PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restauro da Catedral S�o Francisco de Paula em Pelotas

Protocolo SPI: 004498-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Milton Flores da Cunha Mattos

<h2 align=\"center\">Processo: 4498-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 077/2014 CEC/RS</h2>

O Projeto “Restauro da Catedral São Francisco de Paula em Pelotas” é Aprovado.

Titulo do projeto: Restauro da Catedral São Francisco de Paula em Pelotas

Processo: 004498-11.00/13-0

Protocolo eletrônico: 00355/2013

Produtor Cultural: LIGA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA

CEPC: 2202

Local de Realização: PELOTAS

Período de Realização: 00/00/0000 à 00/00/0000

Área do Projeto: RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10

Classificação: II - Construção e restauro

1 – O projeto trata da obra de restauro da Catedral São Francisco de Paula em Pelotas, no Rio Grande do Sul. A restauração engloba a parte estrutural, arquitetônica, elétrica, hidráulica, coberturas, revestimentos e uma parte nova de melhoria das instalações, dentro dos parâmetros do IPHAN, pois trata-se de um prédio tombado em nível municipal. Os projetos foram elaborados por uma equipe de especialistas (PRONAC 070734), a partir de um levantamento, diagnóstico e proposta de restauro em todas as áreas citadas. Todos os projetos são assinados pelos respectivos responsáveis técnicos. Após esta reforma, também será feito o restauro das pinturas murais dos artistas Aldo Locatelli e Emílio Sessa feitas no interior da Catedral. As estruturas e pinturas foram seriamente afetadas pela ação da umidade, do tempo, da poluição e da manutenção inadequada. Os trabalhos serão baseados nos princípios internacionais que regulamentam a restauração de bens culturais dentro do padrão de conservação museológica, isto é, de patrimônio da humanidade, preconizados pelo Conselho Internacional de Museus. O projeto apresentado é uma complementação ao aprovado pela Lei Rouanet (PRONAC 106785). Com o financiamento da Petrobrás, foi restaurado o Salão São José, localizado na parte posterior da Catedral São Francisco de Paula, obra finalizada em 2013. O detalhamento sobre quais partes do restauro estão contemplados em cada lei de incentivo fiscal e o que já foi feito está em material anexo.

2 –  Os esclarecimentos, solicitados em diligência ao referido projeto, recebidos pelo relator em 27 de fevereiro de 2014, foram considerados suficientes e adequados, razão pela  qual o projeto é aprovado.

3. Em conclusão, o projeto "Restauro da Catedral São Francisco de Paula em Pelotas" é aprovado para receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS até o valor de R$ 2.106,530,78 (dois milhões cento e seis mil e quinhentos e trinta reais com setenta e oito centavos).

Porto Alegre, 02 de junho de 2014.

Milton Flores da Cunha Mattos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restauro da Catedral S�o Francisco de Paula em Pelotas

Protocolo SPI: 004498-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Milton Flores da Cunha Mattos

Ata de vota��o