livre Estudantil” não é aprovado.

1 – O projeto “Canto Livre Estudantil”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, tem como finalidade a realização do referido evento na cidade de Porto Alegre. Segundo o proponente, Gaia Cultura e Arte, o “Festival Canto Livre Estudantil se define por ser um festival competitivo de interpretação musical brasileira, tendo como público alvo crianças e jovens das redes de ensino regular da cidade de Porto Alegre. As modalidades do festival abrangem a rede municipal, estadual, particular e federal, sendo que os participantes são divididos de acordo com sua faixa etária: Categoria Infantil - 07 a 10 anos, Categoria Infanto-juvenil - 11 a 14 e Categoria Juvenil - 15 a 18 anos de idade. Ao todo serão distribuídos 11 prêmios, divididos nas categorias: 1º, 2º e 3º lugar, júri popular e melhor torcida organizada, totalizando o montante de R$ 13.150,00 em prêmios. Os participantes, após se inscreverem, passarão por uma triagem, sendo que os selecionados serão avaliados em uma Etapa Seletiva. No mesmo dia serão divulgados os candidatos que irão concorrer na grande final. Como encerramento das fases, tanto a seletiva quanto a final, o público poderá prestigiar os shows de: Elen Olléria na fase seletiva, e Banda Fresno na etapa final. O Canto Livre acontecerá no Centro de Eventos Casa do Gaúcho.”

O proponente respondeu à diligência da SAT.

É o relatório

2 - O projeto está suficientemente ilustrado, tanto em sua justificativa quanto em seus objetivos. Foram apresentados regulamento, currículos e anuências de todos os participantes.

Sem dúvida que os Festivais de Música, não importando o gênero, cumprem papel importante no incentivo e manifestação de novos talentos, assim como na fomentação da produção cultural do estado. O referido evento, ao pretender incentivar e promover a revelação de jovens intérpretes da Música Popular Brasileira, atende a essa expectativa. No entanto, o custo estipulado para a realização do projeto, no valor R$ 664.740,73, extrapola em muito quando cotejado com os montantes solicitados ao Sistema LIC por projetos similares. Consagrados Festivais de Música do RS não ultrapassam a metade do referido valor para produzirem seus eventos.

Recomendamos ao proponente que retorne com um novo projeto – pois ele possui mérito em seus escopos – mas convenientemente adequado e ajustado, tendo como parâmetro os custos de produção por projetos dessa natureza.

Alertamos ao proponente que observe as rubricas que apresentam incongruências e demasias, a saber: 1) - pagamento de cachê de R$ 15.000,00 para o cantor Lucas Silveira, vocalista da banda Fresno, como “padrinho do Festival”. A justificativa do proponente é que ele se destacou em festivais musicais e atualmente possui reconhecimento nacional. Desta forma, dá a entender o proponente que se trata de um “prêmio” – pois não há menção de tarefa ou função para o pagamento dessa rubrica. Sem entrar no mérito reconhecido desse artista, o custo desta rubrica, “padrinho” do Festival, torna-se por si só uma excentricidade. Basta compararmos esse valor com a premiação total que o Festival prevê aos concorrentes: R$ 13.150,00. 2) Os custos com a Banda que vai ensaiar e acompanhar os concorrentes, no valor de R$ 40.000,00, torna-se exorbitante se comparado aos preços de mercado. 3) Demasiados também os custos com divulgação do evento, no valor de R$156.615,70, 23,56% do custo total do projeto, em se tratando de um Festival Estudantil e, portanto, amador; 3) As remunerações de algumas ações de produção ultrapassam em muito a tabela de referências profissionais estipulada pelo Minc.

Para finalizar, apontamos um aspecto nesse parecer apenas como uma observação. É de se lastimar a falta de opções que o mercado de veículos de comunicação de Porto Alegre oferece ao proponente para divulgar seu projeto e atingir seu público alvo – o meio estudantil. Os dois veículos de mídia – Rádio e TV – eleitos pelo proponente para a divulgação do evento são emissoras que atendem sim o seguimento de público jovem. No entanto, esses veículos, mesmo possuindo todo o direito e liberdade para executarem os gêneros musicais que preferirem – Pop Rock internacional em sua grande maioria – não contemplam nas suas grades de programação, a não ser de forma esporádica, a execução do gênero MPB. Ora, justamente a pedra de toque principal e fulcro em que o projeto sustenta suas justificativas e objetivos; como nos informa o proponente: “estimular o envolvimento de toda a comunidade escolar através da competitividade sadia e o gosto pela música nacional, que atualmente está distante do repertório musical deste tipo de público. A proposta do projeto Canto Livre Estudantil é justamente difundir o acesso à música brasileira para um público que está cada vez mais distante de sua cultura local; crianças e jovens que são os principais alvos da indústria cultural, esta que se propõe à massificação e homogeneização das raízes culturais de cada povo. Nos tempos atuais, a música estrangeira assume papel ativo no cotidiano de todos os cidadãos, até mesmo os de classe social mais baixa. Este processo de colonialismo cultural resulta em uma sociedade sem identidade, que canta e exalta as paisagens que não são as suas, e ignora o belo cenário brasileiro em que vive. Por este motivo, as novas gerações esquecem-se gradualmente dos grandes heróis da música brasileira, desconhecem sua história e exaltam o desconhecido. Não se trata de um patriotismo totalitário que ignora as belezas que vêm de outros povos, mas destacamos a importância de conhecermos o que é nosso para podermos apreciar o que vem de fora. Juntamente com a necessidade que sentimos de identificar e tornar imortal a memória da música brasileira, e também aumentar a estima dos cidadãos que desconhecem sua poesia e riqueza histórico-cultural; valorizar a música brasileira”.

Solicitamos ao proponente que busque, mesmo não podendo evitar tal estranhamento, também outras alternativas de mídia, como por exemplo a Rádio Cultura FM, que possui toda sua programação voltada para a Música Popular Brasileira.

3. Em conclusão, o projeto “Canto Livre Estudantil” não é aprovado para receber os incentivos do sistema Pró- Cultura.

Porto Alegre, 23 de maio de 2013

Nelson Coelho de Castro

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 23 de maio de 2013.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Ana Méri Zavadil Machado, Alcy Cheuiche, Isaac Newton Castiel Menda, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, Antonio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Neidmar Roger Charão Alves, Maturino Salvador Santos da Luz, Walter Galvani, Gilson Petrillo Nunes, Gisele Pereira Meyer. (21)

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CANTO LIVRE ESTUDANTIL

Protocolo SPI: 001059-11.00/13-1

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Nelson Coelho de Castro

Ata de vota��o