PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Galp�o Campeiro no Enart 2013

Protocolo SPI: 001973-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\">Processo nº 1973-11.00/13-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 313/13 CEC/RS</h2>

O projeto “GALPÃO CAMPEIRO NO ENART 2013” é aprovado.

1 - Trata o presente processo de pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do “GALPÃO CAMPEIRO NO ENART 2013”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto é classificado pelo proponente como pertencente ao segmento de tradição e folclore, não vinculado a data fixa, mesmo que estabeleça como prazo final de realização o mês de novembro, quando é realizado o encontro de Artes e Tradição Gaúcha – ENART.

O proponente é o CTG Galpão Campeiro, CEPC 4715, do município de Erechim.

O objetivo geral é: “Oportunizar a participação do Departamento Artístico Adulto Do CTG Galpão Campeiro na edição do ENART 2013, incentivando-o na divulgação e no culto à arte e as tradições do Rio Grande do Sul”.

No campo da Metodologia, o proponente informa que após a aprovação do projeto serão formalizadas as contratações do coreógrafo, instrutor e grupo vocal para início das atividades. A primeira etapa do trabalho será a montagem de coreografias de entrada e saída. Realizada em quatro finais de semana (cada uma das coreografias em dois finais de semana) e repassada quantas vezes necessário pelos dançarinos até tornar-se harmônica, permitindo que sejam realizados ajustes necessários após as repetições. Local: sede do CTG Galpão Campeiro – Erechim. Os ensaios gerais do grupo, na sede do CTG, serão aos sábados (15 horas) e domingos (das 8 horas às 18 horas) e dias semanais a serem combinados entre os participantes do grupo de danças e individuais com a entidade, respeitando-se os eventos previamente agendados no CTG, e adequando-se os horários dos dançarinos a estes eventos, semana a semana. Destes, 20 ensaios serão conduzidos pelos instrutores e terão também acompanhamento do grupo musical.

Com relação à aquisição de indumentárias, o proponente informa que serão confeccionados 15 trajes femininos e 19 trajes masculinos. As indumentárias serão “de época”, ou históricas, pois eram trajes utilizados nos século XIX pela sociedade sulina.

Na planilha de custos apresentada são encontradas as rubricas relativas ao pagamento de coreógrafo, conjunto vocal, confecção de indumentária, transporte e alimentação. O valor total, 100% pleiteado junto ao sistema Pró-cultura, foi de R$ 90.177,00. O SAT/SEDAC realizou corte reducional no item alimentação, resultando o projeto no valor final de R$ 85.831,00.

É o relatório.

2 - A proposta está bem elaborada e instruída com os documentos necessários, o que possibilita a análise do Projeto, atendendo ao que determina a legislação.

A participação de um elenco de danças da categoria adulta de uma entidade tradicionalista no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha – ENART é o máximo que se pode alcançar no meio tradicionalista. É o evento que reúne os melhores elencos e os melhores trabalhos na área artística, notadamente na dança tradicionalista.

Não há dúvidas quanto ao mérito cultural, tanto do ENART quanto da atividade do CTG Galpão Campeiro da cidade de Erechim. O que se pode discutir é com relação à conveniência de financiamento através de recursos públicos – sistema Pró-Cultura – para permitir que um CTG participe do ENART. Pois é necessário que se considere o fim a que se destinam os recursos, ou seja, onde será aplicado o recurso captado e que comporá o montante de renúncia fiscal do Governo do Estado. Neste caso, o valor se destina à aquisição de roupas históricas utilizadas no século XIX; para pagamento de profissionais da música; pagamento de instrutores de danças, profissionais da área coreográfica que preparam o grupo de danças; e, finalmente, as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos jovens que compõem o elenco. Ou seja, os recursos são aplicados em atividades que prestigiam, favorecem e mantêm aspectos importantes da cultura popular do nosso estado.

Cabe também lembrar que o ENART possui uma característica fundamental que o distingue de quase todos os festivais, especialmente da área da dança, da música e da poesia, que é a exclusividade para os artistas amadores. Também é interessante verificar-se que, mesmo tratando-se de um evento competitivo, não há qualquer premiação em dinheiro e nem a distribuição de valores para os artistas ou as entidades que eles representam. Poderíamos dizer que, neste caso, os artistas visam somente ao reconhecimento e à satisfação de poder realizar as atividades e serem, por isso, destacados.

O Setor de Análise Técnica da SEDAC realizou redução nos valores solicitados para o custeio de alimentação dos integrantes da entidade que se apresentará na cidade de Santa Cruz do Sul. Essa glosa é, no entender deste conselheiro, desnecessária e penaliza os artistas que nada percebem em termos financeiros. A entidade fica três dias na cidade de Santa Cruz para a sua apresentação e, portanto, a previsão feita para as refeições não é exagerada. Por essa razão recomponho o valor da planilha, ficando os itens 2.22 e 2.23 com valores respectivos de R$ 3.772,00 e R$ 4.920,00.

3. Em conclusão, o projeto do “GALPÃO CAMPEIRO NO ENART 2013” é aprovado, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do sistema LIC, no valor de até R$ 90.177,00 (noventa mil cento e setenta e sete reais). No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2013.

Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 24 de setembro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (17)

Abstenções: Maturino Salvador Santos da Luz (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Galp�o Campeiro no Enart 2013

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Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o