O Projeto “Festa de São Sebastião Mártir: imaterialidade, história, cultura e divulgação” é aprovado.
1. O projeto “Festa de São Sebastião Mártir: imaterialidade, história, cultura e divulgação”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da “historicização e o entendimento amplo, tanto antropológico como popular, desta que é a quarta maior festa religiosa do Rio Grande do Sul e que ocorre anualmente em Venâncio Aires” – folha n° 3. O trabalho ocorrerá a partir da pesquisa, registro e divulgação da citada festa. O projeto se enquadra na área de Pesquisa e Documentação: patrimônio cultural imaterial e não está vinculado a data fixa.
O proponente é o Núcleo de Cultura de Venâncio Aires, na pessoa de Lauro Gilberto Royer, CEPC N°. 557. A equipe principal é composta pelo historiador e pesquisador Joel Barcelos Mallmann, pela coordenadora geral Angelita da Rosa e pelo contador Leandro Marcelo Becker – CRC 60463.
O objetivo do trabalho é “Pesquisar, estudar, inventariar e registrar a história e a cultura (material e imaterial) da festividade de São Sebastião Mártir” – conforme folha n° 3. Busca-se com este a salvaguarda das manifestações culturais, históricas e ritualísticas que envolvem o processo da Festa de São Sebastião Mártir ao longo de todos estes anos, junto à comunidade local, regional e estadual. A descrição das metas prevê Pesquisa histórica e documental no período de cinco meses. As linhas de pesquisa são: Venâncio Aires X Comunidade Católica; o Santo; a Festa; a Igreja. Prevê também o lançamento de selo alusivo à 138ª Festa de São Sebastião Mártir, DVD e do livro.
A metodologia se subdivide em três partes: a primeira, que envolve a pesquisa, relacionando a festa de São Sebastião com a história da cidade; a segunda, que consistirá no registro através de filmagens; e a terceira, envolvendo o lançamento do selo postal.
Questionados pelo SAT quanto à pesquisa em si, o produtor cultural elucidou: “a pesquisa, o estudo e o inventário da Festa de São Sebastião ocorrerão de modo que a mesma seja entendida enquanto patrimônio histórico e cultural. Desta maneira, será possível abarcar conhecimentos para além das análises da Comunidade Católica, mas sim da história do município em relação a esta, indo à busca da salvaguarda das manifestações do patrimônio imaterial da Festa (as rezas, as procissões, a culinária, entre outros), sua história e suas contextualizações através dos anos... Assim, para entender melhor essa relação: história/ memória/ igreja/comunidade circundante, se optou em utilizar, junto com as pesquisas materiais (documentais e bibliográficas) a Metodologia de História Oral”. Junto a esta justificativa, o produtor cultural anexou a bibliografia que servirá de base para a pesquisa, bibliografia esta compatível com os estudos já realizados nesta área em nível acadêmico.
O valor total do projeto é de R$ 69.499,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais) 100% solicitado ao Sistema Pró-Cultura. Em razão de uma adequação de caráter tributário, o SAT alterou este valor para R$ 69.931,00 (sessenta e nove mil novecentos e trinta e um reais).
O projeto foi protocolado na SEDAC em 22 de abril de 2013 e passou pela análise do SAT em 17 de maio do mesmo ano. Após diligência para complemento de documentação, o projeto foi habilitado, em 14 de junho de 2013, e encaminhado a esta conselheira, em 20 de junho de 2013.
É o relatório.
2. A valorização da cultura imaterial é um processo social recente. Separar a matéria do espírito resulta no questionamento sobre a produção de ambos. É relativamente fácil defender a salvaguarda de um bem material, uma vez que o mesmo se faz presente, assim como a sua influência no local inserido. No entanto, o mesmo não ocorre com o que produz o espírito, e sua imaterialidade nem sempre resulta em compreensão cultural. No ano de 2003, a UNESCO referendou esta produção cultural e buscou sua conceituação através do documento lançado na “Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial”. Em seu primeiro parágrafo definiu como:
“práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas – junto com instrumentos, objetos, artefatos, e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”
(Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, 2003, p. 1).
No projeto em questão, a imaterialidade está vinculada ao processo religioso desenvolvido nas festas de São Sebastião Mártir relacionado ao processo de desenvolvimento da cidade de Venâncio Aires. Para Sandra Pelegrini e Pedro Funari, no livro “O que é Patrimônio e Cultura Imaterial”, “A religiosidade é tão antiga como o ser humano. Alguns diriam que é isso que o define como distinto de outros primatas” (2008, p. 83). Neste sentido, o Círio de Nazaré, realizado na cidade de Belém do Pará, foi tombado pelo IPHAN no ano de 2005. Os rituais que envolvem as procissões terrestres e fluviais, as missas de abertura e encerramento, o cumprimento de promessas e a confraternização no final, se constituem como um importante gerador de história local. A Festa de São Sebastião Mártir cumpre papel análogo.
A cidade de Venâncio Aires vive seu momento de produção de história local com a Festa de São Sebastião Mártir nos meses de janeiro, com auge no dia 20, dia do santo. Através da pesquisa proposta, a festa será estuda em consonância com o desenvolvimento da cidade desde sua fundação, local, inclusive, que já se chamou Freguesia de São Sebastião. Um dos meios de estudo terá como fonte o Livro Tombo da paróquia. Segundo o proponente, na folha n° 2, “Assim, segundo os livros-tombos, em 1864, a senhora Brígida Joaquina Fagundes do Nascimento doou 10 mil braças quadradas de terra para a edificação de uma capela em homenagem a São Sebastião, em um local longínquo de zonas povoadas, mas que fazia um elo importante entre estes. Eis que surge, então, o embrião da cidade de Venâncio Aires”.
É de evidente importância a pesquisa de um evento que ocorre há 137 anos. Evidente também é sua influência para o desenvolvimento social da comunidade local. O patrimônio imaterial passado de forma oral deve ser pesquisado e disponibilizado para proveito da comunidade.
3. Em conclusão, o projeto “Festa de São Sebastião Mártir: imaterialidade, história, cultura e divulgação” é aprovado por seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber a quantia de até R$ 69.931,00 (sessenta e nove mil novecentos e trinta e um reais) do Sistema Pró Cultura RS.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2013.
Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 10 horas do dia 26 de setembro de 2013.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (19)
Abstenções: Alcy Cheuiche, Adriano José Eli (02)
Neidmar Roger Charão Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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