PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

DO CHARQUE AO CHIP- HIST�RIA ILUSTRADA DA ECONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL

Protocolo SPI: 002802-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

<h2 align=\"center\">Processo n.º 2802-11.00/13-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 006/14 CEC/RS</h2>

O projeto “DO CHARQUE AO CHIP-HISTÓRIA ILUSTRADA DA ECONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL” é aprovado.

1 - O projeto DO CHARQUE AO CHIP-HISTÓRIA ILUSTRADA DA ECONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL objetiva editar livro ilustrado que irá destacar a influência econômica e fatores relacionados ao desenvolvimento sociocultural do Estado, por meio de ampla e minuciosa pesquisa que parte dos primórdios da ocupação territorial, desde a época das charqueadas até a instalação da indústria de chip no Estado. Para tanto haverá, através da pesquisa, levantamento de dados nos locais onde a economia do estado se desenvolveu, nos mais diversos segmentos econômicos, com amplo registro fotográfico e utilização de dados e fotos de acervos. Os locais onde se concentrará o levantamento, fruto da pesquisa, serão onde os segmentos econômicos se instalaram, cresceram e se desenvolveram, se utilizando de linguagem objetiva e jornalística, o livro irá revelar detalhes normalmente ignorados pela historiografia formal, mais voltada aos impactos gerados pelos fatos históricos no cotidiano e nas pessoas e da sociedade. A pesquisa e levantamento fotográfico ocorrerão durante nove meses, incluindo a compilação de dados, seleção do material de acervo e levantamento fotográfico realizado pelo projeto.

PRODUTOR: SFERA SRP EDITORA DE ARTES LTDA

CEPC  4791

TOTAL   DO VALOR     R$ 287.022,00

PERIODO  DE REALIZAÇÃO: EVENTO NÃO VINCULADO A DATA FIXA

ÁREA DO PROJETO:  LITERATURA

É o relatório.

2 - A documentação que embasa o projeto convence o relator quanto à qualificação da equipe técnica laboral, a qual possui vasta experiência. Os orçamentos estão adequados ao mercado do gênero por tratar-se de obra de fôlego.

Consoante o historiador Jorge Euzébio Assumpção, a cultura sul-rio-grandense não tem dado o destaque e o valor ao processo produtivo das charqueadas, visto serem estas as atividades que mais divisas angariaram para a província no passado, e serem responsáveis, no mínimo, por 74,9% das exportações. Nenhuma outra atividade produtiva teve tanta importância, no século XIX, como os estabelecimentos saladeiris.

“No final do século XVIII, o charque tomou-se o primeiro produto de exportação do Vice-Reinado do Prata e a base de sua economia, reorientando a criação de gado para fins mercantis. As necessidades da economia pecuária e a defesa de sua produção foram levadas em conta pelas autoridades do Vice-Reinado, assim como as da própria Coroa espanhola. Desde 1778 vigorava o regime de livre comércio, o que permitiu aos saladeiristas, fazendeiros e comerciantes manterem uma atividade de exportação em crescimento. No mesmo intuito de beneficiar o setor de ponta da economia platina, foi concedida a isenção de direitos de importação sobre o sal de Cádiz (insumo fundamental para a produção do charque) e, pelas Reais Ordens de 10.4.1793 e 20.12.1892, estabeleceu-se a isenção dos direitos de exportação sobre as carnes salgadas. Tais incentivos, concedidos pelas autoridades, acarretavam um menor custo de produção para os saladeiros platinos, permitindo que eles colocassem sua produção a um mais baixo preço nos mercados brasileiros.

O charque rio-grandense, no caso, não era objeto de iguais medidas protecionistas ou de especial atenção das autoridades, uma vez que se tratava de uma economia subsidiária da economia central de exportação.

Entretanto, essas melhores condições de desenvolvimento do charque platino, sob amparo governamental, foram anuladas, em face das perturbações políticas ocorridas na região no início do século XIX. De 1810 a 1820, o Prata esteve envolvido em guerras de independência, que determinaram a crise dos saladeiros locais. Essas perturbações políticas na área, que iniciaram com a independência das Províncias Unidas do Rio da Prata em 1810, sob a hegemonia de Buenos Aires, prosseguiram em disputas internas entre as forças da chamada Banda Oriental (hoje República do Uruguai) contra a supremacia argentina e culminaram com as invasões das tropas de D. João no Prata. Em 1820, a Banda Oriental foi anexada ao Brasil com o nome de Província Cisplatina, o que terminou por desorganizar totalmente a produção saladeiril da região. O gado uruguaio foi então orientado para as charqueadas rio-grandenses, seus peões incorporados ao exército brasileiro e vários fazendeiros e militares sulinos estabeleceram-se com estâncias em território oriental.

Face, pois, a perturbações políticas ocorridas na região, o Rio Grande do Sul pôde suplantar seu concorrente no abastecimento de charque no mercado interno brasileiro.

O fortalecimento econômico dos pecuaristas rio-grandenses tendeu a se expressar também no plano político-administrativo. Nos momentos finais do domínio colonial português no Brasil, começaram, assim, a surgir áreas de atrito cada vez maiores entre os representantes da Coroa na região e a camada senhorial sulina, enriquecida pela pecuária em ascensão.

Texto extraído do livro “A Revolução Farroupilha”, de Sandra Jatahy Pesavento, Editora Brasiliense.

A obra em tela, ao propósito da lide sobre a mesa, oportuniza reportagem e pesquisa com olhar histórico abraçando a economia do Rio Grande do Sul, tendo por primeira premissa o período econômico do charque e desaguando ao presente momento de ponta na elevada tecnologia em áreas de comunicação e produção de energia. A destinação gratuita de 2.500 exemplares às bibliotecas públicas do Estado e bibliotecas de todas as escolas públicas estaduais de nível médio, por si, encaminha a aprovação do projeto.

Extraímos como força e vigor de argumento o contido na obra ECONOMIA DA CULTURA (Fundação Joaquim Nabuco-Editora Massanga/2009), organizada por Isabela Cribari, a lição: “Na literatura internacional surgem excelentes exemplos desse novo esforço, como são os livros de Françoise a Benhamou intitulado A economia da cultura e o de Paul Tolila, Cultura e economia: na literatura nacional, temos os trabalhos do professor José Carlos Duran bastante conhecido de todos nós. O ponto de partida dessa abordagem é que toma a indústria cultural imersa na economia da nação. Estas referências visam chamar a atenção para o tema o poder público e a economia da cultura: a cultura como propulsora do desenvolvimento nas políticas públicas”.

Por tudo, acreditamos que nada mais precisa ser dito ou acrescentado, uma vez que a transversalidade tem papel fundamental no mundo atual, pois venceu a barreira pós monovisão conceitual antropológica e simbólica por vasos comunicantes com o direito, tecnologia e economia da cultura.

3. Em conclusão, o projeto “DO CHARQUE AO CHIP-HISTÓRIA ILUSTRADA DA ECONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 287.022,00 (duzentos e oitenta e sete mil e vinte e dois reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às atividades Culturais.

Porto Alegre, 17 de janeiro de 2014.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 17 de janeiro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (17)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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DO CHARQUE AO CHIP- HIST�RIA ILUSTRADA DA ECONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL

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Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o