PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Porto Alegre

Protocolo SPI: 001606-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1606-11.00/13-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 238/13 CEC/RS</h2>

O projeto “59ª FEIRA DO LIVRO DE PORTO ALEGRE – 2013” é aprovado.

1 - O Projeto Feira do Livro de Porto Alegre, após análise do SAT e atendidas todas as solicitações diligenciadas na ordem técnica, é encaminhado a este Conselho, nos termos da Legislação em vigor, contendo documentação completa para análise de seu mérito cultural, relevância e oportunidade.

É proponente a Câmara do Livro de Porto Alegre, CEPC 192, cujo responsável legal é o Presidente da Câmara Osvaldo Santuci Junior. A Equipe principal é composta pelas empresas: Ágora Escritório de Produção Ltda., responsável no projeto pela Produção Executiva e Coordenação da área Infantil e Juvenil; Full Action Serviços e Eventos Ltda., que responderá pela Produção Executiva e Operacional da feira; Jussara Haubert Rodriques Ltda., que assina a Produção Executiva e Programação Geral;  Luiz Sérgio Cruz – CRC 39391 responde pela Assessoria contábil; o Engenheiro responsável é Eduardo Milano Bergallo, sócio da Empresa EBHB Engenharia.

.A 59ª edição se realizará de 1º a 17 de novembro de 2013, na Praça da Alfândega, um dos pontos de maior fluxo de pessoas do centro da cidade, ao ar livre e com entrada franca em todas as suas áreas e atividades, que compreendem programações paralelas nos Armazéns Centrais do Cais do Porto, Memorial do Rio Grande do Sul e Santander Cultural.

A programação geral para adultos da 59ª Feira do Livro de Porto Alegre pretende a aproximação do público aos livros e autores. Integrada por debates, palestras, oficinas, contação de histórias e espetáculos, dos quais participarão escritores, críticos, artistas e outros especialistas. Propiciará lançamentos de novos nomes da literatura e congregará um grande número de escritores consagrados. Com foco na escrita, com temas destacados na leitura e nos gêneros literários, a troca de experiências será outra característica da edição.

A novidade para esta edição é a Literatura de Suspense e Terror, quando escritores brasileiros e argentinos terão encontro de 3 dias para trocar ideias e criar nesse período um conto. O resultado dessa experiência será editado pelas editoras Dublinense de Porto Alegre e pela Interzona de Buenos Aires em livro intitulado “A Hora do Frankstein 2”. No gênero Crônica, será homenageado o Centenário de Rubem Braga e Vinicius de Moraes entre os autores de renome em programa batizado “Mesa de Pista”, que elenca debates, leituras, oficinas e seminário, e pretende reunir grandes expoentes, a exemplo de Ignácio de Loyola Brandão, Juremir Machado, Luis Augusto Fisher e Antonio Prates. O Roteiro de cinema também terá seu espaço. Em parceria com a Epifania Filmes e Coelho Voador, o FRAPA - Festival de Roteiro Áudio Visual de Porto Alegre promoverá o 1° Festival de Cinema do Brasil focado na escrita de roteiros inseridos na programação oficial da 59° Feira de Livro discorridos em palestras, mesas de debate, mostra competitiva de curtas, workshops, rodadas de negócios, pitching/concurso e ciclo de filmes de roteiristas locais, nacionais e internacionais. Entre os nomes indicados estão Eduardo Sacheri, Domingos de Oliveira, Marçal Aquino e José Roberto Torero, e serão convidados roteiristas e produtores de televisão. Neste ano também se realizará a segunda edição do Seminário Internacional – que trará a discussão O Papel da Biblioteca e da leitura no desenvolvimento da sociedade, dando visibilidade a programas, projetos e ações de mediação da leitura e promovendo sua divulgação e qualificação.

O país homenageado é a Alemanha. Entre as razões estão as comemorações dos 190 Anos de imigração Alemã no Rio Grande do Sul e o Ano da Alemanha no Brasil, pesando ainda a parceria mantida entre a Câmara Riograndense do Livro, o Consulado da Alemanha e o Instituto Goethe. As presenças cogitadas são Bernhard Schilink, autor de “O Leitor”; Cornélia Funke, de “Coração de Tinta”; Jasmin Ramadas, de “Soul Kitchen”. E haverá encontro com os autores Aisha Franz, Mawill Birget Weyhe. É prevista a presença de palestrante na área da biblioteconomia; oficina de tradução; discussão sobre novos fomentos (e-books); apresentação em Sarau Poético de Erich Fried; mostra de filmes alemães e exposição de livros de autores gaúchos traduzidos para o alemão. Para garantir a presença dos escritores estrangeiros, a Câmara do Livro vem desenvolvendo parcerias em tratativas com Consulados, Embaixadas e representações culturais do México, França, Portugal, Itália, Alemanha, Argentina e Israel, para beneficiar a vinda de convidados estrangeiros com a FLIPORTO – Festa Literária Internacional de Pernambuco, que se realiza em data coincidente, com o Projeto Fronteiras do Pensamento e Fórum de Letras de Ouro Preto.

É previsto o lançamento da Feira de Negócios intitulada “Brasil por seus Escritores”; as tradicionais sessões de autógrafos; e o programa de leitura Adote um Escritor.

No espaço para a Palavra Silenciosa na Estação de Acessibilidade, o tema é Língua Brasileira de Sinais/Libras e Audiodescrição, onde serão disponibilizados para leitura 10 livros em Braile.

A proposta deste projeto se abre em leque também para públicos específicos. É prevista programação para a terceira idade; entidades de Psicanálise e Psicologia; Instituto de Letras, Arquitetura, História; e apresentações artísticas com foco no olhar sobre a palavra.

A Feira Fora da Feira direciona programação com autores nas comunidades de periferia.

O público infanto-juvenil, além de espetáculos de teatro e música, usufruirá de 140 Contações de Histórias e 95 Encontros Com o Autor. Para o corpo docente, A Hora do Educador tem por objetivo prioritário a formação de leitores literários e a qualificação dos mediadores da leitura. No Território das Escolas haverá vitrine de leitura para exibição de projetos da área e trocas de experiências entre os mediadores da leitura.

Os Encontros com o Livro serão realizados nas salas leste e oeste do Santander Cultural e no cinema da instituição. O projeto Palavras na Tela pretende um ciclo de 16 sessões sendo que 6 serão comentadas.

As Oficinas abordarão a escrita, leitura; tratamento e conservação de livros; design; referências bibliográficas, assim como teoria e prática de projetos culturais do FUMPROARTE e LIC.

Na descrição de suas Metas, a 59° Feira do Livro de Poeto Alegre promoverá:

30 oficinas; 700 sessões de autógrafo; 200 encontros com as escolas com 90 sessões de autógrafos e apresentações artísticas promovidas pelas escolas; 6 Seminários; 10 atividades independentes dentro do ciclo a Hora do Educador; 95 encontros com o autor e 140 Contações de História para crianças e jovens; 130 encontros com o autor para adultos; 64 apresentações artísticas e a distribuição ao público de 20 mil revistas da Feira e 30 mil guias.

Para esta edição a previsão de público é de 1.500.000 pessoas.

Conforme pesquisa apresentada pelo proponente, de acordo com estudo do Target Group Index, do Ibope, realizado entre julho de 2011 e agosto de 2012, que ouviu pessoas de 12 e 75 anos de idade nas principais áreas urbanas do país, Porto Alegre, ao lado de Belo Horizonte, é a capital brasileira com mais leitores (41% da população). Entre os fatores que contribuem para o êxito que vem sendo alcançado na área da promoção da leitura, na cidade, está a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil, que culminou na construção do Plano Municipal do Livro e da Leitura, a ser implementado a partir deste ano. Para a sociedade, entre os diferenciais da Feira, destaca-se o fato de ser concebida não como um evento isolado, mas como ponto culminante de um processo permanente de formação de leitores, desenvolvido na escola e na comunidade, em várias regiões do estado, por entidades parceiras, em conjunto com a CRL ou de forma independente. São acolhidas, na programação, sugestões das mais diversas representações da sociedade, que colaboram, também, com sua realização e na mobilização de públicos específicos, com o que são gerados desdobramentos que permitem que o livro, a leitura e a literatura continuem em pauta mesmo depois do encerramento da Feira.

O proponente aportará recursos no valor de R$ 105.375,00. A planilha de custos apresenta uma Receita de Comercialização de bens e serviços orçada em R$ 250.459,02; Patrocínios ou doações sem renúncia fiscal R$ 879,144,10; Receita originária da Prefeitura é de R$ 557,890,00; o valor de financiamento solicitado ao MINC R$ 1.003.139,00 e ao Pró-Cultura R$ 1.302,875,43

O valor total do projeto monta em R$ 4.098,882,55.

É o Relatório

2 - A Feira do Livro de Porto Alegre é um marco histórico da literatura brasileira graças a sua permanência no calendário anual que lhe conferiu progressivo amadurecimento e confere elogiável processo de planejamento. De abrangência incontestável, com objetivos claros e exequíveis em metas que transcendem fronteiras, este evento é motivo de orgulho para os gaúchos.

Fundada em 1955 por um grupo de livreiros, a Feira do Livro de Porto Alegre, é o mais antigo evento literário do Brasil que se realiza ininterruptamente. O Proponente nos traz a informação de que a Feira recebeu em 2012 cerca de 1.300.000 visitantes, de acordo com estimativas da Brigada Militar. Patrimônio Imaterial da cidade de Porto Alegre, tornou-se referência nacional por seu caráter popular, pela vasta gama de livros e intensa programação atraente ao público. Milhares de títulos de livros nacionais e estrangeiros nos formatos tradicional e digital são disponibilizados na medida da oferta a preços reduzidos, sem contar os saldos, as promoções e os livros usados. Antonio Holfeld escreveu um artigo para o Jornal Fala Brasil em que diz que, em seu caso específico, “aguarda com interesse e curiosidade as bancas da Biblioteca Nacional, do Senado Federal e Universidades, ocasião em que pode pesquisar em torno de títulos e obras que, em geral, são de difícil acesso...” De programação cultural rica, contínua e de amplo acesso na Praça da Alfândega, no Cais do Porto, assim como nos prédios de entidades culturais próximas, corrobora sua mais importante iniciativa – o elemento catalisador que tem contribuído de forma decisiva para a expansão e qualificação da produção literária e editorial do estado, assim como é constatado o seu papel na proliferação de eventos congêneres a exemplo das 130 feiras municipais do livro criadas a partir desta concepção, sem considerar as realizadas por escolas, bibliotecas e outras instituições, que não encontra paralelo em nenhum outro estado brasileiro. Também surgiram, e seguem surgindo, na sua esteira, inúmeros editores, distribuidores de livros e livreiros, entre outros agentes da cadeia produtiva do livro, incluindo-se os que se encontram em suas extremidades: autores e leitores que protagonizam a programação do evento. Gloria Athanázio, Bacharel em Letras, argumenta que: “Nessa época, onde tudo é virtual, folhear um livro é fundamental! Livro tem cheiro, textura... É como dar um abraço num amigo!” Além das novas propostas para a edição 2013, há que se destacar mais dois de seus pontos altos: a programação da Área Infanto-Juvenil e o Teatro com capacidade para 300 pessoas disponibilizado no Território das Escolas. A contribuição produzida pelo corpo docente compõe brilhantemente o conjunto de ações diversificadas em apresentações artísticas protagonizadas pelos alunos que compreendem orquestras de vários gêneros, bandas, instrumentistas e intérpretes, corais, saraus e uma boa dose de interpretações teatrais com foco no livro, em que os dons das crianças são valorizados e trabalham no fomento ao gosto pela leitura. Já a agente cultural Rosane Scherer “lamenta o deslocamento dos shows e espetáculos, anteriormente realizados na área de vendas da feira,” sob o argumento de “que o novo formato distanciou da visibilidade os artistas que o público ainda não conhece” e sublinha dizendo que “a proximidade  do público transeunte com a produção local era uma forma de acréscimo aos valores irrisórios dos cachês ofertados”.

Transcrevendo manifestação do ex Conselheiro de Estado da Cultura e professor Círio Simon, que diz: “A Feira do Livro de Porto Alegre já se constitui numa instituição pelo fato de sua continuidade no tempo e não necessita concorrer com ninguém. Ela é completa e feliz, pelo que ela é por si mesma e pelo significado do que lhe é intrínseco”.

Há que se considerar e se possível destacar as 30 horas de artes visuais e monumentos quando da realização do projeto arquitetônico, cuidando que as bancas interceptam visualmente tais representações simbólicas edificadas, que indubitavelmente estão presentes no imaginário coletivo do estado do Rio Grande do Sul.

Este conselho enfatiza ainda considerações aos requisitos mínimos de acessibilidade universal, em especial a atenção aos deficientes visuais. Nos últimos anos, somam-se diversos relatos e denúncias para um maior cuidado na sinalização dos cabos de aço tensionados (utilizados para fixação das bancas), para utilizar-se de marcadores para evitar acidentes.

“No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do Sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndio nos locais do evento.”

3. Em conclusão, o Projeto Feira do Livro de Porto Alegre, por sua relevância, mérito e oportunidade, é aprovado, podendo vir a receber do Sistema Pró Cultura/LIC o incentivo de até R$ 1.302,875,47 (um milhão, trezentos e dois mil, oitocento e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Porto Alegre, 26 de julho de 2103.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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