O projeto “Natal Missioneiro, Fé, Cultura e Tradicionalismo em São Nicolau” é aprovado.
1 - O Projeto Natal Missioneiro: Fé, Cultura e Tradicionalismo em São Nicolau solicita a liberação de até R$ 75.004,00 (setenta e cinco mil e quatro reais) em isenções fiscais, representando 79,31%, de um total de R$ 94.574,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais), sendo que R$ 18.370,00 (dezoito mil, trezentos e setenta reais), representando o total de 19,42%, estão previstos como recursos próprios do proponente e R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais), sendo 1,27%, de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços do evento.
O evento em análise está em sua 1ª edição; vinculado a data fixa, se enquadra na área de “Tradição e Folclore”, será realizado no Município de São Nicolau entre os dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2013.
O chão que deu início à história do Rio Grande do Sul, palco da primeira missa rezada em solo gaúcho, em 3 de maio de 1626, pelo padre Roque Gonzales de Santa Cruz, considerada a Primeira Querência do Rio Grande, por abraçar a chegada dos primeiros tropeiros, revive dia a dia sua saga, de um povo colonizador, movido pela fé, cultura e tradição. São Nicolau foi redução de elevado índice de desenvolvimento cultural. Seu povo se desenvolveu na religião, música, cantos, dança, teatro, desenhos, pinturas e esculturas. Com o intuito de lembrar os grandes feitos e torná-los presentes é que de 20 a 22 de dezembro de 2013, junto à Praça central, realizará o NATAL MISSIONEIRO: FÉ, CULTURA E TRADICIONALISMO EM SÃO NICOLAU, com diversas atividades artísticas, culturais e religiosas, como Encenações Natalinas a cargo dos educandários do município, Celebração Religiosa de Ação de Graças, Mateada com disponibilização de brinquedos às crianças para diversão de forma gratuita, Campanha de arrecadação de alimentos “Primeira Querência do Rio Grande Solidária”, Espaço do Artesanato Missioneiro e da Agroindústria Familiar, Chegada do Papai Noel Gaúcho a cavalo, em memória e respeito aos tropeiros, 1º Encontro de Ternos de Reis com os corais locais Pelotão Soldados de Jesus, Filhos do Rei, Coral Misto e Ministério Rompendo em Fé, além de Concerto Natalino com a Orquestra Sinfônica de Três Passos - OS3P, Show Natalino intitulado “A Arte pela História de um Povo”, com Sonido del Alma Gaúcha, Tarde das Raízes e Tradições com apresentações folclóricas representando os grupos étnicos formadores representados pelo Rancho Folclórico e Etnográfico Alma Lusa (portugueses) e do Grupo Hijos del Sol (espanhóis), e Espetáculo Temático sobre os Tropeiros. Brindando o sangue guarani nos Sete Povos derramado, oferecerá o Show Natalino com a Orquestra Ars Barroca de San Ignácio Guazú do Paraguai, dando ênfase especial à recuperação, revalorização, e pondo em vigência a música das reduções, em homenagem aos povos fundadores de São Nicolau do Piratini, a primeira redução jesuítica.
O produtor cultural é a Prefeitura Municipal de São Nicolau, CEPC 3190. Participam ainda da equipe principal as Senhoras Ana Paula Dinis Alvarenga, Daiane Oliveira Bambil, e os Senhores Ivo Gomes de Oliveira, Gelson Robalo Dias, pessoas físicas; e Moisés D. Marczewski e Cia Ltda, pessoa jurídica. O contador responsável pelo projeto é o Senhor Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves, inscrito no CRC – RS - 070805/0-5.
Habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica em 8 de agosto e encaminhado a este Conselho, sendo entregue para exarar parecer a este conselheiro em 15 de agosto, nos termos da legislação em vigor.
É o relatório.
2 – O projeto está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelos produtores. É sem dúvidas de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura - LIC para as cidades do interior do estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, como determina a lei vigente.
A comemoração do natal é hoje uma festa popular em destaque, não obstante carregue o objetivo mercantilista imposto por um sistema econômico que trabalha na lógica do consumo descontrolado, às vezes se distanciando do verdadeiro e real significado desta data. No entanto, insere-se nos calendários anuais de nossas cidades oportunizando a possibilidade de destacar seu conteúdo cultural, através dos diversos eventos culturais contido na programação oficial. Porém, é de destacar que momentos como este trazem consigo um intenso conteúdo repleto de vínculos afetivos que resulta no fortalecimento das relações entre as famílias e sua comunidade, que vivem intensamente o natal.
Reafirmo meu entendimento de que, ao investirmos nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas, a de socializar e ampliar as políticas públicas através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.
3. Em conclusão, o projeto “Natal Missioneiro: Fé Cultura e Tradicionalismo em São Nicolau” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 75.004,00 (Setenta e cinco mil e quatro reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- Pró-Cultura RS. No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimentos das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2013.
Leoveral Golzer Soares
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 10 horas do dia 12 de setembro de 2013.
Presentes: 18 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (14)
Abstenções: Maturino Salvador Santos da Luz, Milton Flores da Cunha Mattos (02)
Neidmar Roger Charão Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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