O projeto "Seminário da Cultura e Tradição Xingufest” é aprovado.
1 - Apresentado pela Prefeitura Municipal de Novo Xingu (CNPJ-04.207.526/0001-06), CEPC-3485, o projeto tem por objetivo uma programação de ações culturais e artísticas por ocasião da Xingufest. Compõem a equipe principal Dorival Walfrid Werkhausen (CPF-560.714.420/87), coordenador; Karen Suelin Fenner Pooter (CPF-014.908660/19), coordenadora cultural; Ivan Carlos Martinelli (CPF-478.336.370/68), coordenador de organização; Raquel Cristina Aliatti (CPF-526.124.490/00), captação de recursos e Ivan Zandoná (CRC/RS-060409/0-9), contador. O Município de Novo Xingu situa-se na microrregião de Frederico Westphalen. Emancipado do município de Constantina, com sua economia baseada na agricultura familiar e pecuária, Novo Xingu tem sua história vinculada à migração interna em nosso estado, que se verificou a partir de núcleos de colonização europeia que, com o tempo, tiveram esgotadas suas possibilidades de expansão nas primeiras colônias fundadas pelos imigrantes europeus de diversas etnias. Assim, Novo Xingu faz parte das assim denominadas “colônias mistas” formadas de diversas etnias, especialmente a alemã e a italiana, que procuraram preservar suas identidades étnicas. Nas palavras do proponente o projeto “vem ao encontro de uma necessidade da comunidade de Novo Xingu na busca de suas raízes e da preservação da sua história enquanto a comunidade se constrói no seu dia a dia. Neste sentido o projeto aproveita um momento forte da comunidade, a Xingufest, para propor uma reflexão sobre as suas origens étnicas e culturais através de palestras, exposições, apresentações, shows e esquetes que auxiliarão aos mais antigos a recompor a sua memória e aos mais jovens construir a sua base cultural. Pretende-se desta forma dar valor e sentido à memória coletiva que foi construída no entrosamento de várias correntes étnicas que aqui aportaram na busca de construir um futuro aos seus descendentes. Mas, que também contribuíram na formação de aspectos culturais relevantes, os quais merecem ser preservados e perpetuados.” Ainda segundo o proponente, a utilização do termo “seminário” na denominação do projeto traduz a intenção de semear as sementes étnicas das gerações que antecederam na geração atual para que se propaguem e perpetuem, tendo as palestras programadas especial significado neste sentido. Integram a programação do evento aproximadamente vinte ações de cunho cultural e artístico: exposição de fotos antigas, palestras com o tema “migração – mobilidade social e espacial no complexo colonial do planalto rio-grandense”, feira do livro, escola do chimarrão, desfile étnico germânico, apresentações de coral, teatro, humor, dança e música. O projeto está inserido na programação da 11ª Xingufest, a realizar-se nos dias 8, 9 e 10/11/13. O proponente afirma que a Xingufest nasceu como uma mostra das potencialidades econômicas do município e com o passar dos anos a comunidade propôs inserir maior espaço para a cultura e a arte dentro da programação do evento. Para a realização do projeto em análise, a equipe da Secretaria da Educação e Cultura do Município dará o suporte necessário na condução das ações programadas. O projeto está orçado em R$ 252.210,00, com financiamento previsto em R$ 170.610,00 com recursos incentivados do Pró-Cultura, R$ 36.600,00 da Prefeitura Municipal e R$ 45.000,00 de receitas de comercialização. Custos com cachês de artistas e palestrantes somam aproximadamente R$ 145.000,00, destacando-se neste valor o cachê do show Teodoro e Sampaio, no valor de R$ 45.000,00, porém financiado com recursos de comercialização. Despesas com infraestrutura, compreendendo lonão 32x65, palcos, camarins, som e luz somam R$ 74.500,00. A remuneração de serviço de captação de recursos é de R$ 15.000,00 e serviço de segurança, R$ 6.000,00. Diligenciado pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC, a planilha teve efetuada a glosa do valor de R$ 20.000,00 relativo a custos com gerador de energia. Após, o processo foi encaminhado a este Conselho, em 04/09/13, tecnicamente habilitado para análise do mérito.
É o relatório.
2 - Intervenções artísticas e culturais são frequentes em eventos como feiras, exposições, festas populares, e podem ser oportunas, meritórias e bem-vindas, dependendo de seu conteúdo e relevância, bem como da sua formatação financeira. Por estarem inseridas em um evento maior, neste caso uma feira-exposição agroindustrial e comercial, há que se considerar que ambos, o evento maior e a ação artística nele abrigada, se beneficiam dessa parceria. O que pode ocorrer em projetos culturais desse formato é que eles sirvam puramente de âncora e atração de público para o evento maior no qual estão inseridos, sendo o seu conteúdo artístico e valor cultural representados por mero entretenimento, na maioria das vezes shows musicais de bandas de forte apelo comercial. Voltando ao projeto em análise, tem-se uma programação de ações de conteúdo cultural e artístico descritas no item 1 acima que serão executadas no decorrer e no âmbito da Xingufest, oportunidade em que haverá um clima de congraçamento social da comunidade local e também haverá uma afluência de grande público proveniente de cidades vizinhas, como Sarandi, Frederico Westphalen e outras. Não obstante o objetivo principal do Projeto apontar para uma ação cultural dirigida à comunidade local, é de se reconhecer igualmente o seu mérito (da ação cultural) e de sua fruição por um grande público atraído pela referida feira. O presente projeto está devidamente estruturado, com documentação e informações suficientes para sua avaliação. Cabe destacar que na planilha de custos não aparecem despesas com serviços de produção e administração do projeto, com exceção da remuneração do serviço de captação de recursos. Assim é porque toda a coordenação do projeto, inclusive serviço contábil, é assumida pela prefeitura municipal, que, além disso, financiará 14,5% dos custos financeiros. Despesas como segurança, gerador de energia e banheiros químicos igualmente não figuram na planilha ou são assumidos por outras fontes de financiamento. No entanto, em relação aos shows musicais com reconhecida visibilidade e apelo comercial que figuram na planilha de custos, este relator entende que, por terem como principal função atrair público à exposição-feira, devem ser financiadas com outras fontes de recurso que não a do Sistema Pró-Cultura. Por essa razão, glosa-se o valor de R$ 22.000,00 referente ao item 1.14 (show do grupo Os Monarcas), passando o valor total do projeto a ser financiado com recursos do Pró-Cultura de R$ 148.610,00. As demais apresentações musicais que permanecem na planilha, às custas do Pró-Cultura, por se caracterizarem por uma maior afinidade com o conteúdo e o propósito deste projeto específico, com destaque para aspectos culturais das etnias alemã e italiana, justificam sua oportunidade e relevância na presente ação cultural.
Feito este reparo, quer parecer que os custos são razoavelmente compartilhados entre os dois eventos aqui considerados, a exposição-feira e o projeto cultural nela abrigado. Finalmente, se é verdadeiro afirmar que o projeto em análise servirá de atrativo e arregimentará público à 11ª Xingufest, é também verdadeira a recíproca, isto é, a ação cultural encontrará um ambiente propício, com grande público e a infraestrutura necessária para ser levada a efeito com êxito, atingindo também um público mais numeroso do que se o projeto ocorresse isoladamente. Entende-se, dessa forma, que o Projeto atende as condições necessárias para usufruir os benefícios do Pró-Cultura.
3. Em conclusão, o projeto “Seminário da Cultura e Tradição Xingufest” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 148.610,00 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e dez reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura. No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais estará condicionada à comprovação, junto ao gestor do sistema, do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios no local do evento.
Porto Alegre, 14 de outubro de 2013.
José Mariano Bersch
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 14 horas do dia 14 de outubro de 2013.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Loma Berenice Gomes Pereira, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Susana Fröhlich (11)
Não acompanharam o Relator: Gilberto Herschdorfer, Antônio Carlos Côrtes, Adriano José Eli, Milton Flores da Cunha Mattos (04)
Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza, Graziela de Castro Saraiva, Gilson Petrillo Nunes (03)
Neidmar Roger Charão Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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