PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Resgate do Acervo Fotogr�fico de Encantado - Hugo Peretti

Protocolo SPI: 001983-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Adriano Jos� Eli

<h2 align=\"center\">Processo nº 1983-11.00/13-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 366/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Resgate do Acervo Fotográfico de Encantado Hugo Peretti” não é aprovado.

1 - O projeto se enquadra na área de artes visuais e é apresentado por Região dos Vales Comunicação Virtual Ltda – ME, para realização sem data fixa. Tem produção de Gaita Produtora, como responsável legal Luciano Fontana, e como responsável pela resenha histórica e pesquisa André Ricardo Bergamaschi.

O pleito visa a restaurar e digitalizar o arquivo fotográfico – ora definido como negativos ora como fotografias – e disponibilizá-lo em três CPUs a serem doados para Casa de Cultura de Encantado com acesso ao público em geral. Também prevê realizar uma exposição de 20 fotografias ampliadas.

Hugo Peretti, nascido em 26 de Abril de 1918, foi fotógrafo da cidade entre 1933 a 1980.

O custo total do projeto é de R$ 151.514,00, contando com recursos próprios do proponente de R$ 20.500,00, que correspondem a 13,53%. Solicita ao Sistema Pró-Cultura a verba de R$ 131.014,00, que correspondem aos restantes 86,47%.

É o relatório.

2 - Recuperar a memória de uma comunidade através de imagens de seu passado sempre tem mérito antecipado. E, nesse sentido, a proposta sob análise merece ser vista com muito bons olhos, até porque se trata de acervo fotográfico de um morador que sempre viveu na cidade e que a retratou durante várias décadas. Todavia, em se tratando de verba pública solicitada para tal fim, cabe ao agente de estado zelar pelo correto uso dessa verba, não lhe restando dúvida para a formação de juízo que autorize a concessão de recursos. E no presente caso pairam diversos questionamentos na instrução do processo, que, em fase recursal, podem ser dirimidos para o atendimento do pretendido. A saber:

1. O proponente ora se refere à restauração de fotografias, ora se refere à restauração de negativos. Existe uma distinção fundamental. São negativos ou fotografias impressas?

2. Na planilha de orçamento prevêem-se custos para levantamento de acervo e nas metas consta a digitalização de 7.500 negativos (ou fotos?). Pelo visto, esse levantamento já está feito, uma vez que o acervo, segundo se depreende, está na residência de herdeiros e participantes do projeto, o que torna prescindível esta verba prevista.

3. Por que, sendo 7.500 negativos (ou fotos?), apenas 20 serão ampliadas?  Não seria o caso de propor ampliação de número maior para “disponibilizar ao público” – como referido em objetivos – na exposição a ser organizada na Casa de Cultura da Cidade?

4. Se de fato se trata de restaurar fotogramas produzidos entre 1933 e 1953, há que saber em que suporte estão esses negativos: vidro ou acetado? qual o tamanho dos negativos? como estão acondicionados, eis que perenidade de material fotossensível – nitrato de prata e a própria gelatina – é altamente vulnerável à umidade, temperatura ambiente e material de arquivo (ferro ou madeira) em que é guardado. Os dados permitirão avaliar o estado de conservação do material a ser restaurado e os custos para tal.

5. As metas preveem “preparação dos documentos, higienização (quando necessário)”. Por se tratar de material fotográfico, descrever a técnica de preparação e limpeza do material, eis que isso exige muito conhecimento específico para não se arriscar a perda definitiva do material.

6. Também está prevista a reprodução das cópias de segurança. A dúvida é se essas cópias serão feitas em suporte papel ou digitalizadas. Se digitalizadas, qual o tipo de mídia – HD externo, DVD, etc.? Algumas mídias de arquivamento digital são muito instáveis e podem por a perder todo o trabalho.

7.  Tudo bem que se utilize resolução de 300 DPI na digitalização de imagens (negativos ou fotografias). Seria aconselhável o emprego de resolução mais alta – 6.400 dpi para o que já existe equipamento – o que assegura mais fidelidade para esse tipo de restauração. A alegação de que se tornariam muito grandes os arquivos é procedente. Mas não seria o caso de fazer cópias para consulta em 300 DPI e guardar a memória original em resolução maior?

8. Em relação à planilha de custos, convém otimizar algumas despesas, como a inserção de 30 anúncios publicitários, ao custo total de R$ 21.000,00. Além de, salvo melhor juízo, exagerado, também não está considerado um orçamento diferenciado por conta das inserções sequenciais. Igualmente, reavaliem-se os custos e a necessidade de coordenação financeira, assistência de produção e a remuneração de proponente e captação de recursos.

9. Informe-se, ainda, por quanto tempo está assegurada a manutenção do site, por quanto tempo se pretende mantê-lo no ar, quem arcará com custos de hospedagem e reserva de domínio. E, se possível, mas não necessariamente, informe-se o nome do site e qual provedor que o hospedará.

10. Informe-se também a situação de cessão de direitos autorais. Há documento formal nesse aspecto?

11. Por fim, pede-se ao proponente, tendo em vista tratar-se de projeto cultural, maiores cuidados na redação do processo, evitando erros de concordância - Fotógrafos de Encantado, Hugo Peretti; As lembranças, através desse resgate iconográfico (fotografias) traz;  Democratizar o acesso às imagens das obras e de documentos será expandido; podendo ser usado uma maior resolução; e palavras incorretas: hotsite em vez de hostsite; digilização em vez de digitalização. Esses equívocos, todavia, não foram considerados para formação de juízo e valor da proposta.

3. Em conclusão, assim como se apresenta, o projeto “Resgate do Acervo Fotográfico de Encantado Hugo Peretti” não é aprovado, pois ainda não reúne condições suficientes para ter reconhecido relevância e oportunidade bastantes junto ao Sistema Pró-Cultura/SEDAC e ser aprovado o pleito.

Porto Alegre, 4 de novembro de 2013.

Adriano José Eli

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 4 de novembro de 2013.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (16)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Resgate do Acervo Fotogr�fico de Encantado - Hugo Peretti

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Parecer aprovado - Conselheiro Adriano Jos� Eli

Ata de vota��o