PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

DIVERSIDADE CULTURAL: O DI�LOGO DAS DIFEREN�AS

Protocolo SPI: 003423-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Leandro Artur Anton

<h2 align=\"center\">Processo nº 3423-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 430/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Diversidade Cultural: O Diálogo das Diferenças 3ª Edição” é aprovado.

1 – O Projeto “Diversidade Cultural: O Diálogo das Diferenças | 3 ª EDIÇÃO 2014” solicita a quantia de R$ 659.593,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e três reais) em isenções fiscais do Sistema Pró-Cultura para a realização de um evento artístico na cidade de Três Passos, no Parque Egon Júlio Goelzer, em data não definida – evento não vinculado a data fixa. O projeto está inserido no segmento artes integradas.

O proponente é a Produtora Cultural “NOVA - PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA”, CEPC 3059. A quantia solicitada representa 78,95% do total do investimento cultural previsto de R$ 835.479,00, sendo os demais aportes: 20,47% (R$ 171.000,00) atribuídos a receitas previstas com a comercialização de bens e serviços, no caso, ingressos para o evento; e 0,58% (R$ 4.886,00), oriundo de um apoiador local, sem incentivo fiscal. O acesso às atividades possui valor acessível de R$5,00 para toda a comunidade, sendo que estudantes com até 16 anos e os participantes das mostras, exposições, tertúlias e encontros serão isentos.

Segundo os proponentes, na sinopse do projeto (folha 04), este propõe a realização de um evento artístico que pretende “reunir em um único evento artistas dos mais diversos segmentos culturais, proporcionando um diálogo entre grupos de áreas semelhantes, além de facilitar o intercâmbio entre pontos convergentes de manifestações artísticas diferentes, e de promover a comunicação desses artistas com a população do município e região”.

Segundo os proponentes ainda, a programação prevista para quatro dias de evento é composta por mostras e exposições literárias, apresentações de teatro e dança, performances cênicas, apresentações de orquestra, de bandas e de grupos musicais regionais e nacionais.

“Nos quatro dias de evento pretende-se apresentar à população uma programação diversificada e simultânea, divididas entre três palcos: Pró-Cultura, Saber e Educação, além de pirâmides destinadas a mostras escolares e exposições literárias. Com uma média de dez apresentações artísticas por dia, somadas estas a exposição e mostras, propõe-se que grupos das mesmas áreas artísticas apresentem-se em dias iguais, a fim de que possam desfrutar do intercâmbio entre si e também com os grupos maiores.  As mostras escolares se realização em três pirâmides localizadas na entrada do parque, e serão destinadas a trabalhos de pesquisa realizados escolas das três redes de ensino do município, durante o decorrer do ano até os dias que se aproximam o evento. Os critérios quanto a execução dos trabalhos ficarão a cargo das escolas, que terão a liberdade de trabalhar com seus alunos através das mais diversas formas de expressão artística (fotografia, maquetes, desenhos, etc.), com o tema principal da diversidade. Serão solicitados trabalhos que realizem uma pesquisa acerca da história do município e da origem das famílias que lá residem. Além disso, será montada uma pirâmide para a realização de exposições literárias, com trabalhos de escritores da região que desejarem expor seus trabalhos. Será disponibilizado em momento anterior à realização evento uma ficha de inscrição tanto para as escolas quanto para os escritores que tiverem o interesse em participar”.

O projeto se justifica tomando como fundamento a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, que é um marco na proteção da diversidade cultural dos povos e que orienta Estados e Nações a desenvolverem e apoiarem iniciativas que garantam visibilidade, melhor conhecimento e compreensão da riqueza das manifestações culturais de seu povo.

Na justificativa do projeto, destaca-se uma definição sobre arte que cito:

- A arte é uma manifestação mobilizadora que permite a experiência sensorial, poética e imagética. Possibilita uma visão mais ampla sobre a relação do homem com o meio onde vive. Através da expressão criativa e imaginativa, qualidade essencial de todas as artes, é possível ir além de conceitos pré-concebidos e modificar a maneira com que se enxerga tanto a arte como a própria vida.

Quanto à importância do projeto, destaca-se (folha 06) que o Projeto “Diversidade Cultural: o Diálogo das Diferenças” deseja realizar um diálogo entre as mais diferentes formas de expressão artística, a fim de fomentar o questionamento por parte da população quanto ao conhecimento da própria cultura, e consequentemente a aceitação da diversidade que a própria cultura comporta, além de proporcionar momentos de confraternização e entretenimento para todos os participantes.

Merece destaque a estratégia, apresentada na Justificativa (folhas 04 e 05), de envolvimento das escolas do Município para participação no evento (mostras escolares), além da isenção de pagamento de ingressos para estudantes de até 16 anos.

Considera-se esta uma importante transversalidade entre a Educação e a Cultura, que se alinha a recentes estratégias nacionais como o “Programa Mais Cultura nas Escolas” e o recém-lançado “Mais Cultura na Universidade”, que parte do entendimento de que a escola encontrará na cultura um importante subsídio de desenvolvimento humano, social, ético e cidadão da comunidade.

Entretanto, entendo que é necessário ser demonstrado desde já o grau de envolvimento e integração das escolas do município no processo de participação no Projeto.

É o relatório.

2 – O projeto nos oferece um painel imenso das possibilidades de intercâmbio cultural no interior do Rio Grande do Sul. Além disso, o projeto nos permitirá conhecer melhor quem somos e a riqueza de nosso potencial artístico, simbólico, estético e criador. Como colocado na folha 08, “as raízes históricas de nossa cultura estão introjetadas em todas as suas atuais manifestações, seja pelas características assimiladas de cada uma dessas vertentes, seja pela reação primitiva resultante da interação entre as duas. O Rio Grande do Sul também é marcado por essa diversidade cultural, e sua cultura tem vertentes nos antigos gaúchos que habitavam os pampas e na cultura trazida pela colonização europeia”. Assim, o que somos hoje está diretamente vinculado ao que fomos ontem, em um processo dinâmico e orgânico de construção de nossa cultura, que o projeto pretende mostrar: das manifestações mais tradicionais ao que as culturas juvenis retratam hoje em dia.

Com relação aos valores solicitados, o evento, cuidadosamente planejado, não apresenta nenhum exagero segundo avaliação feita dos cachês e demais rubricas a serem cobertas com recursos públicos, exceções feitas, como observou o SAT no seu parecer, nos itens de transporte, indicando glosa de R$ 20.169,75 sobre o total de R$ 41.872,50 dos itens 1.48, 1.52, 1.57, 1.62, 1.67, 1.71, 1.77, 1.81, 1.85, 1.89, 1.120, 1.129, 1.157, 1.162, 1.166, 1.170, 1.173 e 1.178. Também mantive a glosa dos itens 1.42, cachê bandas regionais, R$ 7.200,00, e 1.43, cachê encontro de Rock, R$ 10.000,00, por inconsistência na comprovação do destino e aplicação dos valores, e do item 1.7 alimentação do Diretor Artístico no valor R$ 400,00. Incluo a glosa do item 1.6 no valor de R$ 600,00 por entender que a natureza deste item é a mesma da do 1.7. Com isto, a glosa-se o valor total de R$ 38.369,75. Quanto aos itens 1.4 e 1.27 este relator entende que as glosas feitas pelo SAT não devem ser mantidas.

Como já apresentado no parecer do Conselheiro Alcy Cheuiche, que relatou e aprovou a 2ª edição deste evento no ano de 2012, “Nada mais nos resta do que lamentar que o impasse a respeito da “verba presencial” ainda continue bloqueando a visita de conselheiros para avaliar in loco eventos como este”.

3. Assim sendo, o projeto “Diversidade Cultural: O Diálogo das Diferenças 3ª Edição” é aprovado podendo vir a receber incentivos de até R$ 621.223,25 (seiscentos e vinte e um mil duzentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

Condicionamos, no entanto:

- A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios nos locais onde se realizarão os eventos.

- Que se comprove documentalmente (cartas de anuência) o apoio das redes de ensino do município quanto à participação e envolvimento na realização do Projeto.

Porto Alegre, 19 de Dezembro de 2013.

Leandro Artur Anton

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 19 de dezembro de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (15)

Abstenções: Adriano José Eli, Antônio Carlos Côrtes, Gilberto Herschdorfer, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (04)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Leandro Artur Anton

<h2 align=\"center\">Processo nº 3423-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 430/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Diversidade Cultural: O Diálogo das Diferenças 3ª Edição” é aprovado.

1 – O Projeto “Diversidade Cultural: O Diálogo das Diferenças | 3 ª EDIÇÃO 2014” solicita a quantia de R$ 659.593,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e três reais) em isenções fiscais do Sistema Pró-Cultura para a realização de um evento artístico na cidade de Três Passos, no Parque Egon Júlio Goelzer, em data não definida – evento não vinculado a data fixa. O projeto está inserido no segmento artes integradas.

Na justificativa do projeto, destaca-se uma definição sobre arte que cito:

- A arte é uma manifestação mobilizadora que permite a experiência sensorial, poética e imagética. Possibilita uma visão mais ampla sobre a relação do homem com o meio onde vive. Através da expressão criativa e imaginativa, qualidade essencial de todas as artes, é possível ir além de conceitos pré-concebidos e modificar a maneira com que se enxerga tanto a arte como a própria vida.

Quanto à importância do projeto, destaca-se (folha 06) que o Projeto “Diversidade Cultural: o Diálogo das Diferenças” deseja realizar um diálogo entre as mais diferentes formas de expressão artística, a fim de fomentar o questionamento por parte da população quanto ao conhecimento da própria cultura, e consequentemente a aceitação da diversidade que a própria cultura comporta, além de proporcionar momentos de confraternização e entretenimento para todos os participantes.

Entretanto, entendo que é necessário ser demonstrado desde já o grau de envolvimento e integração das escolas do município no processo de participação no Projeto.

É o relatório.

2 – O projeto nos oferece um painel imenso das possibilidades de intercâmbio cultural no interior do Rio Grande do Sul. Além disso, o projeto nos permitirá conhecer melhor quem somos e a riqueza de nosso potencial artístico, simbólico, estético e criador. Como colocado na folha 08, “as raízes históricas de nossa cultura estão introjetadas em todas as suas atuais manifestações, seja pelas características assimiladas de cada uma dessas vertentes, seja pela reação primitiva resultante da interação entre as duas. O Rio Grande do Sul também é marcado por essa diversidade cultural, e sua cultura tem vertentes nos antigos gaúchos que habitavam os pampas e na cultura trazida pela colonização europeia”. Assim, o que somos hoje está diretamente vinculado ao que fomos ontem, em um processo dinâmico e orgânico de construção de nossa cultura, que o projeto pretende mostrar: das manifestações mais tradicionais ao que as culturas juvenis retratam hoje em dia.

Como já apresentado no parecer do Conselheiro Alcy Cheuiche, que relatou e aprovou a 2ª edição deste evento no ano de 2012, “Nada mais nos resta do que lamentar que o impasse a respeito da “verba presencial” ainda continue bloqueando a visita de conselheiros para avaliar in loco eventos como este”.

3. Assim sendo, o projeto “Diversidade Cultural: O Diálogo das Diferenças 3ª Edição” é aprovado podendo vir a receber incentivos de até R$ 620.236,00 (seiscentos e vinte mil duzentos e trinta e seis reais) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

Condicionamos, no entanto:

- Que se comprove documentalmente (cartas de anuência) o apoio das redes de ensino do município quanto à participação e envolvimento na realização do Projeto.

Porto Alegre, 19 de Dezembro de 2013.

Leandro Artur Anton

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 19 de dezembro de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Abstenções: Adriano José Eli, Antônio Carlos Côrtes, Gilberto Herschdorfer, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (04)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

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PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

DIVERSIDADE CULTURAL: O DI�LOGO DAS DIFEREN�AS

Protocolo SPI: 003423-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Leandro Artur Anton

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Leandro Artur Anton

Ata de vota��o