PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa Nacional da Lavanda

Protocolo SPI: 004168-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Adriano Jos� Eli

<h2 align=\"center\">Parecer nº 1920-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Processo nº 372/13 CEC/RS </h2>

O projeto “Festa Nacional da Lavanda” é aprovado.

1 - É apresentado por Dinâmica Ltda, CEPC: 4277, com previsão de realização na cidade de Morro Reuter, entre 14 e 17 de novembro do corrente ano. Tem como responsável legal e proponente a Everton Lara Schaumloeffel, e conta com a prefeitura municipal local como participante.

A verba pleiteada junto ao sistema Pró-Cultura/SEDAC é de RS 305.140,00, correspondente a 86,57% do total de custos do projeto que é de R$ 352.470,00. Ainda conta com receita da prefeitura local no valor de R$ 42.700,00, correspondente a 12,11%. E com recursos do proponente no valor de R$ 4.630,00, que corresponde a 1,31%.

A verba pleiteada visa a pagar os seguintes itens da Planilha de Custos:

Cachês:

1. Uma apresentação musical de Os Serranos: 12000,00

2. Uma apresentação musical de os Megaloucos – 6000,00

3. Uma apresentação musical de Os 3 Xirús – 4000,00

4. Uma apresentação musical de Pérola Negra – 7000,00

5. Uma apresentação musical de Gabriel Valim – 30000,00

6. Uma apresentação musical de Ébanos – 4000,00

7. Uma apresentação musical de Quantum – 3000,00

8. Uma apresentação musical da Banda Universitária – 4000,00

9. Uma apresentação da Peça teatral Homens de Perto -15600,00

10. Uma apresentação da Peça teatral O Analista de Bagé – 5000,00

11. Uma apresentação musical de Armandinho – 38000,00

12. Uma apresentação musical de Acústicos e Valvulados – 8500,00

13. Uma apresentação musical de The Travellers – 10000,00

14. Locação de Equipamentos de Sonorização e Iluminação adequados a atender os Riders

Técnicos dos Shows programados para o Evento – 25000,00

15. Serviço de Sonorização e Iluminação -1000,00

16. Locação de 10 Banheiros Químicos – 7000,00

17. Locação de 100 metros de grades de proteção – 2500,00

18. Serviço de Segurança – 27000,00

19. Coordenação do projeto – 5000,00

20. Produção executiva – 8000,00

21.Assessoria de Imprensa – 2500,00

22. Divulgação, incluindo anúncios de rodapé em diversos órgãos impressos da região e Porto Alegre, anúncios em revista e chamadas de rádio, banners, projeto gráfico, cartazes, flyers, folders, o que soma um total de R$ 66.940,00.

23. Captação de recursos – 15000,00

24. Fiscalização presencial – 600,00 LIC-RS

4.2 ECAD Dinâmica Ltda.

O evento contará com uma exposição-feira comercial e industrial, produção e de animais, máquinas agrícolas e artesanato montada na parte interna do Ginásio Municipal de Morro Reuter. O foco principal da iniciativa, segundo descrito no processo, é “a promoção das potencialidades do município, através de sua flor símbolo, a lavanda”. Os organizadores têm expectativa da visitação de 50 mil pessoas para o evento.

É o relatório.

2 - Após as diligências requeridas pelo SAT e pelo CEC/RS, o processo está suficientemente instruído para formação de juízo. A lavanda, popularmente conhecida em Portugal pelo termo de origem árabe alfazema, representa um dos principais potenciais econômicos de Morro Reuter, realidade que também se pretende divulgar no evento, através da realização de diversas oficinas, todas sem ônus. Além de finalidades ornamentais em jardins e varandas, esse pequeno arbusto – ou erva, como se referem outros – também tem propriedades de repelente a insetos e parasitas. O cultivo comercial da planta é para a extração de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%93leo\" target=\"_blank\" title=\"Ãƒâ€œleo\">óleos</a> das flores, caules e plantas, que são utilizados como <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Anti-s%C3%A9ptico\" target=\"_blank\" title=\"Anti-sÃƒÂ©ptico\">anti-sépticos</a>, em <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Aromaterapia\" target=\"_blank\" title=\"Aromaterapia\">aromaterapia</a> e na indústria de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Cosm%C3%A9tico\" target=\"_blank\" title=\"CosmÃƒÂ©tico\">cosméticos</a>. Historicamente, a lavanda, termo que vem de “lavare” do latim, lavar, já era utilizado pelos <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Romano\" target=\"_blank\" title=\"Romano\">romanos</a> para lavar roupa, tomar banho, aromatizar ambientes e como produto curativo. No mundo, os maiores produtores de lavanda são a <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Bulg%C3%A1ria\" target=\"_blank\" title=\"BulgÃƒÂ¡ria\">Bulgária</a>, <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Fran%C3%A7a\" target=\"_blank\" title=\"FranÃƒÂ§a\">França</a>, <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Gr%C3%A3-Bretanha\" target=\"_blank\" title=\"GrÃƒÂ£-Bretanha\">Grã-Bretanha</a>, <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Austr%C3%A1lia\" target=\"_blank\" title=\"AustrÃƒÂ¡lia\">Austrália</a> e <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%BAssia\" target=\"_blank\" title=\"RÃƒÂºssia\">Rússia</a>.

A I Festa da Lavanda de Morro Reuter foi em 2011, com pleno êxito, com recursos próprios. Ao lado da Feira do Livro e das festas de Kerb, representa um dos poucos acontecimentos anuais de envergadura da cidade. Significa também uma espécie de “festa da colheita”, eis que acontece no início do verão –  dezembro, no hemisfério sul.

Em que pese a oportuna, significativa, merecida e meritória iniciativa, aguardada pela comunidade local, o projeto está um tanto superestimado como um todo, e se reveste de características de acentuda fruição –  como, aliás, admitido na instrução do processo –  voltado para os visitantes a uma exposição feira industrial e comercial.  Salientem-se, especialmente, os custos previstos e pleiteados junto ao Pró-Cultura no que se refere à realização de 12 shows, que somam um valor de R$ 129.500,00, bem como o alto valor solicitado para divulgação, R$ 66.940,00, itens que somados atingem dois terços do total solicitado, bem como os custos com serviço de segurança e captação de recursos.

Tendo em vista o exposto, reduza-se o valor total pleiteado em 45 por cento, sugerindo a viabilização e/ou complementação de verbas através de outras fontes de recursos, bem como apresentando a nova planilha de custos e readequação de atividades eventualmente remanejadas ou canceladas.

No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

3. Em conclusão, o projeto “Festa Nacional da Lavanda” é aprovado para receber recursos do Sistema Lic/SEDAC até o valor de R$ 167.827,00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais). .

Porto Alegre, 5 de novembro de 2013.

Adriano José Eli

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 5 de novembro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (17)

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Vice-Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o