PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ospa pelos Caminhos do Rio Grande

Protocolo SPI: 003946-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\">Processo n.º 3946-11.00/13-0 
Parecer nº 008/13 CEC/RS</h2>

O projeto “OSPA PELOS CAMINHOS DO RIO GRANDE é aprovado”

1 - O projeto é apresentado por CIDA PLANEJAMENTO CULTURAL LTDA, CEPC 105, como evento não vinculado a data fixa. Pleiteia recursos para um roteiro de dez concertos da Orquestra Sinfônica de P. Alegre no ano de 2014, tendo como objetivo principal homenagear os 190 anos da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul.

Os concertos estão previstos para as seguintes cidades e respectivos espaços: LAJEADO - Igreja Matriz Santo Inácio de Loyola; CAXIAS DO SUL - Igreja São Pelegrino; NOVO HAMBURGO - Paróquia Nossa Senhora Aparecida; PELOTAS - Catedral São Francisco de Paula; PORTO ALEGRE - Rua Duque de Caxias, em frente à Catedral Metropolitana; RIO GRANDE Auditório da FURG; SANTA CRUZ DO SUL - Catedral S. João Batista; SANTA ROSA - Igreja Matriz; SÃO LEOPOLDO - Igreja Matriz; NOVA PETRÓPOLIS – Praça.

O custo total do projeto é de R$ 777.485,00, dos quais RS 527.485,00 são solicitados ao Sistema LIC e R$ 250.000,00 têm origem em patrocínios ou doações sem incentivo fiscal.

A verba pleiteada à LIC se destina a pagar os seguintes itens da planilha de custos:

1. Direção de Produção - R$ 24.000,00

2. Assessoria de produção executiva - R$ 8.000,00

3. Serviço de iluminação para os concertos em igrejas (Caxias, São Leopoldo, Pelotas, Rio Grande, Nova Petrópolis, Santa Cruz, Novo Hamburgo, Lajeado e Santa Rosa – R$ 40.500,00

4. Serviço de iluminação, sonorização, gerador de energia e painel de led (concerto ao ar livre em Porto Alegre) - R$ 55.000,00

5. Lanches (70 músicos) - R$ 42.500,00

6. Hospedagem (70 músicos) R$ 68.000,00 Nota: esta verba foi diminuída após a diligência solicitada pelo CEC.

7. Locação de van para a produção de linha de frente nas cidades - R$ 9.900,00

8. Transporte dos músicos POA-CAXIAS-POA - R$ 2.220,00

9. Transporte dos músicos POA-SÃO LEOPOLDO - POA - R$ 1.000,00

10. Transporte dos músicos POA-PELOTAS-POA - R$ 7.770,00

11. Transporte dos músicos POA-NOVA PETRÓPOLIS - POA - R$ 1.700,00

12. Transporte dos músicos POA-RIO GRANDE-POA - R$ 9.330,00

13. Transporte dos músicos POA-SANTA CRUZ DO SUL - POA- R$ 2.640,00

14. Transporte dos músicos POA-NOVO HAMBURGO - POA - R$ 1.100,00

15. Transporte dos músicos POA-LAJEADO-POA - R$ 2.045,00

16. Transporte dos músicos POA-SANTA ROSA-POA - R$ 12.300,00

17. Transporte dos instrumentos POA-CAXIAS-POA - R$ 2.800,00

18. Transporte dos instrumentos POA-SÃO LEOPOLDO - POA - R$ 2.000,00

19. Transporte dos instrumentos POA-PELOTAS-POA - R$ 4.000,00

20. Transporte dos instrumentos POA-NOVA PETRÓPOLIS-POA – R$ 2.500,00

21. Transporte dos instrumentos POA-RIO GRANDE-POA - R$ 4.000,00

22. Transporte dos instrumentos POA - R$ 1.500,00

23. Transporte dos instrumentos POA-SANTA CRUZ DO SUL - POA - R$ 2.500,00

24. Transporte dos instrumentos POA-NOVO HAMBURGO - POA - R$ 2.000,00

25. Transporte dos instrumentos POA-LAJEADO - POA - R$ R$ 2.300,00

26. Transporte dos instrumentos POA-SANTA ROSA - POA - R$ 4.600,00

Nota: item transporte, incluindo locação de van, importa em R$ 78.205,00.

27. Registro fotográfico - R$ 4.000,00

28. Carregadores - R$ 3.000,00

29. Quatro músicos extra para os 10 concertos, importando em R$ 28.000,00

Nota: na planilha consta duas vezes o mesmo item para o concerto em Caxias do Sul e não consta para o concerto de Santa Rosa.

30. Assessoria de Imprensa - R$ 1.5000,00

31. Criação de material gráfico (programa, anúncio, banner do Pró-Cultura, banner do projeto, banner fundo de palco, convite digital, capa e rótulo para DVD do relatório) – R$ 12.680,00

32. Impressão de programas (formato livreto, miolo preto e branco; capa colorida; papel couché fosco 115g) - R$ 11.200,00

33. Impressão banner-padrão - R$ 100,00

34. Impressão banner do projeto em lona - R$ 1.000,00

35. Impressão banner fundo de palco - R$ 3.000,00

36. Envio de convite digital para 10.000 endereços eletrônicos - R$ 2.000,00

37. Divulgação, incluindo anúncios no Jornal Folha Gaúcha de Rio Grande, no Jornal Diário da Manhã de Pelotas, no Jornal Folha de Caxias de Caxias do Sul, no Jornal NH, no Jornal Gazeta Regional de Santa Rosa, no Jornal Informativo do Vale Lajeado e Santa Cruz do Sul, no Jornal Diário da Encosta da Serra de Nova Petrópolis, no Jornal Zero Hora, na Rádio Nativa AM de Rio Grande, na Rádio Pelotense AM de Pelotas, na Rádio 1010 AM de Caxias do Sul, na Rádio ABC Vale dos Sinos, na rádio Mais FM de Santa Rosa, na Rádio Gazeta AM de Santa Cruz do Sul, na Rádio Tropical FM de Lajeado, na Rádio Gaúcha Serra de Nova Petrópolis, na Rádio Itapema FM de Porto Alegre, item que no seu total soma R$ 107.180,00.

38. Coordenação Geral Cida - R$ 42.000,00

39. Contador - R$ 4.000,00

40. Gestão Administrativa e Financeira - R$ 8.000,00

41. Projeto de captação - R$ 800,00

42. Correios- R$ 1.000,00 LIC-RS

43. Suprimentos de informática - R$ 1.000,00

44. Impressões e cópias - R$ 1.000,00

45. Material de expediente - R$ 1.000,00

46. Combustível - R$ 2.500,00

47. Fiscalização presencial - R$ 600,00

48. Tarifas bancárias - R$ 1.200,00 LIC-RS

É o relatório

2 - Em parecer, diante do pedido de vista em mesa, no que se refere a informações para a compreensão da proposta, o processo está bem instruído, excetuando erros de digitação em planilha de custos, como os 10 cachês de doação da FOSPA somado em R$ 25.000,00 em vez de R$ 250.000,00. Mas, tendo em vista a necessidade de algumas informações complementares, com o objetivo de auxiliar na formação de juízo, o processo foi diligenciado por solicitação do CEC, para:

1. Obter a declaração formal de ciência e concordância para o uso dos espaços em que de fato se darão os concertos, uma vez que, com exceção da Rua Coberta de Nova Petrópolis e a Rua Duque de Caxias em Porto Alegre, todos os demais espaços são propriedade particular, e o gestor municipal não tem competência para responder por cessão de espaços de propriedades particulares.

2. Justificar a necessidade de previsão de custos de produção para os concertos, uma vez que o Departamento de Produção e Eventos da OSPA realiza sempre ação similar em concertos no interior do Estado e na Capital.

3. Justificar a necessidade de hospedagem em quase todas as cidades, uma vez que, na prática, isso não acontece em locais menos distantes da Capital.

4. Explicar o equívoco constante em trecho da instrução do processo da escolha de repertório por parte do proponente.

5. Justificar e detalhar a inclusão de quatro músicos extras para cada concerto a um valor total de R$ 28.000,00. De que naipes são e para reforço em que repertório?

6. Informar que tipo de apoio prestará a Comissão dos 190 da Imigração Alemã, eis que declara apenas a “intenção de apoiar”.

7. Saber por que as prefeituras que declaram – em textos exatamente iguais para todos eles – “apoio em logística e divulgação” não assumem os custos do item divulgação por tratar-se de evento com exclusiva fruição dos respectivos munícipes.

8. Por que o Concerto previsto para Porto Alegre, com orçamento técnico próprio de R$ 55.000,00 e bem superior aos demais, foi incluído no rol, uma vez que se trata do tradicional concerto de Natal que sempre teve verba específica e tem repertório adequado à data.

O proponente respondeu à diligência, em que satisfaz plenamente cinco dos oito itens e corrige o valor das hospedagens que era de R$ 68.000,00 para R$ 38.100,00, justificando que “houve um erro de digitação na planilha”. Mantêm-se as dúvidas sobre os itens 7, 8 e 1.

No Item 7 - ausência de apoio formal das prefeituras, materializado em assumir os custos de divulgação, o proponente alega necessidade de garantia de execução do plano de comunicação do projeto. “Se deixarmos toda a divulgação ser realizada pelas prefeituras, não teremos a gerência que exige o sistema LIC na aprovação e correta aplicação das marcas... Entendemos que é fundamental que possamos gerenciar a comunicação dos projetos”.

Concorde-se que o gerenciamento obviamente deva ser de responsabilidade do proponente, o que, no entanto, não impede que as prefeituras assumam essas rubricas. Não se trata de DEIXAR a divulgação para as prefeituras, mas sim que as mesmas possam arcar ou, ao menos, ajudar a diluir seus custos desse item. Outra possibilidade de diluição de custos seria a disposição das prefeituras locais em disponibilizar/assumir os custos de fornecimento às suas expensas dos lanches para os 70 músicos nos locais dos concertos, orçados em planilha ao valor total de R$ 42.500,00, isto é, em média, um pouco mais de R$ 4.000,00 reais facilmente justificáveis em rubrica de pequenas despesas ou ainda em declaração de hóspedes oficiais ou outras formas contábeis. Afinal, são os munícipes os únicos fruidores da iniciativa. Imaginamos que os gestores municipais não foram instados para tanto, o que é lamentável.

Item 8. Inclusão do Concerto Natalino na Rua Duque de Caxias, em Porto Alegre. Nos objetivos do projeto está claramente afirmado que a proposta é “realizar 10 concertos eruditos em homenagem aos 190 anos da Imigração”. (grifo nosso).

Segundo o proponente, essa decisão teria sido sugestão do Maestro da Ospa por não existir orçamento especial para “a realização desse concerto natalino” (grifo nosso) Entendemos que a referida iniciativa, reconhecida como Concerto Natalino, não se insere na proposta de “comemorações dos 190 anos da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul” do projeto.

Item 1. Foi solicitada “Declaração formal de concordância e com previsão de data dos respectivos párocos ou das mitras diocesanas das sete igrejas em que estão previstos concertos. A providência se faz imprescindível eis que os templos religiosos em questão são propriedade particular e o gestor municipal não tem competência para responder por cessão de espaços de propriedades particulares”.

Concordamos com a justificativa de não ser possível, neste momento definir datas. Mas a alegação para o não atendimento solicitação de declaração de ciência e concordância para a cessão desses espaços por conta de uma “predisposição tanto do poder municipal quanto das igrejas em receber a OSPA”; ou que existiria um “acordo de parceria nos projetos culturais e nesse acordo é estabelecido que a cedência da igreja para a realização dos concertos”, configura ausência de item essencial. Trata-se de espaços privados com destinação, cronogramas de uso, preservação ou eventual reforma programados por seus administradores. Além de sua cessão representar despesas de energia elétrica (a planilha de custos prevê iluminação e sonorização para todos os espaços) e também custos de limpeza e reorganização posterior ao uso pleiteado não previstos.

O não atendimento a esse item fragiliza a segurança jurídica do projeto, tanto para o proponente como para o gestor do Sistema. Flexibilizar, vez ou outra, em questões acessórias, talvez. Mas condescender e transigir em pontos essenciais, jamais.

Em instrução de processos públicos, especialmente que envolvem liberação de recursos, não cabe apenas presumir, fazer hipóteses. Importa, pois, comprovar concretamente. Pelo que, flexibilize-se o não atendimento dos itens 7 e 8 - não auxílio de diluição de custos pelas prefeituras beneficiadas e o Concerto Natalino em Porto Alegre não condizente com os objetivos, pois, smj, constituem situações não essenciais. Mas não se abdique de comprovação de conhecimento e concordância de realização de concertos por parte dos responsáveis das sete igrejas e também da FURG que devem ser apresentados junto ao Gestor do Sistema com cópia para o CEC antes da liberação de recursos. (grifo nosso).

De outra parte, glosem-se também todos os itens de despesas referentes ao Concerto de Caxias do Sul, uma vez que não existe nem ao menos anuência da prefeitura local para a realização de um concerto na Igreja S. Pelegrino. Ou, melhor, há um texto-padrão, todavia não assinado, e por isso sem qualquer valor formal. Essas despesas importam em R$ 19.690,00, que, somados aos R$ 29.900,00 de diferença ao menos reconhecidos pelo próprio proponente, importam em R$ 49.590,00.

O montante corresponde a aproximadamente 9% do total solicitado, porcentagem essa que incidirá como glosa em verbas administrativas (Coordenação Geral, Contador, Gestão Administrativa e Financeira, Direção de Produção e Assessoria de produção executiva) cujos custos somam a R$ 86.000,00. Essa glosa significa R$ 7.740,00 a ser diminuída proporcionalmente nos itens apontados.

3. Em conclusão, o projeto “OSPA PELOS CAMINHOS DO RIO GRANDE” é aprovado, condicionado à comprovação e apresentação junto ao Gestor e junto a este Conselho dos documentos ainda ausentes na instrução do processo, conforme retroapontado, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 470.155,00 (quatrocentos e setenta mil cento e cinquenta e cinco reais) do Sistema Estadual de Financiamento às atividades Culturais.

Condiciona-se também a liberação dos recursos à comprovação junto ao Gestor do Sistema do rígido cumprimento das normas relativas à prevenção de incêndio nos locais das apresentações.

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2014.

Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 20 de janeiro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Vinicius Vieira de Souza, Susana Fröhlich (14)

Não acompanharam o Relator: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilberto Herschdorfer, Adriano José Eli (03)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ospa pelos Caminhos do Rio Grande

Protocolo SPI: 003946-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o