PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Caxias Do Sul - Sua Hist�ria

Protocolo SPI: 001938-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Eunice Azambuja de Ara�jo

<h2 align=\"center\">Processo nº 1938-11.00/13-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 339/13 CEC/RS</h2>

O projeto “CAXIAS DO SUL – SUA HISTÓRIA” é aprovado, tendo seu recurso acolhido.

1 – O presente projeto pretende editar um livro sobre a história de Caxias do Sul que, através de pesquisa, visa a focar em como se deu o fenômeno imigratório, seus motivos, organização social, divisão geográfica, crescimento, atividades econômicas e culturais até a atualidade. Tem por objetivo apresentar a estudantes e a outros leitores a história de Caxias do Sul, fazendo um resgate histórico sobre seu surgimento, vislumbrando seus costumes e tradições. O projeto tem por metas: agrupar e sistematizar as informações dispersas nos diferentes acervos e obras sobre a história da cidade em uma única fonte disponível a qualquer cidadão; servir como material de preservação da memória da cidade e de seu povo; apresentar aos leitores informações sobre a colonização, o desenvolvimento, a cultura e a sociedade caxiense.

Com uma linguagem apropriada ao seu público alvo, ou seja, pré-adolescentes, o livro concentrará as informações mais relevantes da história de Caxias do Sul e servirá de base para o seu ensino nas escolas municipais públicas e particulares.

O projeto é da área da literatura e não vinculado a data fixa. Foi diligenciado pelo SAT questionando a não solicitação de recursos junto aos mecanismos de fomento cultural existentes no município de Caxias do Sul (Fundoprocultura, Financiarte e Lei Municipal de Incentivo à Cultura), visto que o projeto trata exclusivamente da história da cidade. O proponente justificou que há empresas interessadas em patrocinar o projeto e querem fazer uso do ICMS, que são Alcont Ltda, ARCOM S.A. Expresso Caxiense S.a, Frohlich S.A., Itagres Revestimentos Cerâmicos S.A., Leo Tintas, Slomp Concretos, Meicol Caxias e Olaria São Jorge.

Com o título de Projeto Editorial, o proponente havia apresentado inicialmente um conteúdo editorial limitado a breves considerações em três páginas sobre o que o livro pretendia tratar. O projeto não foi recomendado pelo CEC em 19/08 por não cumprir a resolução 004/2012, a qual solicita a apresentação da sinopse da publicação, as especificações técnicas das peças e pelo menos 25% do conteúdo da publicação anexadas ao processo, inclusive com ilustrações, se for o caso. Cita ainda que: *** O disposto no inciso anterior não será obrigatório quando se tratar de publicação resultante de pesquisa.

O proponente entrou com recurso ao CEC em 29/08, inserido um novo anexo referente ao conteúdo editorial, pesquisado em fontes, com várias imagens, contendo aproximadamente 50 páginas. O proponente menciona que apesar de ser um projeto de pesquisa a ser feita após a aprovação e captação do projeto, gerando então material para edição dos textos, este material apresentado servirá como referência para formatar o trabalho de edição dos textos do livro. Afirma que muito mais ainda será feito, mas o que apresenta, acredita que sirva de parâmetro para o que se pretende construir.

O projeto propõe a impressão de 3000 unidades, a serem distribuídas da seguinte forma:

- Sedac – 300 unidades;

- Público no lançamento do livro: 500 unidades;

- Patrocinadores – 300 unidades;

- Biblioteca do Estado do RS: 300 unidades;

- Escolas públicas: 1000 unidades;

- Imprensa, autoridades, entidades culturais: 600 unidades.

Não haverá comercialização dos livros. O valor total do projeto é de R$ 251.950,00, totalmente solicitado ao sistema Pró-Cultura.

É o relatório.

2 - Verifica-se pelos documentos anexados ao projeto que tanto o produtor quanto a empresa encarregada da pesquisa e organização do livro possuem qualificação para a realização do empreendimento. O projeto está corretamente formatado, e neste momento, com documentação completa, além de possuir orçamentos dentro dos preços praticados no mercado.

O projeto garante e preserva os legados culturais deixados ao longo da história do município de Caxias do Sul, que é uma das 50 maiores cidades brasileiras, evidenciando sua relevância e mérito cultural. O novo anexo, aportado no recurso ao CEC, referente ao conteúdo editorial, esclarece e serve como boa referência do que se pretende abordar no livro, sendo que envolverá ainda uma grande pesquisa a ser realizada pela empresa Três Tempos Memória Corporativa.

3. Em conclusão, o projeto “CAXIAS DO SUL - SUA HISTÓRIA” tem seu recurso acolhido em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 251.950,00 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 8 de outubro de 2013.

Maria Eunice Azambuja de Araujo

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 8 de outubro de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Susana Fröhlich (14)

Abstenções: Adriano José Eli, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Loma Berenice Gomes Pereira (03)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza (01)

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Vice-Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\" style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;\">Processo nº 1938-11.00/13-9<o:p></o:p></h2>

<h2 align=\"center\" style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;\">Parecer nº 245/13 CEC/RS</h2>

<o:p> </o:p>

<o:p> </o:p>

O projeto "CAXIAS DO SUL – SUA HISTÓRIA" não é aprovado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

1 - Trata o presente processo de projeto denominado “Caxias do Sul – sua história”, que pretende editar um livro sobre a história de Caxias do Sul. Através de uma pesquisa que pretende focar em como se deu o fenômeno imigratório, seus motivos, a organização social, a divisão geográfica, o crescimento com elevação a cidade, as atividades econômicas e culturais até a posição atual de uma das maiores cidades do estado do Rio Grande do Sul.

O projeto da área da literatura e não vinculado a data fixa foi acatado pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC e encaminhado a este Conselho, depois de diligência que foi respondida pelo proponente detalhando as funções de cada momento do projeto, desde a pesquisa até a impressão da obra pronta.

O produtor Cultural é a empresa Totalcom Comunicações e Eventos Ltda, CEPC 4908, que também é a responsável pela coordenação geral e pela produção executiva do projeto.

A pesquisa e elaboração do livro será feita pela empresa Três Tempos Memória Corporativa, dirigida por Tânea Tonet, que apresenta vasto currículo na realização de pesquisas históricas e produção de livros de registro.

Ao descrever a metodologia escolhida para o empreendimento, o proponente apresenta, na prática, uma espécie de cronograma sem datas definidas:

“O primeiro passo é definir a equipe de pesquisa, que irá seguir o projeto editorial definido, realizando as devidas pesquisas em bibliotecas, acervos históricos, museus, realizar entrevistas, buscando coletar o máximo de informações possíveis sobre o tema. À medida que este material for sendo repassado, começa a etapa de edição e redação dos textos e pesquisa fotográfica. Paralelo a isso, já está sendo desenvolvido o projeto gráfico do livro. Finda a etapa do projeto gráfico, tendo já fotos e textos, terá início a etapa de diagramação do livro. À medida que esta etapa for sendo cumprida, começa o trabalho de revisão gráfica. Seguem as devidas correções. Finalizada estas etapas, o material está pronto para ser encaminhado à gráfica para impressão. Concluída a etapa de impressão do livro, ele está pronto para ser lançado e distribuído aos leitores.”

Com o título de Projeto Editorial, o proponente apresenta uma ideia do livro e como ele estará dividido em capítulos, a saber:

1- A Imigração

2- A verdadeira “Cocagna”

3- Metais, Máquinas e Homens

4- Industrialização e a fixação da identidade

5- Metrópole Regional

6- Linha do Tempo e dados gerais

<o:p> </o:p>

O valor total do projeto é de R$ 251.950,00, totalmente solicitado ao sistema LIC.

<o:p> </o:p>

É o relatório.

<o:p> </o:p>

2 - Verifica-se pelos documentos acostados ao projeto que tanto o produtor quanto a empresa encarregada da pesquisa e organização do livro possuem qualificação para a realização do empreendimento. No entanto, o projeto não atende à Resolução 004/2012 do Conselho Estadual de Cultura no que se refere à publicação de livros.

O anexo referente ao conteúdo editorial se limita a breves considerações sobre o que o livro pretende tratar e a juntada de dez fotografias conhecidas, sem qualquer tipo de trabalho criativo que indique pesquisa realizada. Diante dessa ocorrência, não há outra alternativa que não seja negar a aprovação do projeto.

<o:p> </o:p>

3. Em conclusão, o projeto “CAXIAS DO SUL – SUA HISTÓRIA” não é aprovado.

Porto Alegre, 13 de agosto de 2013.

<o:p> </o:p>

Manoelito Carlos Savaris<o:p></o:p>

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 13 de agosto de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Susana Fröhlich (10)

Não acompanharam o Relator: Leoveral Golzer Soares, Adriana Donato dos Reis, Gilberto Herschdorfer, Gilson Petrillo Nunes, Antônio Carlos Côrtes (05)

Abstenções: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Maturino Salvador Santos da Luz, Graziela de Castro Saraiva (03)

Ausentes no momento da votação: Loma Berenice Gomes Pereira (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Caxias Do Sul - Sua Hist�ria

Protocolo SPI: 001938-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Eunice Azambuja de Ara�jo

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o