PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Reponte da Can��o

Protocolo SPI: 003438-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo nº 3438-11.00/13-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 419/13 CEC/RS</h2>

O projeto “REPONTE DA CANÇÃO - 30ª EDIÇÃO 2014” é aprovado.

1 - O projeto “REPONTE DA CANÇÃO – 30ª EDIÇÃO 2014” é encaminhado a este Conselho pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, nos termos da legislação em vigor. Foi identificado como produtor cultural a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CEPC: 3309, na pessoa jurídica de seu prefeito, o Sr. José Daniel Raupp Martins. Assina a coordenação Geral do Festival o Gestor Cultural Sr. Gilmar Pinheiro. Evento de data fixa com período de realização de 04 a 06 de abril de 2014, no Galpão Crioulo do Camping Municipal, lugar construído especialmente para a realização do Reponte da Canção, com apoio da iniciativa privada. O festival musical Reponte, que chegará em 2014 à sua 30ª edição, é um dos remanescentes do movimento dos festivais com grande histórico de contribuição para a Cultura do Rio Grande do Sul. Tendo em vista que muitos dos eventos que compunham o calendário musical do estado deixaram de existir, este evento, sediado na cidade de São Lourenço do Sul, é um dos poucos a ocorrer de forma ininterrupta desde sua criação. Mesmo em 2011, quando a cidade foi duramente atingida por uma enchente, o evento foi apenas adiado. Ainda que o festival tenha reconhecida importância para a música de cunho tradicionalista do Rio Grande do Sul e dos países platinos – Argentina e Uruguai –, é importante destacar que o Reponte possui uma modalidade competitiva que premia a musicalidade brasileira em todas as suas potencialidades, denominada Manifestação Regional, e a outra Campeira. A comemoração destes 30 anos de história traz consigo uma série de eventos paralelos, feira de economia solidária (beneficiando mais de 25 artesãos) e competições estaduais de dança. Tendo como sede o Galpão Crioulo do Camping Municipal, o 30º Reponte, juntamente com sua etapa local, o 22º Pérola em Canto, é um festival que classifica, através de triagem realizada por jurados eleitos democraticamente pelo próprio público participante e músicos da edição anterior. São elas: quatorze músicas na FASE GERAL, sendo sete músicas da CAMPEIRA e sete músicas da Manifestação Regional. Além disso, classifica dez músicas para sua etapa local. Este evento foge dos paradigmas de um “festival gauchesco”. Pela proximidade regional com os países latinos, o regulamento é aberto às manifestações musicais latino-americanas, assim como promove a inclusão do samba e manifestações de origem africana. A triagem seleciona 14 músicas concorrentes. Os selecionados recebem um mesmo valor de ajuda de custo, não disputando prêmios em dinheiro, mas sim troféus para a melhor música da linha campeira e livre, música mais popular, melhor intérprete, instrumentista, arranjo, melodia, tema litorâneo e ambiental. O fato de não haver disputa para premiação em dinheiro dá ao Reponte um clima de confraternização e intercâmbio. Cerca de 40% dos ingressos são distribuídos gratuitamente entre apoiadores, patrocinadores, estudantes da rede municipal de ensino, bailarinos das invernadas e artesãos-expositores. Na programação musical deste ano, destacam-se: César Oliveira e Rogério Melo, Cristiano Quevedo, Os Serranos e Paulinho Mixaria. Além da atração nacional SÉRGIO REIS, paga com recursos municipais. O projeto apresenta documentação completa para análise deste colegiado.

Os recursos próprios do proponente são de R$ 72.500,00 (18,88%). A receita prevista com a comercialização de bens e serviços é de R$ 45.457,00 (11,83%). A receita originária da Prefeitura é de R$ 9.500,00 (2,47%).

O financiamento solicitado ao Sistema Pró-Cultura é de RS 256.646,67, o que corresponde a 66,82% do valor total para a realização do evento que soma R$ 384.103,67. Carla Denise Gandra Machado, CRC: 070979/0-4 RS, assina a Assessoria Contábil do Projeto.

É o relatório.

2 - O Reponte é um festival que divulga, através das composições participantes, a música do Rio Grande do Sul, estimulando a promoção cultural histórica da região sul do estado. Participam aproximadamente 250 artistas no festival, contempla 10.000 moradores locais, e estima um público de 5000 pessoas, presenças cativas oriundas da costa doce e demais regionais gaúchas. O Reponte há 29 anos alarga suas fronteiras culturais com a integração. Este festival começou num galpão pequeno construído na área do camping que, por sua vez, desde o início é administrada pelo CTG. Com o passar dos anos, pelo investimento em condições de trabalho aos artistas, o Reponte cresceu em qualidade, afluência de público e consequentemente a valorização por parte dos Lourencianos. Atualmente, mobiliza não só a cidade, mas toda a região. A importância do Reponte para a Cultura do Rio Grande do Sul é inequívoca, visto que é um dos poucos eventos perpetuados no calendário artístico do Estado que remanescem do movimento dos festivais, manifestação cultural de peso desde meados dos anos 70 até o final da década de 80, que trouxe às luzes um sem número de artistas e canções que hoje contribuem para a consolidação da identidade da música gaúcha abrangente a todas as manifestações étnicas e brasileira meridional. Trata-se de um evento transversal, tanto nos elementos artísticos que o compõem como no encontro de gerações unidas pela música, dança e poesia. O Reponte tem uma marca registrada que trata dos Eventos Paralelos. Para a Feira de Economia Solidária, a declaração do Coordenador do Programa de Economia Solidária de São Lourenço do Sul, Sr. Claudio Nei Almeida, nos informa que: “Não se trata de uma feira comercial, como pode ser verificada in loco. Não se vendem produtos industrializados, os espaços não são vendidos para comerciantes de fora, e toda a estrutura para exposição do artesanato é cedida pela Prefeitura para as famílias participantes do programa”. Inclusive a praça de alimentação é “explorada” por esse grupo. São eles que fazem o tradicional caldo lourenciano e comercializam bebidas e lanches para os participantes. Participaram na última edição 25 empreendimentos familiares, beneficiando aproximadamente 250 pessoas, o que torna a Feira de Economia Solidária um dos principais atrativos para aqueles que visitam o evento. Já o 9º Encontro Estadual de Invernadas é promovido pelo Departamento do Centro de Tradições Gaúchas de São Lourenço, responsável pela área. De acordo com a idade dos integrantes, as Invernadas são divididas em Mirim (até 11 anos), Juvenil (até 17 anos), Adulta (até 25 anos), Xiru (até 55 anos) e Monarca (acima de 60 anos). Nascido na esteira do Reponte da Canção, o Encontro Estadual de Invernadas encontrou abrigo no festival. Em 2013 o encontro contou com a participação de 40 entidades. Assim podemos concluir que o Encontro Estadual de Invernadas São Lourenço em Dança já não é mais do que um evento secundário ao Reponte, mas um dos grandes atrativos que incorpora a programação do festival e garante um público fiel de mais de 2500 pessoas, contando bailarinos, seus familiares e simpatizantes da cultura gaúcha. Web site: <a href=\"http://www.festivalreponte.com.br/\">www.festivalreponte.com.br</a>. Já o Galpão, na 29ª edição do Reponte, passou por uma profunda avaliação do Corpo de Bombeiros. A Prefeitura Municipal adiou a data do Festival para que as devidas adequações às exigências normativas fossem promovidas, e, após uma nova inspeção, o evento transcorreu a contento de todos com galpão e adjacências lotados nas três noites de sua realização.

3. Em conclusão, o projeto “REPONTE DA CANÇÃO 30° EDIÇÃO”, pela abrangência, mérito cultural relevância e oportunidade, é aprovado para receber incentivos do Sistema Pró-Cultura/LIC no valor de R$ 256.646,67 (duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre 13 de dezembro de 2013.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Protocolo SPI: 003438-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

Ata de vota��o