O projeto “ESPAÇO CULTURAL AMSTAD”, em grau de readequação, é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto foi submetido ao sistema no ano de 2013 e passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura, sendo habilitado pela Secretaria, e posteriormente encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O mesmo foi aprovado no ano de 2014 para receber valores de até R$ 486.437,20 (quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), sendo o relator o então conselheiro Hamilton Braga. O produtor cultural é a Associação Theodor Amstad (Cepc 4982) de Nova Petrópolis, que tem o objetivo de angariar fundos para a construção de espaço cultural próprio, em edificação que oferecerá oficinas de artes cênicas, artesanato, música e língua alemã, além de abrigar o acervo de mais de 100 anos da entidade.
Na presente solicitação a entidade cultural Associação Theodor Amstad pede a readequação do valor do projeto “Espaço Cultural Amstad”, de R$ 486.437,20 (quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos) para R$ 518.130,60 (quinhentos e dezoito mil, cento e trinta reais e sessenta centavos), com a justificativa de que o orçamento da empresa Ideal Construções e Incorporações Ltda, responsável pela construção do Espaço Cultural Amstad, foi enviado em 09 de outubro de 2013, ou seja, há mais de um ano. Pelo fato dos valores estarem desatualizados, faz-se necessário o reajuste dos serviços de mão de obra e da aquisição de materiais.
É o relatório.
2. Tendo em vista que são objetivos específicos do projeto construir o Espaço Cultural Theodor Amstad, a fim de oportunizar a consulta da população ao acervo histórico-cultural da entidade, e considerando que os valores complementares solicitados tem o propósito de corrigir orçamento realizado ainda no ano de 2013, e que a diferença é relativamente pequena se comparada ao montante total do projeto já aprovado, o presente relator entende ser apropriada a solicitação do proponente.
3. Em conclusão, o projeto “Espaço Cultural Amstad”, em grau de readequação, é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 518.130,60 (quinhentos e dezoito mil, cento e trinta reais e sessenta centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais considerando o acréscimo de R$ 31.693.40 (trinta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos) no valor originalmente aprovado.
Porto Alegre, 27 de outubro de 2015.
Vinicius Vieira
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 14 horas do dia 03 de novembro de 2015.
Presentes: 16 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/01/2015 e considerados prioritários.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
O projeto “Espaço Cultural Amstad” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1 - O projeto “Espaço Cultural Amstad”, devidamente habilitado pelo Setor de Análise Técnica da Diretoria de Economia da Cultura da SEDAC após o atendimento de diligências, é encaminhado ao Conselho Estadual de Cultura para a pertinente análise. O produtor cultural é a Associação Theodor Amstad (Cepc 4982) de Nova Petrópolis, cujo responsável legal é o senhor João Luiz Mallmann – presidente da entidade e coordenador geral do projeto. “Pois se uma grande pedra se atravessa no caminho e 20 pessoas querem passar, não o conseguirão se um por um a procuram remover individualmente. Mas se as 20 pessoas se unem e fazem força ao mesmo tempo, sob a orientação de um deles, conseguirão solidariamente afastar a pedra e abrir o caminho para todos.” A célebre frase do padre suíço Theodor Amstad introduz a sinopse do projeto “Espaço Cultural Amstad”, enviado ao sistema de incentivo fiscal com o objetivo de angariar fundos para a construção de espaço cultural próprio, além do desenvolvimento de atividades que agreguem conhecimento e riqueza cultural à sociedade. O espaço oferecerá oficinas de artes cênicas, artesanato, música e língua alemã, além de abrigar o acervo de mais de 100 anos da entidade. O projeto contempla ainda a impressão de um encarte em língua alemã, destinado ao público infanto-juvenil, na Revista Centenária Sankt Paulusblatt, que a Postulante edita há mais de cem anos. Com realização prevista para o ano de 2014, a proposta é uma necessidade da entidade, originária dos intensos movimentos cooperativistas da região. A Associação Theodor Amstad tem a consciência de que precisa contribuir mais intensamente com o cultivo das tradições e o processo de incentivo à causa cultural. A entidade celebrou seus 100 anos em 2012, tendo sido inicialmente denominada “Volksverein” (Sociedade do Povo).
São objetivos específicos do projeto: “construir o Espaço Cultural Theodor Amstad, a fim de oportunizar a consulta da população ao acervo histórico-cultural da entidade; incentivar a prática dos objetivos cooperativistas, desenvolvendo atividades baseadas neste contexto; desenvolver no campo educacional ações culturais, visando o desenvolvimento da criatividade, da responsabilidade com o legado cultural e do exercício da cidadania; oportunizar espaço para divulgar e valorizar o trabalho dos artistas locais, através de oficinas e atividades culturais; conhecer o conjunto de bens e formas culturais tradicionais, valorizando a identidade cultural local; oferecer palestras em cidades do Rio Grande do Sul, enfatizando a importância histórico-cultural da entidade e promovendo o cooperativismo; criar a “Kleines Paulusblatt” (pequeno Paulusblatt), incentivando e facilitando a leitura em língua alemã para crianças e adolescentes; estimular a criatividade e incentivar a leitura através da contação de histórias infantis, em especial, na Língua Alemã, no espaço da entidade; apoiar a criação, produção, valorização e difusão das manifestações culturais; fomentar a participação da criança e do jovem na preservação e promoção da cultura local; realizar, de forma gratuita, oficinas de canto, língua alemã e história do cooperativismo, democratizando, assim, o acesso à cultura.”
Reconhecendo a rica diversidade cultural do Brasil, o projeto ressalta a importância de se manterem vivos os costumes e a história das várias etnias. Mesmo com as muitas barreiras a serem enfrentadas. “É necessário que se formem pessoas críticas e preocupadas com a riqueza cultural do Estado e da nação. A Associação Theodor Amstad, originária do movimento cooperativista introduzido pelo padre Amstad, é um exemplo vivo da bagagem histórico-cultural do Estado do Rio Grande do Sul. Os ideais cooperativistas e associativistas colaboraram com o processo de estruturação financeira e comercial do Estado, além de promoverem a união das comunidades na busca da solução de seus problemas ao longo dos tempos, desde as eras mais remotas. Este movimento social começou a projetar os seus benéficos resultados em prol da evolução do homem, especialmente no meio rural. O cooperativismo nasceu para diminuir as diferenças e proteger os interesses individuais dos seus membros, promovendo a sua instrução e contribuindo para a união de todos, na busca do bem estar comum. Somada a este processo de união, está a preocupação com a causa cultural, em especial, o legado trazido pelos imigrantes germânicos, a partir de 1824. Dança, música, canto, fé e literatura foram os principais instrumentos culturais que se fizeram presentes na rotina da vida que transcorria em condições precárias, num sentimento de saudade da pátria distante. Estes aspectos mantiveram-se presentes ao longo da história que é preservada, com orgulho.” Aproveitando a celebração dos 190 anos da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul, a entidade prevê a construção de um espaço em homenagem aos pioneiros que colonizaram estas terras, oferecendo um acervo de inúmeros materiais e registros ao longo dos mais de 100 anos de sua existência. Além disso, o espaço deverá ser palco de atividades que promovam a continuidade e a inovação da preservação cultural.
A equipe principal é formada por membros da diretoria da entidade e pela Perene Projetos, Comunicação e Eventos Ltda, cuja participação dá-se através da elaboração do projeto, captação de recursos e assessoria de imprensa. O projeto arquitetônico da construção nova é assinado pelo arquiteto Daniel A. Schuch.
2 - O projeto encontra-se corretamente instruído, contendo todas as informações necessárias para sua análise. Entre outros documentos, estão anexados os currículos da equipe principal e das oficineiras, cartas de anuência, mapas, plantas e memoriais descritivos, certidões e um extenso relatório das atividades culturais recentemente desenvolvidas pela Associação.
A importante obra realizada pelo Padre Theodor Amstad – jesuíta suíço que viveu 53 anos entre nós e é considerado o fundador do cooperativismo no Brasil – e a preservação da memória do sistema cooperativo e da imigração alemã promovida pela Associação que leva seu nome são fundamentais para a compreensão da história do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Para atender as comunidades católicas alemãs (e algumas italianas), Padre Amstad percorreu cerca de 5 mil quilômetros em lombo de burro, durante 12 anos (a uma velocidade média de 7km/h, segundo seus próprios cálculos), deixando importantes mapas terrestres da região serrana gaúcha e dos vales próximos, e influenciou a criação, em Nova Petrópolis, da primeira cooperativa de crédito da América Latina – fundada em 1902 e existente até hoje.
A colonização um tanto desordenada das terras devolutas gaúchas após a proclamação da República e os vários problemas daí decorrentes motivaram a criação de entidades que defendiam uma organização solidária e fraterna nas comunidades alemãs. Surgiram a Bauerverein, em 1899, e a Volksverein, um pouco depois, cuja principal preocupação eram as condições de vida dos imigrantes alemães no Estado. A primeira ligada às famílias luteranas sob a liderança do pastor Heinrich Hunsche e a segunda liderada pelo padre Theodor, inspirado, talvez, na experiência “socialista” dos Sete Povos das Missões – coordenada pelos jesuítas.
Este tema é o principal objeto de estudo da Associação Theodor Amstad e do presente projeto, prenhe de mérito cultural, relevância e oportunidade.
3. Em conclusão, o projeto “Espaço Cultural Amstad” é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo vir a receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS até o valor de R$ 486.437,20 (quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Recomenda-se a estrita observância às normas legais de segurança em todos os espaços construídos, inclusive no que se refere à prevenção de incêndios.
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2014.
Hamilton Dias Braga
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 10 horas do dia 26 de fevereiro de 2014.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (15)
Não acompanharam o Relator: Antônio Carlos Côrtes (01)
Abstenções: Adriano José Eli (01)
Neidmar Roger Charão Alves
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