PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

20� Porto Alegre em Cena

Protocolo SPI: 001754-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Susana Fr�hlich

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1754-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 217/13 CEC/RS</h2>

O Projeto "20° Porto Alegre em Cena” é aprovado pelo Sistema Pró-Cultura/LIC.

1 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a 20ª edição do Porto Alegre em Cena coloca à disposição do público mais de cinquenta espetáculos cênicos a preços populares, em praças públicas, casas de espetáculos e espaços alternativos espalhados pela cidade. O Em Cena consagrou-se, em 19 edições, como o festival brasileiro que apresenta o melhor da produção teatral contemporânea nacional e internacional, com diversidade de estilos e contemplando a plateia com espetáculos inéditos. O evento tem média de 100 mil espectadores em cada edição, que durante um mês vivenciam a capital transformada em palco e mesa de debates para artistas e profissionais de teatro. Estes mesmos, no período de 03 a 23 de setembro de 2013, estarão conversando, interpretando, atuando, instigando, diversificando linguagens, expandindo horizontes culturais, semeando mudanças, discutindo propostas e, acima de tudo, encantando o público gaúcho.

Criado em 1994, o Porto Alegre Em Cena já pôde viabilizar mais de mil espetáculos de teatro e dança, sempre marcados pela pluralidade, diversidade e ousadia com inestimável contribuição às artes cênicas gaúchas. Desta forma, já estiveram nos palcos do Festival renomados artistas como Peter Brook, Paulo Autran, Fernanda Montenegro, Marco Nanini, Pina Bausch, Arianne Mnouchkine e Isabelle Huppert, entre tantos, tornando o festival ponto de referência cultural e artística na América do Sul.

Com expectativa de atingir 80 mil pessoas durante o evento de 2013, serão oferecidas ainda, além dos espetáculos, um total de doze oficinas formativas escolhidas através de curadoria e que consistem, por convenção da organização do festival, de oficinas, workshops, palestras, mesas redondas e painéis.

Os espetáculos locais que participarão da grade da programação são selecionados por grupo curador de dez pessoas citadas na planilha de custos e concorrerão a premiações patrocinadas pela empresa Braskem.

Outro segmento importante é o que dá conta da descentralização do festival. Com entrada franca, serão contempladas as regiões centrais da cidade, onde há maior circulação de pessoas, para atingir população que de outra forma não teria acesso à arte.

Nos teatros, os preços dos ingressos não sofrerão alteração em 2013, permanecendo segmentados em: Espetáculo Internacional (Atração Principal): R$ 80,00; Teatro/Dança Internacional: R$ 60,00; Show Nacional: R$ 60,00; Teatro/Dança Nacional: R$ 30,00; Teatro Regional, Local e Mercosul (Argentina/Uruguai): R$ 20,00. Para todos os valores citados será concedido, ainda, desconto de 50%, mediante comprovação para este fim. Os grandes descontos oferecidos no Em Cena tornaram-se, já, uma das grandes marcas do evento, oportunizando o acesso aos espetáculos a preços acessíveis e populares. Prova disso é a procura intensa e ávida que o público tem já na abertura das bilheterias, esgotando grande parte dos ingressos dos espetáculos.

A 20° edição do Porto Alegre em Cena inova com a Mostra Negros em Cena/Black’s Beautiful, que valoriza as produções de artistas negros. Esta Mostra, no entanto, somente acontecerá com a aprovação junto ao Edital do Ministério da Cultura.

Ainda nesta edição, o Em Cena homenageará o diretor uruguaio Jorge Denevi – fenômeno de produção teatral e destaque nas mais importantes premiações do teatro no Uruguai.

Além disso, o evento de 2013 dará seguimento à série literária Gaúchos em Cena, agora em sua 4ª edição, homenageando o ator Carlos Cunha Filho. Esta ação dá continuidade ao compromisso do festival com a produção de conhecimento na área de teatro e com a preservação da memória das artes cênicas no Rio Grande do Sul.

A Revista da programação do Festival, com tiragem de 15 mil exemplares, será distribuída gratuitamente na central de venda de ingressos ao público participante, convidados, artistas, formadores de opinião em restaurantes, rede hoteleira, patrocinadores, apoiadores e imprensa.

O 20º Porto Alegre em Cena é inscrito na área de Artes Cênicas/Teatro e está registrado como evento sem data fixa, embora já conste a sua realização entre os dias 03 e 23 de setembro de 2013. Os espetáculos acontecerão em diversos espaços da capital, como o Theatro São Pedro, Teatro Renascença, Sala Álvaro Moreyra e Teatros de Câmara Túlio Piva, Bruno Kiefer, Carlos Carvalho, SESC e Bourbon Country. Quem assina o projeto como produtor cultural é a Secretaria de Cultura de Porto Alegre, CEPC 1007, cujo responsável é o Sr. Roque Jacobi, Secretário de Cultura e ex-Conselheiro do CEC-RS. Ainda na equipe principal estão a empresa Bonsucesso Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., em captação de recursos; Luciano Alabarse, como Coordenador Geral do Festival; Virgínia Maria Schabbach, como Coordenadora Adjunta e Programação; Paulo Roberto Zanesco, na Secretaria Geral; Laura Toribio Leão, na Logística; Fernando Ziegler Zugno, em Contatos internacionais e Coordenação de Produção; Denis Cafrune Gosch, na Produção Executiva; Clarissa Baumgarten Correa, na Assessoria de Imprensa; Adriana Mentz Martins, na Elaboração e Gerenciamento do projeto; Marcos Aquino Marques, CRC 61181, como Contador.

O projeto deu entrada no sistema em 21/04/2013, entrou em diligência do SAT em 20/05/2013 e foi encaminhado ao CEC-RS em 10/06/2013. Encontrando-se afastada do CEC-RS, em viagem, esta relatora recebeu o processo em 17/06/2013, podendo vir a analisá-lo posteriormente ao seu regresso.

O 20º Porto Alegre em Cena tem orçamento total de R$ 5.469.660,10, sendo R$ 1.902.556,64 receita a ser aprovada junto ao MINC (Pronac 13.2772), R$ 940.500,00 receita da Prefeitura de Porto Alegre, R$ 291.990,00, receita prevista com a comercialização de bens e serviços, R$ 49.000,00, receita prevista de patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal, sendo o valor solicitado ao Sistema Pró-Cultura LIC de R$ 2.285.613,46.

É o relatório.

2 - Embora na planilha de custos do projeto constem itens “a definir”, procedimento tomado para fins de provisão dos recursos necessários com base em eventos anteriores e valores de mercado, no presente momento já se podem observar no site de divulgação espetáculos aprovados que comporão a grade de programação do Festival, comprovando sua abrangência internacional. São eles:

Espetáculos internacionais: A mulher que matou os peixes – França; De Carmen – Espanha; Dez mil seres - Ilha da Madeira; Extasis – Uruguai; Monoblock – México; Sobre o conceito da face no filho de Deus – Itália.

Espetáculos nacionais: Ah, a humanidade e outras boas intenções – RJ; As canções que você dançou pra mim – RJ; As Levianas em Cabaré Vaudeville – PE; Circo Negro – PR; Esta Criança – PR; Eudóxia de Barros (Pianista) – SP; Não sobre o amor – RJ; Negra Melodia - Zezé Motta – RJ; O beijo no asfalto – PE; Oh os belos dias – SP; Olhos de Onda - Adriana Calcanhotto – RJ; Os javalis – BA; Peep Classic Ésquilo – SP; TôTatiando – Zélia Duncan – SP; Viúva, porém honesta – PE.

Dos espetáculos citados, vários têm sua sinopse inserida nos anexos do projeto, sendo que alguns devem ter se integrado posteriormente. Constam outras sinopses de espetáculos que possivelmente não foram confirmados, o que se justifica pelo período necessário para realização de contatos entre a elaboração do projeto e antes do evento maior.

Sobre os patrocinadores desta edição, cita o proponente que, por ser um evento reconhecido nacional e internacionalmente, há empresas que procuram o Festival para agregar sua marca, como forma de reconhecimento à sua grandiosidade, como é o caso da NET e da Cia Zaffari.

Em relação às locações dos teatros, o proponente informa que os espaços que pertencem à Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Teatro Renascença, Álvaro Moreyra e Teatro de Câmara Túlio Piva) são isentos de pagamentos de locação. Também o Teatro do SESC isenta o evento de custos de aluguel, honrando parceria de anos com o Festival.

Esclarecendo procedimentos quanto aos orçamentos apresentados, o proponente informa que, na planilha orçamentária apresentada para a LIC, considerou o seguinte critério para as fontes de financiamento: 1. Os itens que deverão ser licitados não serão pagos através do recurso da LIC, mas pela prefeitura, dentro dos padrões da Secretaria Municipal de Porto Alegre. Nesse caso, no nome do fornecedor colocou-se “a definir” e o CNPJ é da empresa proponente do projeto. 2. Os cachês dos espetáculos nacionais, regionais e locais alocados dentro do recurso da LIC serão pagos também dentro dos procedimentos adotados pela SMC. 3. Os cachês das oficinas serão pagos através da verba orçamentária da SMC. Sobre as oficinas, ainda não há definição sobre os ministrantes, uma vez que os selecionados serão divulgados somente em agosto/2013. O valor dos cachês, no entanto, é pré-estabelecido, conforme edições passadas. 4. A rubrica destinada à premiação dos espetáculos locais será paga através de patrocínio direto, não utilizando as leis de incentivo. 5. A locação dos teatros orçados na planilha serão pagos através do recurso da LIC. 6. O transporte de carga, especialmente de cenários e figurinos, será pago com recursos da LIC. 7. A contratação de produtores de palco e dos “anjos” também será paga através da LIC, no entanto não houve definição com orçamento da empresa responsável, já que na elaboração do projeto não se conhecia o número total de espetáculos e quais seriam. O cachê estipulado na planilha foi baseado na experiência dos anos anteriores. 8. Os itens de produção e técnica serão pagos através de recursos do MinC. 9. Os itens hospedagens e passagens aéreas também serão pagos através do MinC. 10. Toda a parte técnica referente às bilheterias serão bancadas com os recursos da comercialização. 11. Valores referentes a serviços administrativos baseiam-se nos orçamentos anexados ou na experiência de edições anteriores, assim como em valores praticados pelo mercado. Tais pagamentos, assim como os direitos autorais, serão pagos pela realizadora do evento, a Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre.

Retirado da Carta de Resposta à Diligência SAT, assinada pelo Secretário Roque Jacobi, vale citar, dentre as dificuldades inerentes aos processos de pagamento a fornecedores, que “em todas as contratações que a SMC efetua, sendo verba orçamentária ou qualquer outra fonte de financiamento que é administrada pela mesma, é necessário um processo administrativo para contratação. Neste processo deverá ser apresentada uma série de documentos da empresa contratada. Antecedendo esta etapa, há um termo de compromisso em que tais empresas dão ciência do funcionamento do órgão público administrativo, principalmente no que diz respeito aos prazos para pagamentos.”

Diz ainda o Secretário que “um evento do padrão do Porto Alegre em Cena depende absolutamente de verbas de incentivo para sua realização, e todos os pagamentos estão atrelados a dois fatores: 1. Depósito dos patrocínios pelos patrocinadores. 2. Liberação do pagamento pela SMC, em que todas as documentações da empresa deverão estar em dia. E, como já é sabido, em caso de parcelamento de patrocínio, as liberações podem levar até seis meses para o pagamento ser efetuado.”

Cabe citar que o Porto Alegre em Cena é lançado no orçamento da Prefeitura Municipal como Especificação de nº 2424, com a previsão orçamentária de R$ 940.500,00.

Com relação à captação de recursos, o proponente salienta que esta será realizada pelas empresas Bonsucesso e SET Produções Artísticas, principalmente, além de outras empresas que se tornaram aptas a realizar o serviço, todas a uma taxa de 10% do valor captado via LIC ou MINC.

Sobre a participação da empresa Bonsucesso na captação de recursos, a relatora questionou o SAT a respeito de sua aprovação, visto tratar-se de empresa com sedes em Minas Gerais e São Paulo, contrariando o disposto no art. 12, inciso IX, do decreto 47.618/2010, que diz que "os benefícios da LIC/RS não poderão ser concedidos a bens ou serviços de fornecedores com sede fora do Estado do Rio Grande do Sul, salvo nos casos em que antes não existam disponíveis dentro deste, resguardado o princípio da economicidade e qualidade, mediante comprovação na prestação de contas". Em seu retorno, o SAT esclarece que, considerando-se o serviço de captação de recursos, existem outras empresas no estado, mas, neste caso, a situação é outra. Acontece que atualmente alguns patrocinadores entregam suas contas com exclusividade a empresas que se tornam responsáveis pela seleção e acompanhamento da gestão dos projetos que receberão recursos e que levarão a marca do patrocinador, como no caso em questão. Desta forma, a empresa Bonsucesso viabiliza o acesso do projeto à empresa NET Serviços de Comunicação Ltda, justificando sua contratação.

Sobre a Revista da programação do Festival, com tiragem de 15 mil exemplares e distribuição gratuita, informa o proponente que não há comercialização de espaços, e a presença das empresas patrocinadoras, apoiadores e parceiros se dá como forma de contrapartida oferecida pelo evento, em tamanhos relacionados com o apoio recebido.

Revisando no site da PróCultura a edição de nº 19 do POA em Cena, ocorrida em 2012, temos que do valor aprovado junto à LIC de R$ 3.313.298,19 foram captados R$ 1.850.000,00 através do sistema. A prestação de contas Relatório Físico foi apresentada em 05/11/2012 e a prestação de contas Relatório Financeiro em 25/06/2013.

Ressaltando, ainda, a importância que alcançou o Porto Alegre em Cena, cabe citar sua participação no Núcleo de Festivais Internacionais de Artes Cênicas do Brasil que discute em âmbito nacional sobre a necessidade da construção de uma política pública para os festivais realizados no país. Considera que esta política deve responder aos desafios colocados pelo avançado estágio de complexidade das artes cênicas brasileiras e ser capaz de criar um sistema orgânico, democrático e participativo, que viabilize a sustentabilidade dos festivais, independente de sua abrangência regional, nacional ou internacional. Os festivais contribuem decisivamente para a difusão e circulação da produção de artes cênicas, promovem um abrangente trabalho de formação de público, fomentam o intercâmbio nacional e internacional, investem na qualificação artística, técnica e de gestão, contribuem para a difusão da imagem do Brasil no exterior, além de impulsionar mercados de trabalho e economias locais. Geram também uma interface com outros setores da economia e da sociedade, tais como turismo, educação, tecnologia, comunicação, ação social, entre outros. Assinam pelo Núcleo o Porto Alegre Em Cena (RS), Festival Internacional de Teatro – Palco & Rua de Belo Horizonte (MG), FIAC Bahia (BA), Janeiro de Grandes Espetáculos (PE), Festival Internacional de Teatro de São José do Rio Preto (SP), Cena Contemporânea – Festival Internacional de Teatro de Brasília (DF), Festival Internacional de Londrina (PR) e Tempo_Festival das Artes (RJ).

Cabe incluir dois itens no parecer, por questionamento e sugestão do pleno do CEC:

1. O Conselho Estadual de Cultura lamenta a redução dos eventos destinados à Descentralização.

2. A necessidade da conclusão da análise pelo SAT das prestações de contas anteriores, porque, embora não se trate de exigência legal, sua falta provoca desconforto por ocasião das votações.

Diante do exposto, e estando o processo devidamente instruído, com orçamentos, aquiescências e informações possíveis em sua formatação e após diligência, esta relatora entende ser apto e merecedor do amparo da LIC, por sua inegável importância. Fica, no entanto, condicionada a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios nos locais onde se realizarão os eventos.

3. Em conclusão, o projeto "20° Porto Alegre em cena” é aprovado por seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber do Sistema Pró-Cultura/LIC o incentivo de até R$ 2.285.613,46 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e treze reais e quarenta e seis centavos).

Porto Alegre, 10 de julho de 2013.

Susana Fröhlich

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 10 de julho de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Neidmar Roger Charão Alves, Gilson Petrillo Nunes (14)

Não acompanharam o Relator: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gisele Pereira Meyer (02)

Declaração de voto da Conselheira Gisele Pereira Meyer: voto contrário ao projeto, por não haver análise da prestação de contas das duas últimas edições do evento, mesmo que isso já tenha sido solicitado à SEDAC, visto que há uma grande comercialização de ingressos, e por haver grande quantidade de itens a definir na planilha de custos.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer, Maturino Salvador Santos da Luz, Antônio Carlos Côrtes (03)

Adriano José Eli

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

20� Porto Alegre em Cena

Protocolo SPI: 001754-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Susana Fr�hlich

Ata de vota��o