PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

DISCOGRAFIA DO POP ROCK GA�CHO

Protocolo SPI: 002790-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h2 align=\"center\">Processo nº2790-11.00/13-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 009/14 CEC/RS</h2>

O Projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO - 2 ª EDIÇÃO” tem seu pedido de readequação acolhido.

O projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO - 2 ª EDIÇÃO” foi aprovado, estando apto para receber incentivos no valor de até R$ 505.647,50 (quinhentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais. Posteriormente foi solicitado pelo proponente um pedido de readequação em relação ao título do projeto, solicitando que ele passe a se chamar apenas “DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO” nas peças gráficas e de mídia. No dia 18 de dezembro de 2013, o SAT conferiu o pedido, não encontrando óbice, amparado no art. 24 da IN 01/2013, e submeteu para apreciação do CEC.

O proponente justifica tal solicitação pelo fato de o nome ter ficado muito extenso e pouco adaptável às peças gráficas e de mídia previstas no projeto. Ele ainda acrescenta que “nossa intenção é alterar o nome somente nas referidas peças e mídia. Administrativamente continuaremos utilizando o nome original do projeto, permanecendo inalterado o formato, a proposta, os objetivos e as ações previstas.”

É o relatório.

2 - O presente relator acredita que o pedido de readequação é pertinente e bem justificado, pelo fato da necessidade que se tem atualmente de que a informação seja passada de forma objetiva ao público, e que o sucesso de uma atividade está intimamente associado a um bom título, devendo ele ser claro e direto. Entretanto, considerando a simbólica força que o primeiro título carrega, e que muito contribuiu para aprovação do próprio projeto junto ao CEC, sugiro que a versão original, que será mantida “administrativamente”, como cita o proponente, seja também mencionada, mesmo que de maneira discreta e em fonte de pequeno formato, nos créditos de cada peça, com a intenção de não descaracterizar por completo a proposição original, mantendo essa referência ao título administrativo.

3. Em função do exposto, o presente relator acolhe o pedido de readequação do projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO - 2 ª EDIÇÃO”, que passará a se chamar “DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO” nas peças gráficas e de mídia.

Porto Alegre, 21 de janeiro de 2014.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 21 de janeiro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (13)

Abstenções: Maria Eunice Azambuja de Araújo (01)

Ausentes no momento da votação: Loma Berenice Gomes Pereira, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Daniela Carvalhal Israel (03)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h2 align=\"center\">Processo nº 2790-11.00/13-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 385/13 CEC/RS</h2>

O projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO - 2 ª EDIÇÃO” é aprovado.

1 - O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. O proponente é a MAIS ALÉM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, que mantém endereço na Rua Amélia Telles, número 500/ap.201, no bairro Bela Vista, em Porto Alegre. O mesmo foi encaminhado na área de Música: eventos, tendo como produtor cultural a pessoa jurídica da MAIS ALÉM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, e como responsável legal, proponente e administração legal a pessoa de Claudia Cavaliere Dmutti. Ainda aparece na ficha técnica o nome de LEONARDO MELLEU DUARTE, como contador. O total dos custos do projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO - 2 ª EDIÇÃO” é de R$ 505.647,50 (quinhentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), sendo os valores integralmente solicitados ao sistema LIC RS.

Esses valores incluem PROFISSIONAIS TECNICOS, PROJETO COMERCIAL, MESTRE DE CERIMONIAS/APRESENTADOR, SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO PARA CADA SHOW, TODAS AS NECESSIDADES DE LOGISTICA: TRANSPORTE, HOTEL, ALIMENTAÇÃO, ETC. PESQUISA, CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DO VIDEO CENÁRIO, ANUNCIOS, MIDIAS, PRODUÇÃO DE MATERIAL GRAFICO, VT DE CONTEUDO PARA WEB, ASSESSORIA DE IMPRENSA, IDENTIDADE VISUAL, FLYERS, DIVULGAÇÕES, SHOW ESTEBAN, SHOW NENHUM DE NOS, SHOW PAPAS DA LINGUA, SHOW PUBLICA, SHOW KLEITON E KLEDIR, SHOW NEI LISBOA E BANDA, entre outras rubricas presentes na planilha orçamentária.

De maneira geral, a 2ª edição do “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO - 2 ª EDIÇÃO“ visa realizar, de forma totalmente gratuita, seis shows em dois dias de apresentações de músicos do nosso Estado, que possuem reconhecimento nacional e internacional, no simbólico Auditório Araújo Vianna, com uma estimativa de agraciar um público estimado em 6.000 pessoas, com atividades fins previstas para os dias 22 e 23 de fevereiro de 2014. A realização se dará no período de férias escolares e na alta temporada de verão, proporcionando uma opção cultural e de lazer musical para a população que permanece na região metropolitana. O evento conta com a participação de renomados profissionais que contribuíram para construir a história do pop rock no Rio Grande do Sul, com significativa representatividade. São eles Papas da Língua, Nenhum de Nós, Nei Lisboa e banda, Kleiton&Kledir, Esteban e a banda Pública.

Conforme mencionado, todas as apresentações serão gratuitas, e objetivam fortalecer o empenho pela socialização da cultura e democratização do acesso a atividades que contribuam para o desenvolvimento integral da população, estimulando a formação de plateia com desenvolvimento crítico em relação a musica e história dela em nosso Estado, movimentando o mercado cultural e fomentando os setores economicamente ligados a ele, além de possibilitar a continuidade do projeto, mediante a realização da segunda edição do PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO.

A programação para 2014 foi pensada para ser incluída dentro do tradicional PORTO VERÃO ALEGRE, devido à grande demanda e solicitações de apresentações de expressões artísticas musicais nesse evento. O Porto Verão Alegre é um projeto de artes cênicas que ocorre há 14 anos consecutivos no verão dos porto-alegrenses, sendo que em 2014 realizará sua 15ª edição de sucesso, incluindo a 2ª edição do ciclo musical: PORTO VERAO ALEGRE – PARTE MUSICAL que para amplitude de genero e mapeamento mais completo passa a partir de agora a se chamar: PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO. Conforme consta na proposta, a intenção é revigorar e conectar Porto Alegre ao universo dos grandes músicos da história do rock gaúcho. Proposição essa que será efetivada novamente com uma programação fundamentada na qualidade e acessibilidade. Conta com destacados nomes na musica do sul do país, com curadoria da empresa Mezanino Produções Artísticas e Culturais..

É o relatório

2 - O projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO - 2 ª EDIÇÃO” apresenta uma proposta com relevante mérito, pois nota-se uma preocupação do proponente em oferecer os shows dos artistas com entrada totalmente gratuita para um público estimado de 6.000 pessoas, fortalecendo e promovendo o acesso livre. Cabe ressaltar que, via de regra, atividades como essa apresentam alto custo de ingressos. De forma geral, o projeto almeja o fortalecimento da cultura e democratização do acesso a atividades que contribuam para o desenvolvimento cultural do Estado.

O projeto amplia o segmento cênico, unindo-o agora à música. Embora de relevância para Porto Alegre pelo fato de inserir na programação  músicos consagrados, a proponente pouco arrisca em inserir uma quantidade maior de shows, pois dará voz principalmente a quem já vem atuando com sucesso por longa data. De qualquer forma é grande o mérito, principalmente por se tratar de bandas que atingem três gerações de maneira diversificada, e também por proporcionar o acesso gratuito. A proposta ainda se diferencia por ter uma finalidade inserida na contemporaneidade, priorizando a diversidade cultural, agregando atividades que buscam valorizar a cultura local, incluindo bandas gaúchas que são referência nacionais no segmento proposto, o que estimula o surgimento de novas ações semelhantes.

Outro item bastante positivo a destacar se refere à acessibilidade universal, tendo em vista que recentemente o Auditório Araujo Vianna e seu entorno passaram a cumprir as exigências previstas na legislação nacional, após reforma finalizada em 2010, em que os acessos foram refeitos, bem como pisos táteis, banheiros adaptados, iluminação adequada e outros itens indispensáveis. Ainda assim, no projeto encaminhado ao Sistema LIC, também está programado para que os organizadores de fila se responsabilizem a “qualquer necessidade do plano de acessibilidade com orientações e que após inicio do show, estarão auxiliando dentro do auditório para que haja total tranqüilidade.”

Entretanto, gostaria de trazer à tona um quesito que não foi devidamente considerada no projeto, no que diz respeito a mobilidade urbana. É louvável o fato de disponibilizar 6000 ingressos gratuitos, todavia somente isso não garante que a população de Porto Alegre tenha amplo acesso. Assim, condiciono a aprovação do projeto a transferência de parte dos valores para a criação de uma nova rubrica na planilha orçamentária, que contemple 17 ônibus ida e vinda, totalizando 34 viagens para as atividades realizadas em dias que inexistirem a possibilidade de passe-livre nos transportes coletivos. Nesse caso, caberá ao proponente definir quais rubricas do projeto serão realocadas para que possa ser atendido o novo item: transporte. Os 17 ônibus devem incluir cada uma das regiões do Orçamento Participativo, que são: 1 - HUMAITÁ/NAVEGANTES, 2 – NOROESTE, 3 – LESTE, 4 - LOMBA DO PINHEIRO, 5 – NORTE, 6 – NORDESTE, 7 – PARTENON, 8 – RESTINGA, 9 – GLÓRIA, 10 – CRUZEIRO, 11 – CRISTAL, 12 - CENTRO-SUL, 13 - EXTREMO SUL, 14 - EIXO BALTAZAR, 15 – SUL, 16 – CENTRO, 17 – ILHAS. Dessa forma, com esta ação, se evitará que significativa parcela da população que recebeu o informe pelas mídia, não tenha seu acesso garantido, por não dispor de recursos para o transporte. Considerando 50 pessoas por ônibus, se atingirá um público de 850 pessoas mediante os 17 ônibus.

Para ilustrar a referida adaptação de valores que visa agregar um novo elemento ao orçamento com o intuito de se alcançar uma real abrangência da divulgação, menciono um trecho de Isaura Botelho, Doutoura em Ação Cultural pela USP e pesquisadora do Centro de estudos da Metrópole, que destaca que “avançar na reflexão sobre o perfil das práticas culturais da população exige que se parta desta dinâmica de pluralidade (no plano de produção de suas “raízes”) e de unificação (no plano de controle da distribuição e dos circuitos de consumo), condição que se estabeleça uma política pública articulada que contemple as várias dimensões da vida cultural, sem preconceitos elitistas ou populistas. Hoje parece claro que investir na democratização cultural não é induzir a totalidade da população a fazer determinadas coisas, mas sim oferecer a todos a possibilidade de escolher entre gostar e não gostar de algumas delas. Isto implica em colocar todos os meios á disposição, combater a dificuldade de acesso à produção menos “vendável“, e também contrabalançar o excesso de oferta da produção que segue as leis do mercado, procurando o que seria uma efetiva “democracia cultural“- algo distinto da “democratização” unidirecional que até aqui orienta as políticas.” A democracia cultural pressupõe a existência de públicos diversos – e não de um público, único e homogêneo. Pressupõe também a inexistência de um paradigma único para a legitimação das práticas culturais. E se apóia nos novos estudos que procuram ultrapassar a consideração das variáveis como classe, renda, faixa etária e localização domiciliar como únicas relevantes para um maior ou menor consumo de natureza cultural.

3. Em conclusão, o projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL- DISCOGRAFIA DO POP ROCK GAÚCHO - 2 ª EDIÇÃO” é aprovado, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 505.647,50 (quinhentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais. Entretanto, condiciono a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios nos locais em que ocorrerão as atividades em ambiente fechado, além do comprometimento do proponente quanto às exigências no que diz respeito ao mencionado ajuste de valores para a real abrangência da divulgação, que passa a incluir o item transporte na planilha de valores.

Porto Alegre, 18 de novembro de 2013.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial. 
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar (), não votar (X) ou desempatar (). 
Sessão das 14 horas do dia 18 de novembro de 2013 
Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Milton Flores da Cunha Mattos, Franklin Cunha.(15)

Abstenções: Adriano José Eli, Antônio Carlos Côrtes. (02) 
 Ausentes no momento da votação: (0)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

DISCOGRAFIA DO POP ROCK GA�CHO

Protocolo SPI: 002790-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o