PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Artes de Pelotas

Protocolo SPI: 004485-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

<h2 align=\"center\">Processo nº 4485-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 106/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “Festival de Artes de Pelotas”, em grau de recurso, é Aprovado.

1 - O projeto “Festival de Artes de Pelotas”, devidamente habilitado pela Diretoria de Economia da Cultura da SEDAC, é encaminhado a este Conselho, em grau de recurso, para a pertinente análise. O produtor cultural é Rafael Faustini de Oliveira (CEPC 4916).

O Festival de Artes de Pelotas pretende apresentar recentes produções de teatro, dança, música e artes plásticas, mostrando a produção contemporânea das artes no país, e também incentivando a criação dos artistas da cidade e da região. Espetáculos clássicos, de vanguarda, populares, infantis e de rua atenderão a todos os tipos de público. Com dez dias de uma programação intensa dividida entre o grande palco do Theatro Guarany, da Biblioteca Pública, das Charqueadas (espaços a beira dos arroios típicos da região), da Fábrica Cultural, palcos em salas alternativas como na Estação Ferroviária, dos espaços da Universidade Federal de Pelotas e também nas praças da cidade, o evento atrairá pessoas para os espaços públicos e, ao mesmo tempo, fará com que o cidadão modifique seu olhar e seu entendimento sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade.

Durante dez dias, além dos espetáculos, uma oficina, palestras e encontros ampliarão o evento, oferecendo à cidade a possibilidade de fazer parte do calendário cultural do país. Para a oficina será convidado um diretor nacional, Inez Viana, que fará uma audição com atores locais para selecionar um elenco e realizar uma apresentação em praça pública da cidade. Abaixo uma descrição do conteúdo desta oficina: OFICINA DO ATOR: “Ao lado da cultura para a palavra, há a cultura para o gesto. O corpo pensa como a cabeça; se liberando, o ator consegue uma harmonia” (Antonin Artaud). “Partindo desta premissa, investigo e estimulo, principalmente, as inúmeras possibilidades corporais e intelectuais que o ator possui para contar uma história. Através de um depoimento simples, cotidiano e familiar, o ator/criador descobre inúmeras maneiras de apresentar esse texto, usando apenas sua imaginação e seu corpo. Com o avanço da tecnologia, é preciso, cada vez mais, que o teatro use o ator/criador para que não caia no erro de competir com outras linguagens. A função primordial é contar uma história, de qualquer época, através de simbolismos, dos gestos e de um olhar contemporâneo, aprofundando assim, as características individuais.” (Inez Viana).

A intenção é o Festival se firmar como um dos mais importantes e singulares eventos do estado, e uma ferramenta para desenvolver e difundir a cultura no Brasil e no exterior.  Para esse intercâmbio, a curadoria do Festival fará a seleção de três espetáculos internacionais em seu formato máximo. A ideia é abraçar a cidade como um circuito cultural. O público terá acesso a um mapa aonde serão sinalizados os espaços onde acontecerão as atrações, e também os pontos turísticos e de patrimônio histórico da cidade. A programação do Festival será selecionada através da curadoria de Rafael Faustini, Felipe Argollo, Claudia Marques e Cesar Augusto, e contará, em seu formato máximo, com 16 espetáculos teatrais, entre eles 3 internacionais, 5 shows, 3 festas, 4 espetáculos de dança, e uma mostra de artes plásticas. Cartas de intenção de espetáculos convidados estão anexadas ao projeto.

A mostra de artes plásticas será construída com grafiteiros locais e um artista plástico renomado, que trabalharão juntos em um workshop por três dias, e no final será exposto um grande painel, em local autorizado pela Prefeitura, com o trabalho deles, para que possa ser visto por toda a população em um espaço público – tornando-se um ponto turístico fixo, um registro artístico do Festival.

Pretende-se, durante a programação, valorizar e divulgar também a cultura pelotense, promovendo edições especiais do Piquenique Cultural e do Baú da Francisca – eventos multiartísticos que já acontecem regularmente na cidade – contribuindo com uma programação artística de qualidade em uma charqueada e/ou no espaço do Museu da Baronesa.  Nos prédios desativados da Zona Portuária será promovida, em parceria com os estudantes de cinema da Universidade, a projeção de dois filmes: uma produção nacional e uma feita pelos próprios alunos do curso - as duas gratuitas.

O parecer nº 014/14 CEC/RS considerou o projeto sem condições de ser aprovado, fundamentalmente, por omitir dados como: relação dos espetáculos, cartas de anuência, parceiros e apoiadores. Tudo isso o produtor anexou ao recurso em exame. Integram o recurso as cartas de anuência dos grupos responsáveis pelos espetáculos convidados. São eles: “A mulher que escreveu a bíblia”, de Moacyr Scliar, direção de Guilherme Piva, com Inez Viana (RJ); “As Conchambranças de Quaderna”, de Ariano Suassuna, com a Cia OmondÉ (RJ); “Conselho de Classe”, de Jô Bilac, com a Cia dos Atores (RJ);  “Em nome do jogo”, estrelado por Marcos Caruso (SP); “Gonzagão: A lenda”, de João Falcão (RJ); “Oxigênio”, da Companhia Brasileira de Teatro (PR); “Vida”, da Companhia Brasileira de Teatro (PR); “Cortejo Abre-alas”, do Grupo Lume de Teatro (Campinas-SP);  Grupo Magiluth (PE);  Grupo de Teatro Macunaíma (SP); Enquanto estamos aqui (RJ); Ninguém falou que seria fácil (RJ);  Kleiton e Kledir (RS); “Tholl, Imagem e Sonho”, do Grupo Tholl (Pelotas-RS); “Édipo”, Grupo Chapitô (Portugal); Grupo Timbre 4 (Argentina).

Estão incluídos os currículos da equipe principal e cartas de anuências das instituições parceiras e/ou apoiadoras, como Universidade Federal de Pelotas, Prefeitura Municipal de Pelotas – Secretaria de Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Theatro Guarany e Ótica Estima.  Currículo e carta de anuência da atriz e diretora de teatro Inez Viana que ministrará oficina de vinte horas, durante cinco dias, cujos participantes – no máximo trinta – serão selecionados através de audição com atores locais. Essa oficina culminará com uma apresentação em praça pública durante o festival.

O custo total do projeto é de R$ 1.319.382,00, sendo R$ 893.382,00 (67,71%) da Lei Federal de Incentivo à Cultura; R$ 116.000,00 (8,8%) provenientes da comercialização de ingressos e R$ 310.000,00 (23,50%) solicitados ao Sistema Pró-Cultura/ RS.

É o relatório.

2 – O processo está devidamente instruído com documentação suficiente para sua análise. As omissões apontadas no Parecer nº 014/14 CEC/RS foram sanadas. A programação cultural prevista para o Festival é, pela sua qualidade, garantia da seriedade com que está sendo organizado, o Grupo Macunaíma, por exemplo, é coordenado pelo mítico diretor teatral Arthut Filho. O orçamento tem a seguinte distribuição: produção/execução 79,85%; divulgação 10,8%; administração 7,9%; impostos, taxas e seguros 1,4%. A própria relação das atividades programadas atesta o mérito cultural, relevância e oportunidade deste projeto. A Região Sul de nosso Estado será, sem dúvida, altamente beneficiada com sua realização.

3. Em conclusão, o projeto “Festival de Artes de Pelotas” tem seu recurso acolhido, podendo vir a receber incentivos fiscais do Sistema Pró-Cultura/RS até o valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).

Porto Alegre, 08 de maio de 2014.

Hamilton Dias Braga

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10h horas do dia 8 de maio de 2014.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (14)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Graziela de Castro Saraiva

<h2 align=\"center\">Processo nº 4485-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 014/14 CEC/RS</h2>

O projeto “Festival de Artes de Pelotas” não é aprovado.

1 - O projeto “Festival de Artes de Pelotas”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, nos termos da legislação em vigor, e encaminhado ao CEC/RS, trata de realizar um Festival de Artes. A programação será selecionada através da curadoria de Rafael Faustini e Claudia Marques, contará com 8 espetáculos nacionais, sendo uma estreia abrindo o Festival, 6 espetáculos regionais, 2 espetáculos de rua, 3 shows de música, oficina e palestras, no total de 16 espetáculos teatrais (02 espetáculos internacionais), 05 shows musicais, 04 espetáculos de dança, 01 Mostra de Artes Plásticas e 01 oficina de Teatro. Será realizado durante dez dias e está previsto para o mês de setembro. É evento não vinculado a data fixa. A programação, segundo o proponente, é eclética para atingir toda a população, aos jovens, universitários, a todos que se interessem por arte de uma maneira geral. Também tem espetáculos infantis, pensando em formação de plateia para toda a família pelotense. O produtor cultural é Rafael Faustini de Oliveira – CEPC 4916, coordenador de produção e idealizador do projeto. Tem como outros participantes: Fábrica de Eventos Produções Artísticas Ltda., Claudia Marques é diretora da empresa Fábrica de Eventos e é parceira na idealização, produção e curadoria do festival.

O projeto deu entrada no sistema em 21/10/3013. Em 06/11/2013 recebeu diligência do SAT (Setor de Análise Técnica), que foi respondida em tempo hábil em 12/12/2013, sendo habilitado e encaminhado ao CEC-RS, distribuído ao primeiro relator, que em 31/01/2014 apresentou seu parecer, que foi rejeitado pelo pleno, sendo então redistribuído para novo relato.

O custo total do projeto é de R$ 1.890.396,00, sendo R$ 1.464.396,00 financiado pelo MinC. A receita de comercialização de bens e serviços é prevista em R$ 116.000,00. Solicita ao Pró-Cultura o valor de R$ 310.000,00.

É o relatório.

2 - O projeto não apresenta os documentos com as informações necessárias para sua análise: documentos constantes no manual que visam a facilitar o entendimento dos procedimentos para inscrição dos projetos, e a lista dos documentos obrigatórios que deverão ser anexados, abaixo transcrito o item:

II. Anexos pertinentes aos participantes

Currículos e/ou portfólios dos profissionais e artistas, resumidos e relacionados com as atividades previstas no projeto.

Carta de ciência do profissional de contabilidade, constando carimbo e assinatura com o respectivo CRC, título do projeto, nome do produtor e valor total do projeto.

Carta de anuência com a identificação do projeto, atividade a ser desenvolvida e valor, se for o caso, para os seguintes casos:

Artistas e grupos;

Integrantes da equipe principal;

Instituições, Entidades e Prefeituras listadas em outros participantes;

Contrariando assim as especificações acima apresentadas, diferente dos projetos enviados ao MinC, o Pró-Cultura solicita, sim, a definição prévia da programação, carta de convite aos grupos, e anuências ou aceites. Assim permite uma análise do seu mérito cultural.

Em nenhum momento no projeto é relatado como serão feitas as inscrições e seleção para a oficina de apenas 4 horas, com um custo bastante elevado se comparado a projetos do mesmo formato. Os critérios de escolha da curadoria para os espetáculos citados no projeto são que eles serão ecléticos, visando a atingir a todos os públicos.

Na resposta à diligência do SAT (Setor de Análise Técnica) o proponente apresenta a seguinte resposta:

METAS: A programação do Festival será selecionada através da curadoria de Rafael Faustini, Claudia Marques e Cesar Augusto, e contará, em seu formato máximo, com 16 espetáculos teatrais, entre eles 3 internacionais, 5 shows, 4 espetáculos de dança, e uma mostra de artes plásticas”.

Há contradições nas metas do proponente, quando afirma o número de espetáculos e atividades, afirmando em momentos diversos o formato com números alterados, como não há confirmação desta programação, nem indicativo de quais companhias serão escolhidas pela curadoria, nem sua clareza nos critérios. O Conselho Estadual de Cultura reconhece a relevância para o município de Pelotas da criação e execução de um evento nas dimensões propostas com atividades ligadas às artes cênicas, promovendo a fruição e a formação do potencial local, tanto na formação de plateia como nos artistas locais, no entanto, na forma em que se encontra instruído, o projeto não é oportuno.

3. Em conclusão, o projeto “Festival de Artes de Pelotas”, da forma como se encontra instruído, não é aprovado.

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2014.

Graziela Saraiva

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 27 de janeiro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Susana Fröhlich (15)

Abstenções: Franklin Cunha (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Artes de Pelotas

Protocolo SPI: 004485-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Graziela de Castro Saraiva

Ata de vota��o