PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Memorial IAB RS

Protocolo SPI: 003427-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Nilza Cristina T. de Jesus Colombo

<h2>                                                         Processo n.º 3427-11.00/13-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 414/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Memorial IAB RS” é aprovado.

1 - O projeto “Memorial IAB RS”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da organização do acervo técnico e cultural existente. Segundo o proponente este acervo é “composto por fotografias, filmes, diapositivos, maquetes, manuscritos, plantas de edificações, memoriais técnicos, livros e edições históricas, instrumentos e equipamentos de trabalho” – folha n° 3. O projeto se enquadra na área de Pesquisa e Documentação: patrimônio cultural imaterial e não está vinculado a data fixa.

O proponente é o Instituto dos Arquitetos do Brasil, na pessoa de Tiago Holzmann da Silva, CEPC N° 173, atual presidente do IAB RS. A equipe principal é composta por Cult Assessoria e Projetos Culturais, por Adroaldo Xavier da Silva, autor e coordenador técnico do projeto, por Simone Flores Monteiro, museóloga, por Morgana Marcon, bibliotecária, José Cláudio Teixeira Júnior, arquivista, Iran Rosa, designer, e por Eficare Assessoria Contábil e Empresarial responsável pela contabilidade do projeto.

O objetivo do projeto é “recolher, analisar, organizar e expor a história e seus autores, de forma didática e científica, da permanência da Arquitetura e do Urbanismo na sociedade; promover a mostra, divulgação e aperfeiçoamento do acervo coletado e organizado através da criação de uma ‘Linha de Tempo’ da Arquitetura e do Urbanismo e permitir a consulta de alunos, pesquisadores e da sociedade em geral de todo o acervo resgatado e de formação e desenvolvimento do MEMORIAL IAB RS” – conforme folha n° 4. A previsão de trabalho é de 18 meses.

O Memorial IAB RS servirá à sociedade e às Escolas de Arquitetura, disponibilizando gratuitamente o banco de dados, fruto resultante deste projeto. Para tanto, será necessária a contratação de mão de obra qualificada, além da aquisição de equipamentos suporte para a pesquisa e catalogação. Esses equipamentos são: câmera, impressora pb e colorida, notebook e scanner compatível com as plantas existentes. Esse material, ao término da criação do Memorial, será doado ao Instituto dos Arquitetos do Brasil RS, conforme documento anexo de Destinação de Bens Permanentes.

O acervo documental será acondicionado em sala específica no Solar do IAB. Atualmente, encontra-se acondicionado em caixas de arquivos, formato padrão e sem indexação técnica. Até o presente não existem ações de intervenção no sentido de conservação e catalogação deste material. Quanto à importância, o proponente coloca: “O acervo documental em apreço apresenta características sociais, históricas e culturais que, nos últimos anos, têm despertado a atenção de pesquisadores de todas as áreas do conhecimento em busca de informações relevantes contidas, como nomes de autores, projetos arquitetônicos e urbanísticos elaborados, memoriais técnicos, artigos técnicos ou acadêmicos, ou produção literária laica ou acadêmica de personalidades que auxiliaram na formação dessa área de atuação no cenário estadual e nacional. Podem-se citar os nomes de importantes profissionais da Arquitetura e do Urbanismo que já formam como parte do acervo existente e passarão a ser tratados como fundos específicos m razão da abrangência de sua obra profissional: Enilda Ribeiro, Demétrio Ribeiro, Carlos Maximiliano Fayet, José Albano Volkmer e Danilo Landó”.

Serão impressos 600 libretos de registro, em que constará a relação da documentação disponível no acervo. A distribuição se dará da seguinte forma: 200 para bibliotecas, 50 para a SEDAC, 150 para faculdades e 200 para quem acessa o IAB.

O valor total do projeto é de R$ 388.784,00 (trezentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais). Deste montante, R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais), 22,76%, são solicitados ao MinC e R$ 300.284,00 (trezentos mil duzentos e oitenta e quatro reais), 77,24%, ao Sistema Pró-Cultura.

O projeto foi protocolado na SEDAC em 23 de julho de 2013. Em 14 de agosto do mesmo ano foi diligenciado e após atendimento de todas as solicitações o projeto foi habilitado em 08 de outubro de 2013 e encaminhado a esta conselheira em 14 de outubro de 2013.

É o relatório.

2 - A valorização da cultura imaterial é um processo social recente. Separar a matéria do espírito resulta no questionamento sobre a produção de ambos. É relativamente fácil defender a salvaguarda de um bem material, uma vez que ele se faz presente, assim como a sua influência no local inserido. No entanto, o mesmo não ocorre com o que produz o espírito, e sua imaterialidade nem sempre resulta em compreensão cultural. No ano de 2003, a UNESCO referendou esta produção cultural e buscou sua conceituação através do documento lançado na “Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial”. Em seu primeiro parágrafo definiu como:

“práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas – junto com instrumentos, objetos, artefatos, e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”

(Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, 2003, p. 1).

O projeto em questão busca a salvaguarda desses documentos visando ao crescimento das pessoas envolvidas com o espaço, com a edificação e, consequentemente, com a cidade. O IAB RS é um instituto com 65 anos de atividade. Durante este tempo, parte da história documental da Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul está no IAB, porém indisponível à sociedade. Sem o devido cuidado, documentos, plantas, mapas, vídeos, desenhos, gravuras, maquetes e outras informações estão sujeitos a se perderem por completo.

Em 1994, foi permitido ao IAB RS a restauração do Solar de Porto Alegre pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sendo sua instalação definitiva nessa sede em 2001. Desde então, o Instituto trabalha na defesa do espaço, seja por meio de restauração, seja por meio de concurso público, por meio de pareceres, busca de incentivos culturais e financeiros. Também atua de forma interdisciplinar, atualmente mantém a Galeria Espaço IAB RS, local em que artistas visuais podem expor seus trabalhos estimulando o debate de forma mais profunda desse espaço, objeto de defesa do IAB.

Muitos profissionais, estudantes e pesquisadores buscam o IAB visando ao contato com o material do acervo, porém, sem uma forma adequada de exposição e sem profissionais habilitados para o manuseio, torna-se inviável a sua apresentação. Através do Memorial do IAB, haverá uma qualificação profissional com consequente melhora do espaço urbano.

3. Em conclusão, o projeto “Memorial IAB RS” é aprovado por seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber a quantia de até R$ 300.284,00 (trezentos mil duzentos e oitenta e quatro reais) do Sistema Pró-Cultura RS.

No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2013.

Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 13 de dezembro de 2013.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Gilson Petrillo Nunes (12)

Abstenções: Franklin Cunha (01)

Impedimentos: Vinicius Vieira de Souza (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Memorial IAB RS

Protocolo SPI: 003427-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Nilza Cristina T. de Jesus Colombo

Ata de vota��o