PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

1� Rodeio Art�stico Cultural e 7� Rodeio Crioulo do CTG Os Legalistas de Santo �ngelo

Protocolo SPI: 001966-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1966-11.00/13-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 282/13 CEC/RS</h2>

O projeto “1º Rodeio Artístico Cultural e 7º Rodeio Crioulo do CTG Os Legalistas de Santo Ângelo” é aprovado.

1 - Apresentado pelo Centro de Tradições Gaúchas Os Legalistas, com sede em Santo Ângelo/RS, (CEPC-4923), instituição representada pela pessoa de Benjur Zanon (CPF-247.229.870/68), o projeto tem por objetivo promover rodeio artístico cultural e rodeio crioulo, no Parque de Rodeios da Fenamilho Internacional, em Santo Ângelo/RS, nos dias 6, 7 e 8/09/2013. Compõem a equipe principal de execução do projeto, além de Benjur Zanon, patrão do CTG, Elio de Oliveira (CPF-331.126.570/04), capataz geral; Tania Heloisa Flores Soares (CPF-249.596.850/34), tesoureira; Luiz Ferreira Ribeiro (CPF-376.216.530/00), coordenador cultural; Jorge Luiz da Silva Soares (CPF-482.357.250/53), colaborador cultural; Moisés D. Marczewski & Cia. Ltda. (CNPJ-09.017.766/0001-53), coordenação administrativa e captação de recursos; Vanderlei Simon (CRC/RS-51.257), contador. O projeto “1º Rodeio Artístico Cultural e 7º Rodeio Crioulo” consiste em uma programação de ações culturais e artísticas que objetivam a promoção de valores do tradicionalismo e sua preservação. O evento inclui provas campeiras (tiro de laço, vaca gorda, raspadinha, gineteadas, laço veterano, prenda e piá), respeitando normativas e orientações do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), como já vinha ocorrendo nas edições anteriores do rodeio crioulo. Na presente edição do rodeio, haverá uma inovação no evento através do acréscimo, na programação, de um Rodeio Artístico Cultural, composto de concursos de declamação (mirim e juvenil masculina e feminina), chula (mirim e juvenil) e danças tradicionais gaúchas (juvenil e adulta), encontro de invernadas, shows artísticos, oficinas de declamação e chula, palestra abordando aspectos históricos e filosóficos do tradicionalismo. Os vencedores dos concursos, avaliados por comissão julgadora, farão jus a troféus. O promotor do evento, CTG Os Legalistas, fundado em 1961, é uma instituição de destaque do gênero, no estado, sendo conhecidos alguns artistas, seus ex-integrantes, como Cenair e Adelke Maicá e o escritor Leverdógio de Freitas. De acordo com o proponente, “não se trata aqui tão somente de uma inovação, mas de uma motivação, necessária e urgente, visto que forças ocultas arrancam as bombachas do pobre gaúcho, lhe introduzindo uma nova vestimenta e um novo modo de ser e agir. Nossa sociedade precisa de atividades que lhes oportunizem viver suas próprias tradições. Precisa de interação social. Santo Ângelo, integrante da Rota Missões, possui vários núcleos tradicionalistas, em tela o CTG Os Legalistas com mais de 50 anos de história, sente-se motivado a iniciar uma nova história, criando concursos que nortearão o futuro deste Centro.” O evento será diretamente coordenado pela patronagem, mobilizando todo o quadro social tradicionalista e integrantes da invernada artística, com dezenas de pessoas envolvidas em diversos segmentos. Caberá à empresa Moises D. Marczewski & Cia. Ltda., contratada, a coordenação administrativa e captação de recursos. O projeto tem orçamento de R$ 123.183,00, com previsão de financiamento de R$ 96.933,00 com recursos incentivados via LIC, R$ 20.850,00 com a comercialização de bens e serviços e R$ 5.400,00 com recursos próprios. A comercialização se refere a espaços destinados à venda de alimentos, à comercialização de vestimentas e utensílios gauchescos e a inscrições em provas campeiras. As despesas de infraestrutura se referem a duas pirâmides (R$ 13.840,00), palco e tablado de danças (R$ 6.140,00), sonorização (R$ 8.800,00). Despesas com cachês de grupos artísticos, em número de doze (R$ 43.600,00). Despesas com premiações e troféus e cerimonialista (R$ 16.488,00). Despesas com divulgação (R$ 13.515,00). Despesas de administração, coordenação e captação de recursos (R$ 12.400,00). O projeto, após diligência efetuada pela SEDAC, foi encaminhado a este Conselho tecnicamente habilitado.

É o relatório.

2 - O projeto aborda uma temática cultural por demais cultuada e muito própria da sociedade gaúcha. A celebração do tradicionalismo gaúcho, nos três dias do evento, compreendendo não somente shows artísticos, de fruição momentânea, acresce mérito ao projeto na medida em que inclui ações de conteúdo artístico e cultural relevantes, representadas pelos concursos artísticos programados. Não obstante organizado por um CTG, o evento abrange um grande público e permite o intercâmbio e a interação com outros grupos locais e da Região das Missões. Outrossim, o envolvimento de uma grande equipe que trabalha, sem remuneração financeira na execução do evento, proporciona economicidade ao projeto, sendo todas as despesas que figuram na planilha de custos devidamente justificadas e orçadas em valores adequados. O proponente apresentou farta documentação e que possibilita antever a execução exitosa da ação cultural aqui prevista.

3. Em conclusão, o projeto “1º Rodeio Artístico Cultural e 7º Rodeio Crioulo” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 96.933,00 (noventa e seis mil novecentos e trinta e três reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura. No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais estará condicionada à comprovação, junto ao gestor do sistema, do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 29 de agosto de 2013.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 29 de agosto de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (14)

Não acompanharam o Relator: Gisele Pereira Meyer, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilberto Herschdorfer (03)

Abstenções: Antônio Carlos Côrtes (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o