O projeto “Fayet, Araújo & Moojen: Arquitetura Moderna Brasileira no Sul 1950-70” é aprovado.
1 - O projeto “Fayet, Araújo & Moojen: Arquitetura Moderna Brasileira no Sul 1950-70”, após passar pela análise técnica do órgão responsável no Sistema Pró-Cultura, foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. Consiste na publicação de quinhentos exemplares de uma caixa contendo oito volumes de um livro com aproximadamente setecentas páginas, fartamente ilustrado, intitulado “Fayet, Araújo & Moojen: Arquitetura Moderna Brasileira no Sul 1950-70”. O projeto será realizado em Porto Alegre e trata-se de “evento não vinculado a data fixa”. A obra aborda a manifestação da Arquitetura Moderna Brasileira no sul do país através do exame aprofundado de projetos, obras exemplares e pensamentos representativos de Carlos Maximiliano Fayet, Cláudio Luiz Gomes de Araújo e Moacyr Moojen Marques, três dos mais importantes arquitetos das gerações pioneiras.
O projeto tem por objetivo principal documentar e publicar a produção arquitetônica e urbanística do Rio Grande do Sul do final dos anos 1940 ao final dos anos 1960, coincidente com a consolidação da profissão de arquiteto e urbanista e a afirmação do Movimento Moderno no Estado.
Dentre os objetivos específicos do projeto, seu autor nos aponta os de valorizar a produção arquitetônica e urbanística moderna no Rio Grande do Sul, no panorama da Arquitetura Moderna Brasileira, evidenciando suas particularidades; expor conexões culturais, históricas e sociais entre o Rio Grande do Sul e a região meridional da América Latina, em particular a região do Prata; divulgar a reflexão crítica sobre obras representativas da arquitetura e do urbanismo no sul do país; e documentar e publicar a vida, obra e pensamento de três arquitetos e urbanistas representativos das primeiras gerações de arquitetos que introduziram e consolidaram a arquitetura moderna no Estado, obras realizadas conjuntamente ou de forma individual.
As justificativas do projeto são: “a) em relação ao desenvolvimento cultural do Estado: A singularidade que representa no contexto brasileiro e internacional a produção arquitetônica sul-riograndense, que, embora não sendo capital de um país e não sendo o seu principal pólo econômico, possui relevância, pela sua tradição e ainda por incorporar influências, devido a sua localização, entre o Prata (Buenos Aires e Montevidéu) e o eixo Rio de Janeiro-São Paulo, dos grandes centros culturais da América do Sul”. Defende o autor que estas condições propiciaram a produção de uma arquitetura que se notabiliza por proporcionar excelentes referenciais especialmente no sentido da possibilidade de composição de um qualificado tecido urbano, traços ainda visíveis na paisagem urbana da capital. Também argumenta o proponente que as obras, pensamentos e ações nas áreas da arquitetura e urbanismo dos três arquitetos abordados constituem-se em patrimônio artístico e cultural do Estado e em aspectos relevantes para a história do próprio Estado. Salienta que tais obras encontram-se sob risco de descaracterizações e até de desaparecimento, o que justifica seu conhecimento e difusão, visando a futuras políticas de preservação; “b) quanto à importância para a sociedade: Além da necessidade de buscar o reconhecimento do papel da Arquitetura Moderna do Rio Grande do Sul no quadro da Arquitetura Moderna Brasileira, ainda pouco evidente, a abordagem de obras, pensamento e ações na área da arquitetura e do urbanismo de três dos expoentes das primeiras gerações de modernos, revela a significativa representatividade social, em termos de impacto, significado e influência na cidade de Porto Alegre, que tiveram, procurando legitimar tais obras como patrimônio do Movimento Moderno no Estado e como equipamentos e ações urbanas de importância social na história do Estado.
O segmento cultural é o de Literatura e tem como produtor cultural e autor da obra Sérgio Moacyr Marques, CEPC 1709, compondo a equipe principal também o contador José carlos Dlugokenski, CRC RS-00879/0-0, e as entidades apoiadoras da pesquisa que resultou em tese de doutoramento, o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PROPAR-UFRGS), CNPJ 92.969.856/0001-92, representada pelo professor arquiteto Silvio Belmonte de Abreu Filho, e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), CNPJ 87.248.522/0002-76, representado pela coordenadora da faculdade, professora arquiteta Marta Silveira Peixoto.
Entre as metas apresentadas estão a editoração e finalização de arte do livro que serão realizadas por Ângela Brücker Fayet, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) - LIC, a impressão, encadernação e acabamento de 500 (quinhentos) exemplares dos oito volumes do livro, com aproximadamente 700 (setecentas) páginas fartamente ilustradas, acondicionados em uma caixa, serviço a ser realizado pela Gráfica Palotti no valor de R$ 50.803,72 (cinquenta mil e oitocentos e três reais e setenta e dois centavos) - LIC. A divulgação do livro se dará com os recursos oriundos de doação do Centro Universitário UniRitter, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e com os R$ 1.000,00 (mil reais) previstos para a distribuição a ser realizada pelo proponente e autor. O contador deverá receber R$ 1.000,00 (mil reais) – LIC, valor constante como recursos destinados para a administração. Estão previstos pela LIC o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para pagamento de tarifas bancárias (Banrisul) e R$ 600,00 (seiscentos reais) para a “Fiscalização Presencial” da SEDAC.
A obra é baseada na tese de doutoramento do arquiteto Sérgio Moacir Marques, fruto de pesquisa realizada entre 2006 e 2012, recentemente indicada, por unanimidade, pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura – PROPAR/UFRGS para representar o programa no “Prêmio Capes de Tese 2013”, oferecido para a melhor pesquisa acadêmica resultante em tese de doutoramento realizada no Brasil neste ano.
O layout e o conteúdo do livro, com os capítulos e anexos, fartamente ilustrados, foi disponibilizado na internet através do site http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/65665.
O livro, com pequena tiragem, deverá ser distribuído à SEDAC (50 exemplares, 10%), aos arquitetos pesquisados e familiares (50 exemplares, 10%), patrocinadores (50 exemplares, 10%), instituições financiadoras da pesquisa: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter e Universidade Politécnico da Catalunha – UPC (100 exemplares, 20%, a serem distribuídos aos professores e pesquisadores), e ao autor (200 exemplares, 40%), que pretende distribuí-los a professores, pesquisadores e estudantes do meio acadêmico, notadamente nas instituições de ensino superior da área da arquitetura.
O Setor de Análise Técnica – SAT, da SEDAC, não apresentou qualquer consideração.
Consta que o valor solicitado ao Sistema Pró-Cultura para produção e execução do livro será de R$ 83.364,15 (oitenta e três mil e trezentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos); a divulgação, a cargo do proponente, está orçada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); cabe ainda ao Sistema Pró-Cultura os valores de R$ 1.000,00 (mil reais) para a administração, isto é, o pagamento do contador, e R$ 800,00 (oitocentos reais) para pagamento de impostos e taxas.
O custo total previsto para a realização do livro é de R$ 88.664,15 (oitenta e oito mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) do proponente, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de patrocínio ou doações sem incentivo fiscal, e R$ 85.164,15 (oitenta e cinco mil e cento e sessenta e quatro reais e quinze centavos), isto é, 97,08%, ao Sistema Pró-Cultura.
É o relatório.
2 - A LIC foi criada na década de 1990 para incentivar projetos culturais, dentre eles a edição de livros. Entendemos que as obras cuja especificidade encontre amparo na área da cultura mereçam incentivos fiscais. Livros relacionados com a poesia, o conto, a crônica, etc., são nitidamente identificados com a cultura, assim como obras nas quais as áreas da cultura estejam diretamente envolvidas, como é o caso do patrimônio cultural, do cinema, das artes plásticas, das artes cênicas, do canto e da música, etc. Até mesmo livros relacionados com aspectos históricos e culturais de nossas comunidades têm sido contemplados. A arquitetura como manifestação artística e cultural da maior relevância está incluída nas categorias merecedoras dos benefícios fiscais, prova é o apoio dado pelo Estado através da LIC a projetos como o do Pólo Cultural de Erechim (do arquiteto César Dorfman), Museu do Pão de Ilópolis (do escritório Brasil, de Marcelo Ferraz e Francisco Fanucci, de São Paulo) e da sede da Fundação Iberê Camargo (do português Álvaro Siza). Tais obras pela qualidade imprimida tanto em seus projetos quanto nas suas materializações, já podem ser consideradas possíveis patrimônios arquitetônicos do amanhã, o que muito justifica a importância da LIC e que particularmente nos orgulha enquanto Conselheiros da Cultura no Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto em tela, como foi visto no relatório, aborda a trajetória profissional, as realizações e o pensamento de três dos arquitetos e urbanistas mais importantes das gerações de modernos aqui do Rio Grande do Sul. É impossível falar em arquitetura moderna ou em arquitetura no século XX, tanto na capital quanto no interior, sem falar destes três personagens, tanto pela produção individual de cada um quanto pelos trabalhos que realizaram em conjunto. Mais uma vez o CECRS, através da LIC poderá ser protagonista da história da arquitetura e do urbanismo do Estado.
Para que a exposição deste parecerista não se alongue demais, como recomendação do pleno do Conselho, cabe apenas destacar algumas obras e ações no qual os três profissionais estiveram envolvidos e que fazem parte do nosso cotidiano e da nossa história: participação na elaboração dos Planos Diretores de Porto Alegre – 1º Plano Diretor (1959) e 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (P.D.D.U., 1979 –, edificações como o Palácio da Justiça, Refinaria Alberto Pasqualini, Auditório Araújo Viana, Central de Abastecimento de Porto Alegre (CEASA), Praça Itália, dentre outras tantas realizações.
A pesquisa foi realizada por Sérgio Moacir Marques, filho de Moacyr Moojen Marques, um dos protagonistas do livro, que passou sua vida e teve grande parte da sua formação realizada entre os três arquitetos, cujas famílias dividem o Edifício FAM (Fayet, Araújo e Marques) à Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 225, no Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. Cláudio Araújo e Moacyr Moojen Marques ainda residem lá. Carlos Maximiliano Fayet faleceu em 19 de março de 2007.
A arquiteta e designer Ângela Fayet, filha de Carlos Fayet, fará a editoração e finalização de arte do livro.
Ninguém melhor que estes profissionais, que vivenciaram parte da trajetória de seus pais, poderiam nos oferecer uma obra desta magnitude. Para completar, o projeto tem seu mérito reforçado pela conquista dias atrás, por Sérgio Moacir Marques, do Prêmio Capes de Teses 2013. Foi considerada a melhor tese de doutorado realizada no Brasil, mérito que divide com o Professor Doutor Arquiteto Carlos Eduardo Dias Comas, do PROPAR-UFRGS. Quanto à relevância do projeto, deve ser ressaltada a sua abordagem inédita, ampla e profunda sobre tema que recentemente tem despertado o interesse da comunidade acadêmica gaúcha.
Quanto à oportunidade, merece ser lembrado que raras são as obras elaboradas e publicadas sobre a Arquitetura Moderna no Rio Grande do Sul. Exceto alguns artigos em revistas e sites especializados sobre o tema, poucas obras foram publicadas. Talvez não cheguem a uma dezena. Com a aprovação deste parecer, seria preenchida uma lacuna importante na historiografia sobre a arquitetura gaúcha. De lamentar não ter sido ainda publicada a tese de doutoramento do arquiteto Luís Henrique Haas Lucas.
O parecerista encontrou falha no projeto não detectada pelo SAT. Na planilha de custos consta o valor orçado para 1.000 (mil) exemplares enquanto que da meta do proponente consta a tiragem e distribuição de 500 (quinhentos exemplares). Não constam no plano de distribuição os órgãos de preservação do patrimônio artístico e cultural do Estado e do Município de Porto Alegre, não consta também o Projeto Monumenta, da mesma forma que também não constam as faculdades de arquitetura e urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul. Pelo exposto, propõe o parecerista que a tiragem venha a ser de 1.000 (mil exemplares), sendo duplicados os números constantes na planilha de distribuição dos livros, exceto nos números referentes à SEDAC e aos familiares dos três arquitetos, que permaneceria e 50 (cinquenta exemplares).
3. Em conclusão, o projeto “Fayet, Araújo & Moojen : Arquitetura Moderna Brasileira no Sul 1950-70” é aprovado, podendo vir a receber recursos do Sistema Pró-Cultura no valor de R$ 85.164,15 (oitenta e cinco mil e cento e sessenta e quatro reais e quinze centavos).
Porto Alegre, 14 de novembro de 2013.
Maturino Salvador Santos da Luz
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).
Sessão das 10 horas do dia 14 de novembro de 2013.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (18)
Neidmar Roger Charão Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS