PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Identidade Campeira: XX Rodeio Crioulo Estadual de Guapor�

Protocolo SPI: 003964-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

<h2 align=\"center\">Processo Nº 3964-11.00/13-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer Nº 063/14 CEC/RS</h2>

O projeto “Identidade Campeira: XX Rodeio Crioulo Estadual de Guaporé”, em grau de recurso, é acolhido parcialmente.

1 – O projeto em epígrafe, em grau de recurso, trata da realização do rodeio comemorativo aos 50 anos do CTG Última Tropeada, com 21 modalidades de provas campeiras, concurso artístico com danças tradicionalistas, oficinas de nó de lenço, percussão, confecção de brinquedos tradicionais, gastronomia e diversas formas de preparar a infusão tradicional. Apresentação de invernada artística mais premiada pelo ENART.

Ocorrerá no Parque de Eventos de Guaporé-RS, Praça da Matriz e Sede do CTG Última Tropeada, no período de 10 a 23 de março de 2014. Terá acesso gratuito.

O valor total do projeto é de R$ 394.835,00. O valor solicitado ao Sistema Pró-Cultura é de R$ 313.235,00.

É o relatório.

2 – Para evitar a condenável tautologia, desde logo afirmamos que acolhemos parcialmente o recurso em face da comemoração dos 50 anos do CTG, bem como por ser a vigésima edição do evento, o que justifica de per si os valores elencados em tela, os quais conduzem à não necessidade de maiores mergulhos de argumentos.

Entretanto, em face do que reza de forma imperativa e cogente as Leis nº 11.719 e nº 10.519/2002, glosamos os itens das seguintes rubricas:

1.8 - Médico Clínico       - R$ 7.500,00

1.9 - Médico Veterinário - R$ 750,00

3. Em conclusão, o projeto “Identidade Campeira: XX Rodeio Crioulo Estadual de Guaporé” tem seu recurso parcialmente acolhido para receber até R$ 304.985,00 (trezentos e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 24 de março de 2014.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar ( ) ou desempatar (X).

Sessão das 14 horas do dia 24 de março de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Gilberto Herschdorfer, José Mariano Bersch, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Neidmar Roger Charão Alves (08)

Não acompanharam o Relator: Leoveral Golzer Soares, Loma Berenice Gomes Pereira, Susana Fröhlich, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro (07)

Abstenções: Adriano José Eli, Daniela Carvalhal Israel (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo n.º 3964-11.00/13-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 421/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Identidade Campeira: XX Rodeio Crioulo Estadual de Guaporé” não é aprovado.

1 - O projeto “Identidade Campeira: XX Rodeio Crioulo Estadual de Guaporé”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um Rodeio Crioulo comemorativo aos 50 anos do CTG Última Tropeada. Consta de 21 modalidades de provas campeiras, concursos artísticos com danças tradicionalistas de todas as modalidades, chula, declamação, espetáculos teatrais e shows de música regionalista. O projeto está inserido no segmento de Tradição e Folclore. Serão realizadas oficinas de nó de lenço, de percussão, de confecção de brinquedos tradicionais, de gastronomia tradicional e de declamação gauchesca, além do ônibus do chimarrão, que ensinará diversas formas de preparar a infusão tradicional.

Tem como objetivo geral:

“O objetivo é desenvolver junto às crianças, jovens e adultos o desfile de carnaval municipal, resgatando as culturas e tradições, promovendo educação e inclusão social através da arte e da cultura popular”.

Como objetivos específicos:

Contribuir para o fortalecimento da identidade cultural Rio-grandense;

Democratizar o acesso à cultura, através do acesso livre ao evento;

Valorizar a arte regional;

Viabilizar o acesso da população a espetáculos teatrais de qualidade;

Divulgar os aspectos histórico-culturais que envolveram ao longo de muitos anos a realidade do povo gaúcho;

Proporcionar a socialização, através da troca de experiências entre os participantes;

Apresentar a prática da lida campeira, valorizando e respeitando sua natureza.

Trata-se das apresentações artísticas e campeiras de um Rodeio Crioulo.

O evento conta com nove shows de música regionalista e apresentação da invernada artística mais premiada pelo Enart. Contará ainda com 21 provas campeiras. Estão previstas oficinas com entrada gratuita, a saber: Oficina de confecção de Brinquedos Tradicionais; Oficina de Percussão; Oficina de Declamação; Oficina de Gastronomia Tradicional, Oficina de Nó de Lenço e Oficina do Chimarrão.

O conteúdo das oficinas e currículo dos oficineiros está anexado ao projeto, entretanto não está especificada a sua duração.

O evento ocorrerá no Parque de Eventos de Guaporé – RS, Praça da Matriz e Sede do CTG Última Tropeada, no período de 10 a 23 de março de 2014, e terá acesso gratuito.

O produtor cultural é o CTG Última Tropeada (CEPC 1536), cujo responsável legal é Verno Jerônimo Fritzen, que atuará como captador de recursos.

Da equipe principal consta o Centro de Tradições Gaúchas Última Tropeada também desempenhando a função de captador de recursos; Douglas Ismael Pasqualotto na função de coordenador geral; Gerson Ricardo Bedin como diretor administrativo; Cassia Pasqualotto  como secretária. O contador é Serviços Contábeis Ltda. – Ieda Tremarin Pezzini CRC 074680.

Não tem outros participantes.

O valor total do projeto é de R$ 394.835,00.

Apresenta o seguinte quadro de financiamento: solicita ao Sistema Pró-Cultura R$ 313.235,00 (79,33%), não tem recursos próprios, e a Prefeitura não aporta recursos. As receitas originárias de comercialização de bens e serviços são de R$ 81.600,00. O evento tem entrada franca para o público, mas serão comercializados, a R$ 50,00, 400 ingressos para o show de Os Monarcas e 458 para o show do Grupo Sem Fronteiras, cujos cachês estão na planilha de custos pagos pelo Pró-Cultura. Os concorrentes das provas campeiras pagam inscrição.

É o relatório.

2 – O produtor apresenta uma extensa pesquisa sobre as origens culturais do gaúcho em sua apresentação e quanto à importância para a sociedade, entretanto apresenta alguns graves equívocos a começar pelo objetivo geral:

“O objetivo é desenvolver junto às crianças, jovens e adultos o desfile de carnaval municipal, resgatando as culturas e tradições, promovendo educação e inclusão social através da arte e da cultura popular”. Um desfile de carnaval em um rodeio comemorativo aos 50 anos do CTG está fora de contexto.

Outro equívoco é a programação que prevê um valor de R$ 85.375,00 para pagamento de shows e apenas R$ 18.700,00 em premiação para os concorrentes das provas artísticas. O valor de R$ 50,00 de prêmio para declamadores, invernadas, chuleadores, é irrisório ante o valor despendido com shows. As provas campeiras têm um valor um pouco menos aviltante, mas ainda assim baixo pelo espetáculo das lides campeiras e de nossa cultura gauchesca, oferecido pelos concorrentes, que pagam pela inscrição muito mais do que a premiação a que estão concorrendo.

Das oficinas, que deixariam um saldo positivo, não se fala a sua duração, apenas currículos especificando os valores de cachê e conteúdos, alguns deixando a desejar.

3. Em conclusão, o projeto “Identidade Campeira: XX Rodeio Crioulo Estadual de Guaporé”, nos termos em que foi proposto, não é aprovado. Sugere-se que seja refeito e que sejam sanadas as discrepâncias que contém.

Porto Alegre, 16 de dezembro de 2013.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 16 de dezembro de 2013.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (15)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza, Hamilton Dias Braga (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Identidade Campeira: XX Rodeio Crioulo Estadual de Guapor�

Protocolo SPI: 003964-11.00/13-8

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o