PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Criando Estrelas

Protocolo SPI: 002778-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Franklin Cunha

<h2 align=\"center\">Processo nº 2778-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 391/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Criando Estrelas” em grau de recurso é aprovado.

1 - O projeto “Criando Estrelas” tem como produtor cultural o Instituto Humaniza, CEPC: 4744 situado no município de Barracão. O local do evento será no município de Santo Expedito do Sul e seu período de realização não está vinculado à data fixa.

O Projeto deu entrada no sistema 02/07/2013, foi concluída a diligência do SAT em 30/07/2013, por divergências metodológicas e de custos entrou novamente em diligência em 15/08/2013 e foi finalmente habilitado 26/08/2013. Chegou às mãos deste atual relator em 12/11/2013.

A colonização de Santo Expedito do Sul teve início por volta do ano de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/1930\" target=\"_blank\" title=\"1930\">1930</a>, quando ali fixaram residência os primeiros colonizadores atraídos pela abundância de recursos naturais, principalmente a <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Madeira\" target=\"_blank\" title=\"Madeira\">madeira</a>. Em <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/1943\" target=\"_blank\" title=\"1943\">1943</a>, coincidentemente com o ingresso dos descendentes <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Italianos\" target=\"_blank\" title=\"Italianos\">italianos</a>, foi construída a primeira <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Igreja\" target=\"_blank\" title=\"Igreja\">igreja</a>, que teve como padroeiro <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Santo_Expedito\" target=\"_blank\" title=\"Santo Expedito\">Santo Expedito</a>. Nesta época, Santo Expedito integrava-se ao município de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Lagoa_Vermelha\" target=\"_blank\" title=\"Lagoa Vermelha\">Lagoa Vermelha</a>, sendo denominado Secção Paraíso.

Por volta de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/1985\" target=\"_blank\" title=\"1985\">1985</a> nasceu a idéia da emancipação política e administrativa, tendo sido no ano de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/1990\" target=\"_blank\" title=\"1990\">1990</a> a emancipação começou a se tornar realidade, através da formação de uma comissão emancipacionista  apoiada pela comunidade local. Através de consulta plebiscitária em <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/20_de_mar%C3%A7o\" target=\"_blank\" title=\"20 de marÃƒÂ§o\">20 de março</a> de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/1992\" target=\"_blank\" title=\"1992\">1992</a>, com a vitória do sim, por uma Lei Estadual nº 9590 foi criado oficialmente o município de Santo Expedito do Sul.

O nome Santo Expedito do Sul é uma homenagem ao santo padroeirodo município.

Localiza-se a uma <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Latitude\" target=\"_blank\" title=\"Latitude\">latitude</a> 27º54'30" sul e a uma <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/Longitude\" target=\"_blank\" title=\"Longitude\">longitude</a> 51º38'41" oeste, estando a uma altitude de 662 metros.

Possui uma área de 125,51 km² e sua população estimada em <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/2004\" target=\"_blank\" title=\"2004\">2004</a> era de 2 520 habitantes.

O presente projeto visa inserir crianças e adolescentes em atividades culturais que os capacitem a adquirir habilidades e conhecimentos para conseguir futuros trabalhos e ocupações  na área de música instrumental e  ao mesmo tempo conseguir fixá-los nos municípios onde residem evitando-se assim o quase incontrolável êxodo rural.

Para isto ser conseguido, um dos objetivos do projeto é o de reavivar a Banda Municipal e proporcionar a realização de oficinas de teatro, de música (gaita e violão), cantos e danças regionais. O objetivo principal do projeto será a realização de oficinas durante os três dias do evento, nas quais os jovens demonstrarão o que aprenderam e assistirão apresentações de artistas renomados assim podendo vislumbrar que através da cultura poderão adquirir uma profissão que lhes proporcione trabalho e renda futuros.

O projeto objetiva também reorganizar a Banda Municipal, e para tal serão adquiridos 18 instrumentos musicais novos os quais serão executados por alunos das escolas públicas e de projetos sociais.

Os custos em geral são compatíveis com valores cobrados nas diversas atividades já cotejadas em eventos anteriores.

O valor solicitado pelo produtor cultural ao sistema LIC/RS foi de R$160.613,00. No entanto o SAT alterou os valores da coordenação geral de R$ 23.000,00 para R$ 10.00,00. A análise técnica também advertiu sobre a pouca abrangência em relação ao número de beneficiados pelas oficinas (10 alunos) comparados com os custos das apresentações musicais que somam R$ 30.000,00.

A resposta do produtor cultural do projeto Criando Estrelas em relação às observações do SAT foi a que se lê a seguir:

INSTITUTO HUMANIZA “o ser humano HUMANIZANDO!” CNPJ: 14.164.259/0001-82

Rua Napoleão Ferreira, 350, Centro - Barracão RS CEP 95.370-000 (54) 3356 1360

RECURSO REFERENTE PROCESSO N. 2778-11.00/13-7

PROJETO “CRIANDO ESTRELAS” - PARECER N. 300/13 CEC/RS

Conforme relatório, o projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários e com objetivos meritórios e ambiciosos para um município de 3.000 habitantes e esse é o marco do projeto: o de ser realmente ambicioso e promover mudanças radicais no acesso a cultura, no desenvolvimento do interesse e no despertar do desejo das pessoas pelas atividades culturais. Um município de 3.000 habitantes, tem poucas possibilidades, poucos recursos e poucas chances de acesso dignos de apresentar  agendas culturais e atividades dessa natureza. A intenção é tornar Santo Expedito do Sul, centro de referência regional em eventos e ações culturais.

Quando a Secretaria de Estado da Cultura, abre editais e projetos para incentivar a ocupação dos espaços culturais, menciona a economia da cultura como uma meta a ser atingida e quando o Plano Nocional de cultura incentiva a participação e a inserção das pessoas no mundo da cultura, o Instituto Humaniza desenvolve projetos que venham de encontro a esses ideais e esse é também nosso objetivo, o de estar alinhado aos planos e desejos do estado e da união em relação ao desenvolvimento do setor cultural.

Ocorre que o projeto Criando Estrelas teve sua aprovação negada justamente por pecar nesse direcionamento e por falhar no cálculo do número de crianças atendidas, assim sendo justificamos a nossa defesa, solicitando revisão do parecer, informando o que segue:

1. Em relação ao número de crianças atendidas, falhamos no cálculo pois informamos o número de pessoas por turma (por exemplo, 10 pessoas por turma), mas não multiplicamos pelo número de turmas. Os oficineiros trabalharão 8 h semanais, com 4 turmas, sendo 40 crianças para a oficina de violão, 40 para oficina de gaita, 56 de teatro, 26 de dança e 25 de banda, totalizando 187 crianças, além das palestras que podem inserir mais de 1500 pessoas.

Quanto aos pagamentos aos mesmos profissionais assinalamos que os valores são os mais baixos que encontramos na região. Além disso, deve-se notar que o evento se dará em cidade pequena, distante de outros centros e em estradas de chão batido e que os mesmos não receberão  auxílio alimentação, pernoite e gastos com deslocamentos.

2. Em relação aos Shows, o parecer refere que os R$ 30.000,00 investidos caracterizam uma inversão de valores. Na verdade esses Shows, representam menos de 20% do valor total do projeto e, num projeto ambicioso, que tenta atrair as pessoas para ocupação dos espaços culturais e despertar o público para a participação das atividades, incentivando a criação de novas platéias, torna-se quase que vital, atrair essas pessoas com shows e apresentações já conhecidas, para que possam vir e assistir os shows dos talentos locais. Em um segundo momento, talvez as pessoas valorizem a cultura local e atendam ao chamado sem subterfúgios, mas nesse momento consideramos vital para o sucesso do projeto, a contratação de atrativos de renome para se apresentarem na abertura e encerramento dos shows de apresentação dos talentos locais.

3. Em relação aos figurinos e aos instrumentos adquiridos, esses ficarão de posse da entidade proponente (Instituto Humaniza), conforme determinado em legislação, mas ficarão disponíveis para toda e qualquer apresentação que os grupos venham a fazer. Caso o Instituto se desfaça, os matérias serão doados para a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santo Expedito do Sul.

4. Sobre as palestras, conforme descrito no item 8 do projeto (Metas) serão sobre Valorização da Cultura, motivação e auto estima voltada para a comunidade regional. O objetivo é o que as pessoas sejam incentivadas a participar, a não temer a exposição em público, a incentivar a participação do filhos e a sua própria nessas atividades. Também abordará a importância que a Cultura exerce na formação do caráter das crianças, nos recursos financeiros que faz circular na região, no comércio e nos serviços e no desenvolvimento local e regional que esta proporciona. O Público será a comunidade em geral.

5. Em relação a participação da prefeitura, ela só não foi declarada no projeto, mas a prefeitura vai arcar com todas as despesas de aluguel de salas, água, luz, telefone, estrutura física para redigir contratos, folhas, papel, tinta de impressora e serviços de limpeza e transporte das crianças. Não foi declarada porque ensejaria em um detalhamento minucioso de orçamento que oneraria o trabalho dos coordenadores.

Ante o acima exposto, solicitamos a revisão do parecer e, se possível, a aprovação do pleito para utilização de recursos do Pró-cultura, já que em municípios de pequeno porte, não há outra fonte de recursos para atividades de tão alta relevância como essas atividades culturais.

Magna Regina Tessaro Barp

Presidente

É o relatório.

2 - O evento Criando Estrelas é mais um dos exemplos dos esforços elaborados pelas pequenas e pobres comunidades interioranas que numa luta desproporcional quanto ao poder financeiro e maciça divulgação dos poderosos  meios de comunicação de massa divulgadores de tipos de cultura de baixa qualidade e de fontes alienígenas, obrigam tais comunidades a solicitar os recursos do sistema LIC/RS e Pró-Cultura. A nosso ver, a globalização financeira ora em curso, vem junto com a mundialização da banalidade cultural, do mero entretenimento primário, da vulgaridade e de um estilo de vida que incentiva a competitividade violenta  nas relações pessoais e sociais.Assim pensando é que projeto CRIANDO ESTREAS, dentro do contexto exposto no parágrafo anterior, apresenta relevância, oportunidade e valor artístico suficientes para solicitar financiamento do sistema LIC/RS.

De resto o processo encontra-se corretamente instruído, nele constando toda a documentação necessária para sua análise.

No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados à comprovação junto ao gestor do sistema ao rígido cumprimento das normas legais  de prevenção a incêndios nos locais do referido evento.

3. Em conclusão, o projeto “CRIANDO ESTRELAS” em grau de recurso é aprovado, por seus méritos, relevância, qualidade, podendo vir a receber o incentivo de R$ 147.613,00 (cento quarenta e sete mil seiscentos e treze reais) do sistema Pró-Cultura, LIC/RS, devendo necessariamente ser observada a indicação citada no parágrafo anterior relativa à prevenção de incêndios.

Nota: Em conclusão: considerando a advertência do SAT modifico o valor habilitado, isto é, R$ 147.613,00. Diferentemente do que havia aprovado anteriormente de R$153.113,00.

Porto Alegre, 25 de novembro de 2013.

Franklin João Marcantonio Cunha

Conselheiro relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Franklin Cunha

<h2 align=\"center\">Processo nº 2778-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 391/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Criando Estrelas”  em grau de recurso é aprovado.

Por volta de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/1985\" target=\"_blank\" title=\"1985\">1985</a> nasceu a idéia da emancipação política e administrativa, tendo sido no ano de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/1990\" target=\"_blank\" title=\"1990\">1990</a> a emancipação começou a se tornar realidade, através da formação de uma comissão emancipacionista  apoiada pela comunidade local. Através de consulta plebiscitária em <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/20_de_mar%C3%A7o\" target=\"_blank\" title=\"20 de marÃƒÆ’Ã‚Â§o\">20 de março</a> de <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/1992\" target=\"_blank\" title=\"1992\">1992</a>, com a vitória do sim, por uma Lei Estadual nº 9590 foi criado oficialmente o município de Santo Expedito do Sul.

O nome Santo Expedito do Sul é uma homenagem ao santo padroeirodo município.

Possui uma área de 125,51 km² e sua população estimada em <a href=\"http://pt.wikipedia.org/wiki/2004\" target=\"_blank\" title=\"2004\">2004</a> era de 2 520 habitantes.

Os custos em geral são compatíveis com valores cobrados nas diversas atividades já cotejadas em eventos anteriores.

A resposta do produtor cultural do projeto Criando Estrelas em relação às observações do SAT foi a que se lê a seguir:

INSTITUTO HUMANIZA “o ser humano HUMANIZANDO!” CNPJ: 14.164.259/0001-82

Rua Napoleão Ferreira, 350, Centro - Barracão RS CEP 95.370-000 (54) 3356 1360

RECURSO REFERENTE PROCESSO N. 2778-11.00/13-7

PROJETO “CRIANDO ESTRELAS” - PARECER N. 300/13 CEC/RS

Magna Regina Tessaro Barp

Presidente

É o relatório.

De resto o processo encontra-se corretamente instruído, nele constando toda a documentação necessária para sua análise.

3. Em conclusão, o projeto “CRIANDO ESTRELAS” em grau de recurso é aprovado, por seus méritos, relevância, qualidade , podendo vir a receber o incentivo de R$ 153.113,00 (cento e cinquenta e três mil cento e treze reais)do sistema Pró-Cultura , LIC/RS, devendo necessariamente ser observada a indicação citada no parágrafo anterior relativa à prevenção de incêndios.

Porto Alegre, 25 de novembro de 2013.

Franklin João Marcantonio Cunha

Conselheiro relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo nº 2778-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 300/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Criando Estrelas” não é aprovado.

1 - O projeto “Criando Estrelas”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento artístico-cultural no Município de Santo Expedito do Sul, buscando inserir socialmente crianças e jovens através da musica, teatro e artes em geral.

Trata-se de evento artístico com aspectos didáticos e sociais, não vinculado a data fixa, cujo objetivo geral é “promover a cultura como ferramenta de inserção social, de geração de emprego e renda e de valorização das raízes, abandonando a ideia de que devem morar em grandes centros para ter acesso aos bens culturais”.

Na apresentação do projeto o proponente diz: “O presente projeto pretende inserir crianças e adolescentes em atividades culturais, de forma a vislumbrarem a possibilidade de emprego e renda e assim permanecerem em sua cidade, evitando o êxodo para grandes centros, onde a situação social e a qualidade de vida não favorece a todos...”

Os objetivos específicos são:

Oferecer profissionalização cultural, que gere emprego e renda na terra onde vivem;

Promover o gosto pela cultura e a motivação para o aprender cultural;

Realizar oficinas de música, teatro e dança;

Reativar a banda marcial do Município.

O projeto prevê realização de oficinas de teatro, de música (violão e gaita), dança gaúcha e a reativação da banda municipal.

O publico alvo é constituído de crianças e jovens, escolares da rede pública e privada e de projetos sociais.

O produtor cultural é Instituto Humaniza CEPC 4744. Da equipe principal consta Êxito Assessoria Gerencial Ltda. na Coordenação Geral; o contador é Roberto Pelisser, CRC 61366. Não tem outros participantes.

O valor total do projeto é de R$ 166.113,00, sendo solicitado ao Sistema Pró-Cultura R$ 165.561,00. Os recursos próprios do proponente são R$ 552,00. Não tem previsão de receitas de comercialização de bens e serviços, não recebe recursos de outras fontes sem incentivo fiscal. A Prefeitura Municipal não participa do projeto.

Em 30/07 o Setor de Análise Técnica/SEDAC comunicou ao proponente que o Processo está em Diligência, em 06/08 o produtor respondeu à diligência, em 15/08 houve nova diligência, que foi respondida em 19/08. Passa por análise técnica em 22/08, sendo habilitado e encaminhado ao CEC/RS em 26/08/2013.

Com a planilha de custos reformulada, o valor total do projeto é de R$ 153.113,00, sendo solicitado ao Sistema Pró-Cultura R$ 152.561,00.

É o relatório.

2 - O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a sua análise. Entretanto, seus objetivos, apesar de meritórios, parecem bastante ambiciosos para um município de aproximadamente 3.000 habitantes. O projeto poderia estar mais objetivo e enxuto, atingindo um número bem maior de participantes do que o que está previsto.

É um projeto que tem finalidades didáticas e sociais, de inserção através da arte. Pretende também reativar a banda municipal, e para isso prevê aquisição de instrumentos num total de R$ 15.450,00. Os instrutores receberão um total de R$ 24.800,00, e em shows serão investidos R$ 30.000,00, caracterizando uma inversão de valores.

Seria interessante se o projeto fosse mais abrangente, ou seja, que mais crianças pudessem ter a oportunidade de participar e também que a Prefeitura Municipal colaborasse financeiramente, que não dependesse apenas de incentivos fiscais. É um projeto meritório, mas que deixa a desejar, já que os  R$ 30.000,00 investidos em shows seriam melhor aproveitados se mais oficinas fossem oferecidas a mais jovens, já que apenas serão privilegiados 85 jovens.

Não está claro quem ficará com os figurinos que serão adquiridos com verba do Pró-Cultura, num total de R$ 11.271,00, nem sobre o assunto da palestra; apenas se apresenta a carta de anuência, sem especificar qual o público alvo, quantas pessoas irão participar, e qual o tema que será abordado.

3. Em conclusão o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto “Criando Estrelas”, nos termos em que foi proposto, não é aprovado para receber verbas do Sistema Estadual Pró-Cultura.

Porto Alegre, 10 de setembro de 2013.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 19 de setembro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (17)

Abstenções: Daniela Carvalhal Israel (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Criando Estrelas

Protocolo SPI: 002778-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Franklin Cunha

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Franklin Cunha

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o