PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Interestadual de Espumoso

Protocolo SPI: 003426-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                         Processo n.º 3426-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 354/13 CEC/RS</h2>

O Projeto “Rodeio Interestadual de Espumoso 42ª Edição” é aprovado.

1 - O projeto Rodeio Interestadual de Espumoso 42ª edição solicita a liberação de até R$ 229.448,48 (Duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais com quarenta e oito centavos) em isenções fiscais, representando 80,16%, de um total de R$ 286.248,48 (Duzentos e oitenta e seis reais, duzentos e quarenta e oito reais com quarenta e oito centavos), sendo que R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), representando o total de 18,86%  recursos previstos para com a comercialização de bens e serviços e R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) que representa 0,98% do projeto são patrocínios ou doações, sem incentivos fiscais.

O Produtor Cultural é o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo das Coxilhas, CEPC 4979. Compõem a equipe principal o Senhor Tailor Batista Trojan EPP pessoa Jurídica. A área contábil do projeto será da ACR Contabilidade Sociedade Simples Ltda, inscrito no CRC - 45401.

Com entrada no sistema LIC em 21 de agosto de 2013, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica – SAT em 04 de outubro. Encaminhado a este Conselho, delegado a este relator a exarar parecer em 08 de outubro, nos termos da legislação em vigor.

O 42º Rodeio Interestadual de Espumoso será realizado nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2014, na cidade de Espumoso-RS, no Parque Municipal de Eventos Armídio Bertani, está vinculado a data fixa e se enquadra a área de “Tradição e Folclore”, será promovido e organizado pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo das Coxilhas.

O evento contemplará provas artísticas e campeiras, que seguem o regulamento e as normas do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) em sua totalidade. Além disso, acontecerá oficina de poesia, apresentações do Grupo de Danças Os Riograndenses e Shows Musicais com César Oliveira e Rogério Melo, Grupo Rodeio, Os Serranos e Fábio Soares. O público estimado a ser atingindo é de aproximadamente 30 mil pessoas.

O evento tem o intuito de desenvolver a cultura e tradição gaúcha, através de provas artísticas e campeiras. Recebendo grupos de outros estados do Rio Grande do Sul, o evento possibilita levar a cultura do povo gaúcho para além de nossas terras, ampliando o número de conhecedores e admiradores de nossa múltipla cultura gaúcha. A cada edição comparecem entidades tradicionalistas de diversos municípios do estado do Rio Grande do Sul e estados vizinhos, abrilhantando e expandindo as potencialidades do rodeio.

É o relatório.

2 – Não há dúvidas da importância e mérito cultural deste projeto, que se apresenta como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura - LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentação de acordo com a exigência do sistema, tais como planilha orçamentária, contratos, anuências, orçamentos, etc.... como determina a lei vigente.

Trata de um evento que se insere no calendário anual deste Município tendo como proposta oportunizar uma variedade de atividades culturais. Este relator, por entender, que não atende os propósitos referente a Lei de Incentivo à Cultura e ao próprio objetivo do projeto ora apresentado pelos produtores, gloso o item 1.25 do projeto “Premiação Campeira” totalizando R$ 17.150,00 (Dezessete mil cento e cinquenta reais), podendo assim buscarem outra forma de custear os referidos gastos para o evento. Bem como o item 3.5 Médico Veterinário no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), atendendo as legislações, Federal nº 10.519 de 17 de julho de 2002, e estadual Nº 11.719, DE 07 de janeiro de 2002, sendo que estas despesas ficam as expensas do organizador do rodeio.

Por fim, é um dos mais destacados e tradicionais rodeios do nosso estado, não só pela sua história, mas pela sua organização e objetivos bem definidos, que por si só já o habilitam para pleitearem os recursos através da Lei 13. 490, que busca o fortalecimento da cultura gaúcha.

3. Em conclusão, o projeto “Rodeio Interestadual de Espumoso” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 209.798,48 (duzentos e nove mil, setecentos e noventa e oito reais com quarenta e oito centavos), do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- Pró-Cultura RS. No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimentos das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 24 de outubro de 2013.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 22 de outubro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (10)

Não acompanharam o Relator: Gisele Pereira Meyer, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilberto Herschdorfer, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Milton Flores da Cunha Mattos, Adriano José Eli, Antônio Carlos Côrtes (07)

Abstenções: José Mariano Bersch (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                        Processo n.º 3426-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 354/13 CEC/RS</h2>

O Projeto “Rodeio Interestadual de Espumoso 42ª Edição” é aprovado.

1 - O projeto Rodeio Interestadual de Espumoso 42ª edição solicita a liberação de até R$ 229.448,48 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) em isenções fiscais, representando 80,16%, de um total de R$ 286.248,48 (duzentos e oitenta e seis reais duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), sendo que R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), representando 18,86%, são recursos previstos com a comercialização de bens e serviços e R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que representam 0,98% do projeto, são patrocínios ou doações, sem incentivos fiscais.

O produtor cultural é o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo das Coxilhas, CEPC 4979. Compõe a equipe principal o Senhor Tailor Batista Trojan EPP, pessoa jurídica. A área contábil do projeto será da ACR Contabilidade Sociedade Simples Ltda., inscrito no CRC - 45401.

Com entrada no sistema Pró-Cultura em 21 de agosto de 2013, foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica – SAT em 4 de outubro. Encaminhado a este Conselho, foi delegado a este relator a exarar parecer em 8 de outubro, nos termos da legislação em vigor.

O 42º Rodeio Interestadual de Espumoso será realizado nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2014, na cidade de Espumoso-RS, no Parque Municipal de Eventos Armídio Bertani. Está vinculado a data fixa e se enquadra na área de “Tradição e Folclore”. Será promovido e organizado pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo das Coxilhas.

O evento tem o intuito de desenvolver a cultura e tradição gaúchas, através de provas artísticas e campeiras. Recebendo grupos de outros estados do Rio Grande do Sul, o evento possibilita levar a cultura do povo gaúcho para além de nossas terras, ampliando o número de conhecedores e admiradores de nossa múltipla cultura gaúcha. A cada edição comparecem entidades tradicionalistas de diversos municípios do estado do Rio Grande do Sul e estados vizinhos, abrilhantando e expandindo as potencialidades do rodeio.

É o relatório.

2 – Não há dúvidas da importância e mérito cultural deste projeto, que se apresenta como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura - LIC para as cidades do interior do estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentação de acordo com a exigência do sistema, tais como planilha orçamentária, contratos, anuências, orçamentos, etc., como determina a lei vigente.

Trata de um evento que se insere no calendário anual deste Município tendo como proposta oportunizar uma variedade de atividades culturais. Este relator, por entender, que não atende os propósitos referentes à Lei de Incentivo à Cultura e ao próprio objetivo do projeto ora apresentado pelos produtores, glosa o item 1.25 do projeto “Premiação Campeira”, totalizando R$ 17.150,00 (dezessete mil cento e cinquenta reais). Pode-se assim buscar outra forma de custear os referidos gastos para o evento. Bem como glosa-se o item 3.5 Médico Veterinário no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atendendo as legislações Federal nº 10.519 de 17 de julho de 2002 e estadual Nº 11.719, de 7 de janeiro de 2002, ficando estas despesas às expensas do organizador do rodeio.

3. Em conclusão, o projeto “Rodeio Interestadual de Espumoso” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 209.798,40 (duzentos e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS. No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 24 de outubro de 2013.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 22 de outubro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Abstenções: José Mariano Bersch (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Interestadual de Espumoso

Protocolo SPI: 003426-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o