PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal dos Anjos

Protocolo SPI: 002798-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Graziela de Castro Saraiva

<h2 align=\"center\">Processo nº 2798-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 375/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Natal dos Anjos” é aprovado.

1 - Evento não vinculado a data fixa, no entanto o projeto apresenta que ocorrerá de 22 de novembro a 06 de janeiro, no município de DOIS IRMÃOS. A área do Projeto é ARTES INTEGRADAS. O proponente é a Associação Cultural Cantares – CEPC 1321, representada por MARILENE BECKER ARNOLD, e o projeto conta ainda na Equipe Principal com Um Gestão e Projetos Culturais Ltda. na função de Co-Produção e coordenação geral, Marcus Vinícius Moraes, como contador, e como outros participantes há a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, que propõe no projeto disponibilizar os espaços públicos para a realização do Natal dos Anjos e promover a participação da comunidade.

O projeto Natal dos Anjos trata de realizar 03 apresentações do Coro dos Anjos, 14 apresentações de Coros, 11apresentações de Música instrumental, 01 apresentação de Orquestra, 06 apresentações de Teatro. Haverá também a exposição de fotos do município e da população em pontos centrais da cidade. Trata-se de uma ação feita na edição anterior do evento e que proporcionou grande mobilização do público. Para tanto será contratada equipe para captação e tratamento das imagens. As imagens serão projetadas durante todos os dias de evento. Estão também previstos os custos na planilha orçamentária para as ações de fotografias da Árvore de Natal, envio de Cartões Postais e desfile cênico. Os custos envolvem as impressões, postagem nos correios e, no caso do desfile cênico, todos os custos técnicos de montagem e cachês artísticos. Para a divulgação do evento e de sua programação, há previsão de confecção e distribuição de banners, cartazes, folders, panfletos, convites, anúncios em rádio, jornal e televisão e trabalho em mídias digitais. A Casa do Papai Noel, além de receber visitação, contará com a apresentação de um espetáculo criado especialmente para o evento. Haverá cobrança de ingressos no valor de R$ 5 para esta atividade.

Com recursos solicitados ao MinC, será publicado um livro, com uma série de histórias da população sobre o Natal. Os direitos autorais do livro serão destinados ao organizador. A rubrica está cadastrada provisoriamente em nome da Um Gestão e Projetos Culturais porque não foi definido o profissional que realizará o serviço. Este livro terá as seguintes características: 120 páginas, formato: 21X21cm, tipo de acabamento: Gravação CTP, Prolam Fosco 1 Lado Papel do Miolo: Couche Fosco 90 g/m² Papel da capa: Triplex Duo Design 350 gr.

As receitas previstas com a comercialização de bens e serviços são de R$ 6.000,00; as receitas originárias da Prefeitura é de R$ 125.750,00; as receitas originárias do MinC são de R$ 521.780,00. Solicita o financiamento do Sistema Pró-Cultura de RS 94.950,00. O valor total do projeto é de R$ 748.480,00. O SAT (Setor de Análise Técnica) fez glosas, que são abaixo descritas:

ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS VALORES PROPOSTOS. PRODUÇÃO/EXECUÇÃO

Valores Alterados

1.9 - Grupo teatral Casa do Papai Noel: 22.500,00 p/ 6.000,00 limitado ao valor de 25% para cada fornecedor conforme art.16, II do Decreto 47.618/2010

1.37 - Cenografia Desfile Cênico: 10.000,00 p/ 6.500,00 limitado ao valor de 25% para cada fornecedor conforme art.16, II do Decreto 47.618/201

Assim, o financiamento do Sistema Pró-Cultura vai de RS 94.950,00 para R$ 74.950,00, e o valor total do projeto de R$ 748.480,00, para R$ 728.480,00. O SAT ressalta que a atividade livro, por tratar-se de produto realizado após o período do evento e não possuir fonte de financiamento LIC, não será considerado para fins de período de realização quando do preenchimento da programação.

A temática do XVIII Natal dos Anjos terá relação com o espírito comunitário. Por esse motivo, as ações serão descentralizadas em diferentes pontos da cidade, com atrações de pequeno porte. Dessa forma, são previstas apresentações dos 14 corais da cidade em bairros distintos, promovendo o intercâmbio entre as comunidades. O desfile cênico foi concebido com a ideia da participação, além de atores contratados, da comunidade. Serão formados por quatro plataformas diferentes, todos representados por anjos que, juntos, contarão sobre a história, a religiosidade e os valores simbólicos do Natal. Cada ação do desfile foi planejada com base na família, propondo atrações para todas as idades.

É o relatório.

2 - O processo atende aos aspectos formais, contendo as informações necessárias para análise do seu mérito cultural. O Natal dos Anjos é um dos mais tradicionais eventos culturais do Vale do Rio dos Sinos. Recebe visitantes de dezenas de cidades da região, que prestigiam apresentações teatrais e musicais. Citando o parecer numero 387-12, exarado por este colegiado em 19 de novembro de 2012, “eventos temáticos sazonais, a exemplo do tema ‘Natal’, estão sendo cada vez mais explorados na promoção de ações culturais que se caracterizam pelo forte cunho do entretenimento e pela facilidade de congregar o público, tanto local como também o turista. O assim denominado turismo cultural, de acordo com o marco conceitual do Ministério do Turismo, compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura, tais como sítios e centros históricos, edificações e ruínas, obras de arte, espaços e instituições culturais, museus, casas de cultura, celebrações e festivais de gastronomia, artesanato, música, dança, teatro, exposições, trabalhos e fazeres artísticos e outros. Projetos com este formato e perfil contêm, via de regra, mérito cultural restrito à fruição de apresentações artísticas e de entretenimento (shows), práticas estas com impacto dinamizador e sustentabilidade cultural mais modestos e de efeito mais fugaz. Devem, por isso, reunir requisitos mínimos para serem beneficiados com as leis de incentivo à cultura relativos ao seu mérito e conteúdo, bem como à participação dos entes promotores no seu financiamento. Quer parecer que o projeto em análise atende satisfatoriamente as condições apontadas, inclusive quanto ao seu financiamento, apoiado em diversas fontes, com destaque para a participação do poder público local.”

Já reconhecido o mérito em edições anteriores como acima citado, lamenta-se o fato de não utilização dos recursos solicitados.

Este relator considera e mantém as glosas efetuadas pelo SAT relativas ao percentual permitido na legislação já citadas, para prestação de serviços.

3.Em conclusão, o projeto “Natal dos Anjos” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 74.950,00 (setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2013.

Graziela Saraiva

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 12 de novembro de 2013.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (14)

Abstenções: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (01)

Ausentes no momento da votação: Adriana Donato dos Reis, Hamilton Dias Braga (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal dos Anjos

Protocolo SPI: 002798-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Graziela de Castro Saraiva

Ata de vota��o