PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Turn�: Asas de um Sonho

Protocolo SPI: 001926-11.00/13-1

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1926-11.00/13-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 320/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Asas de um sonho” tem recurso acolhido.

1 - O Projeto “Turnê: Asas de um Sonho”, realizado pela Cia Sorriso com Arte do Município de Santa Maria, apresenta o teatro, a dança e o circo, destinado a cinco cidades do Rio Grande do Sul.

A peça “Asas de um Sonho” realiza uma combinação entre o imaginário e a realidade, a precisão e a ousadia, em algum lugar entre o céu e a terra, os personagens atraem o espectador para uma explosão de poesia, magia, mistério e alegria.

É um mundo extraordinário onde os sonhos se entrelaçam dentro da linguagem do novo circo. Acrobacias, danças, personagens irreverentes, contorcionismo, técnicas aéreas, malabarismo, equilibrismo, tudo em uma história surpreendente e envolvente, na qual quem sonha é o público.

O espetáculo “Asas de um sonho” é formado por 21 artistas. A companhia foi fundada em 2002, a partir de oficinas de dança desenvolvidas no Colégio Coração de Maria, em Santa Maria-RS, sob a coordenação da professora Karine Pissutti. O projeto “Asas de um Sonho” trata de realizar a turnê deste espetáculo em cinco cidades do interior do estado, nas cidades de Santa Cruz do Sul, Dona Francisca, São Martinho, Vera Cruz e Faxinal do Soturno. Todas as apresentações serão gratuitas e acontecerão em ginásios e/ou praças. Foi protocolado sob o nº SPI: 001926-11.00/13-1.

Tem como produtor cultural D. MARIN DA SILVA – CEPC: 3475. O valor solicitado integralmente ao sistema Pró-Cultura é de R$ 249.760,00. O segmento cultural é artes cênicas – circo, e o período de realização é de 10 meses, sem data fixa.

O projeto deu entrada no sistema em 29 de maio de 2013. Sendo habilitado e encaminhado ao CEC em 9 de julho, foi votado pelo pleno e rejeitado em 22 de julho, tendo como relatora a Conselheira Graziela Saraiva. Foi redistribuído para este relator em grau de recurso em 17 de setembro de 2013. Em 19 de agosto foi solicitado pedido de vista pela Conselheira Gisele Meyer, em 1 de outubro houve o retorno de diligência solicitada, retornando para votação deste Conselho.

Entre os motivos apresentados para a rejeição no último parecer foi de que o espetáculo já teria seu mérito cultural reconhecido pelo sistema estadual de incentivo às atividades culturais através do Fundo de Apoio a Cultural. Por esse motivo, foi considerado relevante e não oportuno.

É o relatório.

2 - O projeto encontra-se bem elaborado e atende todos os requisitos exigidos pelo sistema para sua análise.

Incentivar e manter viva a magia circense passa a ser um compromisso de todos nós gestores. São raros os grupos que lutam e trabalham com essa arte, na difícil tarefa de mantê-la viva nos dias atuais.

O projeto “Turnê: Asas de um Sonho” busca proporcionar que a população assista a um espetáculo circense de qualidade que, de outra forma, talvez não teriam condições financeiras e oportunidade para fazê-lo. Dessa forma, o projeto formará plateia, bem como terá uma função primordial: a de alavancar e profissionalizar este grupo que em maioria de seus quadros se empenham. Em sua equipe, há alguns já formados em artes cênicas e outros que estão estudando para tal. Qualificar, profissionalizar e gerar renda para manter o grupo merece destaque neste caso, pois os mesmos não foram remunerados no Projeto do FAC, “sendo isso possível agora, através deste projeto”, segundo a produtora.

Este relator entende, considerando o posicionamento favorável à não prioridade de aprovação em primeira discussão pelo pleno, e, após uma leitura aprofundada e refletindo sobre os argumentos apresentados junto ao sistema, reafirmo que o fato de os proponentes terem sido contemplados pelo Edital 02/2012 do Fundo de Apoio à Cultura - FAC, não os impede legalmente de receberem incentivos fiscais através da Lei de Incentivo à Cultura – LIC, muito bem defendidos pelos produtores no recurso.

Com isso, tendo em vista também o prudente e oportuno pedido de vista realizado pela Conselheira Gisele Meyer, foi possível que a Diretora de Economia da Cultura da SEDAC, Sra. Denise Viana Pereira, enviasse à secretaria deste conselho a pasta com o processo nº 3088-11.00/12-0, que contemplou o Projeto “Asas de um Sonho” através do edital de Concurso 02/2012 “Desenvolvimento da Economia da Cultura – FAC”.

Ora, tratam-se de projetos visivelmente similares, com a única diferenciação de municípios a serem contemplados, bem como fica mais explicitado a existência de cachês para os artistas participantes da turnê e maior infraestrutura. Ao analisar o projeto encaminhado ao Fundo de Apoio à Cultura, este se encontra em fase de execução, sendo seu término previsto em 23 de novembro deste ano.

Sendo esclarecidas todas as dúvidas e informações, reafirmo meu entendimento de que o fato de o projeto ter seu mérito reconhecido pelo FAC neste ano, quando foi possível que cinco municípios fossem contemplados, agora com o reconhecimento pela LIC, esta cumprirá com sua finalidade, a de incentivar a produção, circulação e consumo de bens e serviços culturais, para que esse grupo no próximo ano possa continuar com seu admirável trabalho e que outras comunidades gaúchas possam se beneficiar com esse espetáculo. Outro fator que considero importante é o fato de já possuírem uma empresa disposta a financiar este projeto, como está confirmado em documentos anexados no sistema.

No entanto, consinto o parecer do Setor de Análise Técnica – SAT que inabilitou e habilitou algumas rubricas que são as seguintes:

2.1 - Apresentação "Asas de um Sonho": R$ 62.440,00 para R$ 52.500,00 reais. Valor este adequado ao limite de 25% estabelecido no Decreto 47.618/2010 art. 16 inciso II.

2.6 - Produção: De R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00 reais. Considerando a quantidade relacionada a 5 apresentações.

2.12 - Manutenção de cenário e/ou figurino: R$ 11.060,00 para 0,00. Solicitação inconsistente, não apresenta especificações técnicas e respectivo prestador de serviço.

4.1 - Coordenação Geral: R$ 15.000,00 para R$ 10.000,00 reais. Valor redimensionado conforme descrição de atividades.

3. Em conclusão, o projeto “Turnê: Asas de um Sonho” tem seu grau de recurso acolhido em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos fiscais no valor de até R$ 213.760,00 (duzentos e treze mil setecentos e sessenta reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 4 de novembro de 2013.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 4 de novembro de 2013.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (13)

Ausentes no momento da votação: Graziela de Castro Saraiva, Franklin Cunha, Loma Berenice Gomes Pereira (03)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Graziela de Castro Saraiva

<h2 align=\"center\">Processo nº 1926-11.00/13-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 276/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Asas de um sonho” não é aprovado.

1 - O projeto “Asas de um Sonho” trata de realizar a turnê deste espetáculo em cinco cidades do interior do estado, a saber Santa Cruz, Dona Francisca, São Martinho, Santa Maria e Faxinal do Soturno. Todas as apresentações serão gratuitas e acontecerão em ginásios e/ou praças. Foi protocolado sob o nº SPI: 001926-11.00/13-1. Tem como 
produtor cultural D. MARIN DA SILVA – CEPC: 3475. O valor solicitado integralmente ao sistema LIC é de R$ 249.760,00. O segmento cultural é artes cênicas- circo, e o período de realização é de 10 meses, sem data fixa.

O projeto deu entrada no sistema em 29/05/2013. Em 17/06, o SAT efetuou diligência, e o produtor respondeu em tempo hábil. O projeto foi habilitado e encaminhado ao CEC. O SAT, em sua análise, questionou ao proponente a situação em relação à diferença de valores orçados para este projeto e os R$ 75.000,00 recebidos para executar o projeto no FAC. Em resposta à diligência, o proponente afirma que os 21 artistas não receberam nenhum cachê, sendo este valor utilizado para custear transporte, cenografia, hospedagem, alimentação e infraestrutura para as apresentações.

Não há participação com valores ou infraestrutura e nem anuência de nenhuma prefeitura citada no projeto. O SAT inabilitou a rubrica 2.12, referente a manutenção dos figurinos, por considerar a solicitação inconsistente, não apresentar especificações técnicas e respectivo prestador de serviço.

É o relatório.

2 - O projeto encontra-se bem instruído e contém todas as informações necessárias para sua análise.

O espetáculo ASAS DE UM SONHO é um trabalho que engloba circo, dança e teatro; tem em cena vinte e um atores e já teve seu mérito cultural reconhecido pelo sistema estadual de incentivo às atividades culturais através do Fundo de Apoio a Cultural, quando este contemplou o projeto também em cinco cidades do interior do estado. Por esse motivo, somos de parecer que o projeto, mesmo sendo relevante, não é oportuno.

O município de Santa Maria possui uma excelente produção cultural, que pode ser financiada pelo Sistema Estadual de Incentivo às Atividades Culturais. Propiciar somente a um grupo os recursos e contemplar a mesma região vai contra os princípios do próprio Sistema.

3. Em conclusão, o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto “Asas de um sonho”, nos termos em que se encontra instruído, não é aprovado.

Porto Alegre, 29 de agosto de 2013.

Graziela Saraiva

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 29 de agosto de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (18)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

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PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Turn�: Asas de um Sonho

Protocolo SPI: 001926-11.00/13-1

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Graziela de Castro Saraiva

Ata de vota��o