PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Crioulo Estadual do CTG Giuseppe Garibaldi de Encantado

Protocolo SPI: 001950-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\">Processo nº 1950-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 266/13 CEC/RS</h2>

O projeto “RODEIO CRIOULO ESTADUAL DO CTG GIUSEPPE GARIBALDI DE ENCANTADO - 26ª EDIÇÃO, 2013” é aprovado.

1 - Trata o presente processo de pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do “RODEIO CRIOULO ESTADUAL DO CTG GIUSEPPE GARIBALDI DE ENCANTADO - 26 ª EDIÇÃO, 2013”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de tradição e folclore, com realização prevista para o período de 22 a 24 de novembro de 2013 no Parque João Batista Marchese da cidade de Encantado.

O produtor cultural é o CTG Giuseppe Garibaldi, CEPC: 1112; e o contador é Idilar Jorge Calvi, CRC 24424.

O proponente informa que os objetivos do evento são: promover a cultura e as tradições gaúchas; proporcionar momentos de lazer e diversão a pessoas de todas as faixas etárias; influenciar no respeito e na valorização das tradições gaúchas através das atividades do evento; manter as crianças e jovens inseridos em atividades saudáveis, longe de riscos dos dias atuais, como o álcool e as drogas; valorizar a arte da dança; expandir o comércio do município e promover o turismo do município. São esperadas 20.000 pessoas nos três dias de atividades.

O evento realizará as tradicionais provas campeiras de laço e gineteada, as provas artísticas nas áreas da dança, da música, da declamação, da trova etc., e também oferecerá ao público três espetáculos artísticos: Régis Marques e Grupo Rodeio; Os Serranos; e o Balanço do Tchê. O valor previsto para o pagamento desses shows é de R$ 52.000,00

Não há previsão de participação da Prefeitura Municipal na planilha de receitas, que está assim composta: receitas previstas com a comercialização de bens e serviços R$ 15.200,00 e financiamento do Sistema LIC RS R$ 286.584,72 totalizando o projeto o valor de R$ 301.784,72.

Estão previstos R$ 17.000,00 para serem distribuídos a título de premiação na atividade campeira e o valor de R$ 34.000,00 para contratação de gado para a atividade do laço.

A contratação de Luciani Maria da Silva, médica veterinária, atende ao que determina a legislação.

É o relatório.

2 - A proposta está bem elaborada, o que permite a análise do projeto conforme define a legislação.

O 26º Rodeio Crioulo do CTG Giuseppe Garibaldi de Encantado possui o formato comum para os rodeios crioulos realizados no estado, com atividades de cunho cultural bem claras e oportunidades de entretenimento para o público que comparece, assim como oferece palco para artistas amadores e profissionais que participam das provas artísticas e dos espetáculos musicais previstos.

O Rodeio, por si só, é importante como mecanismo de manutenção de aspectos tradicionais, seja pelas lides campeiras ou pelas apresentações artísticas. É um evento que atrai grande público, não constituído somente de tradicionalistas; aliás, o maior público sequer participa das atividades rotineiras dos Centros de Tradições Gaúchas, mas encontra no rodeio uma série de atividades culturais que atendem aos seus anseios. Por certo o rodeio se constitui num dos mais importantes eventos culturais do município de Encantado.

Neste projeto destaca-se a baixa previsão de arrecadação de comercialização de bens e serviços, a ausência de participação da Prefeitura Municipal na composição da planilha de receitas, a previsão de pagamento de premiação em dinheiro para as provas campeiras às custas de recursos públicos, contrariando orientação geral do CEC, e ainda o valor pleiteado para a contratação de gado. Diante destas questões, gloso os valores destinados à premiação em dinheiro e o valor pleiteado para a contratação de gado, totalizando R$ 51.000,00. Estes valores podem ser buscados através da cobrança de inscrições nas provas de laço.

Gloso também o show do item 1.41, no valor de R$ 19.000,00, que pode, caso o show seja imprescindível para o sucesso do evento, ser pleiteado junto à Prefeitura Municipal.

3. Em conclusão, o projeto “RODEIO CRIOULO ESTADUAL DO CTG GIUSEPPE GARIBALDI DE ENCANTADO - 26 ª EDIÇÃO – 2013”, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é aprovado, podendo receber incentivos do sistema LIC no valor de até R$ 216.584,72 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Fica, no entanto, o proponente obrigado a comprovar junto ao gestor do sistema pró-cultura a regular observância das normas de prevenção de incêndios nos locais em que as atividades se realizarem.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2013.

Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 22 de agosto de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Vinícius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (14)

Não acompanharam o Relator: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Antônio Carlos Côrtes, Gisele Pereira Meyer (03)

Abstenções: Alcy Cheuiche (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Crioulo Estadual do CTG Giuseppe Garibaldi de Encantado

Protocolo SPI: 001950-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o