PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL ESTUDANTIL DE M�SICA

Protocolo SPI: 002784-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo nº 2784-11.00/13-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 342/13 CEC/RS</h2>

O projeto “FESTIVAL ESTUDANTIL DE MÚSICA” é aprovado.

1 - O Festival de Música Estudantil, após análise do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é encaminhado a este Conselho nos termos da Legislação em vigor. O Produtor Cultural é a JBA Produções Culturais Ltda., inscrito no CEPC 4893, e quem responde pela empresa é Irma Aiala Rodrigues. O período de realização do evento não é vinculado a data fixa. A JBA Produtora, com o apoio institucional da 12ª Coordenadoria Regional de Educação e da comunidade guaibense, pretende realizar o Festival Estudantil de Música 2013, envolvendo alunos das redes Estadual, Municipal e Federal nas 19 cidades da 12ª CRE, que abrange os municípios de Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, General Câmara, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo, Sentinela do Sul, Sertão Santana e Tapes. O Projeto prevê a realizações de 3 fases classificatórias: a primeira em Tapes; a segunda em Eldorado do Sul e a terceira em Butiá. A grande final será realizada na cidade de Guaíba. Serão 15 concorrentes em cada etapa classificatória, aberta aos gêneros Nativismo, Pop/Rock, Samba/Pagode, Hip Hop/Funk, MPB e Gospel, totalizando 45 (quarenta e cinco) composições. Deste universo, os membros do júri votarão 05 (cinco) músicas por etapa, que serão novamente apresentadas no palco da grande final, na cidade de Guaíba. As 15 músicas eleitas finalistas comporão o repertório do CD oficial do evento, bem como estarão registradas no DVD. Ao final será oferecida premiação em dinheiro, além de troféus aos destaques do festival.

Os jurados, em número de cinco, participarão da triagem e de todas as etapas do festival. Reunidos na triagem, eles ouvirão cada uma das músicas inscritas, analisando atentamente as letras, as melodias e as interpretações. A partir daí, emitirão conceitos numéricos de 1 a 5, cujo somatório definirá a pontuação das composições. O mesmo critério de julgamento será utilizado nas etapas classificatórias e na grande final.

Para os shows e espetáculos de abertura para o Festival previstos no cronograma são contemplados artistas dos municípios envolvidos nas 4 etapas. Em Tapes, abre a noite de eliminatórias o consagrado compositor e intérprete nativista Robledo Martins, e o encerramento será com Ernesto Fagundes. Na etapa de Eldorado do Sul, abre a noite o espetáculo da Escola de Samba Império Serrano do Município de Tapes, e o encerramento será com Marco Lima. Na etapa de Butiá, Raul Vohá fará a abertura, e Serginho Mohá fera o encerramento. Na etapa final, em Guaíba, a abertura será com Escola de Samba Cohab Santa Rita, e o encerramento será com Rock de Galpão.

A entrada será gratuita, e a previsão de público em cada etapa eliminatória, haja vista os artistas de renome que farão os shows de encerramento, é estimada em 20 mil pessoas.

O Proponente salienta que a proposta de mobilização do alunado dos 19 municípios para o Festival Estudantil de Música 2013 é uma iniciativa da JBA Produtora, com o apoio institucional da 12ª Coordenadoria Regional de Educação, sediada no município de Guaíba, e das 19 comunidades escolares de abrangência da referida entidade.

O proponente será responsável pela execução do projeto, bem como captar e administrar os recursos captados e prestar contas da aplicação dos mesmos. Além da produtora cultural, o projeto contará ainda com a atuação de outros profissionais, tais como: Produtor Executivo, que comandará a realização das tarefas inerentes à produção do festival; o Diretor de Palco, que realizará as tarefas inerentes ao palco do festival, tais como organizar o cronograma e coordenar e orientar aos alunos concorrentes nas questões técnicas para a passagem de som; coordenar entrada e saída dos apresentadores, entrega dos troféus e verificação da segurança e funcionamento dos equipamentos. No intuito de reduzir o impacto ambiental, o projeto pretende praticar as seguintes medidas: a) Colocar lixeiras para coleta de tipos diferentes de detritos; b) Utilizar somente papel reciclado no material impresso do evento; c) Fazer citar, no roteiro dos apresentadores, formas e medidas que podem ser tomadas para a proteção do ambiente.

Como forma de registrar todas as atividades programadas para o evento, será captada as imagens e o áudio de cada etapa do evento, para posterior produção, confecção e prensagem de 1000 cópias em CD. Estes CDs serão doados às escolas, onde poderão vir a ser utilizados como material didático em atividades tanto no segmento artístico como nas demais disciplinas.

A 12ª Coordenadoria Regional de Educação disponibilizará estrutura física e de equipamento para a realização de tarefas inerentes à organização do Festival, tais como recepção, assessoria para as inscrições, apoio logístico para a realização da triagem que compreende audição ininterrupta num período que leva em média de 24 a 36 horas, sala para o funcionamento da secretaria, computadores, telefone e todo o material de expediente durante os eventos.

O percentual para a Produção e Execução é de 70,35%; Divulgação é de 8,75%; Administração é de 13,67%.

O profissional que assina a contabilidade do Projeto é José Roberto da Silva Lopes – CRC 52483.

O valor de financiamento integralmente solicitado ao Sistema Pró-Cultura é de R$ 270.680,00 (duzentos e setenta mil seiscentos e oitenta reais).

É o relatório.

2 - O projeto Festival de Música Estudantil contém todos os documentos necessários para a análise de seu mérito cultural, bem como clareza em seus objetivos. O teor desta proposta inspira contribuição e fomento à recuperação dos valores inerentes ao organismo educacional. Na influência da arte, este projeto pode vir a prestar importante colaboração ao estreitamento dos laços e favorecer a revitalização das relações na tríade aluno-corpo docente-escola. Haja vista a abrangência desta proposta, face ao distanciamento estabelecido pela ausência de conhecimento e vontade política de seus administradores, estes municípios são distantes do fazer cultural e eventos dirigidos aos jovens. A oportunidade de envolvimento direto que este Projeto encerra pode mobilizar e estabelecer estímulo à convivência saudável em ambiente escolar e demonstrar na prática o resultado que o envolvimento entre cultura e educação pode produzir. A participação da juventude entre autores, músicos, intérpretes, novos compositores e plateia, além de possibilitar salutar intercâmbio artístico e cultural, faz com que o projeto estimule novos talentos e fomente o gosto pela arte da música, bem como o senso crítico em suas escolhas.

Entre os objetivos do projeto, destacamos o de proporcionar espaços dignos e estrutura técnica; promover visibilidade aos talentos regionais; oferecer à classe estudantil bons espetáculos com artistas de reconhecimento público e, com estes, o contato direto dos estudantes concorrentes; o acesso gratuito aos pais, alunos e corpo docente, que pode propiciar a difusão da arte e da cultura através da música para a plateia interessada, sendo propiciadas diferentes manifestações artísticas; congregar jovens poetas, compositores, instrumentistas e intérpretes oriundos dos 19 (dezenove) municípios de abrangência da 12ª CRE, possibilitando o intercâmbio e o surgimento de novas parcerias artísticas e, dessa forma, evidenciando aos munícipes envolvidos o potencial artístico, poético e musical produzido na região; contribuir como elemento propulsor para o diagnóstico da real situação dos efeitos que produzem nos jovens o bombardeio de músicas de baixa qualidade veiculadas nas emissoras de rádio e televisão. Constatada a abrangência deste empreendimento, o valor a ser aplicado por evento é de R$ 66,67, o que se pode considerar dentro da realidade de custos de eventos do gênero.

Muito embora o Diretor de palco seja de reconhecida competência e experiência profissional no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o proponente deve buscar outras fontes para a cobertura da glosa efetuada no item 1.3 no valor total de R$ 4.000,00, em razão de sua lotação, como servidor público, na Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore.

3. Em conclusão, o projeto “Festival de Música Estudantil” é aprovado, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura no valor de até R$ 266, 680,00 (duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e oitenta reias). No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios nos locais do evento.

Porto Alegre, 14 de outubro de 2013.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 14 de outubro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Susana Fröhlich (13)

Abstenções: Antônio Carlos Côrtes (01)

Ausentes no momento da votação: Adriano José Eli, Vinicius Vieira de Souza, Graziela de Castro Saraiva, Gilson Petrillo Nunes (04)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
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