PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESGATANDO A CULTURA ALEM�

Protocolo SPI: 001944-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1944-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 322/13 CEC/RS</h2>

O projeto "Resgatando a Cultura Alemã” tem recurso parcialmente acolhido.

1 - Apresentado pela Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (CEPC-3608), representada por Flávio Haas (CPF-314.901.900-15), o projeto tem por objetivo a realização de atividades no âmbito da cultura germânica, em 2013, no Município de Santa Cruz do Sul/RS. Preservar, estimular e promover manifestações da cultura germânica, tais como danças folclóricas, jogos germânicos, campeonato de Eisstocksport, campeonato de Inter-Sociedades, oficinas de língua alemã e celebração ecumênica resumem o objetivo geral do projeto. As ações culturais estão previstas para serem realizadas no período de 2 a 13 de outubro próximo, no decorrer da 29ª Oktoberfest de Santa Cruz do Sul, tendo como objetivos específicos: integrar os grupos das sociedades de bolão, damas, lanceiros remanescentes, no Município de Santa Cruz do Sul; estimular novos integrantes a participarem das sociedades já existentes à prática dos jogos; resgatar os jogos germânicos que eram realizados nas festas comunitárias e encontros de sociedades; estimular crianças e jovens a participarem de grupos folclóricos e de jogos; preservar e dar continuidade ao legado da cultura germânica através da dança e do uso de trajes típicos. A programação contém igualmente a apresentação de 16 grupos de danças folclóricas alemãs convidados da cidade, apresentação da Orquestra Municipal de Marquês de Souza em conjunto com o Grupo Folclórico Alemão Frohsinn de Arroio do Meio/RS; apresentação do Coral Municipal de Vale do Sol na celebração ecumênica; realização de jogos germânicos e oficinas de língua alemã. As referidas atividades culturais têm igualmente a intenção de contemplar a celebração do Ano da Alemanha no Brasil, cujo lema é “Quando as ideias se encontram”. Cento e vinte sociedades de tiro, lanceiros, cavaleiros e damas realizam seus torneios em encontros mensais e praticam diversas modalidades artísticas, como o canto, a dança e jogos típicos da etnia alemã. O projeto, orçado em R$ 327.740,00, teve seu mérito analisado neste Conselho em 22/08/13, de acordo com o Parecer nº 273, tendo sido aprovado. No entanto, teve glosados os valores referentes aos seguintes itens da planilha de custos: 1.48 e 1.49 – R$ 3.100,00 e R$ 2.650,00, referentes a brindes para alunos participantes das oficinas de língua alemã; e itens 1.11 e 1.61 – R$ 69.741,00 e R$ 23.247,00 referentes à confecção de trajes típicos alemães, por não estar devidamente justificada e esclarecida no projeto a sua necessidade e o(s) grupo(s) folclórico(s) a que se destinam. Devido à redução do valor total do projeto, foi igualmente alterado o valor do item 3.2 - captação de recursos, de R$ 35.000,00 para R$ 25.000,00, resultando o valor total a ter financiamento com recursos do Sistema Pró-Cultura em R$ 219.002,00. O proponente, em tempo hábil, interpôs recurso, no qual pleiteia a reintegração, na planilha de custos, dos valores referentes aos itens 1.11 e 1.61 - confecção de trajes típicos (R$ 69.741,00 e R$ 23.247,00) e, consequentemente, a recuperação parcial do valor referente ao item 3.2 - captação de recursos, para o valor de R$ 32.500,00, valor este que fora reduzido de R$ 35.000,00 para R$ 25.000,00. Ao justificar a sua solicitação, a proponente apresenta as seguintes razões: “os trajes/indumentária integram o figurino dos grupos, além disso, são vinculados ao tema da festa – ‘Festejando nossas tradições’. Os trajes típicos fazem referência à cultura alemã que colonizou a região de Santa Cruz do Sul. Eles identificam o grupo que preserva a cultura, trazida pelos imigrantes que aqui aportaram a partir de 1849, através das danças, jogos e outras atividades. A escolha dos trajes realizou-se através de muitas pesquisas, ou seja, buscou-se resgatar ao máximo a cultura dos ascendentes referidos anteriormente. O grupo usa trajes típicos que nos reportam a tempos idos retratando sempre uma determinada região da Alemanha. Em vista disso, o Grupo Kronentanz, do Departamento de Dança Folclórica Nelson Bender, do C.C. 25 de Julho, CNPJ: 90.156.746.0001/81, formado por CASAIS e fundado em 3 de março de 1993, ficará responsável em receber os trajes típicos. Essa escolha motivou-se pelo fato do grupo participar de diversas apresentações, em diferentes festividades e encontros germânicos, dentre esses, cita-se assiduamente a participação nas edições da Oktoberfest. Por se tratar de um grupo representativo, que evidencia e dissemina tal cultura, seus antigos trajes já comprometidos pelo uso e pelo tempo decorrem por substituição.”

É o Relatório.

2 - O projeto em avaliação, como foi demonstrado em sua primeira análise, apresenta uma proposta cultural meritória, relevante e oportuna para ser contemplado com os benefícios da lei de incentivo à cultura, com base nas razões apontadas no Parecer CEC-273/13. No recurso apresentado, a proponente traz informações que, ausentes na apresentação do projeto em um primeiro momento, justificam, agora, com mais clareza a inclusão de despesas com a confecção de trajes típicos. Já em relação à solicitação da recuperação do valor da rubrica “captação de recursos” para R$ 32.500,00, percebe-se que este valor extrapola o limite previsto em lei, motivo pelo qual tal rubrica ficará limitada a R$ 30.000,00. Efetuadas as reabilitações de valores, que totalizam R$ 97.988,00, o valor total do Projeto passará a ser de R$ 316.990,00.

3. Em conclusão, o projeto “Resgatando a Cultura Alemã” tem recurso parcialmente acolhido, podendo receber incentivos complementares no valor de até R$ 97.988,00 (noventa e sete mil novecentos e oitenta e oito reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2013.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 26 de setembro de 2013.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (20)

Ausentes no momento da votação: Graziela de Castro Saraiva (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1944-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 273/13 CEC/RS</h2>

O projeto "Resgatando a Cultura Alemã” é aprovado.

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1 - Apresentado pela Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (CEPC-3608), representada por Flávio Haas (CPF-314.901.900-15), o projeto tem por objetivo a realização de atividades no âmbito da cultura germânica, em 2013, no Município de Santa Cruz do Sul/RS. Compõem a equipe principal: Flávio Haas, na coordenação financeira; Celi Duarte (CPF-616.480.190/72) na produção do projeto; Maria Luiza Rauber (CPF-342.270.590/20) na elaboração e coordenação geral, e Antonio Carlos Swarowski (CRC/RS-02317), contador. Preservar, estimular e promover manifestações da cultura germânica, tais como danças folclóricas, jogos germânicos, campeonato de Eisstocksport, campeonato de Inter-Sociedades, oficinas de língua alemã e celebração ecumênica resumem o objetivo geral do projeto. As ações culturais estão previstas para serem realizadas no período de 2 a 13 de outubro próximo, no decorrer da 29ª Oktoberfest de Santa Cruz do Sul, tendo como objetivos específicos: integrar os grupos das sociedades de bolão, damas, lanceiros remanescentes, no Município de Santa Cruz do Sul; estimular novos integrantes a participar das sociedades já existentes à prática dos jogos; resgatar os jogos germânicos que eram realizados nas festas comunitárias e encontros de sociedades; estimular crianças e jovens a participarem de grupos folclóricos e de jogos; preservar e dar continuidade ao legado da cultura germânica através da dança e do uso de trajes típicos. A programação compreende a apresentação de grupos de danças folclóricas alemãs convidados (Grupo Die Schwalben – Venâncio Aires/RS; Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Frohtanz de Vera Cruz/RS; Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Der Deutsche Jugendtanz de Vale do Sol/RS; Westfälische Tanzgruppe de Westfália/RS; Grupo de Danças Alemãs Musikfreunde de Poço das Antas/RS; Grupo de Danças Alemãs Infantil Kinder Tanz de Santa Cruz do Sul/RS; Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Freundschaft de Agudo/RS; Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Frei und Froh de Venâncio Aires/RS, e Grupo Musikfreunde); apresentação dos 7 grupos de danças do Departamento de Dança Folclórica Nelson Bender, do Centro Cultural 25 de Julho de Santa Cruz do Sul/RS; apresentação do Grupo de Dança GEMP de Crissiumal/RS; apresentação da Orquestra Municipal de Marques de Souza em conjunto com o Grupo Folclórico Alemão Frohsinn de Arroio do Meio/RS; apresentação do Coral Municipal de Vale do Sol na celebração ecumênica; realização de campeonato de Eisstocksport; campeonato de Intersociedades; Jogos Germânicos e oficinas de língua alemã. As referidas atividades culturais têm igualmente a intenção de contemplar a celebração do Ano da Alemanha no Brasil, cujo lema é “Quando as ideias se encontram”. O proponente do projeto destaca que “preservar a língua alemã, os jogos germânicos, os campeonatos de intersociedades, a dança e a música é preservar a história local e valorizar a memória material e imaterial. Além disso, desenvolve a integração, o conhecimento cultural e proporciona saúde física e mental a todos.” Informa o proponente que nos distritos do interior do município de Santa Cruz do Sul e Região em torno de 120 sociedades de tiro, lanceiros, cavaleiros e damas realizam seus torneios em encontros mensais e praticam diversos jogos germânicos. Muitos desses grupos são centenários, criados por imigrantes alemães com o objetivo de criar momentos de socialização e lazer e de preservar a sua cultura. Com a intenção de preservá-las e resgatar estes valores culturais e sociais, pretende-se reuni-los em evento próprio, levando-os ao conhecimento do público, especialmente o jovem, a fim de incentivá-lo à sua prática. Os jogos germânicos são muito tradicionais na Região de Santa Cruz e compreendem o Mini-Eisstock, o Pendel (pêndulo), o Pendelkegel (bolão preso), o Tischkegel (bolão de mesa), o Holzschuhlaufwette (corrida de tamanco), o Trummzegewette (serrote traçador), o Rutschbahn (cadeira de lanceiros), modalidades essas todas descritas no projeto. Os jogos germânicos, assim como o jogo do Eisstocksport, que dependem de montagem de seus equipamentos, ocorrerão no Centro Cultural 25 de Julho. A apresentação do Grupo GEMP e as danças folclóricas terão lugar no parque da Oktoberfest. As oficinas de língua alemã, no total de 30, terão como público alvo a comunidade em geral. Serão aulas dinâmicas, ensinando palavras através de canções, versos e brincadeiras, como estímulo para o aprendizado efetivo da língua. A presente ação cultural, “Resgatando a Cultura Alemã”, tem custo orçado em R$ 327.740,00, a ser financiado com recursos do Sistema Pró-Cultura, e está inserida no evento “29ª Oktoberfest”, cujo custo total está orçado em R$ 2.755.740,00, cujo financiamento contará, também, com recursos do Minc, no valor de R$ 818.000,00 e com recursos de comercialização no valor de R$ 1.610.000,00. O projeto foi encaminhado pela SEDAC ao Conselho de Cultura tecnicamente habilitado, após diligência efetuada para esclarecimentos e pequenas correções no projeto providenciadas pelo proponente.

É o relatório.

2 - Intervenções artísticas e culturais são frequentes em eventos como feiras, exposições, festas populares, e podem ser oportunas, meritórias e bem-vindas, dependendo de seu conteúdo e relevância, bem como da sua formatação financeira. Por estarem inseridas em um evento maior, há que se considerar que ambos, o evento maior, neste caso, a Oktoberfest, e a ação artística, no caso, a programação denominada “Resgatando a Cultura Alemã”, se beneficiam dessa parceria. O que pode ocorrer em projetos culturais desse formato é que os mesmos sirvam puramente de âncora e atração de público para o evento maior no qual estão abrigados, sendo o seu conteúdo artístico e valor cultural representado por mero entretenimento, na maioria das vezes shows musicais de bandas. Voltando ao projeto em análise, tem-se de antemão uma ação meritória e de reconhecido conteúdo cultural, descrita no item 1 acima. Assim como as intervenções dos grupos de danças e de música se revestem de cunho artístico, os jogos e campeonatos intersociedades programadas assumem caráter mais sociocultural, na medida em que têm por objetivo a preservação da história, dos hábitos e da cultura teuto-brasileira. O apoio a ações que visam à preservação de um patrimônio, no caso, imaterial, compreendendo artes como a dança e a música, bem como práticas culturais e de socialização como os jogos, sem dúvida, está ao abrigo das leis de incentivo à cultura. Enquadrar os jogos aqui considerados não somente no campo do entretenimento e lazer, mas considerá-los importantes instrumentos de socialização no processo de desenvolvimento das comunidades teuto-brasileiras é de todo pertinente. Trata-se de expressões culturais e formas de comunicação que, semelhantemente aos carteados e às rodas de canto, formaram um característico ambiente cultural e merecem, por isso, registro na história dessas comunidades bem como o seu resgate. Trazê-los para conhecimento das gerações posteriores, mesmo que não o seja para a sua efetiva prática, mas para o seu reconhecimento como patrimônio imaterial e memória cultural, é de todo oportuno e meritório. O presente projeto está devidamente estruturado, com documentação e informações suficientes para sua avaliação. No tocante aos recursos financeiros envolvidos, volta-se ao enfoque inicial do formato de parceria entre a ação cultural objeto do presente projeto e a Oktoberfest. Se é verdade que a programação “Resgatando a Cultura Alemã” servirá de atrativo e arregimentará público à 29ª Oktoberfest, é também verdadeira a recíproca, isto é, a ação cultural encontra um ambiente propício, com grande público e a infraestrutura necessária para ser levada a efeito com êxito, atingindo também um público mais numeroso que está no local, atraído pela Oktoberfest. Precisamente por isso faz-se necessário um efetivo e equilibrado compartilhamento de custos entre os dois eventos. De imediato se percebe que as despesas de infraestrutura do evento “Resgatando a Cultura Alemã”, como iluminação, sonorização, palcos, lonas para cobertura, gerador de energia, segurança, limpeza, banheiros químicos, correm à conta de recursos de outras fontes que não a do Sistema Pró-Cultura. Despesas com a contratação de outros grupos artísticos (bandas e outros), contratados para o evento Oktoberfest, bem como outras despesas que beneficiam o evento maior, são igualmente financiadas por outras fontes. No entanto, entende este relator que, devido a sua natureza ou por não serem oportunas no projeto, algumas despesas deverão ser excluídas do financiamento à conta da LIC, ou financiadas com recursos de outras fontes. São elas as referentes aos seguintes itens da planilha de custos: 1.48 e 1.49 – R$ 3.100,00 e R$ 2.650,00, referentes a brindes para alunos participantes das oficinas de língua alemã, diferentemente dos brindes relativos aos itens 1.22 e 1.23 destinados aos vencedores de jogos diversos; itens 1.11 e 1.61 – R$ 69.741,00 e R$ 23.247,00 referentes à confecção de trajes típicos alemães, por não estar devidamente justificada e esclarecida no projeto a sua necessidade e o(s) grupo(s) folclórico(s) a que se destinam. Igualmente deverá ter o valor reduzido o item 3.2 captação de recursos, de R$ 35.000,00 para R$ 25.000,00, em razão da redução do valor total do evento em análise, após as glosas efetuadas. Desta forma, resulta o valor total a ter financiamento com recursos do Sistema Pró-Cultura, de R$ 219.002,00.

3. Em conclusão, o projeto “Resgatando a Cultura Alemã” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 219.002,00 (duzentos e dezenove mil e dois reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura. No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais estará condicionada à comprovação, junto ao gestor do sistema, do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2013.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 22 de agosto de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Vinícius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (18)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESGATANDO A CULTURA ALEM�

Protocolo SPI: 001944-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o