PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mutatis Mutandis, o Estudante do Direito

Protocolo SPI: 000939-11.00/14-2

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo nº 0939-11.00/14-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 181/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “MUTATIS MUTANDIS, O ESTUDANTE DO DIREITO” é aprovado.

1 – O processo trata do pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização de um filme de longa-metragem documental intitulado Mutatis Mutandis – O Estudante do Direito, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento Audiovisual – Produção de cinema em longa-metragem, e não possui data fixa para sua realização, que se dará na cidade de Pelotas, RS.

O produtor cultural é TRILHAS DO CINEMA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, CEPC 4854, na figura de sua representante legal, Salete Canto Bueno; a equipe principal é formada por Bruno Bueno Pinto Leites (roteiro cinematográfico), Maciel Edinei Fischer (direção cinematográfica), Rogério da Silva Peres (direção de fotografia) e Júlio Pereira Sperling (montagem cinematográfica); a contadora é Eliana Bittencourt, CRC nº 65567.

O proponente informa que o projeto visa à realização de um filme de longa-metragem documental com foco no Estudante de Direito, explorando o fato de que o Brasil é o país com maior número de estudantes de Direito do mundo, sendo uma constante nas famílias brasileiras dentre os diversos estratos sociais do país. O projeto visa produzir um filme que reflita de forma bem-humorada os conflitos deste enorme contingente de estudantes, acompanhando estudantes atuais em seus conflitos iminentes, que reflitam conflitos gerais dos estudantes de Direito: passar na prova da OAB, migrar para o curso de Artes, participar de uma eleição para o DCE, adaptar-se a uma nova cidade, abandonar o curso e romper a tradição familiar, entre outros. Além disso, realizará entrevistas com ex-estudantes que participaram de momentos históricos que produziram outros perfis de estudantes de Direito no país. As filmagens serão realizadas em Pelotas, aproveitando o fato de a cidade ser um polo universitário e possuir uma das Faculdades de Direito mais tradicionais do estado.

Sobre a importância do evento para a comunidade, o proponente declara que o filme vai contribuir para o desenvolvimento da cidade de Pelotas e do interior gaúcho como polo produtor de cultura audiovisual. A equipe é composta por um grupo plural de profissionais de produção cultural com jovens saídos da Faculdade de Cinema da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e de representantes vinculados ao objeto do documentário – o estudante de Direito. O filme valoriza uma instituição local e aproveita uma realidade característica para criar um produto audiovisual com interesse geral, que dialoga com o imenso contingente de estudantes de Direito no Brasil, contribuindo para levar a produção local para públicos distantes, o que repercute na valorização dos profissionais locais da área de cinema.

O filme trabalha uma questão atual do Estado: a proliferação de estudantes de Direito, bem como a migração estudantil que está mudando o panorama de algumas cidades universitárias gaúchas, como Pelotas. A Universidade Federal de Pelotas aderiu integralmente ao sistema de ingresso via ENEM e isso se faz sentir na cultura da cidade, através da vinda de inúmeros jovens universitários das regiões mais distantes do país. Mutatis Mutandis abordará esta cultura, com foco nos estudantes de Direito. Além disso, o filme fará um trabalho sobre a memória de uma instituição centenária que é um dos marcos da cidade de Pelotas. A Faculdade de Direito da UFPel existe desde 1912, sendo proveniente de uma época em que a cidade ainda vivia o seu apogeu. O filme abordará parte desta história, através do ponto de vista de antigos estudantes de Direito e dos feitos que realizaram, como o Movimento Pró-Edifício, nos anos 1920, e a Boate do Direito, nos anos 1980.

O projeto está aprovado pela Ancine para captação através do art. 1º A da Lei Audiovisual. O Argumento do filme está registrado na Fundação Biblioteca Nacional (nº 593.025, Livro 1134, Folha 425). A equipe do projeto é composta por profissionais de três produtoras: Trilhas do Cinema Produções Culturais, BaH Filmes! e ATO Produção Cultural, todas localizadas na cidade de Pelotas.

O cronograma de realização do projeto compreende o total de 13 (treze) meses que abrangem as etapas de pré-produção (dois meses), produção (seis meses) e pós-produção (cinco meses), sendo prevista a etapa de dois meses de divulgação a ser distribuída em dois momentos distintos, correspondentes ao primeiro mês de produção e ao penúltimo mês de pós-produção.

A pré-produção será dedicada a pesquisa, entrevistas para seleção de estudantes-personagens, e preparativos tradicionais de pré-produção (locações, contratos e contratações e planejamento de filmagens). A pesquisa documental terá como fonte os acervos de jornais diários de Pelotas, que estão depositados na Biblioteca Pública Pelotense, além de entrevistas e coleta de documentos com ex-estudantes de Direito de Pelotas.

As entrevistas com estudantes atuais serão conduzidas pelo Diretor do filme e envolverá duas fases: a primeira, geral, num único local, a ser definido. A segunda, com estudantes pré-selecionados, conterá uma visita às suas casas e pré-observação de suas rotinas. As demais tarefas de pré-produção compreendem a contratação de todos os profissionais envolvidos, e a definição das locações para filmagem do documentário.

As filmagens serão feitas utilizando uma câmera Canon 5D Mark III, e acontecerão em 21 dias distribuídos ao longo de 6 meses. O período estendido visa documentar estudantes contemporâneos em estilo observacional, com foco em conflitos que estejam vivenciando e que sejam característicos dos estudantes de direito brasileiros em geral. Para tanto, é necessário o período de meses para que se possa acompanhar a evolução de tais conflitos na vida dos estudantes-personagens.

Outra parte do projeto é realizada através de entrevistas com ex-alunos e reconstituições de época através de paisagens sonoras e material de arquivo. Esta etapa será filmada em 7 dias dedicados apenas a entrevistas com ex-alunos. Essas entrevistas acontecerão no final do período destinado às filmagens. Serão exibidas cenas das entrevistas com estudantes atuais para os ex-estudantes entrevistados, com o objetivo de confrontar identidades estudantis de diferentes épocas e documentar as reações de antigos estudantes ao que é ser estudante de direito hoje.

O filme tem duração prevista de 90 minutos, e uma estrutura sugerida dividida em cinco partes. Os Estudantes atuais serão abordados em três sequências, que abrangerão as etapas narrativas básicas: apresentação (sequência 1), desenvolvimento (sequência 3) e conclusão (sequência 5), estrutura escolhida para favorecer a narrativa do filme. A investigação dos eventos históricos – Movimento Pró-Edifício (sequência 2), e A Boate do Direito (sequência 4) – servirá para potencializar os conflitos dos estudantes atuais, que ocuparão toda a narrativa; na parte final do filme (sequência 5), estes estudantes serão questionados sobre os eventos passados e farão reflexões sobre a sua postura pessoal frente à postura dos então Estudantes de Direito que viveram os conflitos documentados.

O público-alvo primário do filme são estudantes de Direito e suas famílias, bem como profissionais do Direito, sendo público-alvo secundário os estudantes em geral, que vivem, ainda que parcialmente, conflitos semelhantes àqueles dos estudantes de Direito.

O documentário é destinado prioritariamente ao mercado de televisão por assinatura, visando sua projeção em nível nacional. Haverá também uma distribuição do filme ao seu público-alvo imediato – o estudante de Direito brasileiro – através da doação de cópias em DVD para todas as faculdades de Direito do Rio Grande do Sul e para as principais faculdades de Direito do Brasil, tendo sido destinados no projeto 500 (quinhentos) DVDs para esse fim. O modo de divulgação do filme será prioritariamente on-line, por meio de website próprio e das redes sociais, havendo a destinação de 245 (duzentas e quarenta e cinco) cópias do filme em DVD para distribuição mediante solicitação via website do filme. O plano de distribuição prevê ainda a entrega de 100 cópias para a SEDAC; e de kits do filme contendo DVD, cartazes, e mídia contendo a arte, ficha técnica completa, sinopse e trailer de divulgação do filme, sendo destinados 5 (cinco) kits para o Pro-Cultura RS, 5 (cinco) para o IECINE e 5 (cinco) para a Fundação Cultural Piratini. Consta ainda, como objetivo específico do projeto, a participação do filme em festivais nacionais e internacionais.

O custo total de realização do projeto é previsto em R$ 203.313,70 (duzentos e três mil, trezentos e treze reais com setenta centavos), sendo R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) financiados por recursos próprios do proponente (1,24% do valor total); R$ 46.952,82 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos) financiados através de recursos federais por meio da lei 8.685/93 – Lei do Audiovisual (23,09% do total), e o restante (75,67%) solicitados para financiamento através do Sistema LIC RS, com valor de R$ 153.840,88 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), tendo sido habilitada em sua totalidade a planilha de custos do projeto pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC.

É o relatório

2 – O projeto encontra-se muito bem formatado e documentado, apresentando ficha técnica principal e currículos dos principais profissionais envolvidos na produção, assim como também o currículo das empresas produtoras participantes do projeto. O proponente apresenta uma proposta de documentário descrevendo de forma bem clara sua visão do tema, o objeto de análise em todos os seus aspectos, as estratégias de abordagem e a estrutura sugerida, permitindo que se consiga visualizar o filme em todos os seus elementos e etapas de produção. O cronograma de execução está bem planejado e a planilha de custos apresenta valores condizentes com o mercado de produção audiovisual. Outro ponto importante a salientar é o fato de o projeto privilegiar uma equipe de profissionais da própria cidade de Pelotas, contribuindo para o desenvolvimento deste pólo de produção audiovisual no estado e a nível nacional.

A temática proposta para o filme, apesar de abordar um objeto bem específico e estar voltado a um público bem definido – o estudante de Direito – permite, a partir desse recorte, discutir temas que são muito mais amplos, como o cotidiano dos estudantes universitários, as migrações estudantis e os conflitos familiares e pessoais oriundos das suas escolhas profissionais, além de também fazer um resgate histórico da centenária Faculdade de Direito de Pelotas, e confrontar diferentes gerações e épocas desta Faculdade e da cidade de Pelotas.

O projeto, mesmo que não apresente um pré-contrato de comercialização para TV por assinatura – meio ao qual o produto se destina, conforme relatado pelo proponente – ainda assim garante o seu alcance inicial através da distribuição de cópias do filme a faculdades e universidades tanto do estado quanto do país, priorizando o acesso a seu público-alvo imediato, mas também oferecendo a possibilidade de outros públicos adquirirem cópias mediante solicitação via internet. Ressalto, no entanto, a necessidade de adequação do projeto ao inciso II do artigo 17 da Instrução Normativa Nº 001/2014 SEDAC/PROCULTURA, que trata da ação sociocultural para projetos audiovisuais.

É importante salientar, ainda, o fato de a produção prever apenas legendagem em inglês e espanhol – o que por um lado é positivo, pois muitas produções audiovisuais ainda desconsideram o mercado latino-americano e legendam apenas em inglês. Mas, por outro lado desconsidera – ou ao menos não descreve no projeto – oferecer a opção de legenda também em português, assim como não prevê a opção de som com audiodescrição, o que permitiria o acesso do filme a pessoas com deficiência auditiva e visual, muitos dos quais também são, inclusive, estudantes de Direito. Recomendo ao proponente, se não viabilizar ainda neste projeto, considerar e prever para suas próximas produções.

3. Em conclusão, o projeto  “MUTATIS MUTANDIS, O ESTUDANTE DO DIREITO” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 153.840,88 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) do Sistema Unificado de Fomento às Atividades Culturais Pró-Cultura-RS, mediante adequação ao artigo 17 da IN 001/2014 SEDAC PROCULTURA.

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Porto Alegre, 24 de Julho de 2014.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 24 de julho de 2014.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Luis Carlos Sadowiski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira.

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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