PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOFEIRA E 8� FENACITRUS - Programa��o Art�stica e Cultural

Protocolo SPI: 001965-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo nº 1965-11.00/13-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 301/13 CEC/RS </h2>

O projeto “Expofeira e 8ª Fenacitrus - Programação Artística e Cultural” é aprovado.

1 - O projeto “Expofeira e 8ª Fenacitrus - Programação Artística e Cultural”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização da programação Artísitico-cultural da Expofeira no Município de Rosário do Sul, tendo como objetivo geral proporcionar a unificação das atividades do município – a pecuária e a agricultura – com a produção artística local, regional e estadual a fim de dar acessibilidade aos demais membros da comunidade (que não possuem atividades ligadas ao agronegócio) à tradição gaúcha, hábitos e costumes do homem do campo através de um comparativo natural das ações diárias do gaúcho e suas manifestações artísticas. Realizar troca de experiências e conhecimentos nas diversas áreas.

Tem como objetivos específicos: aproximar a comunidade das coisas do campo através das manifestações artísticas; desenvolver um produto artístico novo; fomentar a busca pelo conhecimento da nossa cultura gaúcha; unir elementos culturais regionais.

Trata-se de evento artístico-cultural simultâneo à Feira onde ocorrerão exposições de animais e produtos agrícolas, palestras em diversas áreas, demonstrações técnicas e outras atividades ligadas à economia local, agropecuária em especial ao cultivo de cítricos de mesa sem semente. A parte cultural segundo o proponente “vem proporcionar a união de diversas culturas, música, dança, teatro, artesanato, culinária” às já citadas atividades da Expofeira desta forma facilitando o acesso da comunidade às diversas áreas culturais.

O evento não está vinculado a data fixa e será realizado no Parque de Exposições Ananias Vasconcelos – Sindicato Rural de Rosário do Sul.

O produtor cultural é a Associação Gauderiada da Canção Gaúcha 2013, representada por Paulo Fernando Fernandes CEPC 3665. Consta da equipe principal Manoel Osório Pereira, auxiliar administrativo. Tiago Fernandes como coordenador geral do evento. O contador é Emilce Maria Ozório Pereira CRC 33453. Como outro participante consta o Sindicato Rural de Rosário do Sul, representado pelo seu Presidente Airton Oliveira Marçal.

Apresenta o seguinte quadro de financiamento: o valor total do projeto é de R$ 167.830,00. Solicita do Sistema LIC R$ 115.510,00. Recursos próprios do proponente: R$ 18.150,00; tem previsão de receitas de comercialização de R$ 13.000,00. Patrocínios sem incentivo fiscal: R$ 21.170,00

O projeto entrou no sistema em 4 de maio de 2013, passou pela análise técnica do SAT em 17 de maio, foi diligenciado em 16 de junho, tendo resposta à diligência em 11 de julho; foi novamente diligenciado em 13 de julho, tendo resposta em 5 de agosto. Foi habilitado e encaminhado ao CEC em 6 de agosto.

É o relatório.

2 - O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências.

A Expofeira é um evento muito aguardado pela comunidade em municípios do interior do estado cuja economia local é baseada na agropecuária. Considerando o momento oportuno em Rosário do Sul, é desenvolvido paralelamente dentro da Feira outro evento, de natureza cultural, aproveitando a estrutura existente e o público que para lá se desloca. Estão programadas visitas guiadas de escolas, mostra de danças, apresentação de teatro infantil, espaço do livro com escritores locais e regionais, tertúlia livre de dois shows regionalistas.

Os custos estão compatíveis com os de outros eventos similares e as atividades estão inseridas no contexto do evento.

3. Em conclusão o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto “Expofeira e 8ª Fenacitrus - Programação Artística e Cultural”, nos termos em que foi proposto, tem mérito e é relevante e oportuno, podendo vir a receber até R$ 115.510,00 (cento e quinze mil quinhentos e dez reais) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

Entretanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do Sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 12 de setembro de 2013.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 12 de setembro de 2013.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (16)

Abstenções: Gilberto Herschdorfer, Maturino Salvador Santos da Luz (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOFEIRA E 8� FENACITRUS - Programa��o Art�stica e Cultural

Protocolo SPI: 001965-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o