PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

JUVENTUDE 100 ANOS DE PAPADA

Protocolo SPI: 001064-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h2 align=\"center\" style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;\">Processo n.º 1064-11.00/13-0<o:p></o:p></h2>

<h2 align=\"center\" style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;\">Parecer nº 249/13 CEC/RS<o:p></o:p></h2>

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O projeto “Juventude 100 Anos de Papada” não tem recurso acolhido.<o:p></o:p>

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1 - Apresentado pela produtora cultural Irene Rulian Soares (CEPC-4308), o presente projeto tem por objetivo a produção do filme documentário de longa metragem “Juventude 100 Anos de Papada”, apresentando a história do Esporte Clube Juventude de Caxias do Sul, enfocando seus principais jogos, jogadores, técnicos, presidentes, títulos, seu estádio e sua torcida, carinhosamente apelidada de “papada”. Integram também a equipe Airton Soares Corrêa Júnior (CPF-522.421.450/53) como diretor;  Elias Davi da Rosa (CPF-549.485.250/49) como produtor executivo; Guilherme de Souza Castro Neto (CPF-491.647.160/150) como roteirista; Andrea Gravina Azevedo (CRC/RS-48.349) como contadora; e Esporte Clube Juventude (CNPJ-88.661.939/0001-48), representado por Milton Luiz Scola (CPF-175.297.270/87), como apoiador. Entende a proponente que os principais objetivos do projeto sejam: produzir o documentário; proporcionar conhecimentos sobre a história do Rio Grande do Sul; enfatizar a importância da valorização de memória e da cultura; promover o desenvolvimento cultural e cinematográfico do estado; alavancar a autoestima das regiões envolvidas; desenvolver o turismo histórico; e fomentar a cadeia produtiva audiovisual gaúcha. O orçamento do projeto é de R$ 1.555.675,00, sendo as fontes de financiamento: MinC (R$ 935.835,00), LIC/RS (R$ 539.840,00) e Recursos Próprios (R$ 80.000,00). Tendo o seu mérito avaliado pelo Conselho Estadual de Cultura, em 20/05/13, de acordo com o Parecer nº 083/13, o projeto não foi aprovado. Tal decisão se apoia nas seguintes principais razões elencadas pelo parecerista relator: 1 – o projeto não é oportuno e conveniente, ou seja, a ação cultural possui alguma moldura cultural, porém não o suficiente para receber apoio da legislação estadual de incentivo; 2 – o projeto não aparece respaldado em uma boa pesquisa sobre o assunto escolhido, mesmo porque o historiador e assistente serão definidos em um segundo momento. Assim, não há como avaliar o argumento sem a presença de “expert” em História, e não está claro na proposta quanto aos aspectos cultural, econômico-financeiro, social e histórico. Estas e outras razões mais contém o referido parecer, anexo ao processo em análise. A proponente apresentou recurso em tempo hábil (21/06/13), solicitando reconsideração do parecer da análise do mérito. No recurso, a proponente afirma inicialmente que o projeto apresentado é uma adaptação do que fora aprovado na Agência Nacional de Cinema (ANCINE), quando recebeu autorização para captação sob os auspícios da Lei do Audiovisual, e confirma que o pesquisador/historiador e toda a equipe restante serão contratados após confirmada a captação de recursos. Continua o proponente informando que o Esporte Clube Juventude não possui recursos para investir no documentário e que a Prefeitura Municipal não aporta recursos diretos em projetos culturais, a não ser através do Fundoprocultura, do Município de Caxias do Sul, mas que seleciona e contempla projetos de proponentes com sede no município, o que não é o caso no projeto em análise, cuja proponente é de Porto Alegre. Afirma igualmente que está prevista no projeto pesquisa minuciosa, para o que busca incentivo fiscal para viabilizar financeiramente a contratação de profissionais para as diversas atividades. Chama atenção para a qualificação da equipe principal e esclarece que se trata de um documentário histórico e não ficcional e pretende usar a voz de entrevistados para construir uma narrativa. Das respostas dos entrevistados, o documentário irá decidir que personalidades e que momentos se destacam na história do Esporte Clube Juventude. A proponente segue com uma descrição do desenvolvimento das atividades do projeto, da pré-produção à divulgação, e reforça como mérito do projeto o de ter como protagonistas as próprias pessoas que convivem cotidianamente numa mesma localidade, afirmando que o projeto é conveniente, pois produzirá um filme documentário mostrando uma rica história merecedora do registro para preservação da memória e da cultura. Outrossim, afirma que o projeto é relevante, pois, abrindo câmera, dará espaço para manifestação de um povo de uma cultura rica e diversificada, com forte influência da imigração italiana conhecida por sua comida típica, sua música, sua dança e sua literatura. Diz ainda que o projeto é oportuno no momento em que o Esporte Clube Juventude comemora 100 anos, sendo esse fato reconhecido pela Agência Nacional de Cinema, ao lhe ser concedido incentivo fiscal federal e, ainda, por ter sido reconhecido por importantes empresas da Região de Caxias do Sul que manifestam interesse em aportar recursos (Randon, Rodoil, Intral, PHD Guindastes, Cadence, Hyva, Visate). Por fim, a proponente considera que o projeto realimentará a cadeia produtiva com recursos que circularão no Estado do Rio Grande do Sul retornando em impostos ao Governo e trazendo novos benefícios para a sociedade divulgando um pouco da história do povo e do futebol gaúcho para o estado, o País e o mundo. O recurso teve o seu conteúdo avaliado em 09/07/13, de acordo com o Parecer 220/13, tendo o parecerista relator decidido pelo seu provimento, com base na argumentação de que “o proponente defende a oportunidade e a relevância do projeto, especialmente por se tratar do registro da trajetória centenária de uma instituição com vínculo social inquestionável e que compõe a cultura de Caxias do Sul, atingindo um grande número de pessoas que se sentirão homenageadas e prestigiadas, principalmente porque elas serão os protagonistas, os atores de um documentário que imortalizará momentos que contribuíram para a fixação do imaginário social daquela comunidade.” No entanto, o provimento do recurso sugerido no Parecer 220/13 não foi acolhido pelo Pleno deste Conselho. Consequentemente, o documento foi encaminhado para nova análise e respectivo parecer.<o:p></o:p>

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É o relatório.<o:p></o:p>

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2 - As duas análises anteriores deixam o projeto “Juventude 100 Anos de Papada” suficientemente identificado quanto ao seu perfil sob os aspectos do mérito, da relevância e da oportunidade. Reconhecidamente, o futebol como modalidade esportiva e fenômeno social relevante em nosso meio agrega componentes culturais em virtude de sua presença no cotidiano das relações sociais, não se restringindo portanto ao momento lúdico, mas extrapolando os limites geográficos dos gramados e vindo a se incorporar na linguagem, no imaginário, na interação entre pessoas através das mais diversas formas. O mesmo pode ser afirmado em relação a outras modalidades esportivas, não obstante com diferentes níveis de intensidade e abrangência do seu viés cultural. Por sua vez, a ação de produzir um filme documentário tem o seu mérito cultural vinculado, especialmente, ao objeto, roteiro e qualidade artística. O presente projeto elenca como objetivos: proporcionar conhecimentos sobre a história do RGS; enfatizar a importância da valorização de memória e da cultura; promover o desenvolvimento cultural e cinematográfico do estado; alavancar a autoestima das regiões envolvidas; desenvolver o turismo histórico e fomentar a cadeia produtiva audiovisual gaúcha. Sendo estas, em princípio, ações meritórias do ponto de vista cultural, cabe questionar se a produção do documentário atende em grau de mérito suficiente tais objetivos, para tornar o projeto oportuno e relevante. O questionamento do parecerista, expresso na primeira análise do projeto (Parecer 083/13), aponta justamente para a questão do insuficiente grau de oportunidade e conveniência do projeto, ponto de vista com o qual este relator comunga. Oportuno se torna lembrar que o tema “futebol” é revestido de forte apelo emocional, publicitário, comercial, tem facilidade para conquistar publicidade e a simpatia popular, à semelhança de shows musicais, fortemente focados no entretenimento. Por outro lado, a produção de um documentário acerca de um determinado clube esportivo é uma ação cuja fruição e abrangência enfrentarão uma relativa limitação configurada por um determinado e restrito grupo de pessoas/público, identificado com as cores da agremiação esportiva cuja história estará sendo representada no documentário. Por fim, o recurso apresentado não agrega razões e argumentos que justifiquem a reconsideração do resultado da análise de mérito originalmente exarado no Parecer nº 083/13 de 20/05/13, que revela que o Projeto não reúne grau de mérito suficiente para acessar os recursos incentivados através do Sistema Pró-Cultura/RS.<o:p></o:p>

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3. Em conclusão, o projeto “Juventude 100 Anos de Papada” não tem o recurso acolhido.<o:p></o:p>

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Porto Alegre, 6 de agosto de 2013.

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José Mariano Bersch<o:p></o:p>

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 6 de agosto de 2013.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinícius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (16)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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JUVENTUDE 100 ANOS DE PAPADA

Protocolo SPI: 001064-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o