PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

26� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 001701-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Alcy Cheuiche

<h2 align=\"center\">Processo nº 1701-11.00/13-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 261/13 CEC/RS </h2>

O projeto “26ª Semana Farroupilha de Muçum 2013” é aprovado.

1 - O projeto “26ª Semana Farroupilha de Muçum 2013” solicita a quantia de R$ 286.128,38 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e oito reais) de um total de R$ 319.937,92 (trezentos e dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) para a realização do evento entre os dias 13 e 22 de setembro de 2013. O produtor cultural é Prorecords Produções Ltda., CEPC 3937. O evento tem apoio da Prefeitura de Muçum, que participa com a quantia de R$ 32.329,54 (trinta e dois mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

Na descrição do projeto, apresentação e justificativas, o proponente ressalta os seguintes pontos:

- Há vinte e cinco anos, a Semana Farroupilha de Muçum é o maior evento cultural do município.

- Movimenta praticamente toda a população da cidade e atrai muitas pessoas de municípios vizinhos.

- Todas as atividades de música, dança, canto, declamação, ou seja, todos os espetáculos têm acesso gratuito.

- O evento permite a integração total da comunidade que, durante esse período, se une para manter presente o espírito cultural, principalmente o tradicionalista gaúcho.

- Conta com a participação ativa das escolas do município, das entidades beneficentes, do Grupo da Melhor Idade, com envolvimento direto de CTGs com seus Grupos de Arte Nativa.

- O objetivo principal é unir a população através de suas raízes históricas, mostrando outros caminhos aos jovens que são alvo, em qualquer categoria social, do álcool, da violência e das drogas.

- Os organizadores valorizam na programação o artesanato local e seus artesãos.

- Está prevista a realização de espetáculos com participação de artistas locais, regionais, a maioria deles com alto prestígio artístico em todo o Rio Grande do Sul.

- O público estimado é de vinte e cinco mil pessoas.

É o relatório.

2 - A estrutura do evento não traz novidades no que se refere às demais Semanas Farroupilhas realizadas, no mesmo período, em praticamente todos os cerca de quinhentos municípios do Rio Grande do Sul. Ou seja, trata-se de um evento que visa a unir a comunidade através de um clima de respeito às nossas raízes culturais, com uso da indumentária tradicionalista gaúcha, valorização da culinária e artesanato das diferentes etnias, das danças gaúchas e espetáculos musicais com inspiração campeira. Valoriza a participação das crianças, mobilizando as escolas, e dá especial atenção aos idosos, através de seus grupos específicos. Tudo isso justifica a aprovação do projeto para captação de recursos com isenção fiscal. Povo sem memória é presa fácil dos modismos culturais, em especial os jovens que devem, em nosso entender, conhecer e cultivar a nossa cultura em todos os seus aspectos, mantendo a mente aberta para a cultura universal.

Infelizmente, também nesta 26ª Semana Farroupilha de Muçum 2013, embora a palavra História seja mencionada diversas vezes, nenhuma palestra está prevista sobre a História do Rio Grande do Sul, em especial sobre o Decênio Farroupilha. E estão previstos espetáculos com artistas famosos que atrairiam espectadores mesmo que fosse cobrada entrada para assistir a eles.

Em síntese, consideramos que as despesas previstas estão exageradas no que se refere aos shows, e inclusive alguns deles são claramente especializados em animação de bailes, que não são mencionados na programação. Também as despesas de publicidade com televisão não são necessárias para atrair um público que não irá pagar nada (única glosa nesse item e nenhum nas mídias de rádio e jornais do município e suas vizinhanças). Também a segurança deve ser de responsabilidade da Prefeitura, em nosso entender. E os recursos para produção de fotos e VTs também podem ser buscadas em outras fontes.

Em síntese, estamos efetuando as seguintes glosas na Planilha de Custos em itens atribuídos à LIC-RS:

Item 1.10 - Cobertura fotográfica: 5.000,00.

Produção de VTs: 27.000,00.

Segurança: 12.000,00.

Show Regis Marques: 19.000,00.

Show Grupo Os Serranos: 25.000,00.

Show Grupo Os Monarcas: 21.000,00.

Mídia Televisiva: 10.768,00.

ECAD: 4.500,00.

Total das glosas: R$124.268,00.

<ol>
	<li value=\"3\">Assim sendo, o projeto “26ª Semana Farroupilha de Muçum 2013” é aprovado para captar em incentivos fiscais a quantia de até R$ 161.860,38 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), condicionando-se a liberação destes recursos pelo gestor financeiro ao cumprimento de todas as normais legais de segurança, principalmente de prevenção de incêndios, em todos os locais fechados do evento.</li>
</ol>

Porto Alegre, 15 de agosto de 2013.

Alcy Cheuiche

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 15 de agosto de 2013.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (13)

Abstenções: Maturino Salvador Santos da Luz (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

26� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 001701-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Alcy Cheuiche

Ata de vota��o