PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Trem da m�sica

Protocolo SPI: 001964-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Eunice Azambuja de Ara�jo

<h2 align=\"center\">Processo nº 1964-11.00/13-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 007/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Trem da Música”, em grau de recurso, não é acolhido.

1 - O projeto Trem da Música prevê um circuito de apresentações musicais a acontecer nas principais estações do Trensurb e na rodoviária de Porto Alegre. Serão diversos shows musicais dos mais variados estilos que se realizarão durante a semana nos seguintes pontos: Estação Mercado, Estação Rodoviária, Estação Canoas-La Salle e Terminal Rodoviário de Porto Alegre. Nos finais de semana, os artistas que se apresentarão nestes pontos serão convidados a “ocupar” os vagões do Trensurb e realizar no espaço interno do trem apresentação musical em versão acústica. O Trem da Música tem como eixo principal a pluralidade de estilos e irá envolver doze artistas independentes ou bandas dos mais variados ritmos. O projeto prevê 12 shows em cada um dos quatro pontos citados acima, distribuídos em três meses de apresentações. O total dos custos Pró-Cultura é de R$ 1.017.490,00.

É o relatório.

2- O projeto "Trem da Música” oferece documentação bem apresentada e de acordo com as solicitações exigidas pelo sistema. O projeto é meritório, tendo em vista que apresenta um forte viés artístico, fazendo uma ruptura no automatismo diário e privilegiando um olhar que resignifica este cotidiano, aflorando o espontâneo como um contrafluxo na realidade estabelecida pelo ser humano. O projeto tem também o mérito de levar a cultura ao encontro das pessoas em seu cotidiano, as quais, em muitos casos, não teriam acesso a atividades culturais.

Por outro lado, a relevância, a oportunidade e o mérito cultural precisam estar em harmonia. Assim faço as seguintes considerações:

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Em primeiro lugar e ponto de maior relevância em minha avaliação a questão se resume no elevado custo do projeto (R$ 1.017.490,00). Observada a realidade dos valores de mercado, bem como o formato e contrapartida cultural do projeto, não se justifica a aprovação do projeto pelo sistema Pró-Cultura;</li>
	<li>Com relação à avaliação do SAT quanto aos valores relativos à mídia (R$ 245.140,00), acolhemos a tese da SEDAC, que afirma ser desnecessária a utilização do tipo de divulgação apresentada no projeto, considerando que as apresentações já contam com público garantido, justamente por ser realizado em meio de transporte público de alta circulação. Informo ainda que analisamos o argumento do produtor, mas respeitosamente nos inclinamos pela posição da SEDAC em face de ser legítima e plausível;</li>
	<li>No quesito oportunidade, eis que a empresa Trensurb já desenvolve projeto conexo desde 2003, sob título de “Arte nos Trilhos”, que se trata de uma programação cultural realizada anualmente nestes locais, focando-se em aspectos meritórios semelhantes aos do projeto em questão, sendo assim, os dois projetos são análogos, comportando mesmo local e perfil.</li>
</ol>

De acordo com a análise no que concerne à relevância e à oportunidade, o projeto não se apresenta oportuno e relevante pelas argumentações acima firmadas.

3. Em conclusão, o projeto “TREM DA MÚSICA” não tem recurso acolhido.

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2013.

Maria Eunice Azambuja de Araujo

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 20 de janeiro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Susana Fröhlich (15)

Não acompanharam o Relator: Graziela de Castro Saraiva (01)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

<h2 align=\"center\">Processo nº 1964-11.00/13-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 306/13CEC/RS</h2>

O projeto “Trem da Música” não é aprovado.

1. Trata-se do projeto Trem da Música,  circuito de apresentações musicais que irão acontecer nas principais estações do Trensurb e na rodoviária de Porto Alegre. Serão diversos shows musicais dos mais variados estilos que se realizarão durante a semana nos seguintes pontos: Estação Mercado, Estação Rodoviária e Estação Canoas-La Salle. Já nos finais de semana, os artistas que se apresentarão nestes pontos serão convidados a “ocupar” os vagões do Trensurb e realizar no espaço interno do trem apresentação musical em versão acústica. O Trem da Música tem como eixo principal a pluralidade de estilos e irá envolver bandas e artistas dos mais variados ritmos, dentre eles: reggae, rock, pop, MPB, instrumental, jazz, matriz africana, instrumental campeiro, samba, erudito, dentre outros. A nominata de artistas participantes prevê a participação de: Conjunto Bluegrass Porto-Alegrense, Trem Imperial, Chama Violeta, Capitão Rodrigo, Alabê Oní, Bataclã FC, Prendam as Compositoras, Quinteto Persch, Caio Martinez, Karine da Cunha, Philipe Philipsen e Luciano Maia.

Titulo do projeto: Trem da música

Protocolo eletrônico: 00223/2013

Produtor Cultural: GILNEI FERNANDO KEIBER (Gaia Cultura e Arte)

CEPC: 285

Local de Realização: PORTO ALEGRE, CANOAS

Período de Realização: Evento não vinculado a data fixa.

Área do Projeto: MÚSICA: eventos

Projeto Cultural não atrelado a data fixa

Metas:

Descrição da Meta Unidade de Medida Quantidade

Shows na Estação Rodoviária Show 12

Shows no Terminal Rodoviário Show 12

Shows na Estação Canoas Show 12

Intervenções nos vagões do trem Artistas 12

Shows na Estação Mercado Show 12

Análise do orçamento

TOTAL DOS CUSTOS  PRÓ-CULTURA   R$ 1.017.490,00

É o relatório.

2 - O projeto está técnica e corretamente formatado, com documentação adequada, instruído com: programação; conteúdo programático; anuências; orçamentos; e tudo o que concerne a informações que permitem analisar a relevância, assim como importância à cultura do estado.

Como se observa na leitura do relatório, embora o produtor fale em pluralidade de estilos, a essência nuclear do projeto beira entretenimento e lazer. O projeto em comento propõe vários shows musicais com Conjunto Bluegrass Porto-Alegrense, Trem Imperial, Chama Violeta, Capitão Rodrigo, Alabê Oní, Bataclã FC, Prendam as Compositoras, Quinteto Persch, Caio Martinez, Karine da Cunha, Philipe Philipsen e Luciano Maia. Todos com reconhecimento e talento, mas no bojo do mérito cultural inegável consideramos que os efeitos transitórios e passageiros precisariam revelar também consistência e perenidade.

O art. 5º do Decreto Nº 13. 490/2010 prevê, em conformidade ao art. 225 da Constituição Estadual, que compete ao CEC estabelecer diretrizes e as prioridades do desenvolvimento cultural do estado, fiscalizando a execução de projetos e aplicação de recursos, emitindo parecer sobre questões técnico-culturais.

A trinômia relevância, oportunidade e mérito cultural precisa andar harmonicamente, não necessariamente nesta ordem. O elevado custo para programação efêmera, eis que são shows que a Trensurb não permite ultrapassar o prazo de um mês, bem como o quesito oportunidade precisam ser enfrentados, especialmente este último, eis que Trensurb afirma desenvolver projeto conexo desde 2003, sob título de Arte nos Trilhos.

Outro ponto a ser enfocado no projeto é a avaliação do SAT em relação à não necessidade dos valores relativos à mídia em face do publico alvo a ser atendido serem os próprios clientes do TRENSURB.

Não há como deixar de observar os elevados valores cujas justificativas não resistem ao olhar atento da realidade de mercado frente a projeto com formato simplificado, como menciona a SEDAC.

De outra banda, no Termo de Liberação de Espaço aportado aos autos do projeto pela gerência do Trensurb, o Sr. Jânio Ayres - GECIN RE 742 assim se expressa:

“A Trensurb exige, ainda que em todo o material promocional e em toda a divulgação junto à imprensa, a empresa seja citada como apoio cultural, assim como a utilização de sua logomarca, juntamente com a menção e conexão ao projeto “Arte nos trilhos”, desenvolvido desde 2003 pela empresa”.

Ora, a citação que se impõe é a constante na legislação vigente (Art. 28 IN n° 01/2013). Ademais, o Trensurb é dos principais beneficiados pelo projeto sem alocar recursos a não ser o consentimento de apresentações dentro das estações e vagões.

Na linha de argumento pela não aprovação, acolhemos a tese da SEDAC que menciona a utilização deste tipo de divulgação, considerando que as apresentações já contam com público garantido, justamente por ser realizado em meio de transporte público de alta circulação. Aduzimos ainda que analisamos o argumento do produtor, mas respeitosamente nos inclinamos pela posição da SEDAC em face de ser legítima e plausível.

Assim, em face de o projeto Arte nos Trilhos do Trensurb existir desde 2003 e o presente projeto TREM DA MÚSICA serem análogos, comportando mesmo local e perfil, no que concerne à relevância e à oportunidade, encaminha-se não aprovação, o que fundamentamos com base também no inciso IV do art. 1º da citada Lei nº13. 490/2010 que refere estímulo a novas iniciativas culturais. Enfim, o projeto não se apresenta oportuno e relevante pelos argumentos traçados em tela.

3. Em conclusão, o projeto “TREM DA MÚSICA” não é aprovado para vir a receber incentivos do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2013.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 24 de setembro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Loma Berenice Gomes Pereira, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (16)

Abstenções: Maria Eunice Azambuja de Araújo (01)

Ausentes no momento da votação: Hamilton Dias Braga (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Trem da m�sica

Protocolo SPI: 001964-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Eunice Azambuja de Ara�jo

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o